Reclamações públicas

Exmo.º Senhor / Entidade Requerida, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a Vodafone Portugal, S.A., relativamente ao meu contrato de serviços de Tv, Net e Voz, identificado pelo nº de conta 315228922 e NIF 302791370, titular Luiz Moreira, telemóvel 934494730. Comuniquei formalmente o meu pedido de cancelamento dos serviços para a data de 31 de março de 2026. Enviei o formulário de cancelamento já preenchido, que foi reconhecido internamente pela Vodafone, com Ticket #6778499. Não vou preencher novamente este formulário. O meu contrato tem um período total de 24 meses. Para saber quantos meses faltam pagar como multa, basta fazer uma conta simples: contar os meses que já decorreram entre o início do contrato e a data de cancelamento, e subtrair esse valor ao total de 24 meses. Entre maio de 2025 e março de 2026 já foram cumpridos 11 meses, que estão sendo pagos normalmente. Sendo assim, apenas 13 meses futuros é que poderiam, em tese, ser sujeitos a penalização, ou seja, o período de abril de 2026 até ao final do contrato em maio de 2027. A Vodafone indicou um valor de 182€, correspondente a 14 meses de multa. Se somar esses 14 meses aos 11 que já pagou, o total passa a ser 25 meses, o que ultrapassa o período de fidelização que assinei. Isso não faz sentido jurídico nem matemático. Ainda pior, o mês de março de 2026 é tratado duas vezes: como mês de serviço ativo, porque o serviço só é desligado a 31 de março, e também como mês de multa, como se fosse um mês futuro. A Vodafone não pode cobrar o mesmo mês como mês de serviço e como mês de multa ao mesmo tempo. Considerando uma mensalidade de 26€ e uma penalização de 50% sobre os meses futuros, a multa correta deve incidir apenas sobre 13 meses, o que resulta no valor de 169€. O valor de 182€ apresentado é, por isso, errado, injusto e abusivo, porque inclui indevidamente o mês de março e faz-me pagar mais do que o período de fidelização original. Neste sentido, solicito de forma expressa que a Vodafone receba o cancelamento já efetuado com o formulário já entregue, corrija imediatamente o valor da penalização de 182€ para 169€, envie de forma urgente o IBAN oficial para pagamento dessa quantia corrigida e comprove por escrito que o cancelamento dos serviços ocorre na data de 31 de março de 2026, sem qualquer tentativa posterior de cobrança indevida. Solicito ainda que a registrem esta reclamação como defesa dos meus direitos de consumidor, nomeadamente o direito à informação clara e correta sobre encargos, a proibição de práticas desleais e abusivas e o direito ao cancelamento na data solicitada, sem imposição de procedimentos desnecessários e errados. Caso se comprove erro ou cobrança indevida, intervenham para que a Vodafone cumpra o disposto e, se necessário, reembolse qualquer valor pago a mais. Reitero que não vou preencher novamente o formulário já entregue. A Vodafone deve tratar este caso de forma célere, transparente e respeitosa, enviando o IBAN e o comprovativo de cancelamento a 31 de março de 2026. Caso isto não seja feito dentro de cinco dias úteis, reservo‑me o direito de avançar com meios judiciais e extrajudiciais complementares. Obrigado.

Assunto: Contestação formal e pedido de fundamentação – Sinistro nº 26MR022791 - Apólice nº MR65690103 Exmos. Senhores, Na qualidade de tomadora da apólice nº MR65690103, venho por este meio apresentar contestação formal relativamente à decisão de encerramento do processo de sinistro nº 26MR022791, bem como ao montante de indemnização proposto, no valor de 224,32€. Cumpre salientar que a referida decisão foi comunicada sem qualquer fundamentação técnica ou relatório de peritagem que a sustente, o que configura uma clara insuficiência de informação e impede a devida compreensão dos critérios que estiveram na base da avaliação efetuada. Os danos em causa resultam de uma rotura súbita e imprevisível, enquadrável na cobertura de danos por água da apólice em vigor, encontrando-se devidamente documentados através de registo fotográfico e orçamento no valor de 1.643€, correspondente aos custos necessários para reposição das condições originais da casa de banho. Neste contexto, a ausência de fundamentação técnica para a determinação do montante indemnizatório e para o encerramento do processo revela-se inaceitável e desconforme com os deveres de informação e transparência a que a seguradora se encontra legalmente vinculada. Assim, venho formalmente requerer: 1. A fundamentação detalhada e discriminada do cálculo da indemnização atribuída; 2. A reabertura do processo e reapreciação do sinistro, com base na totalidade dos elementos já apresentados. Mais informo que não aceito o encerramento do processo nem o montante proposto, por não refletirem os danos efetivamente sofridos. Na ausência de resposta fundamentada em prazo razoável, reservo-me o direito de recorrer aos meios legais e institucionais ao meu dispor, designadamente através do Livro de Reclamações Eletrónico, da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, bem como de outras plataformas públicas de reclamação, incluindo canais digitais e meios de comunicação social, para salvaguarda dos meus direitos e legítimos interesses. Sem outro assunto de momento, aguardo a V/ resposta com a maior brevidade. Com os melhores cumprimentos,

Olá senhores Venho expressar minha indignação pois o IHRU simplesmente suspendeu meu apoio sem se quer enviar um e-mail para aviso prévio, não houve grande mudança nenhuma em rendimentos ou no contrato e cortaram o apoio sem me enviar, o processo encontra submetido e a reclamação também sem nenhuma resposta, espero que normalize logo. Grata

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao serviço prestado na morada Rua Instituto Conde de Agrolongo nr 3, 2770-081. Vivo com meu namorado e Encontramo-nos sem serviço de televisão e internet desde o dia 6 de fevereiro. Desde essa data, foi agendada uma deslocação técnica à minha residência no dia 7 de fevereiro. Chegando lá o técnico disse que não poderia tratar do problema porque o PDO estava vandalizado( cabos soltos e caídos ). Segundo este reportou a situação para alguém ir instalar novamente o PDO. Liguei dia sim dia não para o apoio ao cliente e todos os dias as informações eram diferentes e contraditórias. Passados 11 dias continuamos sem serviço tv e internet, a caixa do PDO encontra-se caída e aberta no chão da entrada do prédio. Voltei a ligar hoje e “não sabem quando vão resolver a situação”. Apresentei queixa no livro de reclamações e a Vodafone não aceitou a queixa porque “o contribuinte não correspondia a nenhum contrato de fibra ativo “ (o engraçado é que eu tenho morada fiscal e contrato de serviço com eles). Considerando: • A interrupção prolongada do serviço desde 6 de fevereiro; • As sucessivas tentativas falhadas de resolução e falta de decor profissional dos funcionários; Exigimos: 1. A resolução definitiva e urgente da avaria; 2. A não cobrança da mensalidade correspondente ao período em que o serviço não foi prestado; Caso a situação não seja resolvida com a maior brevidade, reservarei o direito de recorrer às entidades competentes a ANACOM. Aguardo resposta célere e solução efetiva para o problema. Atenciosamente,

Boa tarde é o seguinte desde quarta feira da semana passada que me encontro sem dinheiro pra comer e com contas todas em atraso pois a entidade financeira moey decidio bloquear me a conta porque diz que a q9 de janeiro me mandou um email a dizer que me ia encerrar conta porque tinha movimento que podia ser a fim de ganho de dinheiro e a conta nao e pra receber de valores de trabalho. Eu liguei pra eles pediram papeis de onde vinha o dinheiro tabem de jogos de casino que eu jogava eu mandei tudo o que me pediram e hoje é terça e continuo sem acesso a conta com contas por pagar taxas de atraso nas finanças e a unica coisa que me saber dizer e que pra eu aguardar pelo feedback deles ja esta a passar dos limites porque nem dinheiro pra comer tenho

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à forma como a minha situação está a ser tratada. Solicitei o cancelamento imediato do serviço, no entanto, até ao momento, não fui devidamente contactado para a resolução do problema. Em vez disso, recebi uma comunicação a indicar que a situação se encontrava resolvida, o que não corresponde à verdade. Considero inaceitável a ausência de contacto direto comigo, quando disponho de um número de telefone ativo para esse efeito. Mais grave ainda é a tentativa, direta ou indireta, de colocar em causa a veracidade da minha exposição. Adicionalmente, informo que não existe qualquer contrato assinado por mim que estabeleça a obrigatoriedade de permanência por mais um mês após o pedido de cancelamento. Assim, rejeito qualquer tentativa de prolongar o serviço contra a minha vontade. Reforço que não aceito a continuidade de um serviço que já solicitei cancelar, e exijo que a situação seja resolvida com urgência, com o devido respeito, transparência e profissionalismo. Caso a situação não seja resolvida com a máxima brevidade, reservo-me o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente o Livro de Reclamações Eletrónico e a ANACOM. Aguardo contacto urgente para resolução definitiva deste assunto. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à cobrança indevida de mensalidades após a cessação do meu contrato de fornecimento de gás. O contrato foi devidamente terminado e o respetivo contador de gás foi removido em agosto pelo operador contratado pela Endesa, pelo que não existe qualquer prestação de serviço desde essa data. No entanto, continuei a ser faturada por mensalidades que não são devidas, mesmo após a conclusão do contrato e retirada do equipamento. Considero esta situação incorreta e injustificada, uma vez que não existe qualquer serviço ativo que legitime essas cobranças. Assim, solicito a verificação urgente da situação, o cancelamento imediato de quaisquer cobranças indevidas e a devolução dos valores que foram pagos após a cessação do contrato. Aguardo a regularização desta situação com a maior brevidade. Com os melhores cumprimentos,

Ex.ªs Senhores, ​Dou conhecimento de uma reclamação. Informo que fui vítima de um golpe, publicado na página do Facebook da Hackett London. Número de rastreamento: DL137522801010 - Prazo de entrega: 2026-01-24 01:24:14 (UTC-6) - País de origem: Estados Unidos - Cidade de origem: Chicago ​Os meus conta​ctos foram​, sempre​, respondidos ​p​or: Dave Herman [service@vipinmail.com] Fiz ​o​ pedido em www.hackett-eu.shop. Estou ​à​ espera há muito tempo que ​a​s minhas encomendas sejam enviadas. Venho por este meio notificar: DECO (Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor) Banco/emitente de cartão MB Way – para bloquear pagamentos, solicitar reembolso ou evitar maiores perdas CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) → os meus dados pessoais foram utilizados ou expostos de forma inadequada. Aguardo novos desenvolvimentos ou o reembolso do meu pagamento. Obrigado pela sua atenção

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à recusa de acionamento da garantia de uma televisão adquirida em 08/03/2025 na loja Worten Amadora, conforme comprovado pela fatura em anexo. Decorridos aproximadamente 12 meses após a aquisição, o equipamento apresentou uma avaria que impede o seu normal funcionamento. Perante esta situação, entrei em contacto com o serviço de assistência da empresa para acionar a garantia legal do produto. Durante o processo, foi-me solicitado pela marca Hisense o envio da morada, fotografia do equipamento e o respetivo número de série, elementos que forneci prontamente. Contudo, apesar de ter cumprido todos os pedidos efetuados, nenhum técnico se deslocou ao local para proceder a uma avaliação técnica presencial do equipamento. Posteriormente, fui informado de que o equipamento não seria abrangido pela garantia, alegadamente por apresentar um dano externo. Esta conclusão foi tomada sem qualquer inspeção técnica presencial, acusando-me de ter quebrado e de ter mentido. Após ser informado que a televisão tinha sido quebrada externamente, enviei várias fotografias e vídeos de modo a provar que não existe nenhum dano externo na televisão. Importa esclarecer que não existe qualquer dano externo causado por mim, nem me foi apresentada qualquer prova técnica ou relatório pericial que sustente tal alegação. Nos termos da legislação portuguesa aplicável à defesa do consumidor, nomeadamente no regime jurídico das garantias de bens de consumo, os produtos novos beneficiam de um período de garantia legal de três anos. Durante este período, o consumidor tem direito à reposição da conformidade do bem através de reparação, substituição, redução adequada do preço ou resolução do contrato, sempre que se verifique uma falta de conformidade não imputável ao consumidor. A recusa da garantia sem uma avaliação técnica adequada levanta sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações legais por parte da empresa. Envio em anexo a factura e foto da televisao que comprava que nao existe nenhum dano na tv.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à qualidade da energia elétrica fornecida na minha moradia. CPE: PT 0002 0001 3374 0247 JB Adquiri recentemente esta habitação e, neste momento, não consigo utilizá-la para habitação permanente devido à inexistência de condições básicas resultantes de tensão elétrica insuficiente. Após diversas verificações realizadas no contador da instalação, foram registados valores de tensão significativamente inferiores ao valor nominal da rede elétrica, nomeadamente cerca de 180 V, conforme comprovado pelas medições e registos fotográficos que anexo. De acordo com os referenciais aplicáveis à rede de baixa tensão, nomeadamente a norma EN 50160, a tensão nominal de fornecimento é de 230 V, sendo admissível apenas uma variação de ±10%, o que corresponde a um intervalo aproximado entre 207 V e 253 V. Os valores verificados encontram-se claramente abaixo do limite mínimo regulamentar, verificando-se com maior frequência ao final do dia (aproximadamente entre as 19h e as 23h). Esta situação provoca diversos problemas no funcionamento normal da instalação elétrica e dos equipamentos da habitação, designadamente: - oscilações significativas na iluminação; - funcionamento deficiente de eletrodomésticos; - perda de potência em equipamentos elétricos e motores; o que impossibilita inclusivamente a realização de atividades básicas, como a confeção ou o aquecimento de alimentos. Refiro ainda que já ocorreu uma deslocação técnica ao local, tendo sido reconhecida a existência de tensão baixa. No entanto, a situação mantém-se, tornando-se insustentável a normal utilização da habitação por uma família. Face ao exposto, solicito a verificação urgente da qualidade de energia no ponto de entrega, bem como a correção da anomalia existente na rede ou no ramal de alimentação, de forma a garantir o cumprimento dos limites regulamentares aplicáveis. Agradeço a vossa melhor atenção para esta situação, que neste momento impede a utilização normal da habitação, e solicito a vossa intervenção com a maior brevidade possível.