Reclamações públicas

Contratámos ao Leroy Merlin a compra e instalação de um resguardo de chuveiro. A instalação apresenta defeito, permitindo a passagem de água para o exterior. O problema foi comunicado dentro do prazo legal de garantia em 22/11/2025. Após ausência de resposta, foi aberto novo processo de assistência técnica em 12/12/2025 (AT 00021176), uma vez que o pedido inicial não teve qualquer seguimento. Apesar de a empresa ter assumido a reparação ao abrigo da garantia, nunca foi realizada qualquer intervenção, limitando-se a adiamentos, mensagens automáticas e ausência de resposta, mesmo após vários contactos por telefone e pelos canais oficiais indicados pela própria empresa. Em 21/01/2026 foi apresentada nova reclamação telefónica, tendo sido reconhecida a inexistência de justificação para a falta de contacto técnico. Posteriormente, a empresa deixou de responder, incluindo no Livro de Reclamações Eletrónico, apesar da obrigação legal de resposta. O defeito mantém-se sem resolução, sendo o consumidor penalizado por falhas internas do Leroy Merlin e dos seus prestadores. Solicitamos o apoio da DECO para obter a reparação imediata ao abrigo da garantia legal ou a aplicação da solução legalmente prevista.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa às encomendas efetuadas no IKEA de Loures e ao serviço de entrega e montagem associado, devido a um conjunto de situações inaceitáveis que demonstram falta de organização, comunicação e respeito para com o cliente. No dia 24/01/2026 dirigi-me à loja IKEA de Loures, onde realizei uma compra no valor total de 1.470,79 €, com entrega ao domicílio agendada para o dia 28/01/2026 e montagem marcada para o dia 31/01/2026. Posteriormente, no dia 25/01/2026, efetuei telefonicamente uma nova encomenda de uma cama (n.º de encomenda 1578097563), com entrega agendada para o dia 29/01/2026, no intervalo horário 18h–22h, e montagem igualmente marcada para o dia 31/01/2026. No dia 28/01/2026, devido às condições meteorológicas adversas e ao facto de ter ficado retida numa estrada cortada pela queda de uma árvore, a encomenda não foi entregue. Importa referir que o próprio entregador, já presente na morada, me informou que não haveria qualquer problema, que colocaria a minha entrega para o final da rota e que a mesma seria efetuada. No entanto, após chegar a casa e aguardar várias horas, a entrega nunca foi realizada, tendo a encomenda sido devolvida. Ao contactar a linha de apoio ao cliente do IKEA, deparei-me com uma total falta de empatia, especialmente considerando que a situação vivida era de conhecimento público, dada a dimensão dos acontecimentos meteorológicos em todo o país. Ainda assim, foi-me feito um reagendamento apenas da encomenda devolvida, para entrega no dia 02/02/2026 e montagem no dia 04/02/2026, nunca tendo solicitado nem autorizado qualquer alteração à entrega prevista para o dia 29/01/2026. Contudo, hoje, dia 29/01/2026, após várias horas de espera dentro do intervalo horário de entrega, consultei a aplicação IKEA e constatei que a entrega agendada para hoje havia sido alterada para o dia 02/02/2026, sem o meu consentimento ou qualquer contacto prévio. Após novo contacto com a linha de apoio, a operadora confirmou tratar-se de um erro interno e reconheceu que o reagendamento foi feito indevidamente. Considero esta situação absolutamente inaceitável. Encontro-me em processo de mudança de casa e planeei todas as entregas e montagens com a antecedência necessária precisamente para garantir condições mínimas de conforto. O IKEA tomou, no entanto, a liberdade de decidir por mim enquanto cliente, sem qualquer comunicação, obrigando-me a enfrentar uma mudança sem mobiliário e sem condições básicas. Foi-me então comunicada uma compensação no valor de 58 €, a ser atribuída em cartão digital. Contudo, esta compensação corresponde apenas ao valor de uma entrega que não foi realizada, não cobrindo de forma alguma: o transtorno causado ao longo de vários dias; o tempo perdido em sucessivos contactos com o apoio ao cliente; o impacto direto na minha mudança de casa; nem a situação das duas montagens cobradas, que acabaram por ficar agendadas para o mesmo dia, situação sobre a qual não obtive qualquer esclarecimento relativo a acertos de valores. Reitero que 58 € não compensam, de forma alguma, os prejuízos, transtornos e a falta de consideração demonstrada. Sinto-me profundamente desrespeitada enquanto cliente e espero que esta situação seja analisada com a seriedade que merece. Solicito, assim, uma revisão urgente deste caso, com: esclarecimento claro sobre os valores cobrados relativos às montagens; uma compensação adequada e proporcional aos transtornos causados; e garantias de que as novas datas de entrega e montagem serão cumpridas sem novos incidentes. Aguardo uma resposta célere e uma solução justa. Com os melhores cumprimentos,

Os portugueses são pessoas extraordinárias; contudo, infelizmente, o funcionamento da AIMA tem tornado a vida dos imigrantes extremamente difícil. Concluí o meu pedido de renovação no portal em 07/08/2025, de forma completa. No recibo emitido, constava que a renovação seria efetuada no prazo de 60 dias, o que não aconteceu. Aguardei cerca de duas semanas, na expectativa de que a situação fosse corrigida automaticamente, mas tal não ocorreu. Posteriormente, desloquei-me ao AIMA II, onde falei com pelo menos três funcionários diferentes. Todos informaram que não poderiam intervir e que deveria apenas aguardar. O último funcionário compreendeu a minha situação, mas referiu não ter meios para atuar, tendo apenas elaborado uma JUSTIFICAÇÃO. Em 21/10/2025, recebi através do sistema uma notificação de Audiência Prévia, informando que seria enviada uma carta e que me seria atribuído um agendamento. Durante este período, vivi com grande ansiedade, uma vez que, por não conseguir comprovar o meu estatuto de residência, as minhas contas bancárias foram limitadas e as contas fora de Portugal encerradas. A carta chegou em 11/12/2025, mas a situação agravou-se. Não foi indicada qualquer falta concreta; apenas foi solicitado que apresentasse defesa antes de uma eventual decisão de indeferimento, com base num alegado “pedido não apresentado nos termos legais”. Em conjunto com o meu advogado, tentámos obter esclarecimentos junto da AIMA por e-mail, sem sucesso, não tendo sido possível identificar objetivamente a alegada irregularidade. Perante esta situação, submeti uma explicação escrita na área disponibilizada no portal e carreguei todos os documentos atualizados relativos à minha situação, reapresentando o pedido. Em síntese, encontro-me há 176 dias numa situação de total incerteza jurídica e administrativa. Não consigo contactar a AIMA, e os meus e-mails permanecem sem resposta. A minha tranquilidade foi seriamente afetada. Apelo, com sinceridade, a qualquer pessoa de boa vontade na AIMA que possa prestar apoio a esta situação. Por favor, ajudem-me antes que tudo se torne ainda mais grave. Apresentarei em anexo toda a documentação do processo. Compreendo que a AIMA esteja sobrecarregada. Não solicito um agendamento; peço apenas que entrem em contacto comigo por e-mail. Estou disponível para apresentar toda a documentação necessária. Acredito que compreenderão a minha situação.

Comprei um carro de segunda mão no stand da lene car automóveis no dia 27 de novembro de 2025 e esse mesmo agora no dia 24 de janeiro de 2026 deve um problema na bomba de travão na qual tem que ser substituída. Tentei falar com a vendedor para ativar a garantia como ainda nem 3 meses tinha deste a compra do carro. Recusou se a substituição porque o contrato que tinha com ela era de caixa e motor e que as bombas de travão não tinha garantia sendo que nem 3 meses tenho de uso do carro. Falei sobre os meus direitos e que a lei prevalece sobre o contrato e mesmo assim agiu com cara de gozo. Nem 3 mil km fiz com o carro e falou me que estava sujeito a desgaste sendo uma peça que é impossível ter desgaste em 3 meses da minha parte, uma coisa são as pastilhas de travões outra é bomba de travão que tenho o direito de pedir uma nova ou a reparação da mesma mas no caso tem que ser uma nova.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a empresa eDreams, na sequência da cobrança indevida de uma subscrição anual no valor de 89,99 €, efetuada sem o meu consentimento expresso, bem como pela adoção de práticas comerciais enganosas e lesivas dos direitos do consumidor. No dia 3 de janeiro de 2026, adquiri voos através da plataforma eDreams. Para esse efeito, limitei-me a criar uma conta com o único objetivo de concluir a compra, não tendo, em momento algum, aderido de forma consciente, clara ou expressa a qualquer plano de subscrição designado “eDreams Prime”, nem tendo sido devidamente informada ou questionada sobre tal adesão. Contudo, no dia 18 de janeiro de 2026, pelas 05h50, foi-me debitado o montante de 89,99 €, correspondente a uma alegada subscrição anual eDreams Prime. Assim que tomei conhecimento da cobrança, contactei de imediato o serviço de apoio ao cliente, solicitando o reembolso integral do valor, por se tratar de uma cobrança não autorizada. Durante o referido contacto, foi-me transmitido que teria beneficiado de um alegado “desconto” na compra dos voos por ser membro Prime. Tal afirmação é falsa e enganosa, uma vez que o desconto apresentado no momento da compra não foi identificado como estando associado a qualquer subscrição paga, nem me foi comunicado que a sua aceitação implicaria a celebração de um contrato de subscrição anual. Posteriormente, ao verificar os e-mails de confirmação da reserva, constatei que existia apenas uma menção residual, em letras diminutas e colocada no rodapé, relativa à suposta subscrição, circunstância que não consubstancia consentimento válido, nem cumpre o dever legal de informação clara, destacada e transparente. Esta conduta viola, designadamente: • O artigo 8.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor); • O artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro; • O Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março, por configurar uma prática comercial enganosa. Como solução inicial, foi-me proposto um vale no valor de 80 €, utilizável apenas em voos de valor superior a 300 €, proposta que recusei. Posteriormente, foi-me oferecido um reembolso parcial de 45 €, acompanhado de um vale de igual montante, aplicável apenas a voos a partir de 150 €, solução igualmente recusada. Reforcei o meu pedido de reembolso total do valor indevidamente cobrado, o qual foi novamente recusado, tendo-me sido apresentada uma justificação vaga e juridicamente infundada, segundo a qual “em Portugal o mercado não é 100% reembolsável” e que tal prática “é a lei”, sem indicação de qualquer norma legal concreta que sustente essa afirmação. Tal alegação é manifestamente incorreta, uma vez que a legislação portuguesa não prevê qualquer princípio de “mercado não reembolsável”, sendo os direitos do consumidor determinados pela existência (ou inexistência) de consentimento válido e pelo cumprimento das obrigações legais de informação. Face ao exposto, considero que esta situação configura: • Cobrança sem consentimento expresso; • Prática comercial enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008; • Violação do dever de informação clara, adequada e transparente; • Tentativa de contornar o prazo legal de 14 dias para o exercício do direito de livre resolução, através da cobrança imediata após esse período. Nestes termos, exijo o estorno/reembolso integral do montante de 89,99 €, indevidamente debitado, e solicito o apoio dessa entidade para a análise da presente situação, bem como para a prevenção de práticas semelhantes junto de outros consumidores.

Venho por este meio apresentar reclamação e solicitar urgência na análise e conclusão do processo de reagrupamento familiar, que se encontra pendente e sem resposta por parte da AIMA. O titular da autorização de residência é o meu marido, Luis Eduardo dos Santos Almeida, portador de autorização de residência válida, tendo sido por ele submetido o pedido de reagrupamento familiar para mim, Camila Lopes Palma Almeida, bem como para as nossas duas filhas menores, Maria Eduarda Lopes Almeida e Alice Lopes Almeida. Trata-se de um processo de reagrupamento familiar envolvendo menores, totalmente dependentes da decisão da AIMA, sendo a demora excessiva causa de prejuízos graves à estabilidade familiar, nomeadamente no acesso a direitos básicos como educação, saúde, mobilidade e segurança jurídica. Até ao momento, não foi prestada qualquer informação clara ou resposta concreta sobre o estado do processo, apesar do tempo decorrido desde a submissão. Solicito, com caráter de urgência, a análise e decisão do referido processo, bem como a prestação de informação clara sobre o seu estado atual. Reforço que se trata de um processo familiar sensível, que envolve crianças menores, pelo que solicito especial atenção e celeridade. Aguardo resposta nos prazos legais.

Saudações cordiais, meu nome é Diego Alonso. Com número de autorização de residência  VV0423314 nif 315796413  Solicito o agendamento de uma consulta para reunificação familiar. Efetuei o pagamento em março de 2025.E até agora não recebi nenhuma informação. Para levar minha esposa e minha filha de 6 anos. E Tenho tido dificuldades em encontrar um médico de família para ela porque ela não tem autorização. Residência Solicito sua colaboração, muito obrigado. 

Boa tarde, Fui induzida ao erro de pagar um valor de 34,50€ por uma troca de titularidade da EPAL através do site Alterar Titular e depois constatei que este serviço é gratuito através da própria plataforma da EPAL. Gostaria de reaver este valor a qual eu realizei a transferência no valor de 34,5€, além da exclusão de todos os meu dados pessoais inseridos na plataforma. Invoco o meu direito previsto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, UE 2016/679), nomeadamente os artigos relativos ao direito de eliminação (art. 17) e o direito à informação clara sobre o tratamento de dados. Adicionalmente, de acordo com o Direito de Arrependimento do Consumidor previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo a contratos celebrados à distância, exijo a devolução do montante pago, por ter sido alvo de informação enganosa sobre o serviço. Caso não haja resposta ou resolução no prazo legal de 30 dias, reservo-me o direito de apresentar queixa junto da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e à Polícia Judiciária, por práticas comerciais fraudulentas e tratamento indevido de dados pessoais. Agradeço confirmação imediata do recebimento desta reclamação. Cumprimentos, Karen Souza

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a Go Bravo – Intermediários de Crédito, por incumprimento contratual grave e falta de resposta a pedido formal de rescisão. Celebrei contrato com a referida empresa com base na promessa de uma prestação fixa e acompanhamento eficaz na negociação das minhas dívidas, o que não se verificou. Foram impostas alterações unilaterais às condições inicialmente acordadas e a falta de atuação atempada levou um dos créditos (Cofidis) a situação de contencioso, com risco de penhora. Entre abril e novembro efetuei pagamentos no montante total aproximado de 3.496 €, sempre com o meu próprio dinheiro, tendo sido realizados apenas pagamentos pontuais a credores, não existindo qualquer adiantamento por parte da Go Bravo. Em 6 de Janeiro do corrente ano, enviei email formal a solicitar a rescisão do contrato por justa causa, a suspensão de pagamentos e a restituição de valores pagos e não aplicados. Decorridos mais de 10 dias úteis, não obtive qualquer resposta. Acresce que nunca me foi disponibilizada cópia válida, completa e legível do contrato, apenas links expirados ou ficheiros em branco. Solicito o cancelamento definitivo do contrato, cessação de quaisquer cobranças e a restituição dos valores pagos e não devidamente aplicados. Tenho documentação que comprova.

Em 29/05/2025 contratei, junto da agência de viagens Beauty Travel, uma viagem, tendo efetuado o pagamento total de 2.420,00€, conforme comprovativos, valor que inclui 1.874,60€ relativos a bilhetes de avião. Desde o início da relação contratual verificaram-se diversos problemas graves, nomeadamente prestação de informação contraditória e incorreta, falta de acompanhamento adequado e alterações relevantes aos serviços contratados sem a minha autorização ou comunicação clara e atempada. A situação agravou-se quando a agência ameaçou proceder ao cancelamento dos voos sem o meu consentimento e, mais tarde, transferiu indevidamente a minha reserva de cruzeiro para terceiros, facto que me obrigou a mudar de agência para conseguir salvaguardar a viagem. Apesar disso, nenhum valor me foi devolvido pela Beauty Travel. Desde então, a agência recusou contacto direto, e não apresentou qualquer solução ou reembolso, mantendo-se em total incumprimento contratual. Em 08/10/2025, apresentei reclamação no Livro de Reclamações Online, à qual a agência nunca respondeu, em violação do dever legal de resposta. Em 20/10/2025, submeti processo junto da Comissão Arbitral do Turismo de Portugal, o qual se encontra ainda em análise. O último contacto que tive com a Beauty Travel ocorreu em 09/11/2025, não tendo havido qualquer resposta, esclarecimento ou tentativa de resolução desde essa data até ao presente momento. Perante o silêncio prolongado, a retenção indevida dos valores pagos e os indícios de má-fé e práticas comerciais desleais, venho solicitar o apoio e intervenção da DECO, no sentido de salvaguardar os meus direitos enquanto consumidora e obter orientação quanto aos meios legais adequados para a resolução desta situação.