Como levar cão ou o gato de volta para o Brasil
Está a preparar o regresso ao Brasil e quer levar consigo o seu animal de estimação? Saiba o que deve garantir para voltar com o cão ou o gato ao seu país de origem.
Para entrar no Brasil com um animal de estimação, precisa de assegurar que reúne a documentação exigida pelas entidades brasileiras e portuguesas. O processo deve ser planeado com antecedência para que não falhe nenhum prazo. Saiba se precisa de emitir um novo certificado veterinário, quais os documentos necessários e os passos mais importantes para garantir um regresso tranquilo ao Brasil com o seu cão ou gato.
Preciso de pedir o CVI para viajar com o animal?
Pode ser ou não necessário, dependendo da situação.
Situações em que não é necessário emitir um novo CVI
Se viajou para Portugal com seu pet utilizando um CVI (certificado veterinário internacional) emitido no Brasil, não precisa de emitir um novo documento, desde que cumpra alguns critérios:
- o período entre a data de emissão do CVI no Brasil e a data da chegada ao Brasil não pode ser superior a 60 dias;
- a vacina contra a raiva tem de estar válida.
Se cumpre todas estas exigências, pode regressar ao Brasil com o seu animal, bastando-lhe trazer este documento.
O passaporte brasileiro de animais de estimação é um documento válido no Brasil que não é aceite para entrada em Portugal ou noutro Estado-membro, mas que pode ter acompanhado o animal na entrada na União Europeia (UE). Este passaporte pode ser aceite para regresso àquele país, desde que não tenham decorrido mais de 60 dias a partir da data de saída do animal do Brasil averbada no passaporte e desde que a vacinação contra a raiva permaneça válida.
Quando é obrigatório emitir um novo CVI
Caso tenha um CVI emitido no Brasil, mas não cumpra os requisitos já referidos, terá de emitir um novo CVI em Portugal. Da mesma forma, se tiver adotado o seu animal em Portugal e deseje levá-lo consigo para o Brasil, tem sempre de obter este certificado. Nestes casos, o veterinário oficial que assina o CVI terá de certificar que Portugal é livre de raiva e que o animal em questão cumpre os seguintes requisitos sanitários:
- o animal tem de realizar tratamento de amplo espectro contra parasitas internos e externos dentro dos 15 dias anteriores à emissão do CVI;
- tem de apresentar um exame clínico realizado dentro dos 10 dias anteriores à emissão do CVI, que ateste que o animal não demonstra sinais clínicos de doenças infecciosas ou parasitárias e está apto para o transporte;
- se aplicável, devem ser mencionadas quaisquer vacinas que tenham sido administradas ao animal. Adicionalmente, também devem ser referenciados os tratamentos veterinários que tenham sido aplicados no decorrer dos três meses anteriores à emissão do CVI;
- os animais com mais de 90 dias de vida têm de ter a vacina contra a raiva válida. No caso de ser a primeira dose, é necessário aguardar 21 dias depois da vacinação para entrar no Brasil.
Adicionalmente, todos os pets que viajam para o Brasil têm de estar identificados com um microchip, de acordo com as normas ISO 11784 ou Anexo "A" da Norma 11785. Certifique-se junto do veterinário de que o microchip está corretamente implantado e que o número consta em todos os documentos exigidos para entrar no Brasil.
Tenha ainda em conta que o Brasil poderá não autorizar no seu território a entrada de animais previamente diagnosticados com leishmaniose.
Que documentos são necessários para pedir o CVI?
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Exclusivo
Para continuar, deve entrar no site ou criar uma conta .Na plataforma Certifica+ da DGAV (Direção-Geral de Alimentação e Veterinária) encontra toda a informação sobre as condições sanitárias e sobre os formulários exigidos por cada país para a entrada de animais de estimação.
Selecione o país de destino (neste caso, Brasil) e o tipo de animal com que vai viajar. Escolha a opção “Consultar requisitos” para ter acesso à documentação que deve ser anexada ao seu pedido. Note que alguma desta documentação, nomeadamente o modelo 1452/DGAV e o certificado veterinário, deve ser preenchida pelo médico veterinário, que atesta que o animal está apto para transporte e cumpre todas as condições para que possa circular com destino ao Brasil.
Assim, depois de imprimir os formulários a preencher pelo veterinário, deve marcar uma consulta para que o médico verifique se o animal reúne as condições exigidas, realize os procedimentos que possam ser ainda necessários (nomeadamente, desparasitação interna e externa ou administração das vacinas exigidas) e preencha os formulários que deverá depois apresentar para fazer o seu pedido de certificado.
Como emitir o CVI em Portugal?
O documento, que em Portugal tem o nome de certificado veterinário, é solicitado na DGAV. Não precisa de levar o seu animal à DGAV para realizar o pedido. Pode fazê-lo de duas formas:
- online, através da plataforma Certifica+;
- presencialmente, através da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da sua área de residência.
Para pedir a emissão do CVI online, aceda à plataforma Certifica+. Depois de fazer o registo através da opção “Iniciar sessão” e de preencher o formulário de autenticação, irá receber um e-mail de confirmação, a partir do qual pode aceder à plataforma onde já está registado. Após selecionar a opção “Viajar com animais de companhia”, selecione “Solicitar certificado”, preencha o formulário com as informações exigidas e anexe a documentação preenchida por si e pelo médico veterinário.
Para o atendimento presencial, idealmente, deve fazer o agendamento através do respetivo número de telefone. A documentação exigida é a mesma que necessita de apresentar quando faz o pedido online.
Note que, quer o pedido seja feito online, quer o faça presencialmente, terá sempre de levantar fisicamente o certificado, já que o mesmo não tem assinatura digital.
O CVI tem a validade de 60 dias, pelo que deve programar a sua viagem para uma data dentro desse prazo. Terminados os 60 dias, terá de requerer um novo certificado para viajar para o Brasil.
Tenha também em atenção o agendamento da consulta veterinária, já que a desparasitação do animal tem de ser feita dentro dos 15 dias anteriores à emissão do CVI e a avaliação clínica realizada nos 10 dias anteriores à emissão do certificado. Planeie todo o processo com antecedência para evitar imprevistos que o possam impedir de viajar com o seu animal.
Relativamente ao transporte do pet, deve consultar a companhia aérea com antecedência. As vagas em cada voo estão sujeitas à disponibilidade da companhia, e em períodos com maior procura pode ser mais difícil conseguir um voo com vaga para o seu animal.
O que fazer quando chegar ao Brasil com o animal?
Ao desembarcar no Brasil, deve dirigir-se ao canal de bens a declarar para apresentar o animal e a respetiva documentação no balcão do Vigiagro (Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional) no aeroporto.
É preciso fazer quarentena para entrar com um animal no Brasil?
O Brasil não exige quarentena obrigatória para animais de estimação que cumpram as regras para entrada no país. Contudo, deve sempre verificar se existem atualizações a estas regras em vigor no período em que vai viajar, uma vez que as regulamentações podem ser atualizadas.
Com quantos animais posso viajar para o Brasil?
De acordo com a DGAV, não existem restrições quanto ao número de cães e de gatos que podem viajar para o Brasil. A certificação no caso de cães e gatos sem caráter comercial é aplicável a estes animais acompanhados ou não dos seus proprietários.