Reclamações públicas

Venho apresentar uma reclamação contra a EDP Comercial – Comercialização de Energia, S.A. No momento da adesão ao contrato, fui informada telefonicamente pela funcionária da EDP dos seguintes valores: 0,46 €/dia para 6,9 kVA de potência e 0,14 €/kWh (já com IVA). Contudo, na primeira fatura recebi valores diferentes (0,58 €/dia e 0,16 €/kWh). Após contactar o apoio ao cliente, foi-me dito que os valores informados apenas seriam válidos se a adesão tivesse sido feita através da ERSE, e não por telefone. Entendo, no entanto, que era dever da funcionária informar essa diferença no momento da adesão, para que eu, enquanto cliente, pudesse decidir conscientemente o canal através do qual queria realizar o contrato. Posteriormente, recebi um email da EDP em 25/09, indicando que “a faturação foi corretamente emitida”. Após insistir para que fosse ouvida a gravação da chamada de adesão, a empresa confirmou que a colaboradora se enganou ao informar os valores com IVA incluído. Apesar de reconhecer o erro, a EDP recusou corrigir os valores ou apresentar qualquer compensação. Considero esta situação uma prática comercial desleal, uma vez que o contrato foi celebrado com base em informação incorreta prestada pela própria empresa, e que posteriormente foi reconhecida, mas não reparada. Assim, solicito a intervenção da DECO para que: Seja feita a correção dos valores contratados; Seja ainda avaliada a possibilidade de indemnização pelos transtornos e tempo perdido neste processo. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Na qualidade de cliente com o número 160806967653, venho, por este meio, questionar o motivo da vossa decisão unilateral de alteração do serviço contratado em Janeiro de 2025 e corrigido em Abril, 04 do corrente ano, dado que nunca demonstrei qualquer interesse em alterar os serviços inicialmente contratados. Considerando o exposto, venho reiterar que não aceito qualquer alteração contratual, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Boatarde, Por 2 x que a EDP agenda a inspeção do gás numa casa recentemente adquirida por mim. As inspeções nunca acontecem, simplesmente ninguém aparece nem dão qualquer justificação. São horas de trabalho perdidas, e a casa continua sem gás. Estando a viver uma bebé. Após vários telefonemas para a EDP ninguém é capaz de ajudar. Lamentável a situação.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a EDP pela associação não solicitada e não consentida do serviço “Pack EDP Full” após o cancelamento do contrato de fornecimento. Linha temporal dos factos (objetiva e verificável) Março de 2025 – O serviço “Pack EDP Full” foi associado sem o meu consentimento ao meu contrato. Não autorizei, não subscrevi e não fui devidamente informado/a das condições. Entre março e agosto de 2025 – Foram cobrados valores referentes a esse serviço, apesar de nunca o ter contratado. Agosto de 2025 – Cancelei o contrato de fornecimento de energia com a EDP e mudei de fornecedor. Após agosto de 2025 – A EDP manteve o “Pack EDP Full”, um serviço claramente incompatível com a cessação do contrato e sem qualquer base legal para subsistir. Isto configura prática abusiva: ativação indevida de serviço (sem consentimento explícito) depois de cessada a relação contratual. Além de contrariar princípios elementares de boa-fé, transparência e legalidade, viola direitos do consumidor e cria constrangimentos injustificados. Exijo, de imediato: . Cancelamento definitivo do “Pack EDP Full” e de qualquer associação ao meu NIF/conta-cliente. . Anulação de eventuais processos de cobrança ou contactos intimidatórios por terceiros. . Retificação de dados e bloqueio de novos tratamentos relacionados com este serviço, quando não indispensáveis por lei, ao abrigo da proteção de dados. Notas finais Não aceito quaisquer penalizações, taxas ou “fidelizações” relativas a um serviço não contratado e incompatível com contrato cancelado. Na ausência de resposta escrita e solução efetiva, escalarei a situação para as entidades competentes, bem como apresentarei participação por práticas comerciais desleais. Cumprimentos, Manuel Rosa de Freitas 153994371 933082987

Venho apresentar queixa contra a EDP relativa à cobrança indevida de fidelização de um pack de serviços (8€/mês) associado a uma morada antiga. Informo que já não sou titular nem utilizador dessa morada, pelo que não posso usufruir do serviço. Considero a cobrança abusiva e contrária aos meus direitos enquanto consumidor, nos termos do artigo 15.º da Lei da Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) e do Regime das Cláusulas Contratuais Gerais (DL n.º 446/85). Solicito: A anulação da cobrança; A regularização da situação contratual; Intervenção das entidades competentes para prevenir práticas comerciais abusivas. Agradeço acusamento de receção e acompanhamento da minha reclamação. Com os melhores cumprimentos, Alexandra Melo

Exmos. Senhores, Após ser contactado por um comercial da EDP que dizia fazer o preço do KW mais barato, não me disse que todos os acessos ás redes eram acrescidos ao preço por KW consumido e ainda me fez uma fidelização por 5 anos, o que eu desconhecia completamente , nem sabia que a energia tinha contratos fidelizados. Acho que fui enganado e quero saber se posso anular este sistema Cumprimentos.

Exmo(a). Senhor(a), No dia 20 de novembro de 2017, procedi ao cancelamento do meu contrato de fornecimento de eletricidade associado ao Código de Ponto de Entrega (CPE) PT0002000040361964WA, referente à morada Rua Augusta 177, 2Dt, 1100-050 Lisboa. Sucede que, apesar da cessação desse contrato, a EDP manteve ativo o serviço “Funciona”, sem o meu consentimento expresso, sem contrato de fornecimento de energia associado e após ultrapassado o período de fidelização. Na prática, a EDP continuou a efetuar débitos diretos indevidos entre janeiro de 2018 e janeiro de 2024, o que constitui uma cobrança abusiva e ilegal. Apenas em 1 de janeiro de 2024 o serviço Funciona foi finalmente cancelado, mas até essa data fui indevidamente prejudicado. Não notei que continuava a ser debitado, pois tenho o serviço FUNCIONA ativo noutra morada, com outro contrato ACTIVO da EDP. Exiji, por isso, a devolução integral de todos os valores debitados no período em causa (janeiro de 2018 a janeiro de 2024), acrescidos de eventuais juros legais, bem como a discriminação detalhada das quantias cobradas mês a mês, à qual a EDP, por 3 vezes se recusou a resolver, alegando que tudo o que fez foi por nunca ter tido um pedido meu para cancelar o serviço FUNCIONA, anexado a um contrato cancelado!

No âmbito da alteração da titularidade de conta para meu nome, em setembro de 2024 foi me falado sobre o serviço EDP Smart, sem que nunca me tenham referido um período de fidelização dado que não existem períodos de fidelização na área de energia. Pela mesma altura troquei para outro fornecedor de eletricidade tendo recebido da EDP um SMS com essa mesma confirmação. No entanto, apercebi-me que me continuava a ser debitado o serviço EDP Smart (que não corresponde a qualquer serviço no site da EDP) porque em violação dos mais elementares princípios de transparência e boa fé a EDP associa os dois serviços para a contratação mas enganosamente recusa-se a processar o seu cancelamento de forma automatica com o cancelamento dos serviços de eletricidade já que na contratação fazem parte do mesmo pacote. Contactei telefonicamente a EDP, em outubro 2024 (que tem a obrigação de manter registo desta chamada porque assim indicam quando ligamos) e foi-me dito que a fidelização terminaria a outubro de 2025, e aconselharam me a ligar em setembro de 2025 para preceder ao cancelamento do mesmo. Passa para contactar a EDP a setembro de 2025 e recebi a infeliz noticia de que foi automaticamente renovado por mais um ano, e foi me dito que recebi um email para o cancelamento do smart pack, andei a analisar a minha caixa de correio e até pedi na chamada que me reencaminhassem esse mesmo email para perceber se era erro meu, consta que ainda não o recebi email nenhum à data de 1 de julho por parte da EDP, os emails que apenas recebi foram apenas das faturas relativas a este mesmo pack. Neste momento, ponderei a mudança de fornecedor de luz para a EDP, visto que estão com uma boa oferta, no entanto, com esta situação toda perdi a vontade de me tornar cliente deste fornecedor, corre o risco de perder mais clientes do que ao que tem perdido até ao momento. Acrescento ainda que não subscrevi nenhum período de fidelização, muito menos a sua renovação e tentei cancelar o serviço já várias vezes, sempre com a resposta em setembro de 2025, nunca dada uma data limite. Lamento profundamente este comportamento e práticas predatórias da EDP, que deveria honrar a marca que em tempos representou algo em que os portugueses poderiam confiar. Gostaria de ainda acrescentar que pedi o reenvio do suposto email que recebi com a informação para o cancelamento deste serviço (à data de hoje), no entanto devo informar que todos os emails que tenho por parte da EDP são apenas o envio das faturas, nunca o aviso de cancelamento

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato nº ( NÚMERO DE CONTRATO). Já por diversas vezes vos alertei para o erro existente nas faturas enviadas – (DESCRIÇÃO DO ERRO). Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata das faturas e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Serve esta reclamação por me ter sido ser negada a rescisão imediata do pack EDP EASY após a venda do imóvel em que o mesmo se encontrava contratado. O cancelamento do contrato com a EDP comercial por força da venda do imóvel, impede na pratica continuar a beneficiar do pack, o que torna inaceitável a cobrança das mensalidades vincendas até final do período de fidelização. Seria admissível exigências deste tipo, à semelhança do que acontece com os serviços de telecomunicações, por exemplo, em que o titular poderia continuar usufruindo dos benefícios contratados se assim o quisesse. Não é o caso da EDP, em que mesmo que eu quisesse continuar com o contrato ativo, NUNCA poderia usufruir de qualquer beneficio uma vez que ele está estritamente associado ao imóvel que foi vendido. Cumprimentos. JESUS COELHO