Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações n.º C682754601, comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm. Assim sendo, solicito a resolução imediata dos mesmos, nomeadamente a reposição dos serviços que estão sem funcionar na totalidade - TV, NET, VOZ - desde sábado passado, dia 30/05/2026. Tem sido recorrente as avarias nesta zona, em que estamos dias seguidos sem comunicações, e agora com a alteração para o pacote de fibra, ficamos também sem televisão. Nos dias que correm, penso que é quase inadmissível estarmos tantos dias sem serviço, nomeadamente quando o serviço é prestado pela empresa líder no mercado - mas não é para todos. Sou vossa cliente há muitos anos, mas numa próxima oportunidade, mudarei de operadora certamente, pois é uma grande falta de respeito o fato de nem sequer ser possível falar com um operador no caso de avarias, estamos minutos sem fim a marcar opções numa chamada interminável que acaba sem resposta, apenas uma gravação que nem sequer cumpre o que diz quando se comprometem com SMS com a previsão de reposição dos serviços - e depois oferecem dados moveis, como se fosse possível utiliza-los - senão temos qualquer rede, como? - ao menos que descontassem na fatura os dias em que o serviço esteve em falta. Somos alheios a estas situações e no meu caso preciso da internet para trabalhar. Agradeço V/ resposta com informação sobre a data de reposição do serviço e desconto na fatura sobre os dias em que o serviço não foi prestado.

**Fundo Ambiental confirma pagamento por escrito e reverte decisão sem justificação — PAE+S 2023** Após mais de dois anos de processo, múltiplas contestações formalmente aceites e confirmação escrita dos Serviços de Gestão do Fundo Ambiental de que as minhas candidaturas se encontravam no estágio «Para Pagamento» (email de 14/04/2026, referência INC-608495-K2V9W8), a candidatura 078241 foi anulada em 09/05/2026 sem qualquer facto novo que justificasse a reversão. **O que aconteceu:** Em abril de 2026 questionei os Serviços de Gestão sobre o prazo de pagamento — um direito legítimo de qualquer cidadão. No meu email mencionei explicitamente o valor de 5.625€ em dívida. A resposta foi clara e por escrito: «As suas candidaturas encontram-se no estágio Para Pagamento, terá de aguardar pela conclusão do pagamento.» Os Serviços de Gestão confirmaram o pagamento sem questionar o valor, o que constitui reconhecimento implícito do montante em causa. Menos de quatro semanas depois, a candidatura foi reclassificada como Não Elegível com base nos mesmos fundamentos já anteriormente analisados, contestados e formalmente superados pela própria entidade. A contestação que apresentei foi rejeitada sem análise substantiva, limitando-se a reproduzir o motivo original, como se as contestações anteriores aceites e a confirmação de pagamento nunca tivessem existido. **Tenho documentação que prova:** - Contestações anteriores com "Contestação aceite: Sim" registado na plataforma - Email de 14/04/2026 dos Serviços de Gestão confirmando «Para Pagamento» e sem contestar o valor de 5.625€ - Captura de ecrã da plataforma na mesma data com estado «Para Pagamento» visível - Relatório de Peritagem de 10/10/2023 provando que as obras foram realizadas 11 dias antes da fatura **Segunda candidatura anulada — 080282:** Os sistemas de ar condicionado (splits para climatização ambiente) foram agrupados com a bomba de calor AQS na mesma sub-tipologia com limite partilhado de 2.200€, apesar de serem equipamentos com funções técnicas radicalmente distintas, claramente identificadas como tal no Certificado Energético submetido. Esta interpretação penaliza quem investiu em múltiplas vertentes de eficiência energética. **Valor total em causa: aproximadamente 7.825€** Este caso não é isolado. A Provedoria de Justiça já recebeu centenas de queixas sobre este programa, tendo chegado a pedir ao Fundo Ambiental que reavaliasse candidaturas excluídas a meio do processo. Apresentei queixa formal na Provedoria de Justiça e na DECO. O Estado não pode confirmar por escrito que vai pagar, reconhecer implicitamente o valor em dívida, e reverter essa decisão sem fundamento. Isso viola os princípios constitucionais da boa fé e da proteção da confiança legítima.

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação relativamente à atuação do ActivoBank. No dia em que recebi na minha conta o valor de 451,72 €, correspondente ao subsídio de doença pago pela Segurança Social, verifiquei que o banco debitou praticamente a totalidade desse montante para pagamento de uma dívida associada ao meu cartão de crédito. A dívida total do cartão era de 522 €. No entanto, antes da entrada deste valor na conta, eu já tinha contactado o banco e encontrava-me em processo de negociação de um reagendamento/plano de pagamento para regularizar a situação de forma faseada. Apesar de ter demonstrado disponibilidade para resolver a dívida e de já estar a tratar de uma solução junto do banco, o valor do subsídio de doença foi utilizado sem qualquer aviso prévio, deixando-me sem os meios financeiros necessários para fazer face às minhas despesas básicas. Considero esta situação extremamente prejudicial, uma vez que o montante em causa correspondia a uma prestação social destinada ao meu sustento durante um período de incapacidade para o trabalho. Além disso, não fui previamente informada de que o valor seria debitado de forma imediata e integral. Solicito que esta situação seja analisada, que me sejam prestados esclarecimentos sobre os fundamentos deste débito e que seja avaliada uma solução justa para o prejuízo causado. Com os melhores cumprimentos, Sheila Márcia Souza da Silva NIF: 297516442 Telefone: 919094511 E-mail: souzasheilamarcia@gmail.com

Este indivíduo recebe o dinheiro, diz que entrega em 3/4 dias e nunca chega a enviar qualquer produto. É BURLA. Não atende, não responde a mensagens, apaga todas as mensagens que são de desagrado e corta acesso nas Redes Sociais.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a um voucher adquirido junto da empresa Flytime, referente à realização de uma atividade de parapente, no valor de 100€. Desde o final de 2023 que tenho tentado, de forma reiterada, agendar a referida atividade. No entanto, todas as marcações têm sido sucessivamente canceladas ou adiadas por parte da empresa, sem que até à presente data tenha sido possível usufruir do serviço contratado. Adicionalmente, foi-me cobrada uma taxa extra no valor de 30€ para realização da atividade ao fim de semana, valor esse que também não resultou na concretização do serviço, nem foi reembolsado. Considero que existe um claro incumprimento por parte da empresa na prestação do serviço contratado, tendo em conta o período excessivo de espera e a constante impossibilidade de realização da atividade. Face ao exposto, venho solicitar o reembolso total do montante pago, no valor de 130€ (100€ do voucher + 30€ da taxa adicional), no prazo máximo legal aplicável. Caso a situação não seja resolvida com a maior brevidade, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes para a devida resolução do litígio. Com os melhores cumprimentos

Fiz o pedido do plano na sorriso mais dia22 fevereiro 2025 .Ficou bem claro o pedido só para 1 ano. Atendente respondeu que tudo bem pois a fidelidade é de 1 ano. Repeti por 3 vezes que só queria 1 ano. Fevereiro 2026 a empresa sorriso continua descontando no debito direto mesmo eu tendo ligado e reclamado. Cancelei o debito e eles retornam com abertura do débito e dizem que nao vao cancelar. Nao sou obrigada a ficar pagando algo que nao quero e nem uso. Onde está o direito do consumidor?

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao serviço móvel associado ao meu contrato n.º 1704532449, uma vez que, desde janeiro de 2026, tenho vindo a verificar falhas recorrentes na receção de chamadas. Com frequência, quando tentam contactar-me, o meu telemóvel não toca e apenas recebo posteriormente uma mensagem a informar que determinado número tentou ligar. Esta situação tem ocorrido de forma repetida e imprevisível, comprometendo uma das funcionalidades essenciais do serviço móvel contratado. Inicialmente, pensei que a origem do problema pudesse estar relacionada com o equipamento utilizado, motivo pelo qual adquiri um novo telemóvel. No entanto, a situação manteve-se exatamente igual. Posteriormente, desloquei-me a uma loja MEO, onde me foi fornecida uma segunda via do cartão SIM. Apesar desta intervenção, o problema persistiu sem qualquer melhoria. Desde então, efetuei diversos contactos para o apoio ao cliente da MEO, tendo-me sido garantido em várias ocasiões que a situação seria resolvida, o que nunca aconteceu de forma definitiva. No dia 6, após novo contacto com o apoio técnico, foi-me solicitado que repusesse as definições de rede do equipamento. Após realizar esse procedimento, o serviço funcionou aparentemente de forma correta durante cerca de uma semana, voltando depois a apresentar exatamente as mesmas falhas. Perante o reaparecimento do problema, voltei a contactar o apoio ao cliente e foi-me solicitado que desligasse o telemóvel e aguardasse algum tempo antes de o voltar a ligar. Mais uma vez, a situação aparentou ficar resolvida apenas durante alguns dias, regressando posteriormente os mesmos problemas. No dia 28, contactei novamente o apoio ao cliente e foi-me pedido que marcasse um determinado código no equipamento e efetuasse uma chamada para esse código. Durante esse contacto foi-me garantido que a situação estava definitivamente resolvida. Contudo, ainda nesse mesmo dia, quando tentaram contactar-me, os chamadores ouviram uma mensagem automática a informar que o número não estava atribuído. Perante a persistência da anomalia, voltei a contactar o apoio ao cliente. Nessa ocasião foi-me indicado que a origem do problema poderia estar relacionada com atualizações do iPhone e fui informado de que receberia uma chamada às 19h30 para confirmar a versão do iOS instalada no equipamento. À hora combinada recebi efetivamente uma chamada da MEO, atendi o contacto, mas a pessoa que me ligou não tinha qualquer conhecimento do processo, do histórico das ocorrências nem da situação que havia sido reportada anteriormente, o que evidencia uma manifesta falta de acompanhamento e coordenação no tratamento do caso. Importa ainda referir que, desde o dia 29, a situação passou também a afetar dois números móveis associados ao mesmo contrato, verificando-se que, quando um dos contactos do contrato tenta ligar para o outro número associado, a chamada é rejeitada com a indicação de que o número se encontra “não atribuído”, apesar de o serviço se encontrar ativo. Considero inaceitável que, após vários meses, múltiplos contactos com o apoio ao cliente, deslocação a uma loja MEO, substituição de equipamento, emissão de uma segunda via do cartão SIM e diversas intervenções técnicas remotas, o problema continue por resolver. Esta situação tem causado transtornos significativos, uma vez que fico impedido de receber chamadas importantes sem qualquer aviso prévio, prejudicando a utilização normal do serviço contratado. Entendo que esta situação configura um incumprimento das obrigações de prestação regular e contínua do serviço de comunicações eletrónicas, não sendo aceitável que uma funcionalidade essencial como a receção de chamadas continue a apresentar falhas recorrentes durante vários meses sem resolução definitiva. Face ao exposto, solicito: A resolução definitiva da anomalia no prazo máximo de 10 dias úteis após a receção da presente comunicação; O envio de uma explicação formal e detalhada relativamente à origem do problema e às razões pelas quais as intervenções efetuadas até à data não produziram uma solução permanente; A disponibilização do histórico das incidências e diligências técnicas associadas ao processo; Caso a MEO não consiga assegurar o normal funcionamento do serviço, a aceitação da rescisão do contrato sem quaisquer penalizações ou encargos associados ao período de fidelização, por incumprimento da prestação contratada. Na ausência de resolução efetiva e definitiva desta situação, reservarei o direito de apresentar reclamação no livro de reclamações eletrónico e junto da ANACOM, dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo competentes e de exercer todos os demais direitos previstos na Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, e restante legislação aplicável. Aguardo uma resposta escrita e uma resolução urgente para a situação descrita. Com os melhores cumprimentos, Reis Contrato n.º 1704532449

Boa tarde, Venho por este meio apresentar um reclamação relativamente à demora na entrega da segunda via da licença de aprendizagem de condução da categoria B. Vivemos na era do digital, onde todos os dados estão em formato digital. É inadmissível o tempo em que me encontro à espera da segunda via da licença de aprendizagem! Fui assaltada e fiquei sem a carteira, perdendo todos os meus documentos, incluindo a licença de condução. Por esse motivo, fui impedida de realizar o exame prático de condução que estava marcado para o dia seguinte. Entretanto, solicitei uma segunda via da licença de aprendizagem que ainda não chegou até ao momento. Encontro-me à espera à já longas semanas, sem qualquer previsão da chegada da mesma. Sem este documento não me é permitido requerer um novo exame prático de condução. Uma vez que a minha licença de condução expira dentro de 2 meses e o mesmo se aplica ao exame teórico de código, é inconcebível ficar impedida de tirar a carta de condução pela lentidão com que este assunto está a ser tratado. É absolutamente inadmissível tanta burocracia e tanta demora, quando todos os dados já constam no sistema informático! Peço a maior brevidade no envio da segunda via da licença de aprendizagem, para que possa marcar o exame prático, em tempo útil, com a maior rapidez. Cumprimentos, Mariana Lima

Exmos. Senhores, Em 02/12/2021 adquiri um telemóvel Samsung S21 plus por 899.99€ na Worten de Fafe. Com fatura FT AWY001-015727. Na mesma data foi efectuado um seguro mensal de 14.99€ na Domestic&general, dentro da Worten Fafe, com danos acidentais, anti roubo, assistência remota, cópia de segurança em cloud e recuperação de dados, roubo e furto qualificado, com a duração de 4 anos, no valor acima referido 14.99€ a ser pago mensalmente, com a data de término a 2/12/2025. Houve um primeiro sinistro, a 7/03/2025 no qual o telefone foi reparado na Worten da Amadora, através da Worten resolve, sem nenhuma oposição. Em 27/11/2025 o mesmo telefone foi novamente para reparação após uma queda do tejadilho do carro, conforme relatório do seguro, processo nºD25112707020, com a data de 09/12/2025, quando tal é o meu espanto, que me comunicaram que o número de série/IMEI não corresponde ao original. Para todos os efeitos o telefone que entreguei para a 1a reparação, foi exactamente o mesmo telefone que entreguei na 2a reparação e que comprei a 02/12/2021, na Worten de Fafe. Se porventura houve mudança de IMEI ou de telemóvel é algo a que sou totalmente alheio e isento de responsabilidade. A haver troca foi aquando a reparacão e as responsabilidades do apoio técnico e troca de imeis/telemóvel têm de ser apuradas e imputadas ao serviço de apoio. O seguro foi pago mensalmente até Fevereiro/Março de 2026 e até ao momento nada foi resolvido nem o telemóvel foi arranjado. Entretanto deixei de pagar por um serviço que não cumpria o acordo comercial e ainda para mais não me entregaram até ao momento o telemóvel reparado nem me facultaram, todo este tempo de espera, um telemóvel de substituição ou qualquer alternativa ou solução. Confiei na Worten e na Worten resolve e até ao momento estou profundamente insatisfeito com este apoio ao cliente, que em nada apoia. Se não conseguem reparar o artigo, ou me entregam outro em substituição do mesmo ou me devolvem o valor que vos paguei, pelo que exijo que se pronunciem no prazo máximo de 10 dias úteis. Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo que terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Melhores cumprimentos Paulo Amaral Lopes