Situação de calamidade: quais as novas regras?

Regressa a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços fechados, e o certificado digital de vacinação já não basta. Para aceder a grandes eventos desportivos, ir a uma discoteca ou entrar em Portugal, precisa de teste negativo ou do certificado de teste ou recuperação. No início de janeiro, há uma semana de contenção de contactos pós-festas.

Consumidores continuam a estar sujeitos a contratos com cláusulas ilegais

A criação de um sistema de controlo e prevenção de cláusulas contratuais abusivas, prevista na lei, deveria ter acontecido em finais de julho. Mas nada foi feito. Consumidores continuam a estar sujeitos a contratos com cláusulas ilegais.

Ajudamos a reclamar até ao centro de arbitragem

A empresa não respondeu ou não colaborou? Não desespere. Acompanhamos os consumidores em processos nos centros de arbitragem e apoiamos nas audiências de julgamento.