Perdeu o apoio à renda? Veja como resolver
Milhares de famílias que ficaram no início do ano sem acesso ao apoio à renda devido a falhas ou incongruências nas declarações à Autoridade Tributária vão agora receber o pagamento com retroativos a janeiro. Saiba o que está em causa e como resolver se estiver nesta situação.
O Governo anunciou que o apoio extraordinário à renda será pago ainda em setembro, com retroativos a janeiro deste ano. Abrangidos estão cerca de 130 mil inquilinos que estão, desde o início deste ano, sem acesso ao apoio a que tinham direito. No início deste ano, vários inquilinos deixaram de receber o pagamento do apoio extraordinário à renda, embora estivessem a cumprir todos os critérios para serem elegíveis. Em causa estavam problemas na comunicação de alguns dados à Autoridade Tributária, que levaram à suspensão do pagamento.
O apoio extraordinário à renda foi criado em 2023 e traduz-se num apoio mensal, até 200 euros, para pessoas com rendimentos até 41 629 euros (ou seja, até ao sexto escalão do IRS) e uma taxa de esforço igual ou superior a 35 por cento. Este apoio é atribuído de forma automática a quem dele possa beneficiar, cruzando os dados disponibilizados por entidades como a Autoridade Tributária ou a Segurança Social. No entanto, a DECO PROteste recebeu queixas de consumidores que deixaram de receber o apoio desde o início de 2025, embora estivessem a cumprir todos os critérios para terem direito a esta mensalidade.
Falhas nas declarações às Finanças ditam interrupção do apoio
A atribuição do apoio extraordinário à renda está sujeita a uma validação prévia dos dados dos beneficiários. Por esse motivo, todos os inquilinos com direito a este apoio a quem foram detetados problemas em algumas declarações às Finanças perderam o acesso ao pagamento.
Entre os problemas que levaram à interrupção do pagamento deste apoio estavam incongruências:
- nas declarações fiscais dos rendimentos prediais dos senhorios;
- nas declarações fiscais do recebimento ou recibos de rendas;
- na comunicação dos contratos de arrendamento e nas declarações fiscais dos inquilinos;
- na comunicação dos montantes das rendas (por exemplo, declaração de valores de renda superiores aos rendimentos do inquilino).
Embora a regularização do pagamento do apoio, com retroativos a janeiro, esteja já prometida para cerca de 130 mil inquilinos, para 58 mil arrendatários os processos vão continuar suspensos por incongruências identificadas nas declarações. Recorde-se que, em novembro de 2024, a DECO PROteste já tinha alertado que a impossibilidade de os inquilinos registarem os seus contratos de arrendamento no portal das Finanças, caso os senhorios não o fizessem, estava a deixar muitos potenciais beneficiários sem acesso a este apoio. Contudo, essa comunicação, que aguardava a regulamentação para passar a ser possível, está já em vigor desde 1 de agosto.
É preciso validar dados no portal do IHRU
Até ao início de 2025, os inquilinos beneficiários do apoio à renda a quem fosse detetado este tipo de incongruências nas declarações apresentadas às Finanças não tinham qualquer forma de validar as suas informações para desbloquear o apoio. No entanto, em fevereiro, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) lançou um portal que permite validar e corrigir estes dados.
Como validar dados para receber o apoio
Se deixou de receber o apoio extraordinário à renda devido a incongruências irá ser notificado, devendo regularizar o processo no Portal Consulta Cidadão. Para isso, siga os passos indicados.
- Aceda ao “Portal Consulta Cidadão” do IHRU.
- Autentique-se neste portal usando o seu cartão de cidadão, a chave móvel digital ou o NIF.
- Consulte a informação disponibilizada. Se detetar algum erro nos dados apresentados regularize a situação.
|
O conteúdo deste artigo pode ser reproduzido para fins não-comerciais com o consentimento expresso da DECO PROTeste, com indicação da fonte e ligação para esta página. Ver Termos e Condições. |
