Cartas-tipo

Carta de despedimento por iniciativa do trabalhador

19 setembro 2024
ícone e imagem de carta-tipo - despedimento por iniciativa do trabalhador

19 setembro 2024
Para rescindir um contrato de trabalho, um trabalhador deve denunciá-lo por carta registada, com aviso de receção. Veja a carta-tipo.

Através de correio registado, com aviso de receção, é possível provar que enviou a carta a denunciar o contrato de trabalho. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente o que pretende. Guarde cópias do envio.

Assunto: Rescisão de contrato de trabalho.

Exmos. Senhores,

Venho, por este meio, ao abrigo do n.º 1 do artigo 400.º do Código do Trabalho, denunciar o contrato de trabalho celebrado com V. Exas. e que teve início no dia _________.(...).

Carta-tipo completa

 

Identificação e morada do empregador 

                                                                                                 Identificação do trabalhador

Localidade e data

Carta registada com aviso de receção

Assunto: Denúncia do contrato de trabalho.

Exmos. Senhores,

Venho, por este meio, ao abrigo do n.º 1 do artigo 400.º do Código do Trabalho, denunciar o contrato de trabalho celebrado com V. Exas. e que teve início no dia _________.

Pretendo que o contrato cesse os seus efeitos no dia _______, respeitando, assim, a antecedência de 60/30 dias prevista na norma legal mencionada no parágrafo anterior. 

Venho solicitar que, até ao dia em que cesso funções, V. Exas. procedam ao cálculo dos montantes referentes a férias não gozadas e respetivo subsídio, bem como os proporcionais de férias, subsídio de férias e subsídio de Natal referentes ao trabalho prestado no corrente ano. O pagamento destes valores, bem como dos demais créditos que possam existir, deve ser feito até ao dia da cessação do contrato.

Sem outro assunto de momento, subscrevo-me com os melhores cumprimentos,

(Assinatura)

 

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