Reclamações públicas
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Cancelamento do contrato
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente ao contrato celebrado com a vossa empresa no dia 23 de setembro de 2025. No momento da celebração do contrato, informei expressamente a colaboradora que a minha moradia se encontrava em obras e que poderia não ser o momento ideal para a instalação do sistema. Foi-me garantido que não haveria qualquer problema e que o serviço funcionaria normalmente. Desde o início da instalação, o sistema apresentou diversas anomalias, nomeadamente: Disparos frequentes e injustificados do alarme; Câmara extremamente lenta; Falhas constantes na captação de fotografias; Problemas de comunicação entre as câmaras e a central. Contactei a colaboradora responsável por diversas vezes através de mensagens, tendo-me sido garantido que os problemas seriam resolvidos. A mesma deslocou-se ao local, mas as anomalias persistiram, não tendo sido solucionadas até à presente data. Perante a inexistência de funcionamento adequado do serviço, solicitei o cancelamento do contrato, o que me foi recusado, alegando cláusulas contratuais. Importa referir que: O contrato não foi preenchido por mim, mas sim pela colaboradora; Apenas assinei a última folha, na qual constava unicamente a informação de que a empresa não assumiria danos causados por obras, situação que nunca ocorreu; Os equipamentos nunca ficaram danificados, apenas nunca funcionaram corretamente desde a instalação. Desde outubro de 2025, enviei vários emails para a vossa empresa que nunca obtiveram resposta. Contudo, recebo agora contactos telefónicos e mensagens do vosso departamento jurídico a exigir o pagamento do montante de 269,70€, relativamente a um serviço que nunca funcionou adequadamente e que, na prática, se encontra inutilizado. Saliento ainda que: Já procedi ao pagamento das câmaras, no valor aproximado de 300€; Sempre demonstrei boa-fé e disponibilidade para devolver os equipamentos sem qualquer oposição. Face ao exposto, solicito: A resolução imediata do contrato sem qualquer penalização; A cessação de todas as cobranças associadas ao referido contrato; Indicação formal do procedimento para devolução dos equipamentos; Resposta escrita à presente reclamação no prazo legal. Na ausência de resposta satisfatória, informo que apresentei reclamação junto do Livro de Reclamações eletrónico, bem como junto das entidades competentes de defesa do consumidor, a Verisure respondeu com o contrato não preenchido por mim, e a Deco não responde a nenhum email. Sem outro assunto, Com os melhores cumprimentos, Nadia Macedo
Produto em falta
Exmos. Senhores, Fiz uma encomenda no dia 27/03/2026, recebi dois pacotes da encomenda e veio a me faltar um item, o top Day trip tank salt crystal com EAN 3616751126172. Estou já há quase duas semanas a tentar resolver isso com o suporte oferecido pelo site da Billabong. Fiz tudo que pediram, enviei uma declaração assinada por mim do item em falta, fiz um vídeo do dia que abri os pacotes e constatei que faltava um item, fiz tudo e nada resolvido e nem uma resposta mais da parte de vocês. Eu quero uma solução, não há um contato telefónico para resolver e nada. Eu quero I meu produto que paguei, ou o meu dinheiro de volta! Fiz uma encomenda de 168€ com vocês e não é correto me deixarem sem resposta! Agradeço uma solução!
Cobrança indevida
Venho por este meio, reclamar que a EDP Comercial está a tentar cobrar um valor indevido. Após a montagem de uma wallbox através da empresa EDP, os técnicos avariaram um disjuntor que acabou por deixar de funcionar electricidade em uma zona da minha casa. Relatei a Edp logo de seguida, na qual foi me dito que por ser erro deles não teria qualquer custo. Após uns dias recebo um valor por pagar relacionado com o arranjo, que os proprios tecnicos provocaram. Tenho vindo a receber mensagens por parte da edp, ameaçando de pagamento por via judicial. Visto que quando os tecnicos foram a minha casa, após a avaria provocada pelos mesmo, em chamada gravada a colaboradora disse que não teria qualquer custo a deslocação. A chamada ficou gravada e explicita no dia do contacto após a avaria, não entendo que mesmo assim estão a tentar estorquir dinheiro de algo que não foi erro meu.
Troca de produto
Excelentíssimos senhores, no passado dia 3, fiz uma compra de dois equipamentos (relógios smartwatch Samsung) na Worten de Oeiras. Por desconhecimento meu e falta de esclarecimento e informação da parte do colaborador da loja sobre as características técnicas, eventuais incompatibilidades e, política de devoluções da loja, acabei por levar os equipamentos que não correspondiam ás minhas expectativas (os relógios só funcionam na sua plenitude se ligados ao telemóvel da mesma marca, Samsung). Só em casa, ao fazer a leitura do QR Code da aplicação presente na caixa percebi, a incompatibilidade com o meu telemóvel (iPhone). No mesmo dia, desloquei-me à Worten para fazer a troca (curiosamente até seria por outro equipamento mais caro), expliquei a situação aos responsáveis de loja que demostrando uma falta de sensatez, recusaram a troca apoiando-se na sua política de devoluções, não lhes permitindo efectivar a troca. Nota: a caixa do relógio estava selada. Era uma troca, não uma devolução. O colaborador que me atendeu no acto da compra, foi irresponsável e negligente pela forma como omitiu informação relevante do equipamento e que o mesmo, não era passível de devolução ou troca.
Encomenda não entregue
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativa à encomenda com o número de seguimento [CNPRT47805451234006479507], declarada como entregue, o que não corresponde à realidade. No dia da suposta entrega, encontrava-me em casa durante todo o período, não tendo sido contactada pelo estafeta, nem tendo a campainha sido acionada. Não foi igualmente deixada qualquer notificação. Após contacto com o vosso serviço de apoio ao cliente, foi-me indicado que a encomenda terá sido alegadamente deixada no quintal da minha residência. Contudo, confirmo que tal não corresponde aos factos, não se encontrando qualquer encomenda no local indicado, nem nas imediações da morada. A situação descrita configura uma falha grave na prestação do serviço de transporte e entrega, sendo da inteira responsabilidade da transportadora a correta entrega ou prova de entrega da encomenda. Perante o exposto, exijo a imediata averiguação do sucedido, bem como a localização e entrega da encomenda. Reservo-me o direito de apresentar queixa formal junto das entidades competentes, nomeadamente no Livro de Reclamações Eletrónico e demais entidades reguladoras, bem como accionar os mecanismos legais de proteção do consumidor para efeitos de reembolso integral e eventual indemnização por incumprimento contratual.
Cobrança indevida de penalização por rescisão contratual
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa NOS – Comunicações, S.A., relativamente à cobrança de uma penalização por rescisão contratual indevida. Sou cliente da NOS desde 2023, tendo celebrado contrato de prestação de serviços de telecomunicações. No ano passado, a empresa procedeu à renovação do período de fidelização através de um SMS, sem que tenha existido um consentimento expresso, claro e devidamente informado da minha parte. Recentemente, surgiu a necessidade de mudança de residência para o estrangeiro, país onde a NOS não presta qualquer tipo de serviço. Dado que a empresa não tem cobertura nesse território, torna-se impossível a continuidade do contrato. Perante esta situação, solicitei a rescisão do contrato sem penalização, apresentando como justificação o novo contrato de arrendamento no estrangeiro, comprovando assim a mudança de residência. Importa referir que, caso a NOS prestasse serviços no novo local, estaria totalmente disponível para suportar eventuais custos de alteração de morada. No entanto, tal não é possível. Apesar disso, a NOS recusou o pedido e exige o pagamento de uma penalização no valor de 190€, o que é considerado injusto e desproporcional, tendo em conta que a impossibilidade de continuidade do serviço não é imputável ao consumidor. Com os melhores cumprimentos,
Reembolso
Exmos senhores Fiz encomenda através da Ginova sapatarias a 23/10/25, ficando a saber depois do ato de encomenda que iria receber a encomenda através da empresa Smooth Saturday, deram como data prevista de entrega até 24/11/25. Encomenda essa que nunca chegou, até que em final de janeiro de 2026 pedi o reembolso, e até a data não recebi nada. Não tenho conseguido qualquer feedback da smooth saturday pois ultimamente os contactos não estão a funcionar. O número da minha encomenda é 144097 . Espero que a situação seja resolvida o mais breve possível.
143933
Encomendei no passado dia 21/10/2025 umas sapatilhas da new balance por €75,99 no site da loja Ginova, até hoje, passados quase 6 meses, não recebi o artigo nem recebi o estorno do valor.
Erro VM-E1 (Renovação Certificado TVDE)
Boa tarde. De acordo com o Manual do Utilizador IMT: Preciso que seja ativado o modo de edição para que eu possa efetuar a alteração dos meus dados pessoais, e possa avançar com um Pedido de Renovação de Certificado TVDE. Os dados de Registo no Portal estão desatualizados, e quando tento proceder o Pedido, aparece-me um erro no sistema (VM-E1). Preencho TODOS os requisitos, a minha Carta de Condução possui o Averbamento de Grupo 2 desde 2021.
Cobrança (indevida) após cancelamento
Exmos. Senhores, Reclamação abaixo feita também no portal da Provedoria da NOS, no dia de hoje 13/04. Contratei os serviços da NOS no mês de Fevereiro de 2026 após receber contato de uma vendedora via telefone/whatsapp. Os serviços foram instalados no dia 21/02, porém alguns dias depois, no 09 de Março os serviços (TV + Internet) da NOS deixaram de funcionar por problemas na rede/instalação. Um técnico veio até o local (dia 11/03) para verificar o problema, mas fui informado que ele não poderia resolver e que ele teria que solicitar suporte da equipa de infraestrutura de fibra óptica. Sendo assim, no mesmo dia (11/03) solicitei à vendedora para cancelar os serviços da NOS por falta de prestação, também fiz o pedido ofical no dia 27/03 por falto de contato da vendedora. Porém para a minha surpresa, no dia 11/03 recebi um email com cobrança de fidelidade no valor de €714.89. Entendo que a cobrança é indevida pois os serviços não foram prestados conforme prometido, ou seja, fiquei sem sinal de TV + Internet por tempo indeterminado (que nunca retornaram), o que motivou o cancelamento. Como trabalho de casa, em modo remoto, avisei a vendedora para canelar o contrato da NOS (por falhas nos serviços) e que iria retornar para a antiga operadora. Segue a cronologia dos fatos: - Dia 21/02/2026: Serviços NOS instalados - Dia 09/03/2026: Serviços NOS com falhas/avaria (sem sinal de Internet e TV), LED "PON" do modem pisca em vermelho - Dia 11/03/2026: O técnico da NOS esteve no local e não conseguiu reparar a rede (vendedor avisado) - Dia 19/03/2026: Serviços da antiga operadora (MEO) reinstalados e vendedor da NOS avisado, cancelamento solicitado ao vendedor) - Dia 27/03/2026: Por falta de retorno do vendedor, enviei a documentação para cancelamento do contrato da NOS - Dia 11/04/2026: Recebi email da NOS avisando que iria cancelar os serviços no dia 16/04, e informou cobrança (indevida) no valor de €714.89 Por esse motivo peço avalie o meu caso e que a cobrança seja revogada por falta de prestação dos serviços. Cumprimentos. Marciel Oliveira
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