E-lar: como funciona o apoio à compra de fogões, fornos e termoacumuladores

As candidaturas ao apoio E-lar abrem a 30 de setembro. Os vales de apoio podem chegar quase aos 1700 euros, para famílias vulneráveis com tarifa social de energia, e permitirão trocar fogões, fornos e esquentadores a gás por equipamentos elétricos de classe A ou superior.

Nos últimos meses, a abertura do programa, anunciado pelo Governo em 2024 para a troca de eletrodomésticos, foi várias vezes adiada. Contudo, esta terça-feira (5 de agosto), a medida de apoio foi finalmente apresentada pela ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, em conferência de imprensa.

A DECO PROteste diz que o programa agora apresentado traz mudanças positivas, há muito reivindicadas pela organização de defesa do consumidor. Contudo, avisa os consumidores que a substituição de equipamentos a gás por equipamentos elétricos implica a selagem da ligação de gás que ficará inutilizada e, para já, o programa de apoio não prevê o pagamento desse tipo de intervenções.

Veja o que já se sabe sobre o apoio E-lar.

O que é o apoio E-lar e como funciona?

O E-lar é um programa aprovado pela Comissão Europeia no âmbito da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que pretende apoiar os consumidores na transição energética. Para isso, irá promover a troca de eletrodomésticos a gás por equipamentos elétricos eficientes com o objetivo de reduzir o consumo de combustíveis fósseis e combater a pobreza energética.

A medida de apoio terá uma dotação orçamental de 30 milhões de euros e vai contar com um lista de fornecedores de eletrodomésticos credenciados a quem os consumidores podem comprar eletrodomésticos eficientes, mediante a apresentação de um vale de apoio.

Quem pode candidatar-se a este apoio?

Todos os consumidores poderão candidatar-se a receber este apoio para a troca de compra de fornos, fogões e esquentadores a gás por equipamentos elétricos. No entanto, o foco estará no apoio a famílias vulneráveis com tarifa social de energia, que poderão receber um voucher digital com um valor superior.

Que eletrodomésticos posso comprar com o apoio E-lar?

Inicialmente, estava previsto que o programa abrangesse vários tipos de pequenos e grandes eletrodomésticos, como, por exemplo frigoríficos. Contudo, agora sabe-se já que o apoio estará disponível apenas para a substituição de fornos, fogões e esquentadores a gás por equipamentos elétricos. Os eletrodomésticos a comprar e a instalar terão obrigatoriamente de apresentar uma classe energética A ou superior.

Qual o valor do apoio?

O apoio que será atribuído para a troca de fornos, fogões e esquentadores a gás por equipamentos elétricos de classe A ou superior, através de um voucher, terá um valor de:

• 1683 euros, para famílias vulneráveis com tarifa social de energia;
• 1100 euros, desde que tenha contrato de fornecimento de eletricidade.

No caso das famílias com tarifa social de energia, os valores máximos que podem ser gastos por equipamento são de:

• 369 euros, para placa elétrica de indução;
• 179,60 euros, para placa elétrica convencional;
• 738 euros, para conjunto de placa e forno elétrico;
• 369 euros, para forno elétrico;
• 615 euros, para termoacumulador elétrico.

Aos fornecedores será pago um valor de 50 euros pelo transporte e de 100 euros pela instalação de placas, fornos ou conjuntos de placas e fornos e de 180 euros pela instalação do termoacumulador elétrico.

Já para os restantes consumidores, os valores máximos a gastar por equipamento são de:

• 300 euros, para placa elétrica de indução;
• 146 euros, para placa elétrica convencional;
• 600 euros, para conjunto de placa elétrica e forno elétrico;
• 300 euros, para forno elétrico;
• 500 euros, para termoacumulador elétrico.

No caso destes consumidores, o vale não inclui o pagamento do transporte ou da instalação dos equipamentos, que terão de ficar a cargo do próprio.

Onde posso comprar os eletrodomésticos?

Os consumidores poderão comprar os eletrodomésticos numa rede de comercializadores aderentes que ainda está a ser criada. Esta lista de comercializadores será divulgada no portal do Fundo Ambiental até 30 de setembro.

E se o valor do vale não for suficiente para comprar os equipamentos que quero?

O consumidor poderá escolher os equipamentos que deseja, desde que estes cumpram os critérios que constam do aviso do programa, ou seja, desde que sejam de classe energética A ou superior. Se o valor do vale não for suficiente para pagar a totalidade do equipamento que escolheu, terá de pagar o excedente diretamente ao fornecedor.

O que acontece aos eletrodomésticos antigos?

Os fornecedores dos equipamentos a quem os consumidores escolham comprar os eletrodomésticos estão obrigados a recolher os equipamentos antigos. Além disso, devem assegurar o seu encaminhamento para as entidades responsáveis pela gestão deste tipo de resíduos. 

As lojas ou empresas aderentes têm ainda de fotografar o equipamento recolhido e enviar as fotografias para a Agência para o Clima, em conjunto com as faturas dos equipamentos novos comprados pelo consumidor.

Vivo numa casa arrendada. Posso receber apoio?

O regulamento do programa E-lar não o obriga a ser proprietário de habitação própria permanente para poder candidatar-se a receber este apoio. Por isso, se vive numa casa arrendada, poderá pedir este vale de apoio.

Tenha, no entanto, em conta que se os eletrodomésticos da casa pertencem ao senhorio, poderá necessitar de obter o seu acordo para proceder à sua substituição, uma vez que o E-lar obriga a entregar os equipamentos antigos (que pertencem ao senhorio) para a reciclagem. Também convém acautelar o destino do equipamento no final do contrato. Ao sair de uma habitação arrendada, deverá deixá-la nas mesmas condições em que a encontrou, ou seja, equipada.

Por outro lado, se os eletrodomésticos que tem na casa foram comprados por si, poderá proceder à sua substituição se assim o entender. Nesse caso, eventuais obras que sejam necessárias para a substituição dos equipamentos ficam a seu cargo. Ao terminar o contrato, poderá levar os equipamentos consigo.

Posso usar este vale para trocar o meu forno elétrico antigo?

Só serão admitidas trocas de equipamentos a gás, pelo que não poderá utilizar este voucher para trocar, por exemplo, um forno que já seja elétrico.

O voucher E-lar tem validade?

Sim. Assim que receba o vale de apoio, tem 60 dias para o trocar numa das lojas aderentes. Passados esses 60 dias, o voucher caduca. 

Quando abrem as candidaturas?

Para já, apenas os fornecedores destes equipamentos podem candidatar-se. Até dia 18 de agosto, a Agência para o Clima estará a receber as candidaturas de empresas que pretendam integrar a bolsa de comercializadores do programa a quem os consumidores poderão recorrer para trocar o seu vale de apoio pelos eletrodomésticos.

Feita a lista de fornecedores credenciados, a partir de 30 de setembro, os consumidores poderão começar a registar-se no site do Fundo Ambiental para receberem o apoio. 

Como posso fazer a candidatura ao E-lar?

Embora este programa seja gerido pela recém-criada Agência para o Clima, as candidaturas a este apoio serão feitas através do Fundo Ambiental. Os consumidores devem registar-se no site do Fundo Ambiental e preencher o formulário.

Terão de apresentar documentos que permitam aferir se são beneficiários da tarifa social de energia ou titulares de um contrato de fornecimento de eletricidade, como uma fatura de eletricidade.

Documentos a apresentar na candidatura

• Nome completo.
• Número de identificação fiscal (NIF).
• Número da Segurança Social (NISS).
• Morada completa.
• Número do código de ponto de entrega (CPE). Este código identifica a instalação de eletricidade.
• Fotografia do equipamento antigo a ser substituído (fogão a gás, forno a gás ou esquentador).

Quando terminam as candidaturas?

As candidaturas terminam a 30 de junho de 2026 ou assim que esteja esgotado o orçamento previsto para este programa.

Quando sei se vou receber o apoio?

Após o registo no Fundo Ambiental, a candidatura é analisada. Se a candidatura for considerada não elegível, o candidato será notificado por e-mail e terá a oportunidade de apresentar os dados que possam estar em falta. Caso seja elegível, receberá uma notificação por e-mail para aceitar o Termo de Aceitação num prazo máximo de 5 dias úteis. Depois de aceite, deverá receber um voucher digital para comprar os equipamentos junto de um dos fornecedores aderentes à sua escolha.

DECO PROteste saúda medida inclusiva, mas diz que há muitas questões por responder

Lembrando outros programas de apoio lançados pelo Fundo Ambiental, a DECO PROteste refere que os critérios de elegibilidade do E-lar são agora mais inclusivos, uma vez que não limitam o financiamento exclusivamente a famílias vulneráveis. Esta é uma mudança que vai ao encontro de reivindicações que a organização tem vindo a fazer junto do Ministério do Ambiente e da Energia desde o final do ano passado. Para a DECO PROteste, é fundamental desenvolver programas de financiamento adaptados às diferentes necessidades dos vários grupos populacionais. Por isso, vê com bons olhos a coexistência de programas dirigidos a diferentes públicos-alvo.

A DECO PROteste diz também reconhecer sinais positivos numa possível simplificação burocrática nos processos de análise e atribuição dos apoios à compra de eletrodomésticos. Contudo, espera que a lista de fornecedores aprovados, que deverá ser divulgada até ao final de setembro, seja ampla, diversificada e devidamente distribuída ao nível territorial. Só desta forma é possível garantir que todos os consumidores, independentemente da sua localização geográfica, possam aceder de forma efetiva e equitativa aos benefícios previstos pelo programa. 

Intervenções de selagem da ligação de gás não estão incluídas no apoio

A organização de defesa dos consumidores alerta também que após a publicação do aviso do programa, há várias questões que continuam por responder. Por exemplo, a aquisição e instalação de bombas de calor para aquecimento de água não é abrangida pelo programa. No entanto, a sua inclusão seria fundamental para promoção da eficiência energética e redução de custos associados à utilização deste tipo de equipamentos.

Além disso, a substituição de um aparelho a gás por um equipamento elétrico, deverá garantir um conjunto de medidas de segurança que não se veem esclarecidas no aviso do programa E-lar divulgado pelo Ministério do Ambiente e da Energia. A DECO PROteste refere que este programa deverá garantir, desde logo, a verificação de canalizações e instalações elétricas em edifícios antigos, aferindo compatibilidade com equipamentos elétricos a instalar, bem como a selagem da ligação de gás que ficará inutilizada.

Já no que diz respeito aos equipamentos elegíveis no âmbito deste programa, a DECO PROteste recorda que o investimento exclusivo em medidas ativas perpetua a existência de famílias e habitações vulneráveis. Em vez de ser proporcionada a melhoraria do isolamento das habitações e reduzidos os seus consumos de energia, a fatura energética poderá aumentar com a utilização destes equipamentos que, embora sejam eficientes, consomem energia. Além disso, diz que a falta de previsibilidade e de continuidade dos programas de financiamento impacta negativamente a implementação de medidas de eficiência energética e atrasa a tão necessária transição energética, o que por sua vez compromete o cumprimento das metas de descarbonização.