Animais de estimacão: que despesas são dedutíveis no IRS?

Consultas, tratamentos, cirurgias... Estas são algumas das despesas quase inevitáveis para quem tem um animal de estimação. A boa notícia é que há um tratamento fiscal mais favorável para um conjunto de gastos inevitáveis. Basta registá-los no e-Fatura, em "Atividades veterinárias". Nesta altura do ano, já não poderá fazê-lo para as despesas que suportou em 2024. Mas, enquanto trata do IRS de 2024, os gastos não param. Se desconhecia que determinadas despesas com o animal de estimação são dedutíveis no IRS, comece a juntar as deste ano, e a validá-las periodicamente, para que, em 2026, possa apresentá-las e deduzi-las.

Quanto posso deduzir no IRS e qual é o limite?

Se se tratar de faturas de medicamentos de uso veterinário, pode deduzir 35% do IVA suportado com estas despesas, até um limite global de 250 euros. Registe-as no e-fatura, em "Atividades veterinárias". Mas nem tudo é passível de deduzir.

O que posso deduzir no IRS?

Para ser possível abater estes gastos, é preciso que a empresa que prestou o serviço tenha atividade aberta na seção M, classe 75000, do CAE. Sempre que surja alguma despesa enquadrada como dedutível, lembre-se de colocar o número de identificação fiscal na fatura. 

• Atividades veterinárias, com ou sem internamento, para animais de estimação e de criação.
• Cuidados médico-veterinários em hospitais, clínicas, canis, explorações agrícolas e centros de atendimento (CAMV) ou em outros locais por veterinários, assistentes e pessoal veterinário auxiliar.
• Tratamentos cirúrgicos e dentários.
• Procedimentos de diagnóstico (clínico, laboratorial, patológico, etc.).
• Transporte de animais doentes.
• Rações e outros alimentos prescritos pelo veterinário.
• Medicamentos para uso veterinário.

O que não posso deduzir no IRS?

Não poderá deduzir todas as despesas que não se enquadrem na definição de cuidados de saúde estão excluídas das deduções, pela exigência de fatura. Só poderão contar como "Despesas Gerais Familiares".

• Alojamento (em hotéis para cães, por exemplo).
• Banhos e tosquias.
• Outros serviços para animais de estimação sem valência de cuidados médicos.
• Inseminação artificial para criação.
• Ações de controlo veterinário na produção de alimentos.
• Despesas decorrentes de arrendamentos de espaços para pastagens.
• Brinquedos e acessórios.
• Alimentação fora do contexto de uma dieta especial, não prescrita pelo veterinário.
• Quaisquer outras despesas cujo comerciante ou prestador de serviços não tenha atividade aberta na classe das atividades veterinárias, ainda que digam respeito a cuidados com animais de estimação.