Reclamações públicas
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DÉBITO FEITO E NADA DE RECARGA
Fiz a recarga através da aplicação, o dinheiro saiu da minha conta, mas deu um erro no sistema da navegante e a recarga não foi feita pela segunda vez Fiz uma reclamação dentro do próprio aplicativo e eles pedem 3 a 10 dias úteis uma dor de cabeça novamente comprovando a saída do valor €40 da minha conta. Passe n° 013 006030013 Série n° 3302432323 Zilpa Marques da Silva Carvalho Número de identificação fiscal (NIF): 299512118 Anexos: Sem anexos
Prejudicado
Exmos. Senhores, Venho por este meio reforçar a minha reclamação relativamente ao processo de renovação do meu documento junto da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Iniciei o processo de solicitação e comunicação da minha situação em janeiro de 2026, tendo informado desde esse momento que exerço atividade profissional no estrangeiro e que dependia da renovação atempada do meu documento. Apesar dessa comunicação prévia e da submissão do pedido de renovação em fevereiro de 2026, realizada logo que o sistema online foi disponibilizado, não obtive qualquer resposta por parte da entidade em relação às comunicações enviadas. O processo apenas foi concluído em abril de 2026, tendo o meu documento caducado em 29/04/2026. Encontro-me atualmente impossibilitado de exercer a minha atividade profissional no estrangeiro, com prejuízos diretos e efetivos. Importa sublinhar que a situação de prejuízo decorre não apenas do tempo de tramitação do processo, mas também da ausência de resposta às comunicações enviadas, apesar de ter sido previamente comunicada a urgência da situação. Face ao exposto, solicito: Esclarecimento formal sobre a ausência de resposta às comunicações; Intervenção urgente para regularização da minha situação documental; Consideração dos prejuízos causados pelo atraso administrativo. Aguardo resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, OSEMAR SILVA DE CARVALHO Título de residência 14Q523Q35 Nº de processo 117613/ NIPC. 4883248 TEL. 960172632
Reembolso não efetuado
Comprei 2 bilhetes para um workshop que se iria realizar no dia 15.11.2025, na Acabemia Auchan Alfragide, através da plataforma Ticketline. Na véspera do evento fui contactada telefonicamente por uma funcionária da empresa, que indicou que o workshop iria ser reagendado, e se eu pretendia o reembolso dos bilhetes ou a emissão de um vale para outro evento, dado que indiquei que não poderia comparecer na nova data. Informei que pretendia o reembolso dos bilhetes, ao que a funcionária indicou que iria tratar do assunto com a Ticketline. Até à data, já contactei com a funcionária diversas vezes por email, telefone e whatsapp (sem respostas aos meus emails, e indicação por whatsapp de que não percebe a demora na resolução), e continuo sem o reembolso e uma explicação para a demora no mesmo
Retirar poste media tensão
Estou há muitos anos a tentar retirar um poste da e-redes para outra zona que não seja o terreno do meu pai. Esse poste foi colocado no meio do terreno há muitos anos, sem autorização, e os técnicos da e-redes entram no terreno quando é preciso, sem autorização, como se fosse tudo deles. O poste está a prejudicar a venda do terreno. Só pretendo muda-lo de sitio. Já reclamei para todo o lado sem resultado.
Falta de resposta para agendamento de AR Permanente
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à total ausência de resposta e à impossibilidade de agendamento para a solicitação do meu título de residência permanente junto da AIMA. Resido legalmente em Portugal há mais de 5 (cinco) anos, cumprindo assim os requisitos para requerer a residência permanente. No entanto, desde junho do ano passado, tenho tentado insistentemente obter um agendamento através do único meio disponibilizado para o efeito — o contacto por e-mail — sem que, até à presente data, tenha recebido qualquer resposta ou indicação por parte dessa entidade. Esta situação configura um atraso manifestamente excessivo e injustificado, que me impede de exercer um direito legalmente previsto, colocando-me numa situação de insegurança jurídica e com impactos negativos na minha vida pessoal e profissional. Importa salientar que a ausência prolongada de resposta por parte da administração pública viola princípios fundamentais como o dever de resposta, a eficiência e a boa administração. Deste modo, venho exigir, com caráter de urgência: 1. A análise imediata da minha situação; 2. O agendamento célere para apresentação do pedido de residência permanente; Mais informo que, caso não haja uma resolução em prazo razoável, reservarei o direito de recorrer às vias legais competentes, incluindo meios judiciais, para garantir a proteção dos meus direitos. Aguardo uma resposta com a máxima brevidade. Com os melhores cumprimentos, Gleison Vieira
Débitos Indevidos
O colégio passou a debitar anualmente um custo de Building Fee "Taxa de Construção" no valor de 208€. É um abuso que uma escola privada cobre taxas sobre construção do edifício!
CANCELAMENTO E REEMBOLSO
Exmos. Senhores, Venho por este meio reforçar a reclamação já efetuada por e-mail e sem resolução / resposta. Reclamação prende-se com a renovação automática da subscrição eDreams Prime, com cobrança efetuada no dia 06/04/2026. Importa salientar que não foi recebido qualquer tipo de aviso prévio relativamente à renovação da subscrição, conforme previsto no ponto 4.1 dos Termos e Condições do serviço eDreams Prime. Não tive intenção de renovar este serviço e não fui avisada da renovação automática do mesmo. A renovação decorre até 2027 e eu não usufruí desde a data de renovação de qualquer tipo de beneficio. Assim que tive conhecimento da cobrança, procedi de imediato ao cancelamento da subscrição e apresentei o respetivo pedido de reembolso. Nos termos do referido ponto 4.1, bem como ao abrigo da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor deve ser devidamente informado antes da renovação automática e dispõe ainda do direito de livre resolução no prazo de 14 dias. Deste modo, considerando: - a ausência de qualquer comunicação prévia da renovação, - o cancelamento imediato após a cobrança, - e o exercício do direito de resolução dentro do prazo legal, solicito a devolução integral do montante cobrado. Caso a situação não seja resolvida com a maior brevidade, reservo-me o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente através do Livro de Reclamações Eletrónico e demais organismos de defesa do consumidor. Aguardo a resolução desta situação com seriedade e com caráter urgente. De reforçar que já estou a reclamar este tema junto dos vossos serviços desde o dia em que me apercebi que tinha sido cobrado o valor. Obg
Falta de relatório técnico para exclusão de reparação ao abrigo da garantia
Venho por este meio apresentar reclamação contra a Lenovo relativamente a um processo de garantia de um computador portátil Lenovo IdeaPad Pro 5 16IAH10, adquirido em 26/11/2025 em Portugal. O equipamento apresentou uma anomalia no ecrã que se iniciou com um ponto negro, evoluindo progressivamente para uma mancha rosada em expansão, sem qualquer ocorrência de impacto, pressão ou dano externo. O produto foi enviado para reparação através do revendedor, tendo o centro técnico associado à Lenovo recusado a reparação ao abrigo da garantia com a indicação genérica de “ecrã partido por dano físico”. No entanto, não foi fornecido qualquer relatório técnico detalhado, nem evidência concreta que comprove a causa da avaria ou que demonstre que a mesma resulta de utilização indevida. Foram realizados vários pedidos formais de esclarecimento e solicitação de relatório técnico, sem que tenha sido apresentada qualquer fundamentação técnica adequada. Adicionalmente, tentei contactar diretamente a Lenovo, tanto por via telefónica como por email, não tendo obtido qualquer suporte efetivo para análise do caso ou orientação para resolução da situação. O suporte disponibilizado pela Lenovo, incluindo os canais oficiais e website, revelou-se ineficaz para a resolução deste tipo de problema, não oferecendo ao consumidor meios claros e acessíveis para contestar decisões técnicas ou solicitar reavaliação fundamentada. Considero que a Lenovo não assegurou o devido acompanhamento do processo de garantia, nem garantiu transparência técnica na análise efetuada ao equipamento. A ausência de relatório técnico detalhado e de evidência objetiva compromete a validação da decisão tomada, não permitindo ao consumidor exercer plenamente os seus direitos. Solicito: A reavaliação técnica do equipamento por parte da Lenovo A apresentação de um relatório técnico detalhado com identificação da causa raiz da avaria A reparação do equipamento ao abrigo da garantia legal, caso não seja comprovado mau uso Caso a situação não seja resolvida, reservo-me o direito de avançar com outras vias legais.
Resolução de contrato por justa causa
Fui contactada pela NOS afim de efetuar um contrato de alarme, com a promessa que era possível resolver o contrato com o atual prestador. Tal condição não aconteceu, por uma clausula no nosso contrato. A NOS, recusa-se a anular o contrato obrigando a pagar 1 ano, mais de 1000€. O gestor, só diz que isso não pode ser, até que deixou de atender o telefone, remetendo para um superior que nunca contactou. Sempre abordamos o comercial durante o tempo permitido (30 dias) para anulação do mesmo, até que passado esse tempo, remetem-se ao silencio. Tentamos ligar, e nunca atende, pois tem o numero bloqueado. Confirmado, aquando de ligar com outro numero e atender. Após cancelarmos o contrato, recebemos a confirmação de desistência, e passados uns dias uma fatura de mais de 1000€ para pagar. Valor que não concordamos, pois sempre insistimos, por escrito, e isso está comprovado. Á data todas as faturas estão pagas, á excepção da ultima dos 1086,84€ €. Não me sinto na obrigação do pagamento de uma fatura, por más praticas comerciais da empresa NOS, fazendo o cliente assinar contratos, que na pratica, só irão criar problemas ao cliente, como é o caso, e não dão qualquer solução para resolver o problema. Passado este tempo, verificamos que a intenção é única e exclusiva retirar clientes a outros prestadores de serviços, deixando o cliente com um problema e faturas para pagar.
Retenção indevida de reembolso
Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar esclarecimentos e apresentar contestação relativamente à retenção, por parte da ADSE, do valor de 25€ correspondente ao reembolso de uma consulta de Endocrinologia datada de 30/03/2026. Estranhando a demora no reembolso, consultei a ADSE Direta, onde constatei que o valor era dado como “Pago – transferência bancária confirmada”, operação com a data de 07/04/2026. Após consultar, exaustivamente o meu extrato bancário, confirmei nada ter-me sido pago por parte da ADSE nessa data nem ao longo de todo o mês de abril, pelo que contactei, por e-mail, os vossos serviços a perguntar o que se passara com o pagamento, que nunca recebera. Foi então que tomei conhecimento de que a ADSE efetuara uma “compensação” associada a um reembolso anterior, referente a uma consulta de Dermatologia que foi seguida de uma sessão de tratamento do melasma severo que tenho, datada de 04/07/2025, por considerar, praticamente 10 meses volvidos (!), que tal reembolso - no valor de 25€ numa fatura de 280€, e já desconsiderando por completo o tratamento de valor elevado que eu suportara – não me era devido. Importa referir que apenas agora tive conhecimento – através da retenção efetuada – da situação, e meramente por acaso conforme atrás referi, sem que a ADSE me tivesse alguma vez notificado de qualquer irregularidade, dívida ou reposição de montantes. Considero que a ADSE evidenciou, neste caso, uma atuação negligente, pouco competente e nada séria, sendo que, perante o mesmo documento por mim facultado, entendeu, num momento inicial, ser-me devido o reembolso do valor da consulta médica efetuada, tendo posteriormente, e sem qualquer alteração de circunstâncias, mudado o seu entendimento, sem que em algum momento tenha procedido à minha interpelação e notificação, conforme é sua obrigação. Sucede que esta atuação negligente por parte da visada me causa prejuízo direto, porquanto, decorridos estes 10 meses e tratando-se de uma fatura do ano de 2025, já não me será possível diligenciar, junto da Clínica que me prestou o serviço, a emissão de uma fatura detalhada do valor pago por cada ato praticado (consulta e tratamento), a fim de esclarecer ou regularizar, junto da ADSE, a situação. Assim, solicito: 1. Fundamentação legal e factual para a reposição do valor por Vós pretendida; 2. Indicação da decisão administrativa que determinou a compensação; 3. Comprovativo de que foi efetuada a devida notificação prévia, nos termos legais. Mais informo que, até à presente data, nunca fui notificada de qualquer procedimento nesse sentido, pelo que não me foi dada oportunidade de exercer o meu direito de audiência prévia, conforme previsto no Código do Procedimento Administrativo. Face ao exposto, considero a retenção efetuada como indevida, por violação do direito de defesa e por atuação extemporânea que me impediu de agir em tempo útil, solicitando a reapreciação da situação e a restituição do montante retido. Aguardo resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Catarina Coutinho Beneficiário: 024334170
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