Exmos. Senhores da DECO,
Venho por este meio apresentar uma queixa formal relativamente à atuação do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito da renovação do meu apoio à renda através do programa Porta 65 Jovem, referente à candidatura n.º 1358796.
Recorro à DECO porque me encontro numa situação de crescente desespero e vulnerabilidade financeira, sem receber o apoio à renda a que me candidatei, sem conseguir obter esclarecimentos junto da entidade responsável e, sobretudo, sem saber como conseguirei continuar a pagar a minha renda.
1. Interrupção do apoio e ausência de pagamentos
O meu apoio anterior terminou em agosto de 2026, pelo que a renovação deveria permitir a continuidade do apoio a partir de setembro de 2026.
Contudo, até à presente data, continuo sem receber qualquer pagamento relativo à renovação e sem uma previsão concreta de quando os valores serão disponibilizados.
Importa salientar que cumpri todos os procedimentos exigidos da minha parte, dentro dos prazos estabelecidos e com a devida antecedência.
No dia 3 de outubro de 2026, após receber um pedido de esclarecimentos relativamente aos rendimentos declarados, procedi à respetiva correção e respondi nesse mesmo dia, às 16h09.
Apenas quatro minutos depois, às 16h13, recebi uma comunicação do IHRU a informar que já tinha sido atribuída uma pontuação e calculado um valor de subvenção para a minha candidatura.
Na plataforma encontra-se atualmente indicado um apoio previsto de 234,90 € mensais.
Apesar disso, a candidatura continua sem aprovação definitiva comunicada e sem qualquer pagamento, não existindo informação clara sobre o motivo do atraso ou sobre os procedimentos ainda pendentes.
2. Impossibilidade de contactar o IHRU por qualquer meio
O que torna esta situação ainda mais grave é a impossibilidade de estabelecer qualquer contacto eficaz com o IHRU.
Tenho tentado obter esclarecimentos através dos meios disponibilizados pela entidade, mas deparo-me com obstáculos que, na prática, me impedem de exercer o meu direito a obter informação sobre a minha própria candidatura.
Em concreto:
Os contactos telefónicos disponibilizados não funcionam como um meio eficaz de atendimento, sendo impossível conseguir falar com alguém que esclareça a situação.
O atendimento presencial revela-se igualmente inacessível, não conseguindo ser atendida para expor o problema e obter uma resposta.
A plataforma eletrónica não me permite enviar mensagens ou pedidos de esclarecimento, uma vez que a minha candidatura permanece há meses no estado «Submetida».
Tenho uma gestora de candidatura atribuída, mas não me é disponibilizado qualquer contacto direto que me permita comunicar com essa pessoa ou obter informações sobre o andamento do processo.
Considero profundamente preocupante que uma entidade pública responsável pela atribuição de um apoio social essencial não assegure, na prática, um canal de comunicação acessível aos candidatos.
Encontro-me numa situação em que não consigo telefonar, não consigo ser atendida presencialmente, não consigo enviar uma mensagem pela plataforma e não consigo contactar a pessoa responsável pela gestão da minha candidatura.
Como é suposto resolver uma situação urgente quando todos os meios de contacto se revelam inacessíveis?
Não sei a quem mais recorrer, nem que diligências adicionais posso realizar, uma vez que já cumpri tudo o que me foi solicitado.
3. Consequências financeiras graves e risco para a estabilidade habitacional
Quero reforçar que esta situação não representa apenas um atraso administrativo ou um inconveniente.
Está a comprometer seriamente a minha capacidade de suportar os encargos com a habitação.
Se solicitei o apoio Porta 65 Jovem, e se já beneficiava anteriormente deste programa, é precisamente porque não disponho de capacidade financeira suficiente para suportar integralmente a renda mensal.
Organizei as minhas despesas tendo em consideração a continuidade de um apoio que já me tinha sido atribuído e para cuja renovação cumpri as obrigações exigidas.
A ausência destes pagamentos está a provocar dificuldades financeiras cada vez maiores, obrigando-me a suportar despesas para as quais não tenho disponibilidade económica.
Não sei como vou conseguir pagar a renda se esta situação continuar, nem durante quanto tempo conseguirei suportar sozinha um encargo para o qual necessito de apoio.
É particularmente angustiante saber que existe um valor de subvenção calculado na plataforma, mas não conseguir obter qualquer informação sobre quando será efetivamente disponibilizado.
O programa Porta 65 Jovem existe precisamente para apoiar jovens no acesso e na manutenção de uma habitação. No entanto, quando os pagamentos são interrompidos e os candidatos ficam sem qualquer possibilidade de esclarecimento, o apoio deixa de cumprir a sua finalidade no momento em que é mais necessário.
Não considero aceitável que a falta de informação, a demora na análise administrativa e a inexistência de canais de atendimento eficazes coloquem em causa a estabilidade habitacional de quem depende deste apoio.
4. Questões que continuam sem resposta
Apesar das diligências realizadas, continuo sem conseguir obter resposta a questões fundamentais:
Qual é o estado efetivo da minha candidatura e o motivo concreto pelo qual a renovação ainda não se encontra concluída?
Se já foi atribuída uma pontuação e calculada uma subvenção mensal de 234,90 €, o que falta para a aprovação definitiva e para o processamento dos pagamentos?
Quando está previsto o início dos pagamentos?
Tenho direito a receber retroativamente o apoio correspondente a setembro de 2026 e aos restantes meses que decorram sem pagamento?
Caso exista lugar ao pagamento retroativo, os valores em atraso serão pagos de uma só vez ou de forma faseada?
Existe algum procedimento adicional que deva realizar ou a candidatura encontra-se exclusivamente dependente da análise dos serviços do IHRU?
Como posso contactar a gestora responsável pela minha candidatura, se não existe qualquer contacto disponibilizado?
Que alternativa de comunicação existe quando os telefones, o atendimento presencial e a plataforma eletrónica não permitem obter esclarecimentos?
5. Pedido de intervenção urgente da DECO
Face ao exposto, solicito a intervenção e o apoio da DECO, no sentido de me ajudar a ultrapassar esta situação e a obter uma resposta efetiva por parte do IHRU.
Em particular, solicito:
Apoio na apresentação e no encaminhamento de uma reclamação formal junto do IHRU;
Esclarecimento sobre os meus direitos relativamente à continuidade do apoio e à eventual regularização retroativa dos pagamentos;
Orientação sobre os mecanismos de reclamação e as entidades a que posso recorrer perante a ausência de resposta e a impossibilidade de contacto;
Apoio na obtenção de uma resposta concreta sobre a situação da candidatura e a previsão de pagamento;
Esclarecimento sobre eventuais medidas que possam ser tomadas perante os prejuízos financeiros decorrentes desta situação.
Não pretendo qualquer tratamento privilegiado. Pretendo apenas que a minha candidatura seja analisada num prazo razoável, que me sejam prestados os esclarecimentos necessários e que o apoio seja pago caso se confirme o meu direito ao mesmo.
O que considero especialmente injusto é ter cumprido todas as minhas obrigações, ter respondido prontamente às solicitações e, ainda assim, encontrar-me completamente impedida de obter informações ou de resolver um problema que afeta diretamente a minha subsistência e estabilidade habitacional.
Estou a recorrer à DECO porque já esgotei as tentativas de contacto ao meu alcance e não sei mais o que fazer. A renda continua a vencer-se todos os meses, independentemente dos atrasos administrativos, e não tenho condições financeiras para continuar indefinidamente nesta situação.
Agradeço que esta queixa seja analisada com caráter de urgência, atendendo ao impacto financeiro que a ausência de pagamentos
