Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a NOS, devido à renovação indevida, não autorizada e ilegal de um contrato de prestação de serviços em meu nome. Eu era cliente da NOS e o meu contrato terminaria definitivamente em dezembro de 2025. No mês de outubro, solicitei apenas a um amigo que se deslocasse a uma loja NOS (Centro Comercial Vasco da Gama) exclusivamente para efetuar o pagamento da mensalidade, e não para qualquer alteração contratual. No entanto, de forma totalmente irregular e grave, o assistente da NOS: Procedeu à renovação do contrato em meu nome. Obteve uma assinatura que não é minha , aceitou essa assinatura sem a presença do titular do contrato sem qualquer documento de identificação meu sem procuração, autorização escrita ou verbal válida. O meu amigo não tinha qualquer legitimidade legal para renovar um contrato em meu nome. Tal ato configura uma violação grave dos meus direitos enquanto consumidor, sendo potencialmente enquadrável como falsificação de assinatura e prática contratual abusiva. Apesar de já ter contactado a NOS anteriormente, até à data a situação não foi resolvida, nem o contrato indevidamente renovado foi cancelado, o que é inaceitável. Assim, exijo: O cancelamento imediato do contrato renovado indevidamente A reposição das condições contratuais originais, com término em dezembro de 2025 A confirmação por escrito de que nenhuma penalização, fidelização ou custo adicional me será imputado A abertura de um processo interno de averiguação sobre a atuação do colaborador envolvido Caso esta situação não seja resolvida com urgência, informo que avançarei com reclamação junto do Livro de Reclamações, ANACOM, se necessário, por via judicial, de forma a fazer valer os meus direitos. Aguardo uma resposta célere e uma solução definitiva. Com os melhores cumprimentos, Florenço Fonseca

Porque tenho de pagar uma chamada do telefone fixo para a rede móvel que não é atendida? Várias vezes usei o meu telefone fixo para localizar o meu telemóvel (ambos do meu pacote NOS), não tendo, obviamente, atendido a chamada. Bastou-me ouvi-lo e localizá-lo. Foi sempre e apenas aquilo que se chama um “Toque”. Fazendo as contas, usei 11 vezes o telefone fixo para este efeito desde Fevereiro deste ano, até agora, e a NOS cobrou-me, a meu ver indevidamente, um total de 5,328€. Indevidamente (para não chamar outra coisa), porquê? Porque efectivamente liguei para o número desse telemóvel, mas não atendi. Foi apenas um “Toque”, como disse. Aliás, sempre foi assim, pelo menos “antigamente”. As chamadas só começavam a ser cobradas quando alguém do outro lado atendia. Na sua página “https://www.nos.pt/ai-em-duvida/plano-de-poupanca-fixo” a NOS diz que o custo de uma chamada para as redes móveis a partir de um telefone fixo é de 0,413€ (a mim cobraram-me sempre 0,444€). Mas não define o que é chamada! Não diz que é depois de ser atendida ou não! Também no contrato (VENDA367844119INFORMACAO_PRECONTRATUAL.pdf) não refere nada! Os operadores do Apoio da NOS dizem que essa cobrança é devida. No entanto acho que é ilegítimo cobrarem esses “toques”, pelo que irei fazer um protesto junto da defesa do consumidor, da DECO (da qual sou subscritor) e da ANACOM. Nuno Onofre (Subscritor nº 40740-97 da DECO Proteste) (Cliente nº C210546502 da NOS)

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº C963631011. Alerto-vos para o erro existente nas 2 ultimas faturas enviadas – uma vez que me está a ser cobrado o aluguer de um equipamento relativamente ao qual não fui informada à priori do valor desse aluguer nem sequer se eu estava interessado no mesmo mediante o pagamento de um aluguer. Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar esclarecimentos formais relativamente à alteração do meu plano, ocorrida no dia 16/12, sem a minha autorização. Há vários meses que venho a receber contactos telefónicos com o intuito de me convencerem a mudar de plano, proposta que nunca aceitei. Pelo contrário, numa dessas chamadas deixei claramente expresso que não tinha qualquer interesse em proceder a essa alteração. No dia 16/12, recebi uma nova chamada da vossa parte e, ao perceber a origem do contacto, desliguei de imediato, sem atender, sem falar e sem seleccionar qualquer opção (solicito, inclusive, que verifiquem o registo dessa chamada). Minutos depois, fui surpreendido(a) com uma mensagem a informar que o meu plano tinha sido alterado. Perante esta situação, questiono: • Quem autorizou a alteração do meu plano? • Com base em que consentimento foi esta mudança efectuada? Reforço que não autorizei, em momento algum, qualquer alteração contratual. Exijo, por isso, que o meu plano seja imediatamente reposto para o original. Adicionalmente, considero inadmissível a forma como têm vindo a pressionar para a mudança de plano, incluindo o bloqueio do meu próprio acesso à aplicação, impedindo-me de efectuar recargas. Este tipo de prática é abusiva e inaceitável. Desde a alteração do plano, a qualidade do serviço deteriorou-se significativamente. Durante uma viagem recente, a ligação à internet era extremamente deficiente, não sendo possível, sequer, enviar uma fotografia de forma adequada. Face ao exposto, exijo explicações claras e urgentes, bem como a reposição do serviço nas condições originalmente contratadas. Aguardo uma resposta célere. Com os melhores cumprimentos

SOU CLIENTE NOS A ALGUM TEMPO, RECENTEMENTE TROQUEI O MEU PLANO PARA UM PACOTE PARA CASA COM TELEMÓVEL ASSOCIADO. É UM SERVIÇO SATÉILITE, COM ROUTER, SEM BOX PARA CANAIS. ATÉ ENTÃO TUDO ESTAVA BEM, ATÉ Q NO DIA 09/12 UMA COMERCIAL BATEU EM MINHA PORTA PARA Q PUDESSÊMOS FAZER A TROCA DOS SERVIÇOS PARA A FIBRA. NO DIA 12/12 CORTARAM TODOS OS MEUS SERVIÇOS, SEM ANTES FAZER A TROCA. E DESDE ENTÃO, ATÉ ESSA DATA DO DIA 18/12, JÁ A 6 DIAS ESTOU SEM INTERNET EM CASA, E SEM SERVIÇOS NO TELEMÓVEL, O Q É UM ABSURDO. GOSTARIA DE UMA SOLUÇÃO DE IMEDIATO, E EU SÓ NÃO MUDO DE OPERADORA DEVIDO A FIDELIZAÇÃO. MAS O DESCASO DEIXA IMENSAMENTE DESCONTENTE.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativa a uma tentativa de compra online de bilhetes para o cinema NOS Glicínias Plaza, realizada no dia 17/12/2025. Na segunda tentativa de compra, utilizei cartão bancário Visa. O valor de 25,50 € foi debitado/autorizado, no entanto os bilhetes nunca foram emitidos nem enviados por email, impossibilitando a conclusão da compra. Ao consultar a minha conta bancária (BPI), o montante encontra-se ainda como “pagamento cativo / pendente”, o que indica que a autorização de pagamento não foi libertada pela entidade comerciante. Para conseguir assistir à sessão, fui obrigado a adquirir novos bilhetes diretamente na bilheteira do cinema, pagando novamente o valor correspondente. Assim, solicito a anulação da operação e a libertação imediata da autorização de pagamento, ou, em alternativa, a devolução do montante indevidamente retido. Encontro-me disponível para facultar qualquer informação adicional necessária (extratos bancários, data/hora da operação, etc.). No entanto, hoje, ao reclamar no banco BPI, informaram-me que a transação «cativa» será liberada no dia 22 de dezembro (daqui a quatro dias), o que considero uma falta de consideração, uma vez que, nessa segunda tentativa, não recebi os bilhetes e, além disso, o banco não mostra nenhuma transação recente, tanto nas caixas do multibanco como na aplicação do BPI. Aguardo a vossa resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos,

Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a um conflito de consumo com a operadora NOS Madeira, decorrente de incumprimento grave do contrato de prestação de serviços de comunicações eletrónicas. No dia 3 de dezembro recebi uma notificação escrita que me obrigou a abandonar a minha residência no prazo de 15 dias, situação que configura uma mudança de residência forçada e não voluntária. Perante esta circunstância, solicitei à operadora, no dia 12 de dezembro, a alteração de morada dos serviços. Fui informada de que a primeira disponibilidade para a transferência seria apenas no dia 22 de dezembro, o que resultaria numa interrupção do serviço fixo por um período de 11 dias, situação não imputável a mim. Adicionalmente, um dos números de telemóvel associados ao contrato esteve totalmente sem serviço móvel durante 5 dias consecutivos, entre 12 e 16 de dezembro, não sendo possível efetuar ou receber chamadas, enviar mensagens ou utilizar dados móveis. Acresce ainda que, na nova morada, a cobertura de rede móvel é inexistente no interior da habitação, o que impossibilita a utilização normal do serviço móvel contratado, tornando o serviço inadequado à finalidade para a qual foi contratado. Apesar de ter solicitado uma solução atempada, nomeadamente atendendo ao facto de um dos residentes exercer a sua atividade profissional a partir de casa e depender do serviço de comunicações como bem essencial, a operadora não se mostrou disponível para apresentar qualquer alternativa técnica eficaz ou solução razoável. Os factos descritos consubstanciam incumprimento contratual grave e impossibilidade objetiva de prestação do serviço, nos termos da Lei n.º 16/2022 (Lei das Comunicações Eletrónicas), bem como violação dos direitos do consumidor previstos na Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), não sendo tais situações imputáveis à consumidora. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO no sentido de obter: - A rescisão do contrato por justa causa, sem qualquer penalização de fidelização; - A devolução dos valores faturados relativos aos períodos em que os serviços não foram prestados;

Eu, Tiago Gonçalves e no seguimento da reclamação anterior, relativa a danos causados por falha da box fornecida pela NOS após a trovoada ocorrida na noite de 4 para 5 de novembro de 2025, a NOS procedeu à substituição da box original por uma box Android, por ser a única solução que elimina o risco de novos danos em equipamentos. Na fatura mais recente, foi cobrado o valor de 40€ referente à instalação da box, cobrança essa que não tem qualquer fundamento legal ou contratual. A substituição da box: - Não resultou de um pedido voluntário do consumidor; - Foi realizada para corrigir uma falha grave e imputável ao equipamento fornecido pela NOS; - Não foi acompanhada de qualquer informação ou aceitação prévia de custos; - Constitui uma intervenção corretiva da responsabilidade do fornecedor. A cobrança configura, assim, imputação indevida de custos ao consumidor, violando os princípios da Lei de Defesa do Consumidor, nomeadamente o dever de fornecimento de bens conformes e seguros, bem como a proibição de cobrança de encargos não acordados. Nestes termos, solicito: 1. Anulação imediata da cobrança dos 40€, com respetivo crédito em fatura; 2. Confirmação escrita de que não serão cobrados quaisquer valores associados à substituição da box efetuada. Caso a situação não seja regularizada, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes, incluindo ANACOM, sem prejuízo de outros meios legais.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, expressar o meu desagrado relativamente à forma como tem sido gerido o processo de rescisão do contrato com a NOS, bem como à faturação indevida de serviços não utilizados. No dia 17 de outubro, iniciamos a transferemcia dos nossos serviços para outra operadora e, posteriormente, dirigimo-nos à loja da NOS para cancelar o contrato. Fomos informados de que tal não era possível presencialmente e que seríamos contactados para dar início ao encerramento do contrato. Pouco tempo depois, fomos contactados com uma tentativa de contra-proposta, apesar de termos informado que já estávamos noutra operadora. Ficou acordado que a NOS nos ligaria na quinta-feira da mesma semana para ouvir a nossa decisão e, caso mantivéssemos a vontade de cancelar, dar seguimento ao processo. Quando contactados na quinta-feira, informámos novamente que já estávamos noutra operadora e recebemos apenas a confirmação de que a situação seria registada, sem qualquer ação concreta. Dirigimo-nos novamente à loja, acreditando que esse seria o próximo passo. No entanto, na loja fomos informados de que não havia registo de qualquer informação do apoio telefónico. Disseram-nos que iriam ligar novamente, garantindo que não seriam emitidas novas faturas, pois já havia indicação de que pretendíamos encerrar os serviços. Mais tarde, recebemos novos cartões por parte da NOS (que não utilizámos). Após algum tempo, o serviço de apoio da NOS voltou a contactar-nos com nova tentativa de contra-proposta, à qual respondemos que não estávamos interessados, sendo-nos então indicado que poderíamos ir à loja para finalizar o processo. No entanto, ao dirigirmo-nos à loja, verificámos que não havia qualquer registo. Nessa altura, recebemos uma fatura relativa a um mês em que não usufruímos os serviços da NOS, o que evidenciou que o processo não tinha sido realmente finalizado, nem que a informação de que não teríamos de nos preocupar com futuras faturas era verdadeira. Por esse motivo, registámos o pedido de rescisão no site da NOS, ação que não considerávamos necessária, pois nos tinha sido informado que o processo já estava iniciado. Fomos novamente contactados pelo apoio telefónico e explicámos toda a situação. Novamente nos confrontaram com uma tentativa de contra-proposta e foi-nos informado que teríamos de pagar a fatura referente ao mês em que não usufruímos de nenhum serviço. A sugestão apresentada, quando recusámos a contra-proposta, foi que encontrássemos clientes que a aceitassem, sendo que esse valor refletiria o da contra-proposta, e não o da nossa fatura. Considerámos essa sugestão inadmissível, mas nada dissemos para não causar conflito, ficando acordado que nos contactariam para finalizar o contrato. Quando ligaram-nos, indicámos que não tínhamos procurado nenhum novo cliente e que apenas pretendíamos finalizar o contrato. Informaram-nos que o processo estava registado, mas que teríamos de pagar a fatura, o que fizemos. No entanto, apesar de o processo de cancelamento ter finalmente sido iniciado, ele não foi concluído, pois este mês nos foi enviada mais uma fatura de serviços não utilizados. Liguei para o apoio ao cliente, onde tive várias interações com diferentes colaboradores da NOS, tendo sido informado que o processo foi iniciado, mas que, por algum motivo, ninguém deu seguimento ao mesmo. Desta vez, disseram que receberíamos uma mensagem à qual deveríamos responder “desligar” no prazo de 24h, caso contrário o processo seria encerrado e teríamos de o reiniciar. Até ao momento, não recebemos qualquer mensagem. Saliento que já efetuámos o pagamento de uma fatura relativa a serviços não utilizados, num esforço de cooperação, apesar de não concordarmos com a cobrança. Considerando que esta situação se repete e é causada por falhas na gestão interna do processo, considero injusto sermos cobrados novamente por serviços que não usufruímos. Desta forma, solicito formalmente: 1. A resolução imediata do processo de rescisão do contrato, sem necessidade de novas ações da nossa parte; 2. A anulação das faturas referentes a serviços não prestados desde a nossa transferência para outra operadora; 3. Garantia de que não seremos contactados com novas cobranças indevidas ou solicitações adicionais decorrentes de falhas internas. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta célere e adequada à situação. Com os melhores cumprimentos, Família Saraiva.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente à empresa NOS, devido à cobrança de faturas indevidas após o encerramento da conta e o pagamento integral de todos os valores em dívida. No dia 22- 11- 2025, solicitei o encerramento da minha conta junto da NOS, tendo demorado a receber confirmação do fecho da mesma e efetuado o pagamento de todos os valores pendentes. No entanto, recebi esta semana, mais de um ano depois do processo iniciar, um e-mail e uma carta da parte do contencioso com valores em dívida sem qualquer referência a faturas ou que serviços se refere e que já não utilizo, o que considero injustificado e abusivo. Já tentei resolver esta situação diretamente com a NOS, mas até ao momento não obtive uma resposta satisfatória nem a resolução do problema. Assim, solicito a vossa intervenção para que a NOS cesse imediatamente a cobrança destas faturas indevidas e proceda à regularização da situação. Anexo comprovativos do encerramento da conta e dos pagamentos efetuados. Agradeço desde já a vossa atenção e aguardo uma resposta célere. Com os melhores cumprimentos, P' Edgar Tavares, Elsa Serra