Desconfinamento: Governo acaba com restrições, mas não todas

Última fase de desconfinamento fez cair maioria das restrições impostas pelo Executivo. Mas ainda há regras a cumprir e penalizações para incumpridores. Conheça a legislação em vigor desde o início de outubro.

Consumidores continuam a estar sujeitos a contratos com cláusulas ilegais

A criação de um sistema de controlo e prevenção de cláusulas contratuais abusivas, prevista na lei, deveria ter acontecido em finais de julho. Mas nada foi feito. Consumidores continuam a estar sujeitos a contratos com cláusulas ilegais.

Ajudamos a reclamar até ao centro de arbitragem

A empresa não respondeu ou não colaborou? Não desespere. Acompanhamos os consumidores em processos nos centros de arbitragem e apoiamos nas audiências de julgamento.