Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao serviço da Bolt Food. No dia 30 de abril, realizei uma encomenda através da aplicação, no valor de 4,50€, com o número de pedido #XLXW1. No entanto, a encomenda recebida estava errada, não correspondendo ao que foi solicitado. Tentei resolver a situação através da aplicação, mas não obtive uma solução satisfatória. Face ao exposto, solicito a análise da situação e o respetivo reembolso do valor pago, uma vez que o serviço não foi prestado corretamente. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao processo WO-36303725, referente à minha trotinete Xiaomi Electric Scooter 4. A trotinete foi inicialmente entregue para reparação no processo WO-36188892, aberto em 03/04/2026 e concluído em 09/04/2026, tendo sido devolvida como “Entrega Artigo Reparado”. No respetivo relatório consta que foram substituídos a roda motor, o cabo do travão e a maxila do travão, com indicação de “Testes funcionais OK”. No referido processo inicial, o estado físico do equipamento foi descrito apenas como “marcas de uso”. Não consta qualquer referência a chassi empenado, eixo danificado, disco do travão danificado, guarda-lamas danificado, caixa metálica da bateria/controladora danificada, ou outros danos estruturais agora mencionados. Após a entrega, foi-me transmitido por colaborador da Worten que a trotinete se encontrava em bom estado. Confiei nessa informação, transportei o equipamento na mala do carro e apenas voltei a pegar na trotinete no dia 14/04/2026. Nesse momento detetei danos junto à roda dianteira, na zona onde encaixa/passa o cabo, tendo-me dirigido de imediato à loja para reclamar. No novo processo WO-36303725, aberto em 14/04/2026, a própria declaração de abertura da Worten indica expressamente que o processo foi aberto como “Em Garantia”, que o estado físico do equipamento era “marcas de uso”, e que a “Trotinete veio de arranjar do processo WO-36188892, e veio com danos ao lado da roda dianteira iremos anexar fotos do mesmo”. Assim, não aceito que me seja agora imputada responsabilidade por danos que reclamei logo após a devolução da reparação anterior, ainda mais quando a própria abertura do novo processo reconhece que a trotinete vinha de reparação e apresentava danos ao lado da roda dianteira. Também não aceito o orçamento apresentado no valor de 149,55€, uma vez que não foi apresentada prova objetiva, técnica e documental de que os danos tenham sido provocados por mim. Acresce que o relatório/orçamento agora enviado refere vários danos adicionais, nomeadamente chassi, eixo da roda traseira, disco do travão, guarda-lamas, caixa metálica da bateria/controladora, refletores traseiros e protetor do cabo do motor. Contudo, esses alegados danos não estavam descritos no fecho do processo anterior, onde apenas constava “marcas de uso” e “Testes funcionais OK”. A única marca/danificação que reconheço é apenas e só a marca que tem por baixo da caixa metálica da bateria! Essa marca já tem desde que comprei a trotinete. Solicito ainda esclarecimento quanto à divergência dos números de série/identificação constantes nos documentos, uma vez que no primeiro processo e no relatório fotográfico aparece uma identificação diferente da constante na declaração de abertura do processo WO-36303725. Face ao exposto, solicito: Anulação do orçamento apresentado; Reanálise do processo em garantia; Envio de relatório técnico completo, detalhado e fundamentado; Envio das fotografias originais, com data e hora de captação; Envio da ficha/checklist de saída do processo WO-36188892; Prova documental de que a trotinete foi entregue em 09/04/2026 sem os danos agora reclamados; Esclarecimento da divergência dos números de série/identificação entre documentos; Indicação objetiva da causa técnica que permite concluir que os danos foram provocados por mau uso do cliente; Indicação de quem teve a posse e responsabilidade pelo equipamento entre o processo anterior, transporte, assistência técnica e entrega ao cliente. Recordo que a própria documentação da Worten refere que a Garantia Legal pode ser exercida no prazo de três anos, e que por cada reparação efetuada ao abrigo da Garantia Legal o produto beneficia de um prazo de garantia adicional de seis meses, até ao limite de quatro reparações. Mais recordo que uma regra interna ou condição contratual não pode servir para afastar direitos legais do consumidor, nem para imputar responsabilidade ao cliente sem prova técnica objetiva. Declaro expressamente que não autorizo qualquer reparação paga, nem aceito o orçamento de 149,55€, até que toda esta situação seja devidamente esclarecida por escrito. Caso a situação não seja resolvida de forma favorável, avançarei com reclamação no Livro de Reclamações e junto do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente. Com os melhores cumprimentos, Emanuel Pinheiro

Assunto: Pedido de apoio – incumprimento do dever de segurança e possível resolução contratual com justa causa Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação ocorrida no âmbito de um contrato de prestação de serviços com o ginásio Fitness Factory Funchal. No dia 11 de abril de 2026, durante uma aula de CrossTraining, ocorreu um incidente grave no qual fui alvo de agressões verbais e de comportamento intimidatório com tentativa de agressão física por parte de uma pessoa não inscrita nem autorizada a permanecer na aula. A situação apenas não escalou devido à intervenção da instrutora presente. O incidente ocorreu na presença de testemunhas e terá sido registado por sistema de videovigilância. O facto foi previamente comunicado ao ginásio através de reclamação formal (Ref. ROR00000000045565136), contudo não foram adotadas medidas concretas de segurança, prevenção ou responsabilização dos intervenientes. Em resposta, foi me sugerido que rescindisse o contrato caso não me sentisse confortável, transferindo para o consumidor a responsabilidade pela falta de segurança. Considero que esta atuação configura possível incumprimento contratual, designadamente do dever de segurança inerente à prestação do serviço. Nos termos do artigo 798.º do Código Civil, o prestador de serviços responde pelo incumprimento das obrigações assumidas. Acresce o disposto na Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), que consagra o direito do consumidor à proteção da sua saúde, segurança e integridade física e psicológica. A situação teve impacto no meu bem-estar, tendo originado ansiedade associada à utilização do serviço. Face ao exposto, solicito o apoio da DECO para: Análise do incumprimento do dever de segurança por parte do prestador; Orientação quanto a eventual indemnização por danos não patrimoniais; Apoio na mediação junto da entidade prestadora do serviço. Agradeço desde já a vossa atenção e apoio.

Exmos Srs. Fiz uma encomenda para o dia da Mãe no site da Rituals na passada segunda feira dia 27/04/2026 no site publicitam 4 dias úteis como prazo máximo de entrega. Recebi a confirmação de encomenda mas não recebi número de rastreio da encomenda nem qualquer informação adicional. Tentei ligar para o número de telefone disponível no site e o mesmo nem sequer está atribuído. No WhatsApp ninguém responde, e no Messenger também não. Através de uma pesquisa no Google e após alguns enganos descobri este número: 308800619 Liguei e fui atendido por uma interlocutora de língua inglesa nas 4 primeiras chamadas sem nunca pedir por isso. Na quinta chamada fui finalmente atendido por uma operadora portuguesa que se identificou como Filipa e se recusou a dizer o último nome, número de colaboradora ou qualquer outra referência que a identificasse. Transmitiu que a encomenda nem sequer foi enviada e obviamente que não chegará a tempo. Pretendo o cancelamento da mesma e o reembolso integral. A "Filipa" disse-me que apenas após 7 dias úteis poderei pedir o reembolso. Solicitei o cancelamento da encomenda e que a mesma não me seja sequer enviada. Em 38 anos de vida foi a pior experiência numa compra online que tive até hoje e será uma experiência a não repetir com toda a certeza. Irei alertar quem me for próximo para que não encomendem nada pois serão enganados. E depois terão de aprender inglês para conseguir reclamar ou fazer várias chamadas até apanharem uma Filipa. Até para o Colombo liguei à falta de outro meio de contacto. Isto só acontece porque neste país vale tudo e quando maior for a empresa mais liberdade têm para estas práticas dúbias e pouco éticas. Inenarrável. Vergonhoso. Atenciosamente Rui Pedro Santos

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação devido à informação contraditória e à impossibilidade de acesso a consulta médica, resultante de falta de articulação entre o SNS 24 e o Centro de Saúde de Sete Rios. No dia 30 de abril de 2026, pelas 8h00, dirigi‑me presencialmente ao Centro de Saúde de Sete Rios, acompanhada da minha mãe, com o objetivo de obter consulta do dia para ambas, conforme orientação direta do SNS 24, que nos informou não existirem vagas e que deveríamos deslocar‑nos presencialmente ao Centro. Refiro que na semana anterior seguimos exatamente o mesmo procedimento e, no Centro de Saúde, foi-nos indicado por um funcionário para regressarmos noutro dia, de manhã cedo, para tentar obter consulta. Assim o fizemos hoje, sem sucesso. No atendimento de hoje foi-nos comunicado que: - já não exista a modalidade de consulta do dia; - apenas seriam atendidas situações urgentes encaminhadas via SNS 24; - o nosso médico de família, Dr. Pedro Figueiredo, tem a agenda de maio totalmente preenchida; a agenda de junho ainda não se encontra aberta. Esta situação configura um encaminhamento sucessivo entre serviços, com informações contraditórias, sem que seja apresentada qualquer solução concreta ao utente. Lamento ainda o comentário proferido pela funcionária que nos atendeu: "Claro que se uma pessoa aparecer com sangue e/ou a cair, nós atendemos." Considero este comentário desadequado, pouco profissional e incompatível com um atendimento respeitoso e centrado na prevenção e no acompanhamento clínico. Importa ainda referir que apresentei reclamações presenciais no Livro de Reclamações do Centro de Saúde, face a esta situação, com os seguintes números: Reclamação n.º 16/4/26 Reclamação n.º 17/4/26 Saliento que existem necessidades clínicas concretas e devidamente fundamentadas, nomeadamente: - Necessidade de prescrição médica para administração de ferro por via endovenosa, após falência da terapêutica oral, por indicação hospitalar baseada em análises clínicas; - Necessidade de encaminhamento para o Hospital de São José, para equipa multidisciplinar, no âmbito de apneia do sono diagnosticada, de origem anatómica, com indicação para abordagem cirúrgica; - Existência de exames e análises, incluindo avaliação da tiroide, sem acompanhamento, após termos estado cerca de dois anos sem médico de família e ter perdido o acompanhamento da especialidade no Hospital de Santa Maria; - Relativamente à minha mãe, foi-lhe indicado no Hospital de Santa Maria, após cirurgia realizada em 5 de março, que deveria solicitar ao médico de família exames para avaliação da função renal, atualmente com valores abaixo do normal. Perante o exposto, solicito: - Esclarecimento formal sobre os procedimentos corretos de acesso a consulta; - Indicação de uma solução concreta que permita assegurar acompanhamento médico adequado; - Avaliação da articulação entre SNS 24 e Centro de Saúde, de modo a evitar a repetição deste tipo de situações. Atentamente.

Exmos. Senhores/Senhoras, Venho reportar mais um problema de distribuição de encomendas relacionado com o numero de seguimento acima referenciado. Encontra-se depois de uma semana bloqueado no centro de tratamento de Funchal sem explicação! Jà apresentei uma reclamação no vosso site e também no Portal da Queixa pour enquanto sem resposta nem resolução. Não é a primeira vez que isto me acontece, jà entrei en contacto com a Amazon.es a pedir o reembolso se não houver entrega até ao 5/05. O vosso serviço no continente não tenho tido problemas mas na Madeira não funciona! a encomenda entrou nos vossos serviços em Lisboa no dia 13/04, chegou ao Funchal no dia 23 e até hoje encontra-se em espera! Não compreendo este comportamento, se não querem fazer entregas fora do Funchal avisem os clientes, mas a situação não é normal.

Fiz uma compra online no dia 14 deste mês à qual foi atribuído o número 68151103, e indicado que seria entregue em dois dias. Não recebi qualquer indicação de que havia um artigo que não estava disponível para entrega imediata, coisa que só percebi consultando a minha conta. Note-se que o valor total da encomenda foi de 181.44€, ou seja, o artigo em falta foi cobrado. Os dias foram passando e de cada vez que consultava o estado da encomenda, o prazo de entrega era aumentado. Decidi anular o artigo que não estava disponível e recebi, finalmente, um email dizendo que a encomenda estava a ser preparada. Continuo sem saber quando irei recebê-la, uma vez que não há qualquer indicação do prazo de entrega e não foi feito o reembolso do artigo entretanto anulado. Não existe no site qualquer indicação de apoio ao cliente, a única coisa que existe é um assistente virtual que não funciona e respostas dadas por um bot.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. (ANQEP, I.P.), pela grave e injustificada falta de pagamento do apoio financeiro associado à conclusão da minha formação. Concluí com aproveitamento a formação de Técnico de Secretariado, tendo a mesma sido finalizada em dezembro de 2025. Toda a documentação exigida foi corretamente submetida dentro dos prazos definidos, não existindo qualquer incumprimento da minha parte. Apesar disso, chegados ao final de abril de 2026, o apoio continua por pagar, sem qualquer justificação válida, resposta concreta ou indicação de data para regularização, o que configura um incumprimento grave das obrigações da entidade financiadora. Mais grave ainda é o facto de esta situação não ser isolada. Existem inúmeras reclamações públicas de formandos exatamente pelo mesmo motivo — atrasos prolongados ou ausência total de pagamento dos apoios — revelando um padrão sistemático de incumprimento, que não pode ser tratado como exceção ou falha pontual. Perante este cenário, é legítimo questionar: Onde se encontram os valores destinados ao pagamento destes apoios? Porque motivo os pagamentos não estão a ser efetuados, apesar de os processos estarem concluídos e validados? Que mecanismos de controlo e transparência estão a ser aplicados à gestão destes fundos públicos? A dimensão e repetição destas situações justificam uma investigação séria e urgente, uma vez que está em causa a gestão de dinheiros públicos destinados à qualificação profissional, bem como os direitos de formandos que cumpriram integralmente as suas obrigações. Informo que esta reclamação será formalmente submetida e/ou já se encontra em submissão nos seguintes canais: DECO PROTeste Livro de Reclamações Eletrónico (Livro Amarelo) Portal da Queixa Portal gov.pt Outros meios administrativos e legais que se revelem necessários Mais informo que esta situação será acompanhada pelo meu advogado, reservando‑me o direito de avançar com meios judiciais, caso o pagamento não seja regularizado de forma imediata. Exijo, assim: O pagamento imediato do apoio em falta; Uma explicação escrita, clara e fundamentada para o atraso; A indicação de responsáveis e prazos concretos, caso a regularização não seja imediata. A falta de resposta ou a continuação deste incumprimento apenas reforçará a necessidade de responsabilização administrativa e judicial da entidade.

No dia 30 de abril de 2026, contactei telefonicamente os serviços da Securitas Direct / Verisure para solicitar o cancelamento do contrato de alarme, com data de renovação a 8 de maio de 2026. Fui informada pelo operador que o cancelamento exige comunicação com 30 dias de antecedência, conforme consta no contrato. Contudo, em nenhum momento fui notificada pela empresa, por qualquer meio, de que deveria comunicar a intenção de cancelamento até ao dia 8 de abril. A ausência desta notificação prévia viola os deveres de informação ao consumidor previstos na legislação portuguesa. Venho por este meio comunicar formalmente a minha intenção de não renovar o contrato, com efeitos a 8 de maio de 2026, e solicitar confirmação escrita da cessação do mesmo.

Exmos. Senhores da DECO Proteste, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a entidade Master D, relativamente ao contrato de formação que celebrei e cuja resolução tenho vindo a solicitar, sem sucesso satisfatório. No momento da inscrição, não me foram devidamente esclarecidas todas as condições contratuais, nomeadamente no que respeita às penalizações associadas à desistência após o início do curso. Após refletir sobre a minha situação pessoal e financeira, verifiquei que não tenho condições para prosseguir com a formação, tendo já comunicado à entidade a minha intenção de rescindir o contrato. Apesar disso, a Master D tem dificultado o processo de cancelamento, apresentando entraves e/ou propostas que não resolvem a situação de forma justa, continuando a exigir o pagamento de valores que considero desproporcionais face ao serviço efetivamente prestado até ao momento. Considero que esta situação poderá configurar uma prática pouco transparente e potencialmente abusiva, lesando os direitos do consumidor, nomeadamente no que diz respeito à informação pré-contratual clara e ao direito de resolução. Desta forma, solicito o apoio da DECO Proteste para analisar esta situação e intervir junto da entidade, no sentido de alcançar uma resolução justa, nomeadamente a cessação do contrato sem penalizações excessivas. Fico disponível para fornecer toda a documentação relevante (contrato, comprovativos de pagamento, comunicações trocadas, etc.) que possa auxiliar na análise do caso. Com os melhores cumprimentos, ISABEL JOÃO ALBERTO  968035572 isabeljoaoalberto28@gmail.com