EDP Comercial

Reclamação sobre faturação incorreta relativa ao contrato de instalação de Wallbox (Solução Condomínios Premium Charger Online No dia 12 de setembro de 2022, subscrevi com a EDP Comercial um contrato referente à instalação de uma Wallbox (Solução Condomínios Premium Charger Online), no qual ficou claramente definido que o pagamento seria efetuado a pronto pagamento. Contudo, contrariamente ao acordado, a EDP procedeu, por sua própria iniciativa e sem o meu consentimento, à cobrança do valor através de prestações mensais sucessivas, durante 34 meses. Esta forma de faturação não corresponde às condições contratuais estabelecidas, nem foi por mim autorizada, originando custos adicionais indevidos, que estimo em mais de 450 euros. Face ao exposto, reclamo formalmente e solicito o reembolso integral dos montantes cobrados em excesso, bem como a correção imediata da situação contratual nos vossos sistemas. Mais solicito que me enviem por escrito: 1. Cópia integral do contrato assinado em 12/09/2022; 2. Discriminação dos valores pagos e respetivas datas; 3. Fundamentação para a cobrança em prestações, caso exista algum documento que o justifique (o que desde já contesto). De acordo com o disposto na Lei n.º 23/96, de 26 de julho, e no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, o fornecedor tem o dever de respeitar as condições contratuais acordadas e de repor ao consumidor quaisquer quantias cobradas indevidamente. Aguardo resposta por escrito no prazo máximo de 10 dias úteis, sob pena de apresentar a presente reclamação à ERSE e ao Livro de Reclamações Eletrónico. Com os melhores cumprimentos, Joaquim Bordalo Sousa Lisboa, 15 de Outubro de 2025

Sou proprietário de um pequeno café em Lisboa (ENI Empresa em nome individual) e venho por este meio apresentar uma reclamação contra a EDP Comercial, relacionada com a celebração e execução de um contrato de fornecimento de eletricidade, que considero ter sido obtido de forma enganosa e abusiva. Em dezembro de 2022, um vendedor da EDP Comercial visitou o meu estabelecimento e apresentou-me uma proposta afirmando que as condições seriam exatamente iguais às da minha fornecedora anterior, Gold Energy, sem qualquer alteração de preço, taxa ou fidelização. O vendedor insistiu diversas vezes que se tratava apenas de uma mudança “técnica” de operador e garantiu-me que não existiria qualquer compromisso de fidelização. Com base nestas informações, aceitei assinar o documento que me foi apresentado, crendo que estava a confirmar uma simples atualização contratual e não um novo contrato com novas condições. Mais tarde, ao receber a cópia do contrato, verifiquei que este incluía uma fidelização de cinco anos, entre 22/12/2022 e 21/12/2027, sem que tal me tivesse sido explicado ou destacado no momento da assinatura. Se tivesse sido informado da existência dessa fidelização de longa duração, nunca teria celebrado o contrato. Além disso, nenhuma contrapartida identificada ou benefício económico específico é mencionado no contrato que pudesse justificar uma fidelização superior a 24 meses. Posteriormente, em julho de 2025, ao decidir mudar novamente de fornecedor (Galp, preços muito melhores), recebi uma fatura no valor total de 651,64 €, incluindo 529,79 € correspondentes a uma compensação por “cessação antecipada”, de acordo com a cláusula 8.ª das condições contratuais. Considero esta cobrança abusiva e injustificada, tendo em conta que o contrato foi celebrado com base em informações falsas e omissões graves. Em termos legais, considero que este contrato viola vários diplomas fundamentais de proteção ao consumidor: 1. Decreto-Lei n.º 57/2008 – que proíbe as práticas comerciais desleais e enganosas. O vendedor da EDP induziu-me em erro ao garantir que o contrato era idêntico ao anterior e sem fidelização, o que configurou uma prática enganosa nos termos do artigo 7.º. 2. Decreto-Lei n.º 446/85 – Regime das Cláusulas Contratuais Gerais. A cláusula 4.1, que impõe uma fidelização de cinco anos, é claramente abusiva, nos termos do artigo 15.º, por impor ao cliente uma obrigação desproporcionada sem contrapartida equivalente. Além disso, a cláusula 8.ª, relativa à “indemnização por cessação antecipada”, é redigida de forma excessivamente técnica e incompreensível, impedindo o consumidor de compreender as consequências financeiras do contrato. 3. Decreto-Lei n.º 24/2014 – relativo aos contratos celebrados com consumidores. Este diploma exige que todas as cláusulas sejam redigidas de forma clara, compreensível e transparente, o que manifestamente não se verifica neste caso. 4. Código Civil, art.º 247.º – erro sobre o objeto do contrato. Tendo sido induzido em erro sobre a natureza e as condições do contrato, o meu consentimento encontra-se viciado, podendo o contrato ser declarado anulável. Para além disso, sublinho que uma fidelização de 5 anos no setor energético é altamente invulgar e, em princípio, incompatível com os princípios da boa-fé contratual e da proporcionalidade. A EDP Comercial não apresentou qualquer benefício concreto que justificasse tal duração. Após apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, recebi resposta da EDP Comercial alegando que o contrato foi corretamente celebrado e que a penalização é devida. Contudo, esta resposta ignora totalmente o contexto de má informação no momento da adesão, bem como as violações legais mencionadas. Além disso, a EDP Comercial encaminhou o processo para cobrança extrajudicial à empresa Intrum Portugal, que me está a exigir o pagamento imediato do valor de 651,64 €, apesar de o litígio ainda estar em curso e já ter sido comunicado à ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos). Considero esta tentativa de cobrança uma forma de pressão inaceitável, que visa constranger o consumidor a pagar uma quantia cuja legalidade está a ser contestada. Deste modo, solicito à DECO Proteste que: • Analise este caso e confirme o caráter abusivo e inválido da cláusula de fidelização de cinco anos; • Recomende a anulação da penalização de 651,64 € aplicada pela EDP Comercial; • Interceda junto da EDP Comercial para suspender o processo de cobrança em curso na Intrum Portugal; • E, se necessário, encaminhe o caso para as autoridades competentes (ERSE e ASAE) por violação das normas de proteção do consumidor e das boas práticas comerciais. Anexo cópias do contrato, da fatura de penalização, da resposta da EDP Comercial, da comunicação da Intrum. Com os melhores cumprimentos, Bertrand Sence NIPC: 294980016 CPE: PT0002000037647367NG RUA JACINTA MARTO, 6 R/C, 1150-191 LISBOA E-mail: clubecaffeine@gmail.com

Venho apresentar uma reclamação contra a EDP Comercial – Comercialização de Energia, S.A. No momento da adesão ao contrato, fui informada telefonicamente pela funcionária da EDP dos seguintes valores: 0,46 €/dia para 6,9 kVA de potência e 0,14 €/kWh (já com IVA). Contudo, na primeira fatura recebi valores diferentes (0,58 €/dia e 0,16 €/kWh). Após contactar o apoio ao cliente, foi-me dito que os valores informados apenas seriam válidos se a adesão tivesse sido feita através da ERSE, e não por telefone. Entendo, no entanto, que era dever da funcionária informar essa diferença no momento da adesão, para que eu, enquanto cliente, pudesse decidir conscientemente o canal através do qual queria realizar o contrato. Posteriormente, recebi um email da EDP em 25/09, indicando que “a faturação foi corretamente emitida”. Após insistir para que fosse ouvida a gravação da chamada de adesão, a empresa confirmou que a colaboradora se enganou ao informar os valores com IVA incluído. Apesar de reconhecer o erro, a EDP recusou corrigir os valores ou apresentar qualquer compensação. Considero esta situação uma prática comercial desleal, uma vez que o contrato foi celebrado com base em informação incorreta prestada pela própria empresa, e que posteriormente foi reconhecida, mas não reparada. Assim, solicito a intervenção da DECO para que: Seja feita a correção dos valores contratados; Seja ainda avaliada a possibilidade de indemnização pelos transtornos e tempo perdido neste processo. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Na qualidade de cliente com o número 160806967653, venho, por este meio, questionar o motivo da vossa decisão unilateral de alteração do serviço contratado em Janeiro de 2025 e corrigido em Abril, 04 do corrente ano, dado que nunca demonstrei qualquer interesse em alterar os serviços inicialmente contratados. Considerando o exposto, venho reiterar que não aceito qualquer alteração contratual, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Boatarde, Por 2 x que a EDP agenda a inspeção do gás numa casa recentemente adquirida por mim. As inspeções nunca acontecem, simplesmente ninguém aparece nem dão qualquer justificação. São horas de trabalho perdidas, e a casa continua sem gás. Estando a viver uma bebé. Após vários telefonemas para a EDP ninguém é capaz de ajudar. Lamentável a situação.