Edreams Portugal

Assunto: Reclamação por cobranças não autorizadas e impossibilidade de cancelamento da subscrição eDreams Prime Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao serviço eDreams Prime. Em março de 2026 adquiri uma viagem através da plataforma eDreams. Após a conclusão da compra, foi ativada uma subscrição eDreams Prime, tendo sido debitado o valor de 89,99 € através do mesmo método de pagamento utilizado para a aquisição da viagem. Em nenhum momento tive consciência de ter autorizado a adesão a este serviço nem a respetiva cobrança. Posteriormente recebi um e-mail a informar que a subscrição Prime tinha sido ativada com validade anual, o que me levou a acreditar que não existiriam novas cobranças durante esse período. Após tomar conhecimento da adesão, tentei contactar a empresa para cancelar a subscrição. Verifiquei que não existe um procedimento simples e eficaz para efetuar o cancelamento através do website. Efetuei várias chamadas para os contactos disponibilizados pela empresa, enfrentando longos tempos de espera e sucessivas transferências entre operadores que alegavam não ter acesso aos dados necessários para resolver a situação. Apesar de a subscrição ter sido apresentada como anual, fui surpreendida com uma nova cobrança de 89,99€ 3 meses depois da primeira cobrança. Voltei então a contactar a empresa. O primeiro operador informou não poder ajudar e transferiu a chamada. O segundo operador alegou não ter acesso ao sistema e voltou a transferir a chamada. Permaneci cerca de 30 minutos em espera sem qualquer atendimento ou resolução. Considero inaceitável que sejam efetuadas cobranças deste valor sem consentimento claro e que a empresa não disponibilize meios eficazes para cancelar a subscrição ou esclarecer os débitos realizados. Assim, solicito: 1. O cancelamento imediato da subscrição eDreams Prime; 2. A cessação de quaisquer cobranças futuras; 3. A devolução integral dos montantes cobrados indevidamente; 4. A confirmação escrita do cancelamento da subscrição. Caso a situação não seja resolvida num prazo razoável, apresentarei reclamação junto das entidades competentes de defesa do consumidor e considerarei a contestação dos débitos junto da entidade emissora do meu cartão de pagamento.

Há aproximadamente um ano, subscrevi uma campanha promocional da eDreams que publicitava um mês gratuito do plano eDreams Prime. Não me foi devidamente comunicado, de forma clara e destacada, que após esse mês gratuito seria automaticamente cobrado um ano inteiro de subscrição. Quando me apercebi da cobrança, apresentei uma reclamação à empresa a solicitar o reembolso, tendo-me sido informado que, segundo os termos e condições, tal não seria possível. Aceitei esta decisão, e a empresa confirmou expressamente que a renovação automática ficaria cancelada. Posteriormente, ainda dentro do período de vigência do plano, efetuei uma compra na plataforma. Sem qualquer aviso prévio ou pedido de confirmação da minha parte, a eDreams reativou automaticamente a subscrição Prime, procedendo a uma nova cobrança que não autorizei. Contactei novamente o serviço de apoio ao cliente, tendo-me sido apresentadas apenas duas alternativas: — Reembolso de 100% do valor em voucher para utilização na plataforma; — Reembolso de 50% do valor em dinheiro. Nenhuma das opções é aceitável, uma vez que não pretendo continuar a utilizar os serviços da eDreams. Acresce que a campanha promocional original utilizou, no meu entender, uma prática enganosa ao não destacar de forma clara e inequívoca que o mês gratuito implicava a aceitação de uma subscrição anual paga. A reativação automática da subscrição sem notificação prévia, após confirmação expressa do seu cancelamento, agrava ainda mais esta situação. Pretendo: — O reembolso integral do valor cobrado na segunda subscrição, em dinheiro;

Quero fazer uma reclamação pois eu nunca assinei o edreams prime e foi me feita uma cobrança sem aviso o prévio de 89,99€. Quero o meu dinheiro de volta pois n assinei porcaria nenhuma.

Adquiri uma passagem aérea para o Porto através da aplicação no dia 10/05. De forma oculta e sem o meu consentimento claro, foi ativado o serviço prime, algo que desconhecia por ser a primeira vez que utilizei a aplicação. Só reparei quando, a 12/06, identifiquei um valor pendente de 99,99€ na minha conta bancária associado ao eDreams. Fiquei muito surpreendido, investiguei o motivo e percebi que esta cobrança dizia respeito a esse serviço. Cancelei imediatamente o serviço na aplicação e entrei em contacto com o apoio ao cliente para pedir o reembolso, pois não pretendo utilizar este serviço. No entanto, o apoio ao cliente recusou o meu pedido, mesmo indicando que, dentro do direito de livre resolução, tenho 14 dias para cancelar um serviço adquirido online e pedir o reembolso sem custos nem justificação. É muito frustrante e sinto que fui apanhado de surpresa por uma prática pouco transparente dirigida a novos utilizadores.

Após chamada efetuada no âmbito da subscrição eDreams Prime, fui informada por um colaborador de que o meu direito de livre resolução não seria aplicável, com o argumento de que o contrato teria iniciado a 16/04, com um período experimental de 15 dias, considerando-se o direito caducado, bem como de que o contrato não estaria abrangido pelo Decreto‑Lei n.º 24/2014, por se tratar de uma subscrição online. Esta posição não tem, contudo, suporte jurídico. Nos termos do Decreto‑Lei n.º 24/2014, aplicável a contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe de um direito de livre resolução de 14 dias, de natureza imperativa, que não pode ser afastado ou limitado por cláusulas contratuais. Acresce que não prestei qualquer consentimento prévio, expresso e informado para a perda desse direito, conforme exigido pelo artigo 12.º do referido diploma, e que o serviço em causa é de natureza contínua e anual, não tendo sido integralmente executado. No caso concreto, a cobrança da taxa Prime ocorreu apenas em 01/05/2026, no montante de 89,99 €, tendo o exercício do direito de resolução sido efetuado em 08/05/2026, isto é, dentro do prazo de 14 dias após o início efetivo da relação onerosa. Apesar das várias tentativas de contacto para expor esta fundamentação, a resolução tem sido recusada com base numa interpretação dos Termos e Condições que não se mostra juridicamente sustentável nem coerente com o próprio modelo contratual definido pela eDreams. Com efeito, resulta do ponto 3.1 dos vossos Termos e Condições que a adesão ao serviço pode iniciar-se com um período experimental gratuito, durante o qual não existe qualquer encargo financeiro, sendo o “Prazo Prime”, correspondente à relação contratual onerosa, apenas iniciado no termo desse período, momento em que ocorre a cobrança da respetiva taxa. Não obstante, o ponto 4.2 estabelece que o prazo de retratação se conta a partir da data de adesão ao Prime. A interpretação que têm vindo a adotar, no sentido de incluir nesse prazo o período experimental gratuito, conduz a um resultado materialmente incoerente, na medida em que antecipa o início do prazo para um momento em que ainda não existe pagamento nem execução da prestação onerosa. Acresce que os próprios Termos e Condições distinguem claramente entre o cancelamento durante o período experimental e o exercício do direito de retratação, não sendo admissível utilizar o mesmo período como fase gratuita, sem encargos, e simultaneamente como ponto de partida de um prazo legal destinado a proteger decisões com impacto económico. Nestes termos, a vossa interpretação traduz-se numa antecipação artificial do prazo de retratação e numa limitação ilegítima de um direito imperativo do consumidor, não sendo, por isso, oponível. Assim, reitero o pedido de reembolso integral do montante de 89,99 €, bem como a confirmação do cancelamento definitivo da subscrição.