Reclamações públicas

Exmos. Senhores Em 20-09-2013 por motivos de doença oncológica foi-me atribuída uma deficiência de 60% de incapacidade, conforme Atestado Médico de Incapacidade Multiuso em anexo. Essa avaliação, ficou suscetível de uma nova reavaliação no ano de 2017. Em 22-09-2017 sujeito a essa nova reavaliação, declarada como definitiva desde essa data em 25% de incapacidade, conforme Atestado Médico de Incapacidade Multiuso que envio também em anexo. Nesse mesmo atestado é referido o seguinte pela Junta Médica de avaliação: “Declaro que o utente é portador de deficiência, que de acordo com os documentos arquivados neste Serviço lhe conferiram em 20-02-2013 pelo TNI, aprovado pelo Decreto-Lei 352/2007 de 28 de Outubro o grau de 60%”. Sou cliente da MEO, onde subscrevi o serviço TV+NET+VOZ 100, n.º 1170798218 com o n.º de conta 1467903003, desde 2019. No período da pandemia do Covid 19, sem conseguir precisar em concreto a data certa (entre MAR20 e DEZ23), tomei conhecimento que a MEO, efetuava descontos na fatura mensal aos seus subscritores que tivessem deficiência comprovada por Atestado Médico de Incapacidade Multiuso no âmbito do “Programa MEO Inclui”, assim por eles criado e designado. Apresentei os Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso, penso que algures entre o ano 2022 e 2023 e foi-me atribuído esse desconto na fatura mensal no valor de 14,307 €. Durante o período em que fui abrangido pelo “Programa MEO Inclui”, houve necessidade de pelo menos em quatro ocasiões e após receber uma notificação da Empresa MEO, de me deslocar fisicamente a uma Loja da MEO, para requerer a renovação da adesão a esse “Programa”, entregando de todas as vezes e conforme o solicitado, fotocópia do Cartão de Cidadão e fotocópias dos Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso. A última vez que essa solicitação aconteceu foi em agosto de 2025 e em 12-09-2025 desloquei-me à Loja MEO do Entroncamento, requeri a renovação e entreguei os documentos solicitados. Nas faturas de outubro 2025 e de novembro 2025, após requerer renovação da adesão ao “Programa” e tal como nas anteriores, constava esse desconto em todas as faturas mensais. Após receber a fatura de dezembro 2025, verifique que não constava esse desconto. Em 09-12-2025 contatei telefonicamente a MEO (Serviços de Faturação) que confirmaram a entrega dos documentos necessários em 12-09-2025, que havia sido cometido um erro e iriam proceder à retificação da fatura de imediato. Isso realmente aconteceu e a 24-12-2025, quando foi aplicado o débito direto, confirmei que o valor retirado da conta bancária correspondia aos valores anteriormente cobrados. Ao receber a fatura de janeiro de 2026, voltei a constatar que não tinha sido novamente aplicado o respetivo desconto correspondente ao “Programa”. Em 06-01-2026 voltei a contactar a Empresa MEO (Serviços de Faturação), Sra. Guilhermina Bandeira, referi que já no mês anterior (dezembro 2025) o valor faturado era superior ao habitual, tinham registado a minha reclamação e retificado o valor a cobrado. Foi-me respondido: “que assim tinha acontecido, mas por lapso da parte da MEO, pois a para beneficiar do “Programa MEO Inclui” a minha incapacidade deveria ser igual ou superior a 60% e como constava no meu Atestado Médico de Incapacidade Multiuso a minha incapacidade definitiva registada era de 25% e como tal tinha perdido o direito a esse desconto”. Respondi que apesar da minha incapacidade registada no Atestado a que se referia, ser inferior a 60%, de acordo com a Lei 352/2007, por ser uma reavaliação, confere-me um grau de incapacidade de 60%, tal como é exigido no “Pograma MEO Inclui” e esse averbamento consta no referido documento. A referida colaboradora da MEO manteve a sua interpretação e como tal reafirmou que o meu caso específico, não reunia as condições necessárias para continuar a usufruir desse desconto previsto no “Programa MEO Inclui” e teria de passar a pagar a importância faturada. Há que referir que sempre apresentei o atestado definitivo pois é o que se encontrava válido desde o ano de 2017 e este sempre foi considerado como válido pela Empresa MEO para poder beneficiar do “Programa MEO Inclui”, até à data em que esta colaboradora, Sra. Guilhermina Bandeira, da Empresa MEO resolveu fazer uma interpretação diferente do Atestado e da Lei. Face a esta tomada de posição por parte da Empresa MEO, venho por este meio solicitar o vosso apoio e assessoria na resolução deste impasse tendo em conta que: - O Atestado Médico de Incapacidade Multiuso que sempre apresentei e que foi alvo da aplicação do “Programa MEO Inclui” pela Empresa MEO, foi sempre o mesmo desde 2017, incapacidade definitiva de 25% que ao abrigo da Lei é considerado de 60%; - Ser minha opinião existir uma discriminação à interpretação e à aplicação da Lei, cuja argumentação não é baseada em dados concretos e objetivos, pois em anos anteriores foi válida para a mesma Empresa MEO, mas em dado momento, e sem que existisse qualquer alteração substancial, foi alvo de outra interpretação diferente à interpretação anterior da mesma Empresa. - Sejam esclarecidas as partes, consumidor (eu próprio) e Empresa MEO qual a interpretação correta da Lei no que concerne a esta reclamação apresentada, já que numa face inicial e durante três/quatro anos me encontrar abrangido pela Lei e posteriormente por uma outra interpretação, já não me encontrava abrangido por essa mesma Lei. Quase que me apetece sugerir à Empresa MEO a alteração do nome de “Programa MEO Inclui”, para ”Programa MEO Inclui...mas não tudo! “ Para fundamentar o que aqui apresento envio os seguintes documentos: - Cópia do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso emitido em 20-09-2013; - Cópia do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso emitido em 22-09-2017 (Avaliação definitiva); - Fatura MEO de novembro de 2025; - Fatura MEO de dezembro de 2025; - Cópia do desconto bancário da fatura MEO de dezembro 2025; - Fatura MEO de janeiro de 2026. Agradeço desde já a vossa atenção e que me mantenham informado da resolução deste assunto. Com os melhores cumprimentos, Carlos Adelino Duarte Pinheiro Sócio 51666-62

Exmos Senhores, Há bastante mais de 10 anos que não sou cliente MEO, na altura em que deixei de ser cliente lembro-me de ter entregue todo o equipamento que tinha em meu poder na loja Meo do Continente da Guia (Albufeira) e ninguem me falar em dividas para com a empresa. Agora, passado todos estes anos comecei a receber SMS e telefonemas da empresa Intrum a exigir um pagamento á Meo , qie inicialmente era de 548.38 € e actualmente é de 894.37. Fiz queixa no Portal da queixa a invocar a prescrição dessa suposta divida e a Meo respondeu-me que a prescrição não se aplicava porque tinha iniciado um processo no Balcão Nacional de Injunções no Porto com o nº 172779/09.OYPRT. Entrei em contato com o provedor do cliente Meo e a Meo enviou-me um plano de pagamento para liquidar tres facturas que supostamente eu sou devedor. As facturas tem os nº 98402577937 de 19/01/2009 no alor de 90.52€, 95402577939 de 16/02/2009 no valor de 324.01€ e 95402577935 de 16/03/2009 novalor de 133.85€. Gostaria de ter a vossa ajuda para me informar se essas faturas são validas, não prescritas, ou se terei mesmo que aceitar o plano que me foi proposto . Neste momento estou a tratar da minha reforma pois devido a um acidente de trabalho fiquei com uma incapacidade de 80% em atestado multiusos passado pelo SNS.. Desde já agradeço a atenção.

No dia 1 de janeiro, entrei em contacto com a MEO para iniciar o processo de mudança de casa. Rapidamente recebi uma chamada, e juntamente com o comercial da MEO acertámos os detalhes relativamente ao novo contrato. Ficando apenas a faltar a marcação da instalação do serviço da nova morada, e as condições do contrato que seriam enviadas por email. No dia 2, ainda não tinha recebido qualquer informação (normalmente estas coisas são feitas quase instantaneamente por parte da MEO) e entrei novamente em contacto com a MEO. O comercial com quem falei, disse-me que não havia sido feito qualquer pedido e que a única solução era fazer o pedido novamente. O mesmo, apresentou exatamente as mesmas condições que o outro comercial, mas com um preço da mensalidade mais elevado. Não concordei, explicando que tinha sido acertado outro valor com as mesmas condições, e a resposta foi que não seria possível por parte deste comercial confirmar o outro valor. Não avancei com nada, e liguei novamente para a mesma linha, para falar com outra pessoa. A terceira pessoa com quem falei, disse-me que estava um pedido em andamento, e que como se tratava de uma questão de “preço especial”, que estava a aguardar confirmação por parte de um superior. E que, assim que possível, o colega entraria em contacto comigo para confirmar a data de instalação, e enviar as condições. Quatro dias passaram, e esta segunda feira (5 Jan), entrei novamente em contacto com a MEO, e atendeu-me o segundo comercial com quem falei no início. Expliquei a situação antes de sequer saber que era ele, ao que o mesmo voltou a vincar que não seria possível avançar com o outro valor oferecido pelo primeiro comercial. Eu disse, novamente, que não iria avançar com o valor que este me estava a oferecer, e que iria aguardar o contacto do primeiro comercial. De seguida, tentei novamente contato com a MEO, onde me foi dito que de facto já estava um pedido em andamento, e que o colega (o primeiro comercial com quem falei), estava a trabalhar e iria entrar em contacto comigo nos próximos minutos. Não aconteceu. Mais tarde, liguei novamente, e informaram que o pedido feito no dia 1 Jan, já tinha sido aceite com o “preço especial”, mas que estava um pré pedido feito posteriormente, a bloquear o avanço desse pedido. A forma que eu tinha de conseguir desbloquear esta situação, era ligar para outra linha, e pedir que fosse cancelado este pré pedido (feito pelo segundo comercial com quem nunca avancei ou aceitei qualquer condição), para que pudesse avançar com o primeiro. Assim fiz. Hoje (5 Jan), liguei para saber como estava o processo, disseram que tinha sido cancelado o pedido feito a 1 de Jan para o pré pedido feito posteriormente poder avançar. Completamente o oposto do que fiz, e do que me sugeriram fazer. Cancelaram um pedido feito a 1 de Jan, com condições acertadas, para avançar um pré pedido que, passe a redundância, não foi pedido. Esta pessoa, informou-me também que para reverter a situação tinha de esperar até 3 dias úteis, que tinha de esperar. Durante estes dias falei com várias pessoas, todas elas me deram notícias não satisfatórias mas sempre tiveram empatia e sensibilidade a explicar o que se estava a passar no lado da MEO. Hoje, para além de uma arrogância gigante por parte de quem me atendeu, estava também presente um tom de gozo e falta de empatia. Juntando a completa incapacidade de explicar quem poderia resolver este assunto, como é que eu poderia ajudar ou fazer com que isto avançasse. À incapacidade de resposta às perguntas, remeteu todas as respostas para a “política da empresa”. Algo que previamente foi resolvido no espaço de 1/2 dias, esta mudança de casa da MEO, já está quase numa semana. Tendo havido má fé do segundo comercial com quem falei, por ter mentido e ter dito que não havia nenhum processo a ser tratado, e por esta última funcionária da MEO que mostrou inadaptabilidade na função, e obvia incapacidade de lidar com a mesma.

Venho solicitar o apoio da DECO PROteste na mediação de um conflito com a MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., relativo a incumprimento contratual, falta de informação, ausência de previsibilidade e atendimento desrespeitoso. Enquadramento No dia 30 de outubro, celebrei contrato numa loja MEO (Fórum Montijo) para um serviço de fibra ótica, destinado a uma morada da qual já era titular de Contrato-Promessa de Compra e Venda, tendo ficado acordado que a instalação ocorreria no primeiro dia de residência efetiva. No dia 13 de dezembro, o técnico deslocado ao local informou que a morada não possuía ligação de fibra do exterior, situação que não me era possível conhecer previamente. Foi-me indicado que a resolução demoraria cerca de duas semanas. Desde essa data até ao presente, a MEO não apresenta qualquer previsão para a instalação da fibra, apesar dos múltiplos contactos efetuados. Problemas verificados Desde então, tenho sido confrontado com: Ausência total de prazo ou previsão concreta para instalação do serviço contratado; Demora injustificada na ativação de serviços adicionais (ex.: SPORT TV); Risco de perda de dois números móveis (portabilidade a partir da Vodafone), devido a informações contraditórias; Informações incoerentes e contraditórias entre loja física e apoio telefónico, inclusive em simultâneo; Chamadas pagas para apoio ao cliente, sem resolução efetiva, com sucessivas transferências; Uma chamada em que, enquanto expunha a reclamação, fui transferido sem aviso para um atendimento automático, situação que considero inadmissível. Todos estes factos são comprováveis através das gravações de chamadas e por testemunho dos colaboradores da loja MEO do Fórum Montijo. Impacto profissional Tanto eu como a minha esposa trabalhamos em regime de teletrabalho. Exerço funções de formador e terapeuta, recorrendo frequentemente a videochamadas com clientes. O serviço atualmente instalado (satélite, sugerido pela própria MEO) não garante qualidade mínima, tendo já sido obrigado a cancelar sessões profissionais, com prejuízo financeiro e reputacional. A situação é agravada pelo facto de a MEO deter exclusividade do serviço de fibra na zona, impossibilitando a mudança de operador. Pedido à DECO PROteste Solicito o apoio da DECO PROteste para: Intervir junto da MEO no sentido de obter uma previsão concreta e escrita para a instalação da fibra; Avaliar o incumprimento dos deveres legais de informação e de prestação do serviço; Apoiar a obtenção de compensação pelos prejuízos causados; Considero que a atuação da MEO demonstra uma falta grave de respeito pelo consumidor, especialmente numa situação de dependência do serviço para o exercício da atividade profissional. Agradeço o apoio da DECO PROteste na defesa dos meus direitos enquanto consumidor.

Exmos. Senhores, Sou cliente de serviço de internet residencial e pedi o cancelamento do serviço pois vou me mudar para outro país pois aceitei proposta de trabalho fora de Portugal, eu apresentei esse motivo para cancelar o contrato antes do fim da fidelização, e é um motivo aceito para não aplicar a multa da quebra da fidelização, de acordo com a lei, mas a MEO mesmo assim está a me cobrar multa. Face ao problema detetado, solicito a não aplicação da multa, e que o contrato seja cancelado de acordo com meus direitos. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em (DATA) denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º (COLOCAR REFERÊNCIA). Sucede que até hoje, passados que são (N.º DE DIAS) dias, o serviço ainda se encontra ativo, mantendo-se os diversos problemas técnicos que têm sido reportados e são do conhecimento do vosso serviço de apoio ao cliente. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos.

Em Abril de 2025 fiz a alteração de Vodafone para MEO. Em loja me garantiram que seria possível posteriormente associar o serviço ao programa de parceria da Siemens, empresa em qual ao trabalho. Foi dito pelo colega da MEO de parcerias que essa informação era mentirosa e não poderia ser feito posteriormente. Foi me dito que o contrato deveria estar ativo a 6 meses para utilizar a loja e serviços de parcelamento (mesmo período que os concorrentes oferecem) Pois bem, fui hoje (janeiro/2026) a loja adquirir um novo telemóvel e me foi informado que recentemente foi alterado para 12 meses e não poderia realizar a compra. Bem, isso não foi o acordado quando a venda foi feita e eu adquiri o pacote MEO, em nenhum momento fui informado e não faz sentido uma mudança ser aplicada retroativamente dessa forma, o que denota um caráter ilegal e fraudulento da empresa. Estou extremamente insatisfeito com o serviço e o apoio ao cliente da MEO e me sinto profundamente lesado com as mentiras e enganacoes que a empresa pratica com o consumidor.

No dia 22 de dezembro passado efetuei a compra, parcelada, de um notebook Asus, pedido número C002898723 . No dia 27 de dezembro recebi um e-mail solicitando o envio de Título de Residência ou equivalente. Efetuei o envio de cópia de meu Título de Residência no mesmo dia, e fiquei aguardando as informações posteriores. No e-mail com o resumo do pedido consta explicitamente "...enviaremos um email e sms para a realização do pagamento da entrada e do custo administrativo. ..." Para minha infeliz surpresa recebi, no dia de hoje, 02 de janeiro, e-mail informando o cancelamento de meu pedido "por falta de pagamento". Como efetuar o pagamento se não recebi nenhuma informação de como proceder ? Ao manter contato telefônico com a empresa me foi informado que nada poderia ser feito pois o pedido já estava cancelado. Me foi sugerido realizar a compra novamente no sitio meo.pt. Dirigi-me até a loja da MEO no Minho Center com a esperança de, presencialmente, conseguir resolver o problema. Para nenhuma surpresa, me foi informado que nada poderia ser feito quanto ao pedido cancelado. Mas, para minha total surpresa, o atendente me disse que o pedido havia sido cancelado porque o Título de Residência tinha validade inferior ao período do parcelamento da compra, ou seja, o mesmo expira sua validade em 09 de fevereiro próximo e a compra teria 24 prestações, que ultrapassariam essa data. Não discordo deste critério, mas deveria ter-me sido comunicado esse problema e me oferecido alternativas de pagamento, o que não ocorreu. O problema se agravou ainda mais ao tentar efetuar novamente a compra no sitio da loja.meo.pt, onde o produto está com um preço bem mais elevado (150 euros, para ser exato, ou 20 % superior). Diante destes fatos e por considerar-me absurdamente prejudicado com tais procedimentos por parte da MEO, solicito a reativação do meu pedido de compra do equipamento (C002898723), facultando-me a possibilidade de pagamento à vista. Comunico, outrossim, que esta reclamação também está sendo registrada junto à DECO PROTESTE e no Livro de Reclamações Eletrônico, aguardando uma solução pacifica, sem recurso às vias jurídicas cabíveis.

No dia 12 de dezembro de 2025 adquiri, através da MEO, um comando PS5 e um voucher PlayStation Store de 50 €, com levantamento em loja. Na fase inicial do processo já houve problemas com a alteração da loja de entrega: solicitei a mudança de loja um dia após a compra, foi-me comunicado telefonicamente que a alteração estava confirmada, mas acabei por receber SMS a indicar levantamento na primeira loja, obrigando-me a deslocações desnecessárias. No dia 23 de dezembro levantei a encomenda (comando e voucher). No momento do levantamento, foi-me informado pela colaboradora da loja que o código de ativação do voucher seria enviado para o meu email até ao final do dia. Tal não aconteceu. Desde essa data tenho contactado várias vezes a MEO, tendo-me sido garantido em várias ocasiões que o código seria enviado “até ao dia de hoje”, o que já aconteceu por diversas vezes sem que o compromisso fosse cumprido. Hoje é dia 2 de janeiro de 2026 e continuo sem receber o código do voucher, apesar de este já estar pago e de a encomenda constar como levantada. Esta situação é inaceitável, traduz-se numa clara falha na prestação de serviço e deixa-me numa posição em que paguei por um voucher que, na prática, não consigo utilizar. Nestes termos, exijo: -O envio imediato do código de ativação do voucher PlayStation Store de 50 € para o meu email e/ou disponibilização do mesmo em fatura/área de cliente; ou, em alternativa, -O reembolso integral do valor pago pelo voucher, caso não consigam fornecer o código num prazo máximo de 48 horas. Solicito ainda uma resposta formal por escrito e a correção definitiva desta situação, bem como a análise de uma eventual compensação pelos transtornos causados.

Exmos. Senhores, No início de 2025, mudei de morada e solicitei o cancelamento do meu contrato. Todo o processo revelou-se extremamente complexo e marcado por falta de informação clara, em total contraste com a facilidade com que é possível contratar o serviço. Ao aceder ao MyMeo, encontrei a opção “Desassociar serviço”, que interpretei como sendo o cancelamento do contrato. No entanto, passados dois meses, constatei que continuava a ser cobrado por débito direto — inclusive em duplicado, pois já estava a pagar pelo serviço na nova residência. Sem acesso à faturação no MyMeo e sem possibilidade de consultar regularmente o correio, não consegui obter esclarecimentos sobre a razão desta cobrança, sendo que na morada anterior o novo residente já tinha contratado o seu próprio serviço. Perante esta situação, decidi cancelar o débito direto, assumindo tratar-se de um erro da MEO, pois julgava que a desassociação do serviço seria suficiente para encerrar o processo. Mais tarde, fui informado pelo novo morador de que tinha correspondência para levantar, onde descobri que estava a ser alvo de um processo por incumprimento. Apenas após contacto telefónico com o apoio ao cliente recebi instruções para concluir o cancelamento — não sem antes tentarem persuadir-me a manter um serviço do qual já não usufruía. Após devolver o equipamento, tive ainda de liquidar os meses em atraso e pagar uma penalização. Contudo, mesmo depois disso, continuei a ser cobrado durante seis meses por um serviço que não utilizei. Para agravar, passado um ano, recebi uma cobrança adicional de 37,97€ através da empresa INTRUM PORTUGAL, sem qualquer explicação sobre a origem desse valor, apesar de todos os pagamentos estarem regularizados. Em suma, sem usufruir do serviço, a MEO conseguiu, através de um processo burocrático e comunicação deficiente, reter mais de 150€ do que seria devido caso o cancelamento tivesse sido tão simples quanto a contratação. Esta prática demonstra uma clara falta de transparência e prejudica gravemente o cliente. Em anexo apresento o exemplo de comunicação que é enviada pela a empresa de cobrança , a qual mais parece um e-mail fraudolento, tendo o mesmo ido para á caixa de spam. Eles não facilitam o cancelamento e pelo contrario, prolongam ao máximo o processo e fazem o cliente pagar pela demora do processo. É vergonhoso e Exploratório.