Evento cancelado e Falta de reembolso

Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à falta de reembolso do evento Boeira Wonderland, cancelado em dezembro de 2024. Apesar de múltiplos contactos com as entidades promotoras deste evento, a situação permanece sem qualquer resolução. Passados mais de dez meses, não recebi o valor pago, nem foi apresentada qualquer previsão concreta para o reembolso. Trata-se de uma situação inaceitável e altamente lesiva dos direitos do consumidor, uma vez que o reembolso do montante devido é uma obrigação legal decorrente do cancelamento do evento. Estamos a falar de 120€, um valor significativo e cuja devolução é neste momento essencial. A retenção deste montante, sem justificação plausível e por um período tão prolongado, é injustificável e revela falta de diligência por parte da entidade responsável. Solicito, assim, que a DECO possa intervir neste caso, de modo a assegurar o reembolso imediato e o cumprimento dos direitos que me assistem enquanto consumidor. É lamentável a falta de profissionalismo e de credibilidade demonstrada por estas empresas, que comprometem a confiança dos consumidores e prejudicam gravemente a imagem do setor.

Exmos. Senhores: Na qualidade de mandatários do Oporto Boeira Garden Hotel, Lda., vimos, por este meio, responder à reclamação apresentada relativa ao cancelamento do evento “Boeira Wonderland”, inicialmente previsto para dezembro de 2024. Cumpre esclarecer que o cancelamento não resultou de qualquer decisão unilateral do Hotel, mas da verificação de falhas graves de segurança e incumprimentos contratuais imputáveis à entidade organizadora, Cosmikdirection, Lda., responsável exclusiva por todas as vertentes logísticas, técnicas, operacionais e pela venda dos bilhetes ao público. O Oporto Boeira Garden Hotel não comercializou bilhetes nem recebeu quaisquer valores provenientes dessas vendas, tendo, pelo contrário, efetuado pagamentos significativos à Cosmikdirection, Lda. para a produção do evento, confiando no cumprimento das obrigações contratuais daquela sociedade. Nos termos do contrato celebrado, a responsabilidade pelo reembolso dos bilhetes adquiridos cabe exclusivamente à Cosmikdirection, Lda., enquanto promotora e beneficiária das receitas obtidas junto dos consumidores. Perante a falta de colaboração e o incumprimento continuado da referida entidade, o Oporto Boeira Garden Hotel intentou já a competente ação judicial contra a Cosmikdirection, Lda., com vista à defesa dos seus direitos e ao apuramento das devidas responsabilidades legais. O Hotel lamenta sinceramente os transtornos causados a todos os consumidores afetados e reitera que atuou sempre com diligência, boa-fé e sentido de responsabilidade, tendo como prioridade a segurança do público e o cumprimento dos deveres legais e contratuais que lhe incumbem. Mantemo-nos disponíveis para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que a DECO ou a reclamante entendam necessários. Com os melhores cumprimentos, Isabel SobralJosé Saramago Advogados Em representação de Oporto Boeira Garden Hotel, Lda.