E-Lar: custos escondidos estão a surpreender consumidores

Os consumidores que se inscreveram no programa E-lar já estão a resgatar os vouchers que receberam para trocarem eletrodomésticos a gás por equipamentos elétricos. As candidaturas encerraram seis dias após a abertura do programa, uma vez que o elevado número de inscrições recebidas nos primeiros dias esgotou a verba disponível para comparticipações.

As primeiras reclamações surgiram logo na primeira vaga de respostas a candidaturas.

NIF não reconhecidos

À DECO PROteste chegaram relatos fundamentados de que o sistema não reconheceu os números de identificação fiscal (NIF) nem os códigos de ponto de entrega (CPE) dos candidatos como sendo de titulares de contratos de eletricidade. Estes consumidores tinham os seus dados comprovadamente válidos, mas, ainda assim, o sistema excluiu-os automaticamente do programa.

Apesar de terem a certeza de ser elegíveis, estes consumidores apenas puderam reclamar para o e-mail do programa, já que nenhum outro canal de contacto foi disponibilizado para dar suporte aos candidatos.

Também excluídos ficaram muitos candidatos do grupo III, destinado a quem não era titular de tarifa social de eletricidade. Nos e-mails que receberam, a exclusão era justificada com o facto de os seus números de identificação fiscal (NIF) não terem sido reconhecidos como titulares de tarifa social de eletricidade. Mas tendo concorrido pelo grupo de tarifa normal, estes consumidores deveriam ter sido considerados elegíveis.

Também a estes restou apenas a reclamação para o e-mail de suporte ao programa. Uma nova submissão de candidatura já não era possível.

Custos escondidos são despesa inesperada

O voucher atribuído às famílias que beneficiam de tarifa social de energia comparticipa a troca de eletrodomésticos e ainda os custos com a entrega e a instalação dos equipamentos.

No entanto, o programa nada diz sobre os custos com a desinstalação dos aparelhos velhos, nem com o serviço de tamponamento do gás, que é obrigatório sempre que uma saída de gás é desativada. Logo, cabe ao consumidor suportar todas as despesas com estes serviços, sem os quais não é possível trocar um esquentador por um termoacumulador, um fogão por uma placa de indução ou um forno a gás por um forno elétrico.

Em alguns casos, os instaladores estão ainda a exigir uma visita prévia ao local da obra, para avaliar se o local da instalação está pronto para receber o novo equipamento ou se lhe falta alguma adaptação. E também essa deslocação está a ser cobrada aos candidatos, sem que com ela estivessem a contar.

Todos os serviços contratados no mesmo fornecedor

Como o voucher do programa E-lar é de utilização única, os consumidores interessados na troca de vários equipamentos estão obrigados à compra dos vários aparelhos no mesmo fornecedor. Uma exigência que já havia merecido a crítica da DECO PROteste, por impedir que os consumidores pudessem escolher cada eletrodoméstico no fornecedor com as condições mais favoráveis.

Mas o voucher de utilização única está a obrigar também os consumidores a contratar todos os serviços adicionais no local onde escolheram os eletrodomésticos novos. Uma obrigação que se aplica a todos os grupos de candidatos, sejam famílias com tarifa social ou tarifa normal de eletricidade. E, ainda que estes consumidores queiram desistir do processo ou mudar de fornecedor, já não o conseguem fazer, pois não é possível recuperar um voucher que já ficou cativo num fornecedor.

A DECO PROteste recomenda aos consumidores que peçam orçamentos em várias lojas antes de fornecerem o código do seu voucher. É muito importante que se contabilizem previamente não só os preços dos aparelhos novos, mas também os custos com eventuais deslocações de técnicos, possíveis obras de adaptação, serviços de desinstalação de equipamentos e de tamponamento de gás.

Durante este processo de recolha de orçamentos, os consumidores não devem fornecer o seu voucher, uma vez que este poderá ficar cativo de imediato. O voucher apenas deve ser dado ao fornecedor escolhido para avançar com todo o processo e aceitando os custos adicionais orçamentados.