Reclamações públicas

Exmo(a). Senhor(a), Venho por este meio apresentar uma queixa contra o site discountofferonline.com, identificado como “Discount Offer Online”, pelo motivo de publicidade enganosa e eventual fraude comercial. No dia 05/10/2025, realizei uma compra de um conjunto de panelas anunciadas como revestidas de titânio. O site prometia entrega em 24 horas e garantia de satisfação. No entanto, ao receber o produto, constatei que se tratava de panelas de alumínio comuns, completamente diferentes do que foi descrito e ilustrado na página. O pagamento foi efetuado no ato da entrega no valor de [valor pago], e até ao momento não obtive resposta nem instruções de devolução ou reembolso. Envio em anexo: Cópia da página do produto; Fotografias do produto recebido; Comprovativo de pagamento não tenho pois foi pago a dinheiro. Solicito a abertura de processo e investigação, bem como orientação sobre os passos necessários para recuperar o valor pago e denunciar o site como potencial fraude online. Com os melhores cumprimentos,

Após a primeira substituição do ecrã do meu iPhone 15 Pro na iServices, o equipamento apresentou, poucos dias depois, uma mancha negra na zona da câmara frontal, que se foi alastrando progressivamente, originando uma linha branca vertical no ecrã. Com o agravamento, o telemóvel começou a apresentar comportamentos anómalos, inserindo o próprio código de desbloqueio sozinho, o que levou ao bloqueio completo do dispositivo, sendo necessário efetuar um reset total ao aparelho. Apesar de ter reportado o problema à empresa, a iServices recusou assumir qualquer responsabilidade, alegando “mau uso” sem realizar qualquer análise técnica (apenas observou o ecra e afirmou que tinha riscos), desmontagem do equipamento ou emissão de relatório técnico que fundamentasse tal conclusão. A resposta limitou-se a uma observação visual superficial, sem documentação nem prova objetiva, em clara violação das obrigações legais de diagnóstico e transparência. Face à recusa e à ausência de resolução, procedi a uma nova substituição do ecrã na loja iServices do Alegro Alfragide, em 03/09/2025. No entanto, o equipamento voltou a apresentar exatamente o mesmo defeito — linha branca vertical e mancha negra na zona da câmara frontal — nas mesmas condições e sem qualquer queda, impacto ou utilização indevida. Posteriormente, o telemóvel voltou a demonstrar comportamentos anómalos graves, nomeadamente escrever sozinho, abrir aplicações, inserir o código de desbloqueio sem qualquer intervenção e bloquear-se completamente, tornando-se inutilizável por longos períodos de tempo. Estes sintomas são consistentes com um defeito elétrico do painel (ghost touch) e surgiram exclusivamente após as intervenções efetuadas pela empresa, o que levanta sérias dúvidas quanto à conformidade do componente instalado ou à correta execução da reparação. A empresa, confrontada com a reincidência, voltou a reproduzir a mesma resposta enviada meses antes, alegando novamente “dano físico”, desta vez através da fotografia enviada (nem sequer observou o telemovel) sem relatório técnico ou desmontagem, demonstrando ausência de nova análise efetiva e falta de diligência na resolução do problema. Adicionalmente, a fatura não foi enviada no momento das reparações, uma das faturas não apresenta data correta e nunca foram fornecidas as condições completas da “garantia vitalícia” mencionada no momento da reparação. Tendo em conta que se trata de uma repetição do mesmo defeito em duas substituições consecutivas e que, segundo o Decreto-Lei n.º 84/2021, qualquer desconformidade que surja nos seis meses subsequentes a uma reparação presume-se ser da responsabilidade do prestador, venho solicitar: 1️⃣ A substituição gratuita do ecrã, com comprovativo de conformidade técnica e origem certificada ou devolução do pagamento. 2️⃣ Uma avaliação técnica independente e documentada, que determine a origem do defeito e assegure a conformidade do serviço prestado.

No domingo efetuei uma encomenda online no site espaço casa, tendo pago 40 euros pela entrega ao domicílio. No entanto, na terça-feira, a transportadora contactou-me a informar que se encontrava a caminho e que a entrega seria feita dentro de meia hora hora, sem qualquer aviso prévio ou possibilidade de agendamento. Expliquei que não me encontrava em casa nesse momento e que poderia receber a encomenda no dia seguinte, ao que me responderam que não havia problema. Para meu espanto, na quarta-feira de manhã, recebi um email do espaço casa a informar que só entregariam o artigo se efetuasse um novo pagamento de 40 euros. Considero esta situação um abuso inaceitável e um verdadeiro roubo, uma vez que já tinha pago a taxa de entrega no momento da compra. Neste momento nem entregam a encomenda nem restituem o dinheiro.

No dia 8/10/2025 sem que me tenha apercebido fiz a subscrição dos serviços desta empresa. Quando me apercebi do sucedido , passados 5 minutos, mandei várias mensagens para o número que indicam para sair, com a mensagem SAIR para o número 62960 que indicam, só que as mensagens têm todas o feedback de "Por entregar". Por favor indiquem-me o que fazer para cancelar. Não atendem o telefone e a mensagem que enviei para o email da empresa não sei se terá resposta Obrigado Nelson

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à falta de resolução do meu pedido de cancelamento da conta Unibanco. Já por diversas vezes solicitei, através dos vossos canais de contacto, o encerramento definitivo da minha conta e a cessação de qualquer tipo de vínculo com o Unibanco. No entanto, até à presente data, o meu pedido não foi devidamente concretizado, nem recebi qualquer confirmação formal do seu cancelamento. Acrescentando que tenho vindo a receber publicidade e propaganda dos mesmos Recordo que, ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), assistem-me os direitos de eliminação dos meus dados pessoais (art.º 17.º) e de oposição ao seu tratamento (art.º 21.º). O não cumprimento destes pedidos constitui uma violação das obrigações legais em matéria de proteção de dados. Acresce ainda que, desde a abordagem feita por representantes do Unibanco na ExpoFACIC, tenho verificado falta de clareza e transparência no tratamento da minha situação, o que considero inaceitável. Desta forma, reitero o meu pedido de cancelamento total e imediato de qualquer conta ou relação contratual existente em meu nome com o Unibanco, bem como a eliminação integral dos meus dados pessoais de todas as bases de dados e sistemas da vossa instituição. Solicito igualmente que me seja enviada confirmação escrita de que o referido cancelamento e a eliminação de dados foram devidamente efectuados, em conformidade com a legislação aplicável. Sem outro assunto de momento, Com os melhores cumprimentos,

Comprei um Peugeot 3008 de serviço na Caetano Motors de Almada, com cerca de 20.000 km. Uma semana após realizar a primeira revisão, o carro apresentou um problema de bateria e tive de substituí-la. No entanto, uma semana depois da substituição, o mesmo problema voltou a ocorrer, demonstrando que o diagnóstico inicial da oficina estava incorreto. O veículo ficou imobilizado por cerca de duas semanas e meia, e ao ser devolvido, não foi esclarecida a causa original da avaria — o que indica que a troca da bateria foi feita sem necessidade. Cerca de um mês após esse episódio, o ar condicionado do veículo deixou de arrefecer, funcionando apenas a ventilação. Tentei agendar uma nova intervenção através da aplicação da Peugeot, mas sempre que o fazia, era contactado por alguém da Caetano Motors informando que não havia disponibilidade para a data escolhida e adiando o agendamento para muito mais tarde. Além disso, as marcações feitas por telefone nunca foram confirmadas por SMS ou e-mail. Depois de várias tentativas, consegui agendar o atendimento para o dia 09/10 no concessionário do Barreiro. Contudo, no dia 08/10, recebi uma ligação da Caetano do Barreiro informando que não poderiam atender-me nessa data e propondo novo agendamento apenas para o dia 22/10. Estou, portanto, há mais de duas semanas a tentar resolver o problema sem sucesso, enfrentando constantes adiamentos e falta de comunicação adequada. Comprei um carro de 2023, seminovo, com garantia da marca para não ter dor de cabeça — e é exatamente o que estou tendo. Estou muito insatisfeito com o carro e com a marca.

Carta Oficial – Pedido Urgente de Intervenção da DECO PROTESTE em Caso de Reembolso de Fundos por ESC Online Número de Caso DECO: 13346831 Referência anterior: Caso n.º 13159311 Data: 03 de outubro de 2025 Exmos. Senhores, O meu nome é Paulo Jorge Rodrigues Fernandes, titular do NIF 215540271 e portador do Cartão de Cidadão n.º 12220510, residente em Portugal. Venho, por este meio, solicitar intervenção urgente da DECO PROTESTE, no âmbito do meu caso com o ESC Online, operado pela Estoril Sol Digital S.A. (NIF 513 683 836), empresa licenciada pelo SRIJ – Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, com sede na Rua Melo e Sousa, nº 535, Bloco 2-A, 2765-253 Estoril. Assunto: Falha Grave na Devolução de Fundos – Pedido de Intervenção Urgente No dia 25 de julho de 2025, o meu enteado de 15 anos, sem o meu conhecimento nem consentimento, acedeu ao meu telemóvel pessoal e efetuou dois depósitos na plataforma ESC Online, no valor de 1.500€ e 500€, totalizando 2.000€, através do MB Way. Esses valores foram usados em apostas na referida plataforma, apesar de o jogo online ser estritamente proibido a menores, conforme previsto na Lei n.º 66/2015 – Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO). Assim que tomei conhecimento da situação, contactei o ESC Online diversas vezes (mais de seis e-mails enviados entre 26 de julho e 30 de agosto de 2025), explicando o ocorrido e solicitando a devolução integral dos valores indevidamente utilizados. Apesar disso, não obtive qualquer solução nem reembolso, e a empresa tem ignorado os meus pedidos, o que considero uma violação grave dos direitos do consumidor e da legislação de jogo responsável. Além disso, já contactei o SRIJ e a ASAE, mas até à presente data não houve resolução do problema. O ESC Online não só não impediu o acesso de um menor à sua plataforma, como também não aplicou medidas de controlo adequadas, contrariando o disposto no artigo 33.º do RJO, que impõe às operadoras a obrigação de garantir mecanismos eficazes de verificação da idade dos utilizadores. Fundamentação Legal Lei n.º 66/2015 (RJO): Art. 23.º – Proibição do jogo online a menores. Art. 33.º – Obrigação das operadoras em implementar mecanismos de verificação e controlo de acesso. Código Civil: Art. 1309.º – Anulabilidade dos atos praticados por menores não emancipados. Com base nesta legislação, os atos praticados por um menor são juridicamente anuláveis, e a plataforma é obrigada a restituir os valores indevidamente depositados e utilizados. Pedido à DECO PROTESTE Solicito, portanto, a vossa intervenção urgente junto do ESC Online / Estoril Sol Digital S.A., com o objetivo de: Assegurar o reembolso integral dos 2.000€, pagos indevidamente através do MB Way; Instar a empresa a cumprir as obrigações legais relativas ao controlo de acesso e proteção de menores; Apurar a eventual responsabilidade do operador por falhas graves de segurança e falta de resposta ao consumidor. Refiro ainda que sou subscritor da DECO PROTESTE, e portanto tenho direito ao vosso apoio jurídico e de mediação em casos desta natureza. Caso este processo não possa ser conduzido diretamente por vós, solicito orientações imediatas sobre os próximos passos formais (reclamação judicial, participação ao Banco de Portugal, ou ação civil). Documentos disponíveis para envio Comprovativos MB Way das transações efetuadas no ESC Online; Cópias dos e-mails enviados à plataforma, à SRIJ e à ASAE; Declaração e comprovativo da menoridade do utilizador (15 anos); Identificação pessoal e comprovativo de titularidade da conta MB Way. Com os melhores cumprimentos, Paulo Jorge Rodrigues Fernandes 📧 paulofernandes22223@hotmail.com 📞 [Inserir número de contacto] 📅 03 de outubro de 2025

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação, uma vez que, apesar de vários contactos telefónicos, a situação continua por resolver. Há cerca de uma semana, os cabos de um poste da MEO foram danificados devido à quebra do mesmo, o que nos deixou sem serviço de internet, televisão e telefone desde então. Agradeço a vossa atenção e solicito a resolução urgente do problema. Com os melhores cumprimentos, Jéssica Mendes

Exmos. Senhores, Em 27/09/2025 denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º conta 1499648843. Sucede que até hoje, passados que são 11 dias, e não aceitam o certificado de residência anexado. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos.

Exmos. Senhores Venho por este meio mostrar a minha indignação quanto á resolução deste assunto que se arrasta desde dia 14/05/2025, data em que foi solicitado o reembolso do valor transferido em excesso, 600€ referentes á reserva nr. 61008297. Posteriormente, no dia 20/05/2025 solicitei esclarecimentos sobre o cancelamento de 3 passageiros referentes á reserva 61008126, e a transferência do passageiro Rui Dias para a reserva 61008196. No dia 23/05/2025 foi me comunicado por email quais os valores a ser reembolsados bem como a sua penalização, valores que foram aceites e solidado o respetivo reembolso referente ao cancelamento da reserva 61008126. Após este período houve uma serie de troca de emails, onde eu fui solicitando informações sobre os referidos reembolsos, aos quais os Departamento Financeiro me foi respondendo por algumas vezes, mas com pouca informação e clareza. Para além de todos os emails enviados duraste este período fui também contatando com bastante frequência, e mais recentemente todos os dias o número direto da MSC cruzeiros, mas mais uma vez e infelizmente os vossos colaboradores não tem acesso a informações especificas limitando-se apenas a comunicar o meu contato ao Departamento Financeiro. Mais recentemente foi me facultado o contacto direto deste Departamento de forma a conseguir tratar deste assunto diretamente, mas mais uma vez de nada serviu, mesmo falando diretamente com o colaborador que apenas muito friamente me disse que não tinha grandes informações para me dar, que o assunto estava a ser tratado e que tinha de aguardar por mais detalhes, quando insisti apenas justificou o atraso dizendo que houve uma alteração no sistema informático que isso estava a causar alguns problemas. Esta última informação foi me dada apenas por telefone no dia 27/08/2025, solicitei ao Sr. Henrique que me enviasse email com essa informação a qual até á data de hoje não obtive nenhum email, voltando eu a contatar o Departamento financeiro no dia 29/08/2025 mas o Sr. "colaborador" estava ocupado e foi-me garantido que me devolveria a chamada, o que não aconteceu. Os valores solicitados para reembolso referentes às reserva 61008297 e 61008126, correspondem num total de 4.252.27 (600+3.652.27) até á data apenas foi detetado um reembolso no valor de 2.492.73 no dia 09/07/2025, o que não corresponde no total a nenhuma das reservas referidas, no entanto e apesar de ter solicitado os comprovativos das transferências e esclarecimentos em relação a este valor o mesmo nunca me foi prestado. Estas reservas foram feitas no mês de janeiro de 2025 para uma viagem em família, no total de 5 camarotes, correspondentes a um valor superior a 15.000€, todos os pagamentos e prazos foram cumpridos pela nossa parte, pelo que o mínimo que se pode exigir a uma empresa deste nível é exatamente o mesmo com o devido respeito pelos clientes. Esta situação ultrapassou já em muito a nossa compreensão e paciência, estando desde o mês de maio a solicitar um reembolso que é nosso por direito. Não entendo a falta de respeito, de informação e de clareza, tal como a inexistência de profissionalismo que esta empresa tem demonstrado para connosco após cada contato. Tornou-se uma situação demasiado desgastante, angustiante e de grande frustração psicológica o que nos leva a considerar que após termos esta situação resolvido se alguma vez voltaremos a reservar com a MSC. Enviei carta por escrito por correio registada com aviso de receção, recebida a 08/09/2025 e passado 1 mês não houve nenhum contato.