Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Fui recentemente informada, ao tentar efetuar uma compra na operadora Vodafone, de que o meu nome e NIF constam da Base de Dados de Clientes Devedores (gerida pela APRITEL) por indicação da NOS. A referida situação estará associada a um contrato de prestação de serviços que cessou no ano de 2021. Relativamente a esta situação, cumpre-me expor o seguinte: 1. Desde a cessação do contrato em 2021, nunca recebi da vossa parte qualquer fatura detalhada em atraso, nota de liquidação, aviso de receção ou interpelação prévia para pagamento. 2. A inclusão de dados pessoais numa lista de devedores sem a devida e comprovada notificação prévia ao consumidor constitui uma violação das regras estipuladas pela ANACOM e pela legislação de proteção de dados. 3. Sem prejuízo do acima exposto, dado que decorreram cerca de 5 anos desde o término do contrato sem qualquer reclamação de valores por via judicial, venho por este meio invocar expressamente a prescrição de qualquer alegada dívida, ao abrigo do disposto no Artigo 10.º, n.º 1 da Lei n.º 23/96, de 26 de julho (Lei dos Serviços Públicos Essenciais), que estipula o prazo prescricional de 6 meses para a cobrança destes serviços. Uma vez invocada a prescrição, a NOS deixa de ter o direito de exigir o respetivo pagamento, carecendo de fundamento legal a manutenção dos meus dados numa lista de devedores. Face ao exposto, exijo a retificação imediata dos meus dados e a consequente remoção do meu nome e NIF da Base de Dados de Clientes Devedores da APRITEL, de forma a permitir-me retomar a minha normal atividade comercial. Com os meus cumprimentos, [Débora Alexandrina da Silva Ferreira Singh NIF: [232903182

Exmos. Senhores, Venho por este meio comunicar a minha total e absoluta rejeição da cobrança de qualquer penalização por cancelamento antecipado do contrato, no valor por vós reclamado de mais de 600 euros, exigindo a imediata anulação da mesma pelos motivos fácticos e legais que passo a expor: 1. Incumprimento Contratual e Falha Total do Serviço: O contrato foi celebrado por via de um vosso comercial. Contudo, o serviço contratado nunca foi efetivamente prestado. A internet apresentou falhas críticas e constantes desde o primeiro dia. A deslocação de um técnico vosso à minha residência revelou-se totalmente inconsequente, mantendo-se a avaria. Para agravar a situação, escassos dois dias após a instalação, sofri uma falha total do serviço de Televisão. 2. Abuso de Confiança e Ónus Imposto ao Consumidor: Ao contactar o vosso apoio técnico perante a ausência total de serviço, foi-me indicado que eu teria de me deslocar a uma loja física para trocar equipamentos defeituosos que tinham acabado de ser instalados. É inadmissível e ilegal exigir que o consumidor assuma o vosso ónus logístico e a vossa manifesta incompetência técnica para resolver um problema a que é alheio. 3. Exercício do Direito de Livre Resolução (14 dias): Perante a total ausência de fornecimento do serviço contratado, informei de imediato a vossa linha de que não pretendia manter os serviços e que procederia à devolução dos equipamentos. Estando o contrato nos primeiros dias após a celebração/instalação, assiste-me o Direito de Livre Resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, o qual foi exercido tempestivamente. 4. Ilegalidade da Penalização: A faturação de um valor indemnizatório por quebra de fidelização pressupõe a existência de um serviço funcional que o cliente decide cancelar por mera vontade. No caso vertente, a resolução deve-se ao vosso incumprimento definitivo da obrigação de prestação de serviço (Artigo 432.º e seguintes do Código Civil) combinado com o direito de arrependimento legal. Face ao exposto, exijo: • A anulação imediata de toda e qualquer fatura ou nota de débito relativa a indemnizações por perda de fidelização; • A emissão das instruções claras para a recolha ou entrega formal dos vossos equipamentos, sem qualquer custo associado para mim.

Prezados, estamos sem internet fixa de qualidade a mais de uma semana, após várias avarias técnicas, foi solicitado a troca do router em loja, o cliente que precisa ir efetuar a troca, pois bem, feita a troca do aparelho, o novo continua com o mesmo problema do anterior, sem sinal de internet, foi feito o contato e por incrível que pareça, a atendente solicitou novamente para o cliente ir fazer a troca novamente! Sendo que tinha acabo de ser feita, após a minha insistência, que foi feito o agendamento com o técnico para daqui a TRÊS dias, isto é um absurdo completo, inacreditável!

No dia 20/09/2026, dirigi-me a uma loja para pedir o cancelamento dos meus serviços NOS e fiquei com o comprovativo desse pedido. No entanto, hoje, dia 1 de outubro de 2026, recebi uma SMS proveniente do número 4420, a solicitar que respondesse com a palavra «DESLIGAR», no prazo de três dias, para confirmar o desligamento a 31 de outubro de 2026. O problema é que, apesar de várias tentativas, não estou a conseguir enviar a resposta. Aparece sempre a mensagem de erro «Não foi enviada». O meu número pertence à WOO e consigo enviar SMS normalmente para outros contactos, apenas não para este número da NOS. Tenho até uma captura de ecrã a comprovar as tentativas. Acho inadmissível que um cancelamento feito presencialmente, e com comprovativo, fique dependente de uma confirmação extra através de um meio que nem sequer está a funcionar para mim. Reitero claramente a minha vontade de cancelar todos os serviços. Peço à NOS que trate do assunto, me envie uma confirmação escrita do cancelamento e da data efetiva e que esclareça porque razão, tendo apresentado o pedido em 20/09/2026, só está previsto o desligamento para 31/10/2026. Solicito também que esta dificuldade no envio do SMS não sirva de motivo para atrasar ou invalidar o meu pedido, nem para manter a faturação ativa desnecessariamente. Aguardo uma solução concreta e uma alternativa para confirmar o cancelamento, que funcione.

Boa noite, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente à emissão de uma fatura que considero indevida, na sequência do pedido de cancelamento dos serviços. No dia 15 de setembro de 2026, solicitei o cancelamento dos serviços numa loja física da NOS, em Santarém. Na mesma data, recebi um e-mail da NOS a confirmar o pedido e a informar que o mesmo seria tratado no prazo de 3 dias úteis, ou seja, até ao dia 18 de setembro de 2026. Importa ainda esclarecer que a minha última fatura, paga no dia 21 de setembro de 2026, correspondia ao período de utilização entre 23 de agosto e 22 de setembro de 2026 e não apresentava qualquer valor relativo a fidelização ou outro encargo adicional. Nessa fatura constavam igualmente apenas 3 números de telemóvel. Entretanto, recebi uma nova fatura, com vencimento em 19 de outubro de 2026, referente ao período de utilização entre 23 de setembro e 22 de outubro de 2026. No entanto, esta fatura apresenta novamente 5 números de telemóvel, apesar de eu não ter solicitado qualquer serviço adicional. O que efetivamente ocorreu foi a portabilidade de dois números de telemóvel e, posteriormente, o pedido de cancelamento de todos os restantes serviços, efetuado presencialmente na loja da NOS em Santarém, cerca de uma semana antes da data de vencimento da fatura anterior, a qual já se encontrava integralmente paga. Assim, não reconheço qualquer valor em dívida perante a NOS relativamente ao período faturado e não concordo com a emissão desta nova fatura, uma vez que o serviço havia sido objeto de pedido de cancelamento e este pedido foi devidamente confirmado pela própria NOS. Deste modo, solicito a anulação da fatura em causa, bem como a confirmação, por escrito, de que não existe qualquer valor em dívida da minha parte e de que todos os serviços associados ao contrato foram efetivamente cancelados. Agradeço ainda que me seja prestado um esclarecimento relativamente à razão pela qual continuam a constar na fatura cinco números de telemóvel, quando não foi solicitado qualquer serviço adicional e nenhum tipo de utilização. Fico a aguardar a regularização da situação e a respetiva confirmação por escrito. Com os melhores cumprimentos, Leandro Macieira.

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO Proteste relativamente a uma situação que se mantém por resolver há vários meses e que envolve cabos e infraestruturas de telecomunicações da NOS instalados junto à fachada da minha habitação e/ou que atravessam/passam sobre a minha propriedade. Esta reclamação diz respeito exclusivamente à NOS, tendo sido apresentadas reclamações autónomas relativamente às restantes operadoras envolvidas. Sou proprietário e residente na Rua Maria Flôr, 96, 4435-319 Rio Tinto, Gondomar. Conforme é possível verificar pelas fotografias que anexo, existe uma quantidade significativa de cabos e infraestruturas de telecomunicações junto à minha habitação, sendo que parte destas infraestruturas está associada à NOS. Estes cabos não me pertencem, não foram instalados por mim e não autorizei a sua instalação na minha propriedade. Para além disso, a forma como estão atualmente instalados interfere diretamente com a habitação: alguns dos cabos tocam e batem na fachada, no capoto e em tubos existentes na casa. Esta situação provoca incómodo e perturba a utilização e vivência normal da habitação, não sendo, portanto, uma questão meramente estética. A movimentação dos cabos e o contacto com a própria estrutura da habitação tornam a situação particularmente desagradável e justificam, na minha opinião, uma intervenção técnica adequada para que os mesmos sejam removidos ou devidamente desviados e fixados, quando a sua permanência seja efetivamente necessária. Pretendo, por isso, que as infraestruturas sejam devidamente identificadas e que sejam removidos ou desviados os cabos cuja permanência não seja necessária ou devidamente fundamentada. Esta situação foi comunicada formalmente à NOS através do Livro de Reclamações Online em 30/04/2026. Apesar de a empresa ter respondido à reclamação, a situação continua sem resolução efetiva. Relativamente à resposta da NOS, esta foi enviada em 01/06/2026, tendo a empresa reconhecido a situação relacionada com as infraestruturas e informado que a resolução da questão dos cabos teria um prazo expectável de até 120 dias. Esse prazo termina aproximadamente em 29/09/2026, ou seja, na presente data, não tendo sido concretizada a resolução nem apresentada uma data concreta para a intervenção. Ou seja, passaram-se aproximadamente cinco meses desde a apresentação da reclamação, tendo a NOS reconhecido a existência da situação e indicado inclusivamente um prazo para a sua resolução, sem que até ao momento esta tenha sido efetivamente solucionada. Considero particularmente preocupante que uma situação que envolve infraestruturas instaladas junto da minha habitação e sobre a minha propriedade permaneça durante tanto tempo sem uma solução concreta, apesar das várias comunicações formais efetuadas. Não pretendo continuar a receber respostas genéricas ou sucessivos encaminhamentos internos. Pretendo uma solução concreta. Solicito, por isso, a intervenção da DECO Proteste junto da NOS, no sentido de: 1. Serem devidamente identificados os cabos e restantes infraestruturas existentes junto da minha propriedade que pertençam à NOS; 2. Serem removidos ou desviados os cabos que não sejam necessários ou cuja permanência não esteja devidamente fundamentada; 3. Ser indicada pela NOS uma data concreta para a intervenção; 4. Ser considerada a situação, tendo em conta que o prazo de 120 dias indicado pela NOS termina aproximadamente em 29/09/2026, sem que tenha sido concretizada a resolução. Saliento ainda que, apesar da demora na resolução, não procederei por iniciativa própria à remoção ou corte dos cabos, uma vez que não tenho forma de determinar quais as infraestruturas que se encontram ativas nem a que operador pertencem. Aguardo, por isso, que a NOS proceda à respetiva identificação e intervenção técnica. Anexo fotografias que demonstram a situação existente junto à minha habitação. Face ao tempo decorrido e à resposta já obtida, agradeço a intervenção da DECO Proteste no sentido de procurar obter uma resolução efetiva desta situação, e não apenas um novo encaminhamento da reclamação entre departamentos. Com os melhores cumprimentos, Rui Silva

Estão a cobrar do serviço que tinha sido retirado os aparelhos de casa e continuaram a cobrar como se estivesse o serviço activo onde os aparelhos foram entregues em loja e cancelamento feito por telefone

Olá, ​Vem por este meio solicitar a revisão urgente do processo de viabilidade tecnológica para a instalação de Fibra na minha morada, bem como apresentar reclamação pela falta de resposta e inconformidades no atendimento. ​Em contactos telefónicos anteriores com a linha de apoio da MEO, realizados durante os meses de julho e agosto, foi-me indicado que apenas teria cobertura Satélite. No entanto, posteriormente foi agendada uma intervenção técnica para instalação de fibra, a qual acabou por ser cancelada com a indicação de que a morada de instalação estava incorreta e que afinal não haveria fibra disponível. ​Para agravar a situação, no dia 17/09, às 17h49, recebi uma chamada da operadora NOS (através do número 930491121) a agendar novamente a intervenção técnica. Contudo, até ao dia de hoje continuo sem qualquer resposta, esclarecimento ou realização do agendamento. ​Gostaria de relembrar e sublinhar os seguintes pontos: ​Infraestrutura em Frente à Residência: Existe um poste/PDO de fibra situado no lado oposto da rua, a escassos 20 a 30 metros de distância da minha casa (no número 42). ​Capacidade do PDO: Identifiquei que o PDO mais próximo dispõe de slots vagas, existindo espaço técnico para a ligação de novos clientes. ​Dados Regulatórios (ANACOM): Conforme verificado no portal geo.anacom.pt (print em anexo), existe cobertura de fibra na zona por parte das três operadoras. ​Vizinhança: Os vizinhos mais próximos já dispõem do serviço de Fibra ativo. ​Dado que necessito impreterivelmente do serviço de Fibra Óptica para efeitos de teletrabalho, solicito que uma equipa técnica efetue uma verificação no terreno para avaliar a passagem do cabo drop a partir do PDO mencionado e regularize esta situação com a maior brevidade possível. ​Dados da Morada: Rua: Estrada das Amoreiras, 42 R/C Código Postal: 6050-385 Localidade: Nisa - Portalegre ​Fico a aguardar o contacto do vosso departamento técnico com a devida urgência. ​Com os melhores cumprimentos, Paula Carrilho Contacto: 915266892

Olá, Deco PROTESTE,Preciso da vossa ajuda para resolver um problema com um telemóvel comprado na NOS há cerca de 1,5 anos. O equipamento começou a apresentar várias anomalias graves: aquece muito, desliga-se sozinho e bloqueia/congela constantemente. Levei o telemóvel à NOS para acionar a garantia. Foi para o centro de assistência técnica, onde apenas reinstalaram o sistema operativo (formataram) e devolveram o telemóvel dizendo que estava resolvido e que não detetaram mais nenhum problema. No entanto, apenas 2 a 3 dias depois de o reconfigurar, voltou a dar exatamente os mesmos problemas. Regressei à loja da NOS e a única solução que me dão é voltar a enviar o telemóvel para a garantia para ser formatado novamente. Não é razoável nem aceitável andar constantemente a ficar sem telemóvel e a formatar/configurar o aparelho sem que o problema seja resolvido de vez. Gostava da vossa mediação junto da NOS para exigir a substituição do telemóvel por um novo ou a devolução do valor pago. Tenho comigo a fatura de compra e a guia do relatório técnico da reparação anterior. Fico a aguardar as vossas indicações sobre como proceder. Cumprimentos

Assunto: Cobrança de dívida contestada – alegada fidelização não indicada na Área de Cliente My NOS Venho apresentar reclamação contra a NOS Comunicações, S.A., relativamente à cobrança de valores por alegado incumprimento de período de fidelização. Solicitei o cancelamento dos serviços da NOS tendo previamente consultado a minha Área de Cliente My NOS, concretamente o separador denominado “Período de fidelização”. Nesse local, disponibilizado oficialmente pela própria NOS, constava expressamente: – Data de Fim: “Não aplicável” – Valor com IVA: “Não aplicável” Possuo e conservo capturas de ecrã comprovativas desta informação, obtidas antes do cancelamento. Apesar disso, após o cancelamento, a NOS emitiu uma fatura que inclui €279,30 sob a descrição “INCUMP PERÍODO MINIMO CONTRAT”. A fatura é de 09/06/2026 e apresenta €277,74 como valor total após crédito transitado. factura nos O detalhe identifica expressamente a cobrança de €279,30 por “INCUMP PERÍODO MINIMO CONTRAT”. factura nos Contestei formalmente esta cobrança. Na resposta à minha reclamação, a NOS limitou-se a afirmar que teria solicitado o cancelamento quando existia uma fidelização em curso até 12/08/2027, alegando igualmente que essa informação estaria presente nas faturas. 1 Não aceitei essa resposta e solicitei expressamente à NOS a apresentação de prova documental da alegada contratação/fidelização, nomeadamente: – gravação integral da chamada de 12/08/2025; – prova técnica do SMS alegadamente enviado; – registo técnico da alegada resposta “SIM”; – documentação contratual completa resultante dessa alegada adesão; – explicação para a discrepância entre a fidelização agora invocada e a informação que a própria NOS apresentava na Área de Cliente. Estes elementos já tinham sido formalmente solicitados na minha anterior contestação. Contestação da cobrança por ale… A dívida ficou, portanto, expressamente e formalmente impugnada, tendo comunicado à NOS que não reconhecia a sua existência ou exigibilidade enquanto não fosse apresentada a prova solicitada e esclarecida a contradição existente. Contestação da cobrança por ale… Apesar disso, recebi agora uma comunicação de cobrança em representação da NOS, referência ECMP.2026.294004, exigindo €399,73, discriminados em: €352,74 – faturas em atraso €6,99 – juros €40,00 – indemnização por encargos associados à cobrança É ainda necessário esclarecer por que motivo uma cobrança inicialmente identificada na fatura como €279,30 por incumprimento do período mínimo contratual surge agora integrada num alegado capital em dívida de €352,74, acrescido de juros e de €40,00 de encargos de cobrança. Considero particularmente grave que a NOS prossiga com procedimentos de cobrança e ameaça de recurso a tribunal relativamente a uma dívida previamente e fundamentadamente contestada, sem me ter apresentado de forma cabal a documentação solicitada e sem explicar a contradição entre a alegada fidelização até 12/08/2027 e a informação disponibilizada ao cliente no próprio My NOS. Solicito, assim: 1. O cancelamento dos valores reclamados caso a NOS não consiga demonstrar documentalmente a existência e validade da alegada fidelização; 2. Caso mantenha a sua posição, o envio da prova integral da contratação que originou a fidelização até 12/08/2027, incluindo gravação da chamada, documentação contratual, SMS e respetivos registos técnicos de aceitação; 3. A identificação e quantificação das contrapartidas concedidas que fundamentariam esse período de fidelização; 4. Uma explicação formal para o facto de a Área de Cliente My NOS indicar “Data de Fim – Não aplicável” e “Valor com IVA – Não aplicável” no campo especificamente destinado ao período de fidelização; 5. A discriminação dos €352,74 atualmente reclamados e a explicação da diferença relativamente aos €279,30 anteriormente faturados por “INCUMP PERÍODO MINIMO CONTRAT”; 6. O fundamento e cálculo dos €6,99 de juros e o fundamento contratual e legal para os €40,00 de indemnização por encargos associados à cobrança; 7. A suspensão das diligências de cobrança dos montantes contestados enquanto o litígio não estiver devidamente esclarecido. Reitero expressamente que não reconheço a dívida reclamada, pelo que esta reclamação não constitui reconhecimento, confissão ou aceitação de qualquer dos valores exigidos. Solicito resposta escrita e fundamentada, acompanhada de toda a documentação probatória acima identificada. Cliente NOS n.º C420672402