NOS Comunicações SA

Assunto: Práticas comerciais abusivas, engano a cliente idosa, dupla faturação e recusa de rescisão por justa causa - NIF 119998572 ​Exmos. Senhores, ​Venho por este meio formalizar uma queixa contra a NOS, em representação da minha mãe, cliente n.º C663183601. ​A minha mãe, uma pessoa idosa e vulnerável, foi induzida de forma enganadora por agentes comerciais a celebrar um novo contrato. Ao aperceber-se da situação e ao solicitar o cancelamento para regressar às condições originais, a operadora ativou um terceiro contrato sem o seu consentimento esclarecido. ​Atualmente, estão a ser cobradas faturas referentes a dois contratos em simultâneo para o mesmo serviço e morada. Para agravar a situação, o apoio ao cliente indicou que a única solução para resolver a dupla faturação seria a celebração de mais um contrato. É evidente o aproveitamento da vulnerabilidade da cliente para a geração de comissões, num total desrespeito pela boa-fé contratual. ​Informo ainda que já tomámos as devidas diligências para cessar o contrato por justa causa numa loja física da NOS. Nessa ocasião, os funcionários recusaram-se a dar-me um comprovativo de entrega do documento de rescisão, o que me levou a apresentar imediatamente queixa no Livro de Reclamações da loja, detalhando toda esta situação. ​Apesar de tudo isto, a operadora continua a ignorar a nossa vontade e envia sucessivos e-mails a exigir o pagamento de penalizações por incumprimento do período de fidelização. ​Dado o exposto, e perante a quebra de confiança e falha na resolução do problema por parte da NOS, solicito intervenção para garantir: ​O cancelamento imediato de todos os serviços e contratos ativos associados, validando a rescisão por justa causa, sem qualquer penalização de fidelização. ​A anulação de todas as faturas emitidas em duplicado e a extinção de qualquer dívida reclamada. ​Fico a aguardar a vossa análise e intervenção urgente neste caso. ​Com os melhores cumprimentos, Inês Sousa

Assunto: Venda enganosa, incumprimento contratual e recusa de aplicação de desconto por Atestado Multiusos (N.º Incidente: INC000185501988)Descrição da Reclamação:Sou titular do contrato NOS e possuo um pacote com TV, Net Fixa e 3 telemóveis com dados totalmente ilimitados, pelo qual pago a mensalidade de 68,99€.No momento da adesão, foi-me formalmente prometido por escrito, através de mensagem pela vossa gestora comercial Sara Sousa, que teria direito a um desconto de 30% sobre o valor do pacote mediante a apresentação do meu Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (igual/superior a 60%). O texto da proposta comercial detalha os serviços ilimitados e refere textualmente: "30% desconto no valor mediante o atestado multiuso".Após vários meses de entraves e informações contraditórias dadas pelas linhas de apoio (alegando falsos prazos de carência de 3 e 6 meses para adiar o meu direito), submeti queixa no Livro de Reclamações Eletrónico (INC000185501988). Em resposta formal recebida por e-mail no dia 30 de junho, a NOS confirmou a receção do atestado, mas recusou por escrito a aplicação do desconto sob o pretexto de "incompatibilidade do tarifário" e alegando uma obrigatoriedade ilegal de o cliente ter de esperar 6 meses para beneficiar do apoio, ignorando por completo a proposta inicial da própria marca.Pedidos Formulados:Face à prova documental irrefutável que possuo e anexo a esta reclamação, exijo:O cumprimento forçado da proposta comercial escrita: aplicação do desconto de 30% sobre a mensalidade de 68,99€ (passando para cerca de 48,30€), mantendo rigorosamente os 3 cartões com dados ilimitados e à velocidade máxima.A devolução/crédito retroativo dos valores cobrados a mais desde o mês em que tentei entregar o atestado pela primeira vez.

Venho por este meio reclamar de uma tentativa de adesão aos serviços NOS que se revelou uma frustração. No passado dia 29 de junho 2026, fiz uma adesão on-line ao serviço NOS3 + Pack Desporto. Após esta adesão recebo um e-mail a confirmar a adesão, onde no mesmo mail me informam que me iam contactar para saberem mais pormenores. Como não recebi uma chamada válida referente ao assunto tentei várias vezes contactar o serviço de adesão via telefone só tendo sido atendido no dia 01 de julho de 2026. Neste telefonema sou informado que não tem nenhum pedido meu, mas que iam passar a outro serviço para tentar perceber o que se passava. Neste mesmo serviço sou informado que a minha adesão só podia ser feita numa loja NOS e que já não tinha direito á promoção "NOS3 + Pack Desporto" pois a mesma terminou em 30 de junho. Ora se fiz a adesão on-line a 29 junho, penso que ainda devia ter direito a ela. No site de adesão á NOS não está a dizer que não é possível aderir aos pacotes NOS on-line e que nos temos que dirigir a uma loja NOS.

Exmos. Senhores, No dia 22 de junho, entrei em contacto com a NOS para proceder à alteração de morada do meu serviço. Fui informado de que, no dia 29, estaria agendado o serviço entre as 9h e as 13h. Concordei com a proposta, alterei o pacote e, com isso, tirei um dia de férias para garantir a presença em casa e resolver o problema. No entanto, para meu espanto, no dia 29, o serviço não foi realizado. Após novas tentativas de contacto, fui informado de que houve um erro e que não havia uma nova data de agendamento, sendo a próxima vaga apenas no dia 11. Assim, perdi um dia de férias, estou sem serviço desde o dia 29 e só poderei contar com a instalação no dia 11, o que considero uma falha grave. Exijo uma resposta formal e a correção imediata desta situação, pois estou profundamente insatisfeito com o serviço prestado. Com os melhores cumprimentos, Alcindo neto

Exposição Pública – Prática de Publicidade Enganosa por Omissão Tecnológica A presente exposição serve como denúncia pública e alerta geral para todos os actuais e potenciais consumidores da operadora NOS Comunicações, S.A., relativamente a uma práctica continuada de publicidade enganosa e omissão dolosa de informação técnica essencial no momento da contratação de serviços de Internet fixa. 1. O Mecanismo de Indução em Erro no Portal de Cobertura O cerne desta denúncia reside na ferramenta oficial de consulta de cobertura que a operadora disponibiliza publicamente no seu sítio da Internet, sob o slogan «Faz aqui o teste cobertura fibra». Ao testar uma morada que dispõe apenas de uma infra-estrutura Híbrida Coaxial (HFC) — ou seja, uma ligação assente em cabo coaxial tradicional, cujo sinal de sinal partilhado é distribuído pelo bairro —, o sistema da NOS emite o seguinte resultado comercial categórico: «Tens fibra na tua zona». A detecção da fraude comercial ocorre quando se efectua o mesmo teste para uma zona dotada de Fibra Óptica Pura dedicada (FTTH). O portal da NOS exibe rigorosamente a mesma resposta visual, o mesmo grafismo e a mesma afirmação comercial. 2. A Inferioridade Técnica Ocultada ao Consumidor Esta igualdade visual planeada nas consultas de cobertura oculta de forma deliberada a profunda disparidade técnica existente entre os dois sistemas: A Tecnologia FTTH (Fiber-to-the-Home): Garante uma ligação de fibra óptica pura até ao interior da residência do cliente, assegurando velocidades simétricas, estabilidade total, menor latência e ausência de interferências externas. A Tecnologia HFC (Hybrid Fiber-Coaxial): A fibra da operadora termina numa célula de rua, sendo o trajecto final até à casa do cliente feito através de cabo coaxial de cobre. Trata-se de uma rede de largura de banda partilhada com a vizinhança, inherentemente mais instável, sujeita a degradação de sinal e com sérias limitações na velocidade de carregamento (upload). Comercializar tecnologia de cabo coaxial sob o rótulo genérico e unificado de "Fibra", sem facultar qualquer discriminação ou aviso ao consumidor, constitui uma violação frontal dos Artigos 11.º e 15.º do Código da Publicidade (Publicidade Enganosa por Omissão) e da Lei de Defesa do Consumidor (Lei 24/96). O cliente é induzido em erro, presumindo adquirir uma tecnologia de ponta exclusiva quando, na verdade, lhe é entregue uma ligação coaxial partilhada. 3. Prova Material Anexa Como evidência objectiva do comportamento comercial desta operadora, são juntos a esta denúncia pública dois comprovativos extraídos directamente do portal da NOS: O ficheiro NOS_PESQUISA_FIBRA_MINHA_MORADA_HFC.pdf, que espelha o resultado enganoso para uma zona HFC. O ficheiro NOS_PESQUISA_FIBRA_OUTRA_MORADA_COM_FTTH.pdf, que exibe o teste para uma zona FTTH. A análise cruzada destes documentos demonstra que a informação fornecida ao mercado é intencionalmente ambígua. 4. Conclusão e Alerta à Comunidade É imperativo que os consumidores estejam informados e exijam saber a exacta natureza física do cabo que entra nas suas habitações antes de assinarem qualquer fidelização. A transparência técnica é um direito elementar. Apela-se à intervenção da DECO (que tem atribuído ao longo dos anos vários prémios à NOS) para que actue junto da operadora, exigindo a rectificação imediata da ferramenta de cobertura, de modo a que passe a discriminar com clareza as redes FTTH e HFC, salvaguardando o direito à informação verídica no mercado das telecomunicações em Portugal. Informa-se, por último, que esta situação já foi alvo de participações formais junto das entidades reguladoras e inspectivas competentes, nomeadamente a ANACOM (via Livro de Reclamações Eletrónico), a Direcção-Geral do Consumidor (DGC) e a ASAE.