Reclamações públicas

Conforme sugerido pelo serviço juridico da DECO, fiz reclamação no Livro de reclamações eletrónico, online. Junto esta reclamação conforme instruções dadas.

Exmos. Senhores, No passado dia 18 de outubro, o meu voo da Ryanair de Roma para Lisboa, com o número FR8196 com o código de reserva O5DVTG, foi atrasado quase 4 horas. De acordo com a lei Europeia em vigor, eu tenho direito a ser compensado financeiramente por este atraso, dado que não se trata de uma circunstância extraordinária tal como uma guerra ou tempo metereológico excessivamente adverso. Queria portanto pedir a vossa ajuda no sentido de obter a compensação financeira que tenho a certeza que me é devida a mim e todos os outro passageiros. Esta reserva era para duas pessoas, para a mim e para a minha namorada, como podem ver no documento que envio em anexo. deixo ainda os meus contactos, caso seja necessário: - email: diogosantoscastro@gmail.com - tlm: 911749202 muito obrigado, diogo castro

Assunto: Pedido de intervenção da DECO — aumento de 96,4% no consumo médio diário, dúvidas sobre leituras e ausência de relatório técnico da E-REDES Exmos. Senhores da DECO, Venho solicitar o vosso apoio na análise de um conflito relacionado com os consumos de eletricidade da minha residência, a fiabilidade dos registos do contador e a dificuldade em obter esclarecimentos técnicos por parte da E-REDES. A situação foi anteriormente objeto de reclamação junto da Endesa Energia, que atribuiu o processo n.º CA-30235937, com a referência DECO n.º 15807010. 1. Histórico de consumo e comparação entre períodos Durante o período em que era cliente da MEO Energia, de 27/06/2026 a 26/07/2026, registei um consumo de 343 kWh em 30 dias, correspondente a uma média diária de 11,43 kWh. No período de 19/08/2026 a 26/09/2026, com a duração de 39 dias, foi registado um consumo de 876 kWh, equivalente a 22,46 kWh por dia. A comparação entre estes períodos revela um aumento de aproximadamente 96,4% no consumo médio diário. Posteriormente, a fatura relativa ao período de 27/09/2026 a 12/10/2026 apresentou um consumo de 380 kWh em apenas 15 dias, equivalente a 25,33 kWh por dia. Este último valor corresponde a uma média diária aproximadamente 121,7% superior à registada durante o período da MEO Energia e 12,8% superior à média diária do período de 39 dias. Considero que estas variações justificam uma análise detalhada, atendendo ao histórico de consumo e à necessidade de compreender os dados utilizados para faturação. 2. Visita técnica e dificuldade em obter informação Durante a visita de um técnico da E-REDES à minha residência, procurei obter informações sobre o contador e os consumos registados. O técnico informou-me de que as informações relativas ao contador deveriam ser fornecidas pela Endesa. Porém, a Endesa informou-me posteriormente de que o relatório técnico deveria ser solicitado diretamente à E-REDES, por ser esta a entidade responsável pelo equipamento de medição e pelos registos de consumo. Esta situação impediu-me, na prática, de obter os esclarecimentos técnicos pretendidos, apesar de ter procurado respostas junto das entidades envolvidas. 3. Resposta da Endesa Na comunicação de 28/10/2026, a Endesa informou que a E-REDES analisou o histórico das leituras e concluiu que não existia qualquer anomalia no contador. Foi validada a leitura final de 19/08/2026, correspondente a 8.453 kWh em Cheia, 3.627 kWh em Ponta e 5.793 kWh em Vazio. A resposta refere ainda que o contador dispõe de telecontagem e que as leituras são consideradas reais. No entanto, não me foi facultado o relatório técnico da intervenção nem uma explicação detalhada sobre os testes realizados e os elementos que sustentam a conclusão comunicada. 4. Pedidos à DECO Face ao exposto, solicito: 1. A análise da coerência dos consumos apresentados nos três períodos de faturação. 2. O aconselhamento sobre os meus direitos enquanto consumidora perante dúvidas fundamentadas quanto aos registos do contador. 3. O apoio na obtenção do relatório técnico da E-REDES e do histórico detalhado das leituras. 4. A orientação sobre os procedimentos para requerer uma verificação extraordinária do contador. 5. A análise da eventual necessidade de contestar os valores faturados junto da Endesa, consoante os resultados da verificação documental e técnica. 6. A indicação dos mecanismos de resolução de conflitos disponíveis caso a E-REDES não apresente uma resposta suficientemente fundamentada. Pretendo compreender por que motivo o consumo médio diário passou de 11,43 kWh para 22,46 kWh e, posteriormente, para 25,33 kWh, bem como confirmar se os valores registados estão devidamente sustentados. Não pretendo formular acusações sem provas. Pretendo uma análise objetiva, acesso à documentação pertinente e uma resposta que esclareça efetivamente as dúvidas apresentadas. Agradeço a vossa intervenção e orientação quanto aos próximos passos. Com os melhores cumprimentos, Tamires Ribeiro

: Desativação arbitrária de conta de Instagram e violação dos direitos do consumidor / RGPD Exmos. Senhores do Apoio Jurídico da DECO, Venho por este meio solicitar a vossa intervenção junto da empresa Meta Platforms Ireland Limited, devido à desativação injustificada da minha conta de Instagram com o utilizador [ @djfabio_lux ]. No dia [23 de outubro de 2026 desativação], a minha conta foi desativada sem qualquer aviso prévio ou explicação fundamentada. Descarreguei os meus dados pessoais fornecidos pela plataforma, o que prova a minha titularidade, mas continuo privado(a) de aceder à minha rede de contactos e ao meu histórico. Considero esta ação uma prática comercial abusiva, unilateral e uma violação do direito à informação e transparência. A plataforma não me permitiu exercer o direito ao contraditório através de uma revisão humana célere. Face ao exposto, exijo: 1. A reativação imediata da referida conta; 2. Alternativamente, uma fundamentação detalhada e humana sobre o motivo do bloqueio. Atenciosamente, Fabio Justiniano luz Telefone 963316364 E-mail :Fabioperilo71@gmail.com

Exmos. Senhores, Venho reclamar da forma como a EPAL está a gerir o restabelecimento do abastecimento de água na minha fração. Ontem, a EPAL cortou-me a água por falta de pagamento. Após contactar os vossos serviços, fui informado de que só voltariam a ligar a água se substituíssem uma torneira. Apesar de achar estranho que o corte possa ser feito sem estas exigências, mas o restabelecimento dependa de tantas condições, aceitei a intervenção, dada a urgência da situação. Na sequência desse contacto, regularizei a dívida e paguei a deslocação do técnico. O custo da mangueira seria incluído na próxima fatura. Hoje, recebi o técnico, que partiu a parede, mas se recusou a substituir a mangueira por considerar que não havia espaço suficiente para trabalhar. Fui informado de que tenho agora de contratar um canalizador externo à EPAL para preparar a zona e só depois poderão voltar para instalar a torneira e eventualmente restabelecer a água. É inaceitável que a EPAL consiga cortar o abastecimento de imediato, mas para o restabelecer imponha sucessivas condições que nem sequer permitem resolver o problema quando o técnico se desloca à minha casa. Tenho demonstrado toda a disponibilidade para colaborar, regularizei a dívida, paguei a deslocação e aceitei a intervenção, mas continuo sem água e sem uma previsão concreta para a resolução. Estamos a falar de um serviço essencial. Não posso continuar indefinidamente sem abastecimento, sujeito a novas exigências e sem uma solução efetiva. Solicito uma intervenção urgente, uma data concreta para o restabelecimento da água e a intervenção da ERSAR na análise desta situação. Aguardo uma resposta urgente. Com os melhores cumprimentos, João Carrilho

Estou há vários dias a tentar resolver a questão do meu reembolso, que me foi feito pela Kontrolsat, mas os assistentes da Klarna não têm sido nada úteis. Apenas dizem que não foi feito nenhum reembolso e continuam a passar a responsabilidade uns para os outros, sem nunca apresentar uma solução. Quero o meu reembolso, pois paguei o produto, ele avariou, a empresa efetuou o reembolso e a Klarna continua a não me devolver o dinheiro. Esta situação é inadmissível.

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal pela indisponibilidade prolongada da plataforma de candidatura ao programa Porta 65+, que há meses impede a submissão de novas candidaturas devido a um erro técnico que, até à presente data, permanece por resolver. A situação é particularmente grave tendo em conta a natureza do apoio em causa e a população a que se destina, nomeadamente famílias monoparentais e agregados familiares que enfrentam uma quebra de rendimentos e que, por esse motivo, necessitam de apoio público para fazer face às suas despesas habitacionais. Já me desloquei presencialmente ao IHRU para procurar uma solução, tendo-me sido transmitido que nada poderia ser feito enquanto o problema técnico não estivesse resolvido. Considero esta resposta manifestamente insuficiente perante uma situação que se prolonga há meses e que tem consequências concretas para os cidadãos. A existência de uma falha técnica não pode constituir uma justificação indefinida para impedir o acesso a um apoio público, nem pode ser o cidadão a suportar as consequências da incapacidade dos serviços para assegurar o funcionamento dos seus próprios mecanismos de candidatura. No meu caso concreto, a situação é especialmente preocupante devido às regras temporais associadas à candidatura por perda de rendimentos. Este tipo de candidatura exige que a quebra de rendimentos seja demonstrada relativamente ao período homólogo aplicável. Assim, a impossibilidade de submeter a candidatura no momento em que a perda de rendimentos efetivamente ocorreu pode comprometer, de forma irreversível, a possibilidade de acesso ao apoio. Ou seja, mesmo que a plataforma venha a ser restabelecida, a simples resolução do erro técnico não será suficiente para reparar os prejuízos causados. Os rendimentos dos períodos seguintes poderão já não evidenciar a mesma quebra, o que significa que as famílias impedidas de apresentar a candidatura no momento devido poderão perder definitivamente a possibilidade de beneficiar de um apoio para o qual reuniam as condições necessárias. Esta situação levanta uma questão incontornável: como pretende o IHRU salvaguardar os direitos das famílias que não conseguiram candidatar-se por motivos exclusivamente imputáveis à indisponibilidade da plataforma? Perante a ausência de uma solução, considero que o IHRU deverá adotar medidas concretas e urgentes, nomeadamente: Disponibilizar imediatamente um procedimento alternativo de candidatura, através de formulário manual, submissão por correio eletrónico ou outro meio oficialmente reconhecido, enquanto a plataforma não estiver operacional. Garantir a possibilidade de apresentação de candidaturas relativas aos períodos afetados pela indisponibilidade, pelo menos desde setembro, data a partir da qual tenho conhecimento de que esta situação se verifica, assegurando que os candidatos não são prejudicados por não terem conseguido submeter os seus pedidos dentro dos prazos habituais. Definir um mecanismo excecional de análise das candidaturas por perda de rendimentos, que permita considerar o período em que a quebra efetivamente ocorreu, mesmo que a submissão formal só seja possível posteriormente devido à falha da plataforma. Prestar esclarecimentos formais sobre a origem do problema, as diligências realizadas para a sua resolução e o prazo previsto para o restabelecimento do serviço, uma vez que a referência genérica à existência de um erro técnico não constitui uma resposta adequada para uma situação com este impacto social. Esclarecer que medidas serão adotadas para reparar os prejuízos causados aos potenciais beneficiários, incluindo a salvaguarda do acesso ao apoio e dos períodos de elegibilidade que possam ter sido comprometidos pela indisponibilidade do sistema. É incompreensível que, numa época em que os serviços públicos dependem cada vez mais de plataformas digitais, não exista um procedimento de contingência que permita dar continuidade a um serviço essencial quando ocorre uma falha técnica prolongada. Se o sistema informático não permite a submissão de candidaturas, compete à entidade responsável encontrar uma alternativa viável, e não remeter os cidadãos para uma espera sem prazo e sem garantias. Não é aceitável que famílias em situação de vulnerabilidade económica sejam privadas da possibilidade de aceder a um apoio público por uma falha técnica que não lhes é imputável. Muito menos quando a natureza do apoio exige que a candidatura seja apresentada num período específico, tornando os efeitos desta indisponibilidade potencialmente irreversíveis. Já procurei resolver esta situação através dos meios ao meu alcance, incluindo o contacto presencial com o IHRU, sem que me tenha sido apresentada qualquer solução concreta. Por esse motivo, exijo uma resposta formal, objetiva e fundamentada, que não se limite a reiterar a existência do problema técnico, mas que esclareça como e quando será resolvido e, sobretudo, como serão salvaguardados os direitos das pessoas prejudicadas. Caso não seja apresentada uma solução adequada, reservo-me o direito de recorrer às entidades de supervisão e aos meios de reclamação competentes, incluindo a Provedoria de Justiça, para que esta situação seja analisada e sejam exigidas as medidas necessárias à proteção dos direitos dos cidadãos afetados.

Lamentavelmente tenho mais uma reclamação em relação às vossas entregas. Recebi o email com horário de entrega da encomenda, PORTUGAL KW nº 29870130285570, para ontem, dia 27 Outubro, entre as 10:40 e as 11:40. O email ainda dizia:"Antes da entrega receberá informação de que a sua encomenda será a próxima da lista de distribuição do nosso Condutor-Distribuidor. Para uma entrega mais segura, forneça ao nosso Condutor-Distribuidor o código 7741, não sendo necessário proceder à assinatura no Scanner." Não recebi qualquer comunicação do motorista, e tive o cuidado de estar atenta à campainha, para que não tivessem desculpas, como já aconteceu, apesar de eu estar em casa. A campainha tocou, e no momento em que saio a porta para ir receber a encomenda, vejo o motorista a atirar a caixa por cima do portão, não esperando sequer para dizer bom dia, nem para lhe dar o código referido no email. Ainda chamei, porque vi a caixa totalmente aberta, mas ele limitou-se a ir embora sem sequer olhar para trás. Por acaso, não era nada que partisse e felizmente o saco da ração não rebentou, mas envio foto para verificarem como a caixa ficou. Para mim, isto é falta de respeito, responsabilidade e profissionalismo, para mim um comportamento inadmissível, mas ultimamente é uma constante que verifico nos motoristas da DPD. Anteriormente deixaram uma encomenda igual no ponto pickup, quando eu pago portes para ser entregue em casa, e com a agravante de não haver estacionamento próximo, o que dificulta a recolha de encomendas pesadas. A DPD já teve motoristas excepcionais, simpáticos e responsáveis, mas ultimamente parece não existir qualquer tipo de triagem na escolha dos actuais, o que é lamentável.

Exmos Senhores, Acabei de receber uma encomenda que não fiz, no valor de 39€, com pagamento no destino. Não encomendei nada mas os meus dados estavam todos corretos. Por isso efectuei o pagamento. Ao abrir a encomenda vejo uma máquina de aparafusar. Não encomendei nada e acabei por ser burlada. O que devo fazer agora? Obrigado pela atenção, Maria José Pereira

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à falta de envio das faturas, uma situação que se arrasta desde maio e que, até à presente data, continua sem qualquer resolução concreta por parte da Moeve. Ao longo destes meses, temos contactado telefonicamente os vossos serviços, praticamente todos os meses, para reclamar da situação e solicitar o envio das faturas em falta. Para além dos contactos telefónicos, também já enviámos vários emails a expor o problema e a solicitar uma solução. No entanto, apesar das sucessivas insistências da nossa parte, continuamos sem ver o assunto resolvido. Consideramos esta situação inadmissível, uma vez que temos demonstrado disponibilidade e feito todos os esforços necessários para resolver o problema, sem que da vossa parte exista uma resposta eficaz ou uma solução definitiva. Não é aceitável que um problema desta natureza se prolongue durante tantos meses, obrigando-nos a repetir constantemente os mesmos contatos e pedidos, sem qualquer resultado prático. A falta de envio atempado das faturas compromete a nossa organização administrativa e contabilística, causando transtornos desnecessários e consumindo tempo e recursos que não deveríamos ter de despender para resolver uma falha que não nos é imputável. Face ao exposto, exigimos uma intervenção urgente para a regularização desta situação! Caso a situação continue sem resolução, reservamo-nos o direito de recorrer aos meios formais de reclamação adequados para salvaguardar os nossos interesses. Com os melhores cumprimentos, Síntese Aprumada NIF: 517794039 Contacto: 960036326 E-mail: sinteseaprumada@gmail.com