VODAFONE

Exmos. Senhores, No dia 08/10/2026 recebi um telemóvel Xiaomi Redmi Note 17 Pro Max 5 G 256 GB, que tinha comprado online no site da Vodafone, no Clube Viva, com um valor de 350 € mais 1600 pontos. Vi que tinha uma câmera com uma resolução baixa, e nem sequer carreguei o telefone ou tentei ligar. Não mexi no carregador, nem caixa dos manuais, nem tirei a bolsa de proteção que vem na caixa. No dia seguinte, 09/10/2026, dirigi-me à loja do C.C. Vasco da Gama para efectuar a devolução do telemóvel. Na loja, abriram a caixa externa, a caixa dos manuais interna, tiraram o telemóvel da bolsa para observar se tinha alguns danos externos, verificaram que todas as componentes estavam na caixa original em perfeito estado. Foi emitido o comprovativo de devolução em que consta, conforme documento que anexo: "Confirma-se que o equipamento recebido respeita a seguintes condições: 1. Data da fatura inferior a 14 dias para devolução 2. Embalagem original em bos estado. Sem qualquer dano 3. Produto em bos estado (novo). Sem riscos 4. Fatura de venda com IMEI 5. Entrega de todos os componentes na caixa original Abaixo onde se indica: "Não foi validada a condição nº _ porque .....", não há referência a alguma condição acima não validada, porque estava em cumprimento com todas. Passados 15 dias sem qualquer contacto da Vodafone, começo a ligar ao Apoio a Cliente, que não sabe nada sobre o tema. Dizem que estão a enviar emails para a loja do Vasco da Gama, mas não obtêm resposta. Até que dia 02/11/2026 vou à loja do Vasco da gama, e após pesquisarem, encontram um email interno da CTDI, de 29/10/2026, informando que não foi aceite a devolução do valor do telemóvel porque a caixa interna onde estão os manuais, apresenta um rasgo. É que me tinham devolvido o equipamento, mas eu não aceitei a devolução. São informações completamente falsas!!! Se existe algum problema na caixa, aconteceu no manuseamento em loja ou transporte, e nunca fui contactada para devolução do telemóvel, nem recebi qualquer informação de tentativa de devolução. A Vodafone está em total incumprimento da verdade e dos meus direitos de cliente. Primeiro, alegam um dano que não se constatou, para não devolverem o valor pago e a seguir, informam internamente que eu não aceitei a devolução do equipamento. Exijo a reparação desta situação de desonestidade e desrespeito aos direitos legais do consumidor, com a devolução do valor integral da fatura de compra. Se tal não acontecer, irei recorrer a todas as instâncias legais e meios de comunicação, até obter o cumprimento do meu direito por parte da Vodafone.

Exmos Srs Desde ha 5 dias que nao tenho servico de tv e a internet esta provisoria Ate quando para o servico estar restablecifo? Cumprimentos

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a Vodafone Portugal, contestando a cobrança de uma penalização no valor de 200 €, identificada como decorrente de alegado incumprimento contratual, na sequência da denúncia do meu contrato de serviços de comunicações eletrónicas. Considero que esta cobrança carece de fundamentação suficiente e solicito a sua análise à luz das condições contratuais aplicáveis e da legislação portuguesa, nomeadamente do artigo 136.º da Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto. 1. Exposição dos factos O meu contrato com a Vodafone estava sujeito a um período de fidelização de 24 meses (terminava em setembro de 2026) No dia 1 de julho de 2026, manifestei expressamente a minha vontade de denunciar o contrato, solicitando que a cessação produzisse efeitos a partir de 1 de setembro de 2026. Em resposta, a Vodafone informou-me de que o pedido teria de ser apresentado com uma antecedência de 30 dias relativamente à data pretendida para a cessação. Em conformidade com essa indicação, voltei a formalizar o pedido de denúncia no dia 1 de agosto de 2026, tendo o mesmo sido aceite pela operadora. Cumpri, assim, o procedimento que me foi indicado pela própria Vodafone e paguei as mensalidades devidas até ao termo do contrato. Os equipamentos foram entregues dentro do prazo estabelecido pela operadora. Contudo, posteriormente, a Vodafone cobrou-me uma penalização de 200 €, alegadamente por incumprimento contratual. Esta cobrança surpreendeu-me, uma vez que comuniquei a minha intenção de terminar o contrato em 1 de julho de 2026, indiquei como data pretendida para a cessação o dia 1 de setembro de 2026 e, após a indicação da operadora, voltei a formalizar o pedido em 1 de agosto, tendo este sido aceite. 2. Contestação da penalização A cobrança de 200 € suscita dúvidas quanto à sua legitimidade, por diversas razões. A Vodafone aceitou o pedido apresentado em 1 de agosto, tendo eu procedido ao pagamento das mensalidades até à data indicada para o termo do contrato. Considero, por isso, necessário esclarecer por que motivo foi posteriormente exigida uma penalização por alegado incumprimento contratual. Importa determinar se, à data em que a cessação produziu efeitos, existia fundamento contratual para exigir encargos por cessação antecipada. Caso a penalização corresponda a encargos por cessação antecipada durante o período de fidelização, deverá ser verificado o cumprimento do artigo 136.º, n.º 4, da Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, que estabelece limites para esses encargos. A existência de uma cláusula contratual de fidelização não permite, por si só, cobrar qualquer montante sem demonstrar o respetivo fundamento e o cumprimento dos limites legais aplicáveis. Acresce que solicito o esclarecimento da natureza exata da quantia cobrada, designadamente se corresponde a encargos por cessação antecipada, a uma penalização contratual de outra natureza ou a qualquer outro valor, bem como a identificação da cláusula contratual que alegadamente sustenta essa cobrança. 3. Pedido de intervenção e esclarecimento Face ao exposto, solicito analise da situação e que se verifique se a atuação da Vodafone respeitou as regras aplicáveis à denúncia dos contratos de comunicações eletrónicas, ao período de fidelização e à cobrança de encargos por cessação antecipada. Solicito igualmente à DECO que o Gabinete de Apoio ao Consumidor analise o caso e aprecie a situação do ponto de vista da defesa dos direitos do consumidor.

Exmos Senhores, após variados contatos com a Vodafone para renegociar o contrato e baixar o valor a resposta foi sempre que não o poderiam fazer porque a fidelização estava ainda em vigor. Após exaustos todos os meios de comunicação decidi então que a única forma de conseguir baixar o valor da fatura seria tomar medidas de tirar o móvel para outra operadora. Antes de concluído o processo de portabilidade tentei uma vez mais negociar com a Vodafone para que baixassem o valor, valor esse que foi dito nunca sairia dos 68eur sendo que já vamos em 72eur e não há qualquer apoio ou alternativa para baixar. Assim sendo e dada nova oportunidade, a Vodafone continua irredutível e ameaça que com a portabilidade deverá ser paga a penalização na totalidade da fidelidade restante sendo que não ofereceu NENHUMA alternativa, apenas a ameaça e serviço paupérrimo que lastimavelme tem sido uma constante. Assim sendo venho por esta forma pedir a V. Exas ajuda para resolver esta questão. Tenciono sim continuar cliente da Vodafone mas tenciono que seja me dado o apoio que como cliente necessito pois a Vodafone parece não ter alternativas a não ser quando quer apenas vender mais, não apoia o cliente nem ouve os seus pedidos ao longo de vários meses apenas se escondendo atrás da ameaça da penalização de incumprimento de contrato quando na verdade a ser penalizado seria apenas o valor equivalente ao serviço móvel, e não o valor total do contrato visto que se a Vodafone não oferece qualquer alternativas ao cliente, não presta um serviço de apoio, não tenta manter o cliente com propostas mais atrativas, não me parece de todo válido moral e eticamente atirar a penalização de incumprimento de contrato sem antes ser capaz de levar até à exaustão outras vias alternativas que sejam do agrado do cliente e operadora. Assim solicito ajuda pois vejo toda esta situação como uma intimidação monetária por parte da Vodafone para penalizar o cliente que nunca jamais tentou ajudar em momento algum. Agradeço a vossa ajuda para resolver esta questão e conseguir por fim renegociar com a Vodafone sem a intimidação de penalizações monetárias e falta de apoio por parte da operadora, que lamentavelmente tem sido a experiência dos últimos meses, sem claridade por parte da operadora, sem quaisquer alternativas. Como vou continuar com o serviço TV NET VOZ não em parece de todo correto pagar penalização sendo que continuo cliente e a Vodafone mostrou-se sempre irredutível e indisponível para renegociar, ou até mesmo prestar um simples apoio ao cliente. Agradeço resolução deste problema. Sem mais de momento, Adelaide Coelho

Exmos. Senhores, Sou associada da DECO PROteste e venho solicitar apoio jurídico relativamente a um contrato celebrado com a Vodafone, relativamente ao qual tenho dúvidas quanto ao processo de aceitação e às condições comerciais aplicadas. O documento contratual apresenta elementos que gostaria que fossem analisados juridicamente. Em primeiro lugar, não me recordo de ter efetuado ou autorizado uma assinatura digital do referido contrato, nem de ter introduzido qualquer código ou token destinado à respetiva assinatura/aceitação. Procurei inclusivamente nas mensagens recebidas no meu telemóvel e, até ao momento, não localizei qualquer token ou código que associe à aceitação deste contrato. No documento existe ainda uma divergência de datas que considero relevante: surge 09/09/2026 como data de assinatura/aceitação, enquanto o registo constante da própria assinatura digital indica 14/09/2026 às 10:09:39. Acresce que o Resumo do Contrato indica que as condições comerciais apresentadas tinham validade durante 72 horas após a data de emissão de 09/09/2026, pelo que gostaria igualmente de perceber a relevância jurídica da posterior assinatura digital datada de 14/09/2026. Existe ainda uma circunstância importante. Àquela data encontrava-se já uma agente a tratar comigo de uma proposta de contrato Vodafone com condições comerciais substancialmente mais vantajosas. Esta circunstância aumenta a minha dúvida quanto à razão pela qual teria aceite conscientemente um contrato com condições menos favoráveis. Saliento que não pretendo deixar de ser cliente Vodafone. O meu objetivo é manter os serviços, mas obter condições comerciais adequadas e, se possível, recuperar/negociar as condições da proposta mais vantajosa que estava a ser tratada. Assim, solicito o apoio da DECO PROteste para analisar: A validade e eficácia do contrato face à divergência entre as datas de 09/09/2026 e 14/09/2026; Se o registo existente é suficiente para demonstrar que fui efetivamente eu quem prestou o consentimento para a assinatura/aceitação eletrónica; Que prova deve a Vodafone apresentar relativamente ao processo de assinatura, nomeadamente quanto ao método de autenticação utilizado, eventual código/token, respetivo envio e validação, data e hora e demais evidências técnicas; A relevância do facto de o resumo contratual indicar uma validade das condições comerciais de 72 horas após 09/09/2026, existindo um registo de assinatura digital apenas em 14/09/2026; Se estes elementos me permitem contestar as condições atualmente aplicadas e solicitar a sua renegociação, sem que isso implique necessariamente a cessação dos serviços Vodafone. Posso disponibilizar à DECO PROteste o contrato integral, bem como a documentação/comunicações relativas à proposta comercial mais vantajosa que estava a ser negociada. O meu objetivo é, antes de qualquer resolução contratual, obter esclarecimento sobre a formação e aceitação deste contrato e uma solução negociada com a Vodafone relativamente ao valor mensal e condições de fidelização. Agradeço, assim, a análise jurídica do caso e a vossa orientação quanto à melhor forma de proceder junto da Vodafone. Com os melhores cumprimentos, Daniela Pinheiro dos Reis Faria