Violência doméstica: o que fazer se for vítima

A lei protege os cidadãos de agressões que possam sofrer dentro de portas, às mãos de maridos, mulheres, parceiros, filhos ou outros próximos. Conheça os seus direitos, se for vítima de violência doméstica.

Acordo sobre o destino da casa de morada da família

Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.

União de facto: tudo sobre impostos, heranças e filhos

Não é preciso casar para ter os mesmos direitos em matéria de filhos, adoção e entrega do IRS, mas a lei continua a fazer distinção em áreas como a herança de bens. Conheça os direitos destes casais.