IHRU

Exmos. Senhores, Sou candidato ao Programa Porta 65 Jovem, candidatura nº 1187661, submetida em março de 2025, com valor de subvenção provisório já calculado, conforme comunicação do IHRU. Contudo, ao tentar registar o contrato de arrendamento no Portal 65, o sistema apresenta a mensagem: "Não existem candidaturas associadas ao NIF 316363464." A candidatura encontra-se visível e ativa no separador “Consultar”, pelo que se trata de erro de sistema por falta de migração da candidatura para o módulo contratual. Solicito com urgência a correção administrativa da candidatura, com associação manual ao módulo de contratos, para permitir o registo do contrato e ativação do pagamento do subsídio. Com os melhores cumprimentos, Davi Roberto da Silva NIF: 316363464 Candidatura: 1187661

Estou profundamente chateado e triste pois cessaram o apoio extraordinário as rendas com a alegação que o meu contrato de arrendamento tinha cessado, sendo que o contrato ainda está em vigor e não teve alterações, desde então o apoio foi encerrado sem nenhum tipo de aviso deste Abril de 2025 mas os pagamentos foram feitos até Setembro de 2025, agora depois de cessar os pagamentos, fui investigar e vi que existe um documento para reembolsar os valores que foram pagos com a alegação que foram indevidos os pagamentos, agora estou a passar por dificuldades financeiras porque já contava com o apoio e agora estão a cobrar um valor que não tenho como pagar, fiz uma reclamação junto ao portal para reavaliar minha candidatura, mas até agora não tive resposta e toda vez que faço a consulta, só diz que está em processamento.

Exmos Srs Venho por este meio apresentar reclamação formal contra o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU), por incumprimento da execução de decisões administrativas já tomadas, relativas à atribuição do Apoio à Renda, com prejuízo direto e continuado para a minha situação económica. Encontro-me titular de dois processos de Apoio à Renda, ambos com decisão de elegibilidade favorável, valor do apoio definido e data de início de pagamento expressamente indicada, a saber: – Processo referente a 2024 VAL 520147262 / REC166438921 Estado: Elegível Valor atribuído: 200 € Data de início de pagamento: janeiro de 2024 – Processo referente a 2025 VAL 079729847 / REC235510883 Estado: Elegível Valor atribuído: 200 € Data de início de pagamento: janeiro de 2025 Apesar de tais decisões constarem no sistema e de nunca me ter sido comunicada qualquer causa de suspensão, revogação ou indeferimento, não foi efetuado qualquer pagamento até à presente data, mantendo-se os processos indevidamente no estado “em revisão”. Esta situação configura: Violação do dever de execução das decisões administrativas; Violação do princípio da boa administração, da confiança e da proteção das expectativas legítimas; Violação do dever de decisão e de atuação em prazo razoável, consagrados no Código do Procedimento Administrativo. O Apoio à Renda tem natureza manifestamente social, destinando-se a garantir a manutenção da habitação permanente, sendo o atraso prolongado e injustificado contrário à finalidade do regime legal que o institui. Face ao exposto, requeiro: A regularização imediata dos pagamentos em falta, incluindo os montantes retroativos devidos desde as datas de início indicadas; A comunicação escrita e fundamentada da situação dos processos; A cessação imediata do estado indevido de inércia administrativa. Aguardo resposta escrita nos prazos legais, reservando-me o direito de recorrer a outras entidades competentes, designadamente a Provedoria de Justiça. Com os melhores cumprimentos, Marta Tavares

Assunto: Reclamação – Pagamentos em Falta do Apoio ao Arrendamento (2024 e 2025) Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), devido ao incumprimento no pagamento integral do apoio ao arrendamento a que tenho direito, conforme a informação pública e oficial disponível para os anos de 2024 e 2025. Segundo toda a informação que possuo, o apoio encontra-se ativo e elegível para os anos de 2024 e 2025, com valor mensal de 223,45€ e 99,40€ em cada um desses anos. No entanto: Não recebi qualquer valor, nem retroativos, apesar de reunir as condições para usufruir do apoio. 1. Quero que seja feito o pagamento dos apoios já que, tenho direito ao apoio e reúno todos requisitos necessários para tal. 2. Quero esclarecimentos sobre o ocorrido pois, todos os dados estão atualizados tanto junto a IHRU quanto na Segurança Social. Com os melhores cumprimentos, Wagner Alencar.

Boa tarde. Sou elegível para o Apoio Extraordinário à Renda desde 2023, sempre recebi, o meu contrato está registado nas Finanças, recibos todos passados, tudo direitinho, entretanto, em fevereiro de 2025 deixei de receber, pediram para validar as incongruências, no meu caso, taxa de esforço superior a 100%, assim o fiz, entretanto recebi duas cartas das Finanças, onde dizia ser elegível, ima em junho, outra em agosto, mês em que, finalmente, pagaram os meses de janeiro de 2025 a julho, e em setembro, voltaram a cortar... Voltei a validar os dados que me pediram, e fiz uma reclamação, já que a renda aumentou em novembro, o meu senhorio fez uma adenda ao contrato, mas no portal da habitação, ainda constava o valor da renda desatualizada. Até hobe, nada, passei de elegível em 2025 para submetido e em revisão... Já enviei centenas de mails, fiz queixa ao Provedor da Justiça, no Portal da Queixa, ao Tribunal de Contas, e até agora, nada. A minha situação é muito frágil, e estou a ficar desesperada, será que me podem ajudar? Estou desempregada, doente, não quero ir viver na rua .. Muito obrigada pela atenção.