Lei da transparência

Art.° 6.°/3 da Lei 78/2015

1. A DECO PROTESTE Editores, Lda. é uma sociedade por quotas que detém os seguintes órgãos de comunicação social: PROTESTE, DINHEIRO & DIREITOS, TESTE SAÚDE e PROTESTE INVESTE.

O capital social da DECO PROTESTE é detido pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECO em 25%, e pela EUROCONSUMERS, S.A. em 75%.

A DECO é uma associação sem fins lucrativos, à qual foi conferido o estatuto de utilidade pública. É, por isso, constituída pelos seus associados, que são exclusivamente pessoas singulares ou pessoas coletivas de fins não lucrativos.

A EUROCONSUMERS, S.A. é uma sociedade anónima cujas ações são nominativas. O seu capital social é detido em 93,17% pela Association Belge des Consommateurs Test-Achats e em 6,83% pela Stichting Association for the Advancement of Consumerism in the World. Ambas as entidades são constituídas em exclusivo pelos seus associados.

2. Os órgãos de administração da DECO PROTESTE Editores, Lda. são o seu conselho de Gerência, que atualmente apresenta a seguinte composição:

• Armand Paul Raymond De Wasch, indicado pela Euroconsumers;
• Daniel Aime Andre Stons, indicado pela Euroconsumers;
• Guido Adriaenssens, indicado pela Euroconsumers;
• Ivo Mechels, indicado pela Euroconsumers;
• Vasco Rodeia Torres Colaço, indicado pela DECO;
• Luís Sieuve de Lima da Silveira Rodrigues, indicado pela DECO.

A fiscalização da sociedade é confiada a um conselho fiscal composto por três membros:

Thierry Anna Jozef Goor, Filipe Nuno Vieira Neves Fontoura e CRC – Colaço, Rosa, Coelho & Associados – SROC, LDA., inscrita na Ordem dos Revisores Oficiais com o n.º 89 e representada por Maria Fernanda Barreto Mendonça Colaço.

3. A responsabilidade pela direção editorial é de Cláudia Marisa Ferreira Maia.

4. Informação sobre fluxos financeiros