MEO

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº 123 520 98 69, comunico que os vossos serviços procederam ao corte do serviço, sem qualquer aviso ou justificação. Neste momento, e desconhecendo motivos que justifiquem a suspensão de fornecimento do serviço, solicito o restabelecimento imediato, sem quaisquer custos, e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos. Sónia Gilberto

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº 141 697 37 32. Face ao problema detetado, solicito o reembolso da quantia em causa. Pois ainda estou a ser cobrado no valor acima dos 45 euros, porém meu contrato mudou para os 16 euros, conforme em anexo. Solicito a mudança de plano para o valor adquirido, bem como o reembolso das faturas já pagas. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

PEÇO QUE SEJA FEITO O CANCELAMENTO DESSA FATURA POR MOTIVOS LEGAIS QUE ME ENQUADRO NA LEI Nº 16/2022,DE 16 DE AGOSTO- ALÍNEA A) DO Nº 1, ALÍNEA A) DO Nº 2, N º 6 E Nº 7 TODOS SO ARTIGOS 133ª SE MUDAR DE MORADA E TIVER UM PERÍODO DE FIDELIZAÇÃO A DECORRER, VERIFIQUE JUNTO DO SEU OPERADOR SE EM QUE CONDIÇÕES PODERÁ TRANSFERIR O SERVIÇO PARA A SUA NOVA MORADA. CASO O OPERADOR NÃO CONSIGA ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EQUIVALENTE NA MORADA, NOMEADAMENTE EM TERMOS DE CARACTERÍSTICAS E DEPREÇO, TEM O DIREITO DE CANCELAR O CONTRATO SEM QUAISQUER ENCARGOS RELACIONADOS COM O INCUPRIMENTO DO PERÍODO DE FIDELIZAÇÃO. FOI PASSADO AO OPERADOR POR MEIO DE LINHA TELEFONICA A NOVA MORADA PARA INSTALAÇÃO DO SERVIÇO O QUAL FOI INFORMADO AO CLIENTE , QUE NESSA MORADA NÃO PODERIA RELAIZAR A INSTALAÇÃO DO MESMO PACONTE DE SERVIÇO CONTRATADO, NOS OFERECERAM UM PACONTE INFERIOR AO DO CONTRATO CAM VALORES SUPERIOR O QUAL SOLICITAMOS POR LEI O CANCELEAMNETO DO MESMO SEM QUAIQEUR CUSTOS ADICIONAIS AMPARADO POR LEI. POR ESSE MOTIVO PEÇO O CANCELAMENTO DA FATURA PARA QUE NÃO OCORRE MAIS CONSTRANGIMENTOS E NÃO NESSECITAMOS DE IR AOS TRIBUNAIS

Venho solicitar o apoio e, se possível, a intervenção dos serviços jurídicos da DECO PROteste relativamente a uma alegada dívida da MEO que me está a ser exigida pela Intrum Portugal. A situação refere-se a um alegado contrato de telecomunicações celebrado em meu nome em 2016, quando eu tinha apenas 16 anos de idade, do qual só tive conhecimento em 2026. Em 2026 recebi pela primeira vez uma comunicação da Intrum Portugal, em representação da MEO, relativa a uma alegada dívida. A primeira comunicação indicava o processo n.º 21777419, capital em dívida de 1.427,59 €, juros de 489,12 €, custos de cobrança de 71,38 € e total de 1.988,09 €. A Intrum referia que tinham sido efetuadas várias tentativas anteriores de contacto, mas não reconheço ter recebido essas comunicações e, até 2026, desconhecia completamente a existência desta dívida. Respondi à Intrum solicitando esclarecimentos sobre a origem da dívida. Na resposta foram identificadas várias faturas, todas referentes a 2017: A642842311 – 131,28 € – 13/03/2017 A644911213 – 151,46 € – 10/04/2017 A646916601 – 140,71 € – 12/05/2017 A648937227 – 128,51 € – 08/06/2017 A650924874 – 169,98 € – 11/07/2017 A652778882 – 99,81 € – 07/08/2017 A653923310 – 604,93 € – 28/08/2017 A655899065 – 0,91 € – 26/09/2017 O capital indicado foi de 1.427,59 €, acrescido de juros e custos. Como desconhecia completamente a origem desta dívida, dirigi-me pessoalmente a uma loja MEO para obter esclarecimentos. Foi nessa loja que uma colaboradora me facultou uma cópia do documento que a MEO apresenta como sendo o contrato. O documento tem a referência 1307266823, o número de adesão F38116486 e a data de 12/07/2016, sendo relativo ao serviço MEO ADSL Total 24, com período de fidelização de 24 meses. Contudo, NÃO RECONHEÇO ter celebrado este contrato, nem reconheço ter solicitado os serviços nele descritos. Em 12/07/2016 tinha apenas 16 anos de idade. Não reconheço ter assinado qualquer contrato, nem ter prestado consentimento escrito para esta contratação. Existe ainda no próprio documento da MEO um elemento que considero particularmente importante. O contrato diz expressamente que, “na sequência de um contacto telefónico efetuado pelos nossos comerciais”, o cliente deveria confirmar as condições através do envio de um SMS para o número 96 96 00 500 com o texto “SIM F38116486”. Declaro expressamente que NÃO RECONHEÇO TER ENVIADO esse SMS, nem qualquer outro SMS de confirmação relativo a este contrato. Por isso, gostaria que a DECO PROteste analisasse se a MEO teria de apresentar prova desse consentimento e se a ausência dessa prova poderá afetar a validade da contratação. Solicito também que seja analisado como foi possível efetuar uma contratação desta natureza em meu nome quando eu tinha apenas 16 anos e quais os procedimentos que a MEO deveria ter utilizado para confirmar a minha identidade, idade e consentimento. Outro ponto que considero muito relevante é a antiguidade dos valores reclamados. As faturas apresentadas pela Intrum são de março a setembro de 2017, mas a dívida apenas me foi comunicada em 2026. Gostaria que os serviços jurídicos da DECO PROteste analisassem se estes valores continuam atualmente exigíveis, tendo em consideração o regime de prescrição aplicável aos serviços de comunicações eletrónicas, bem como se existiram eventuais ações judiciais, injunções ou outros atos que possam ter influência nessa questão. Solicito igualmente orientação sobre o significado jurídico das alegadas “tentativas de contacto” referidas pela Intrum. Não reconheço ter recebido essas comunicações e gostaria de saber que prova poderá ser exigida para demonstrar que foram efetivamente enviadas e recebidas. Neste momento CONTESTO EXPRESSAMENTE a existência e validade do alegado contrato, o alegado consentimento, a utilização dos serviços, o capital, os juros, os custos de cobrança e qualquer outra obrigação financeira relacionada com o contrato F38116486. Esclareço ainda que, no meu primeiro e-mail à Intrum, após tomar conhecimento da alegada dívida, perguntei se existia a possibilidade de um plano de pagamento mensal. Essa pergunta foi feita apenas porque desconhecia completamente a origem da dívida e procurava perceber a situação e as opções disponíveis. Não deve ser interpretada como reconhecimento da dívida. Após ter conhecimento da documentação e da forma como o alegado contrato terá sido celebrado, passei a contestar formalmente a contratação e os valores reclamados. Estou a apresentar igualmente uma reclamação junto da ANACOM e uma contestação formal junto da MEO. Solicito à DECO PROteste: 1. Análise da cópia do alegado contrato que me foi entregue pela MEO; 2. Análise da legalidade da contratação tendo em conta a minha idade de 16 anos; 3. Análise da necessidade e validade do alegado SMS de confirmação “SIM F38116486”; 4. Orientação sobre a prova que devo exigir à MEO para demonstrar o consentimento e a contratação; 5. Análise da eventual prescrição dos valores faturados em 2017; 6. Orientação sobre as alegadas tentativas de contacto realizadas desde 2017; 7. Indicação dos próximos passos que devo tomar perante a MEO e a Intrum; 8. Caso seja possível, intervenção dos serviços jurídicos da DECO PROteste junto da MEO. Junto à reclamação a cópia do alegado contrato, da comunicação inicial da Intrum, da minha resposta e da resposta da Intrum com a discriminação das faturas. Pretendo resolver esta situação de forma formal e documentada, mas não reconheço a dívida nem pretendo assumir qualquer obrigação sem que seja demonstrada a validade da contratação e a atual exigibilidade dos valores reclamados. Agradeço a análise e orientação da DECO PROteste.

Exmos. Senhores, Boa tarde, gostaria de fazer uma reclamação, fiz a compra de um aspirador robô na loja de Viseu no palácio do gelo, tem 3 meses, ele parou de funcionar, fui até a loja disseram pra entrar em contato com a marca, entro em contato com a marca e eles dizem-me que tem q ser com a meo. Já fui até a loja 3 vezes e ninguém resolve o meu problema. Preciso de alguma resposta pois se não irei abrir um processo contra vocês, fiz a compra com vocês e já deveriam ter resolvido e até agora nada. Já vai pra 1 mês tentando resolver e até agora nada Cumprimentos.