IRS Simples - Simulador de IRS | DECO PROteste

O IRS Jovem é um regime que dá uma isenção total ou parcial sobre os rendimentos do trabalho dependente (categoria A) e sobre os rendimentos do trabalho independente (categoria B), a partir do momento em que o jovem deixa de integrar o agregado familiar dos pais e passa a apresentar a sua própria declaração de IRS. Aos rendimentos de 2024 aplicam-se as regras que vigoraram até ao final do ano passado, quando o regime tinha a duração de cinco anos. Assim, para declarar rendimentos sob este regime, os jovens têm de preencher os seguintes requisitos:

• Terem, em 2024, até 26 anos (inclusive), ou até 30, se forem doutorados;
• Terem a sua situação tributária regularizada;
• Não terem optado pela tributação ao abrigo do programa Regressar;
• Não beneficiarem, nem terem beneficiado anteriormente, do regime do residente não habitual, nem do incentivo fiscal à investigação científica e inovação.

Entre as mudanças, contam-se o alargamento da duração do benefício de cinco para dez anos, o aumento da idade máxima dos beneficiários de 30 para 35 anos e o facto de o acesso ter deixado de depender do nível de escolaridade. Além disso, segundo as novas regras, o jovem pode obter imediata liquidez adicional, se solicitar à sua entidade patronal a intenção de beneficiar do IRS Jovem, reduzindo a retenção na fonte. Nesse caso, a declaração de IRS de 2025, a entregar em 2026 já contemplará os ajustamentos necessários.

Os contribuintes podem deduzir ao IRS um conjunto de despesas que fazem ao longo do ano. Embora algumas dessas despesas sejam diretamente comunicadas à Autoridade Tributária pelos comerciantes e prestadores de serviços, outras precisam de ser validadas pelo contribuinte para serem incluídas. Assim, o contribuinte deve aceder ao e-Fatura e validar as despesas pendentes, de modo a serem consideradas pelas Finanças.

Se tiver dependentes, também deve validar as suas despesas. Para tal, vai precisar das respetivas senhas de acesso ao e-Fatura (as mesmas do portal das Finanças). Se não as tiver, peça-as com antecedência, no portal das Finanças, pois podem levar alguns dias a chegar ao seu domicílio fiscal. Lembre-se que as senhas de acesso contam agora com novos requisitos de segurança.

As despesas com produtos de saúde isentos de IVA ou com a taxa de imposto reduzida são automaticamente consideradas para dedução, na categoria de saúde. O mesmo já não acontece com as despesas relativas a bens taxados a 23% de IVA, que só são elegíveis mediante a apresentação da respetiva receita médica. Assim, para que estas despesas sejam dedutíveis, deve escolher a opção “Associar receita” e indicar o respetivo valor, que pode ou não corresponder ao total da fatura. Se não o fizer, as despesas serão incluídas na categoria de despesas gerais familiares.

Os encargos com o pagamento de rendas só ficarão visíveis no e-Fatura (no separador "Consultar despesas para deduções à coleta") no período entre 15 e 31 de março.

Se é trabalhador por conta de outrem só tem de responder "Não" em todas as faturas. Já os trabalhadores independentes devem indicar que despesas foram feitas – na sua totalidade ou apenas em parte – no âmbito da sua atividade profissional. Se se tratar de um gasto parcial, a Autoridade Tributária vai considerar apenas 25% do valor comunicado. Os trabalhadores por conta própria sem contabilidade organizada também podem classificar as despesas afetas à sua atividade na aplicação ATGo.

Sim. Os estudantes dependentes, com menos de 26 anos que frequentem estabelecimentos de ensino localizados a mais de 50 km da residência permanente do agregado familiar podem deduzir as rendas de alojamento, com limite de 400 euros anuais. Nesse caso, o teto das despesas de educação sobe de 800 para 1100 euros, para acomodar a diferença.

Sim. Se, após o final do mês seguinte àquele em que a fatura foi emitida, a despesa ainda não se encontrar visível na plataforma, pode inseri-la manualmente, através da opção “Registar faturas”. Para tal, digite os dados que permitam identificar o documento, como o seu NIF e o do comerciante e a data da emissão, e, no final, clique em “Guardar”. Seja em formato físico ou eletrónico, todas as faturas comunicadas à Autoridade Tributária devem ser conservadas durante quatro anos.

Depende. Se não validar as despesas no e-Fatura, apenas algumas serão importadas de forma automática para a sua declaração de IRS. É o caso das despesas de saúde, educação, lares e imóveis, que podem, igualmente, ser inseridas manualmente na declaração. Já as despesas gerais familiares, bem como as despesas com benefício de IVA, terminado o prazo para validação de faturas, no final de fevereiro, não poderão ser incluídas na declaração de IRS e, como tal, não serão deduzidas ao imposto.

Aceda ao Portal das Finanças, selecione a opção “Iniciar Sessão” e, em baixo, à direita, clique em “Recuperar Senha”. Depois, tem duas opções:

1. Clique no botão “Recuperar senha” e responda à pergunta de segurança. Indique se pretende receber a senha por carta ou através do número de telemóvel associado ao seu perfil e clique, novamente, em “Recuperar senha”.
2. Se tem leitor de cartões ou chave móvel digital, selecione “Escolher senha”. Nesse momento é direcionado para o portal Autenticação.gov, onde pode escolher uma destas formas de acesso. Quando voltar a ser direcionado para o portal das Finanças, poderá redefinir a sua senha. Clique em “Alterar” e surgirá a confirmação de que a alteração foi efetuada.

Com o IRS Automático, os contribuintes não têm de preencher a declaração de IRS, tendo acesso imediato à proposta de liquidação, que menciona o eventual valor a receber ou a pagar. Muitos trabalhadores dependentes, independentes e pensionistas estão abrangidos por esta modalidade. Para confirmar se é o seu caso, aceda à sua área pessoal no Portal das Finanças e, se não encontrar um atalho para IRS no ecrã inicial, procure no menu lateral por "Todos os Serviços" e selecione a opção "IRS automático". Se não estiver abrangido pelo IRS automático, encontra a mensagem "Por não reunir todas as condições previstas para ser abrangido pela Declaração Automática de Rendimentos, deve proceder à entrega de uma declaração de IRS, modelo 3, nos termos gerais". Neste caso, deve preencher a sua declaração manualmente.

Nestes casos, as Finanças consideram, por defeito, que a entrega é feita em separado. Mas os casados podem optar pela entrega conjunta se, ao simularem, apurarem que é a opção mais vantajosa. Se em conjunto for mais favorável, ignore a sua proposta de liquidação automática e entregue uma única declaração dentro do prazo.

Se vendeu um imóvel no ano a que respeita a declaração de IRS terá de preencher o anexo G. Em regra, terá de pagar imposto sobre metade das mais-valias obtidas com a venda do imóvel, a menos que reinvista esse montante nos 36 meses seguintes, ou que se enquadre em alguma outra exceção, como a utilização do produto da venda para o reembolso do seu crédito à habitação ou de descendentes até ao final de 2024.

Não. Para a atribuição do benefício do IRS Jovem a aplicar, contam os primeiros dez anos de obtenção de rendimentos. A contagem inicia-se no primeiro ano em que entregou IRS sem ser considerado dependente. Um contribuinte com 33 anos, por exemplo, com rendimentos de trabalho há mais de dez anos, já não pode aceder a este benefício.

Se entregar a declaração depois de 30 de junho, poderá ter de pagar uma coima. Para beneficiar de uma eventual redução, terá de submeter a declaração nos 30 dias após a data-limite, ou seja, até 30 de julho, e o atraso não deve traduzir-se em prejuízo para a Autoridade Tributária. Nestas condições, a penalização mínima pode não ir além dos 25 euros.