Situação de contingência: o que é permitido?

Com mais de 80% da população já vacinada contra a covid-19, o plano de desconfinamento avança. Assim, os transportes públicos deixam de ter limite de lotação e os restaurantes passam a poder receber grupos maiores no seu interior e nas esplanadas. A máscara já não é obrigatória na via pública. Saiba tudo o que muda.

Consumidores continuam a estar sujeitos a contratos com cláusulas ilegais

A criação de um sistema de controlo e prevenção de cláusulas contratuais abusivas, prevista na lei, deveria ter acontecido em finais de julho. Mas nada foi feito. Consumidores continuam a estar sujeitos a contratos com cláusulas ilegais.

Ajudamos a reclamar até ao centro de arbitragem

A empresa não respondeu ou não colaborou? Não desespere. Acompanhamos os consumidores em processos nos centros de arbitragem e apoiamos nas audiências de julgamento.