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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Comunicação Formal de Rescisão Definitiva do Contrato – Pedido de Cancelamento Imediato
RECLAMAÇÃO FORMAL Assunto: Pedido de rescisão definitiva do contrato de forma RECLAMAÇÃO FORMAL Assunto: Pedido de rescisão definitiva do contrato de formação de inglês e financiamento associado à Cofidis Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a Wall Street English, devido à recusa em aceitar o meu pedido de rescisão definitiva do contrato de formação de inglês, com duração de dois anos. No dia 15 de setembro de 2026, assinei um contrato de formação de inglês com a duração de dois anos, tendo iniciado as aulas no dia 28 de setembro de 2026. Após a celebração do contrato, a minha situação financeira sofreu alterações significativas, tendo surgido despesas inesperadas que afetaram a minha capacidade de continuar a suportar os encargos financeiros associados à formação. Atualmente, tenho despesas de saúde importantes, nomeadamente a necessidade de realizar uma consulta de oftalmologia e tratamentos dentários, uma vez que tenho sentido dores de dentes e necessito de tratamento. Devido a estas dificuldades financeiras, ainda não consegui reunir os valores necessários para realizar os tratamentos. Encontro-me também há cerca de duas semanas sem frequentar as aulas devido às dores dentárias e à minha situação pessoal e financeira. Perante estas circunstâncias, procurei inicialmente encontrar uma solução junto da Wall Street English, tendo solicitado a redução da duração da formação, uma vez que os dois anos de contrato representam um encargo que já não consigo suportar. Contudo, o meu pedido foi recusado. Posteriormente, solicitei formalmente a rescisão definitiva do contrato, explicando as minhas dificuldades financeiras e pessoais. No entanto, a escola voltou a recusar o meu pedido, justificando a decisão exclusivamente com o facto de já ter ultrapassado o prazo de 14 dias. Importa salientar que enviei e-mails à escola a expor a minha situação e a solicitar uma solução, mas não obtive resposta. Desloquei-me igualmente às instalações da escola na tentativa de resolver o problema presencialmente, sem sucesso. Tentei também estabelecer contacto telefónico, mas não consegui obter qualquer solução. Além disso, já apresentei uma reclamação através do Portal da Queixa, procurando resolver esta situação por mais uma via, mas continuo sem uma resposta ou solução satisfatória. Contactei igualmente a Cofidis, entidade responsável pelo financiamento associado à formação, manifestando a minha intenção de terminar o contrato e solicitando esclarecimentos sobre o cancelamento. Contudo, fui informada de que a escola não autorizava o cancelamento. Considero esta situação extremamente preocupante, uma vez que tenho procurado resolver o problema de forma responsável e amigável, recorrendo a todos os meios ao meu alcance, mas continuo sem conseguir obter uma solução. Quero salientar que o facto de terem passado os 14 dias do prazo de livre resolução não significa necessariamente que a legislação portuguesa impeça qualquer outra forma de resolução contratual. Solicito, por isso, que sejam analisadas as circunstâncias concretas da minha situação, nomeadamente à luz do artigo 437.º do Código Civil, relativo à alteração anormal das circunstâncias, bem como das restantes disposições legais aplicáveis à proteção dos direitos dos consumidores. Face ao exposto, solicito formalmente: A aceitação e análise do meu pedido de rescisão definitiva do contrato de formação. A apresentação, por escrito, dos fundamentos legais e contratuais que justificam a recusa da rescisão. A análise individualizada das minhas atuais dificuldades financeiras e despesas de saúde inesperadas. A verificação da possibilidade de cessação do financiamento associado junto da Cofidis, caso estejam reunidos os requisitos legais para tal. A discriminação de eventuais valores que a escola considere serem devidos, com indicação da respetiva fundamentação contratual e legal. Uma resposta formal e fundamentada, com vista à resolução definitiva desta situação. Quero deixar absolutamente claro que não pretendo continuar a frequentar a formação, nem pretendo uma simples alteração de horário, suspensão temporária ou redução das aulas. O que pretendo é a rescisão definitiva do contrato, uma vez que as minhas atuais circunstâncias financeiras e pessoais já não me permitem assumir este compromisso durante mais dois anos. Não considero justo que, depois de ter tentado encontrar várias soluções e de ter comunicado as minhas dificuldades, continue vinculada a um contrato sem que a minha situação seja devidamente analisada. Solicito, assim, a intervenção das entidades competentes e uma resolução justa, transparente e fundamentada, respeitando os meus direitos enquanto consumidora. Aguardo uma resposta por escrito e uma solução para esta situação. Com os melhores cumprimentos, Nome completo: Elisa Nkuta N.º de contrato: ALM012026W3668 Contacto: 924960618 Data: 09/11/2026 ção de inglês e financiamento associado à Cofidis
Débito indevido
Exmos. Srs. da DECO PROteste e Apoio ao Cliente da Domestic & General, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Domestic & General Insurance Europe AG, devido à ativação de uma apólice de seguro/plano de proteção e consequente cobrança de valores por débito direto na minha conta bancária, sem o meu consentimento expresso, assinatura de contrato ou autorização de mandato SEPA. Detetei recentemente o débito não autorizado na minha conta bancária associado à vossa entidade. Nunca solicitei, consenti ou assinei qualquer documento que autorizasse a ativação deste serviço ou a respetiva cobrança automática. Presumo que esta ativação abusiva possa estar relacionada com uma compra recente de um equipamento, na qual os meus dados bancários foram indevidamente partilhados ou utilizados para fins não consentidos, violando as regras de contratação e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Face ao exposto, exijo o seguinte: 1. O cancelamento imediato de qualquer apólice, contrato ou plano que se encontre ativo em meu nome; 2. O reembolso integral e retroativo de todos os valores que tenham sido indevidamente debitados da minha conta bancária até à data; 3. A eliminação imediata dos meus dados bancários e pessoais das vossas bases de dados para efeitos de faturação. Aguardo uma resposta célere com a confirmação da anulação do plano e o respetivo comprovativo de agendamento do reembolso. Caso a situação não seja resolvida pela via amigável com a brevidade que se exige, avançarei com uma queixa formal junto da ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) e do Banco de Portugal por cobrança ilegal. Com os meus cumprimentos, Diana Namorado Freire Gonçalves Barquinha
Conta Vinted inacessível, saldo retido e ameaça de cobrança de taxas
Exmos. Senhores, Sou associado da DECO PROteste e venho solicitar o vosso aconselhamento jurídico relativamente a um problema que enfrento há mais de um ano com a Vinted. Encontro-me impossibilitado de aceder à minha conta, que contém saldo proveniente da venda dos meus pertences na plataforma. Apesar das inúmeras tentativas de recuperação e dos sucessivos contactos com o apoio ao cliente, a Vinted continua a rejeitar os documentos apresentados, alegando que não cumprem os requisitos exigidos, sem esclarecer concretamente quais as inconformidades nem indicar uma alternativa viável para comprovar a minha identidade. Entre os documentos solicitados encontram-se comprovativos do cartão bancário associado à conta. Contudo, por se tratar de uma conta antiga, já não consigo confirmar qual o cartão originalmente utilizado, tendo, entretanto, cancelado dois cartões. Expliquei também que o nome abreviado constante do cartão («Felipe T. Santiago») corresponde ao meu nome completo («Felipe Teixeira Santiago»). Ainda assim, continuo sem obter uma resposta fundamentada ou uma solução que me permita recuperar o acesso à conta e ao respetivo saldo. A situação tornou-se particularmente preocupante após receber um e-mail da Vinted informando que, a partir de 27 de setembro de 2026, poderá ser cobrada uma taxa anual de 30 € devido à inatividade do saldo durante dois anos, na sequência de alterações às condições contratuais do seu prestador de serviços de pagamento, a Mangopay. O e-mail recomenda que utilize ou transfira o saldo antes dessa data, mas não consigo fazê-lo precisamente porque continuo sem acesso à conta. Considero particularmente preocupante que a Vinted me exija a utilização ou a transferência dos fundos para evitar cobranças, enquanto não me disponibiliza um mecanismo eficaz para o fazer, apesar das minhas reiteradas tentativas de resolução ao longo de mais de um ano. Esta situação suscita sérias dúvidas quanto à boa-fé contratual, à transparência das práticas adotadas e à legitimidade da cobrança de taxas nestas circunstâncias. Embora não possa afirmar qual é a intenção da empresa, considero inaceitável que a impossibilidade de aceder à conta, que tenho procurado resolver repetidamente, possa resultar na redução do saldo que me pertence através da cobrança de taxas. Neste contexto, agradeço o vosso aconselhamento sobre as seguintes questões: - Que direitos me assistem relativamente à recuperação do acesso à conta e à restituição do saldo? - É legítima a cobrança de taxas quando a impossibilidade de movimentar os fundos resulta da falta de uma solução eficaz de recuperação da conta? - Posso exigir a suspensão de quaisquer cobranças até que me seja facultado o acesso à conta ou a possibilidade de transferir integralmente o saldo? - Que medidas legais ou extrajudiciais poderei adotar para resolver a situação e recuperar os valores? - A que entidades competentes poderei apresentar reclamação caso a Vinted continue sem resolver o problema? Atendendo à proximidade do prazo indicado para a eventual cobrança, agradeço, se possível, uma análise urgente da situação e a vossa orientação sobre os passos a adotar para salvaguardar os meus direitos. Posso disponibilizar o histórico das comunicações com a Vinted, o e-mail relativo à cobrança de taxas e os documentos anteriormente apresentados. Com os melhores cumprimentos, Felipe Teixeira Santiago Cumprimentos.
Conta Bancária bloqueada
Título: ActivoBank — Conta e acessos bloqueados há mais de dois meses, sem justificação ou prazo de resolução Venho apresentar uma reclamação pública contra o ActivoBank pela forma como tem sido tratada uma situação que considero extremamente grave. Desde 1 de setembro de 2026, a minha conta bancária encontra-se bloqueada, assim como os acessos à aplicação e à plataforma digital do banco. Durante este período, procurei repetidamente obter esclarecimentos, tanto telefonicamente como presencialmente. A única resposta que recebi foi: "A conta encontra-se em análise por tempo indeterminado." Hoje, 9 de novembro de 2026, passaram 69 dias sem uma solução, sem uma explicação concreta e sem qualquer previsão de resolução. Considero profundamente preocupante que uma instituição bancária possa manter um cliente nesta situação durante tanto tempo, sem prestar informações suficientes sobre as restrições aplicadas. O bloqueio dos acessos impede-me de consultar e gerir normalmente a minha conta através dos canais digitais, afetando a minha autonomia e organização financeira. Compreendo que os bancos tenham obrigações legais de verificação e controlo. No entanto, essas obrigações não devem significar que o cliente fique indefinidamente sem informação sobre os procedimentos necessários para resolver a situação, dentro dos limites legalmente permitidos. Solicito, com caráter de urgência: 1. Uma resposta escrita sobre os fundamentos das restrições, na medida legalmente permitida. 2. A indicação dos procedimentos necessários para regularizar a situação. 3. O esclarecimento sobre o acesso aos meus fundos e aos serviços bancários disponíveis. 4. Uma previsão de conclusão da análise, se possível. 5. A reavaliação urgente do bloqueio da conta e dos acessos digitais. Não aceito que a expressão "em análise por tempo indeterminado" seja a única resposta a uma cliente durante mais de dois meses. Solicito à DECO PROteste apoio na resolução desta situação, que considero lesiva dos meus interesses enquanto consumidora. Pretendo transparência, uma resposta concreta e uma solução urgente. Ispires 9 de novembro de 2026
Possível fraude
Cantinho do Natal / Sempre Natal – Comércio Internacional, Lda. – Encomenda não entregue e suspeita de práticas fraudulentas No dia 27 de outubro de 2026, efetuei uma compra na loja online Cantinho do Natal (cantinhodonatal.com), pertencente à empresa indicada no email de confirmação como Sempre Natal – Comércio Internacional, Lda., NIF 503769690. A encomenda n.º 103752, no valor de 79,80 €, foi paga através de MB WAY. A decisão de compra foi motivada por anúncios bastante apelativos nas redes sociais, que apresentavam produtos de Natal a preços atrativos e prometiam um prazo de entrega de 5 a 10 dias úteis. Após a compra, recebi a confirmação por email. Contudo, ao consultar posteriormente o estado da encomenda, verifiquei que o prazo inicialmente anunciado tinha sido alterado, passando a apresentar uma previsão de entrega apenas para o final do mês. O sistema de acompanhamento disponibilizado pela loja apresenta uma sequência de etapas genéricas, sem informação concreta que permita confirmar a expedição efetiva da encomenda ou a existência de um envio real através de uma transportadora. Entretanto, ao procurar informações sobre a empresa, deparei-me com diversas reclamações de consumidores que relatam situações semelhantes, nomeadamente encomendas não entregues, falta de resposta e alterações dos prazos de entrega. Verifiquei igualmente que existem reclamações públicas na DECO PROteste e no Portal da Queixa relacionadas com esta mesma loja. Esta situação levanta sérias preocupações quanto à transparência e às práticas comerciais da empresa, sobretudo tendo em conta que o pagamento é recebido imediatamente, enquanto os prazos de entrega são posteriormente alterados. Considero inaceitável que os consumidores sejam atraídos por publicidade apelativa e condições de entrega aparentemente favoráveis, sem que exista informação clara e credível sobre o cumprimento das encomendas. Solicito a intervenção e orientação da DECO PROteste nesta situação, bem como apoio na tentativa de resolução do conflito e recuperação do valor pago. Pretendo a entrega efetiva da encomenda nos termos inicialmente anunciados ou, caso tal não seja possível, o reembolso integral dos 79,80 €. Apresento esta reclamação também com o objetivo de alertar outros consumidores para os problemas relatados relativamente a esta entidade e evitar que mais pessoas possam ser prejudicadas. Dados da compra: - Loja: Cantinho do Natal - Website: cantinhodonatal.com - Empresa: Sempre Natal – Comércio Internacional, Lda. - NIF: 503769690 - Encomenda: 103752 - Data da compra: 27/10/2026 - Valor: 79,80 € - Pagamento: MB WAY
