Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio reiterar o pedido de informação relativamente à candidatura ao Programa Porta 65+, com o n.º 1246031, submetida em 02-06-2025, a qual, até à presente data, não obteve qualquer resposta ou atualização de estado. Tendo em conta o tempo já decorrido desde a submissão da candidatura, considero esta situação injustificada, carecendo de esclarecimento urgente. Assim, solicito a V. Exas. a verificação do estado do processo e a prestação de informação concreta sobre o mesmo, bem como indicação previsível de decisão. Mais informo que, na ausência de resposta num prazo razoável, reservarei o direito de recorrer aos meios adequados para obtenção de esclarecimentos e salvaguarda dos meus direitos enquanto candidata. Agradeço a atenção e aguardo resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Juliana Coelho Gonçalves NIF: 297260936

Olá senhores Venho expressar minha indignação pois o IHRU simplesmente suspendeu meu apoio sem se quer enviar um e-mail para aviso prévio, não houve grande mudança nenhuma em rendimentos ou no contrato e cortaram o apoio sem me enviar, o processo encontra submetido e a reclamação também sem nenhuma resposta, espero que normalize logo. Grata

Venho expressar a minha indignação perante a incompetência e desprezo do IHRU no tratamento das reclamações relacionadas com o Apoio Extraordinário à Renda. Reclamação submetida: setembro de 2025 Até hoje, março de 2026, não houve solução Valor processado incorretamente: 96,60€/mês Valor correto: 200€/mês → diferença anual: 1.240,80€ O IHRU limita-se a enviar respostas automáticas, ignorando os documentos comprovativos apresentados e o impacto direto nos utentes. Justificar atrasos com sistemas tecnológicos antigos é uma desculpa inaceitável, quando os erros são administrativos e humanos. Quem gere o IHRU foi eleito para cumprir a lei e proteger os direitos dos cidadãos, não para humilhar ou ignorar quem depende de apoios essenciais. Solicito à DECO que intervenha e pressione o IHRU para: Retificação imediata do apuramento do Apoio Extraordinário à Renda 2025 Pagamento da diferença devida (1.240,80€) Reconhecimento formal do prejuízo causado pelo atraso Adoção de medidas para que esta situação não se repita É inadmissível que uma instituição pública trate desta forma os utentes que dependem do seu apoio.

Exmos. Senhores, O meu processo referente ao Apoio Extraordinário à Renda para 2026 encontra-se no Portal Consulta Cidadão como “Validado” e “Elegível”, com início previsto em janeiro de 2026, permanecendo contudo “Em Processamento” sem qualquer pagamento até à presente data. Paralelamente, o processo de reclamação relativo a 2025 (REC611668218) encontra-se “Em Revisão” desde agosto de 2025, sem decisão e sem regularização dos retroativos devidos. Esta situação constitui atraso administrativo prolongado num apoio social essencial, afetando diretamente o meu direito à habitação. Recordo que já se encontra instaurada ação administrativa contra o IHRU e o ISS no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto. Requeiro: Decisão formal imediata sobre a revisão 2025; Regularização dos retroativos em dívida; Informação concreta sobre a data de pagamento do apoio 2026. Solicito resposta escrita nos termos legais.

Exmos.Senhores(as), venho aqui apresentar uma reclamação contra a câmara municipal de Lisboa e contra a Gebalis,apresento das duas porque uma diz que tem de ser comunicado á Gebalis e a outra á Câmara Municipal de Lisboa,encontram-se a viver 4 pessoas numa habitação social em Marvila,Rua Chianca de Garcia Lote 612,4°B e onde só duas constam em sistema e as outras duas,ocuparam a habitação e não avisaram nem a Gebalis nem a Câmara Municipal de Lisboa e com isto tudo já lá vão mais de 5 anos e nenhum despejo destas duas pessoas é feito e lá continuam ,1°ocuparam uma casa que não lhes pertence e é habitação social e 2° têm uma habitação no Montijo.Venho aqui fazer uma reclamação para que o problema seja resolvido e para que não tenha de entrar com uma queixa crime noutras instâncias.

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO face a uma situação prolongada de incumprimento e omissão administrativa por parte do IHRU e da Segurança Social. O Apoio Extraordinário à Renda: - Não foi retificado em 2025 - Não teve os retroativos pagos - Não surge renovado para 2026 Tudo isto apesar de processos, comunicações e informação pública de renovação automática. A ausência de respostas está a causar prejuízos económicos e impactos sérios na minha saúde, motivo pelo qual já foi solicitado defensor oficioso para avançar com processo de indemnização. Agradeço orientação e, se possível, intervenção junto das entidades.

Exmos. Senhores, Sou candidato ao Programa Porta 65 Jovem, candidatura nº 1187661, submetida em março de 2025, com valor de subvenção provisório já calculado, conforme comunicação do IHRU. Contudo, ao tentar registar o contrato de arrendamento no Portal 65, o sistema apresenta a mensagem: "Não existem candidaturas associadas ao NIF 316363464." A candidatura encontra-se visível e ativa no separador “Consultar”, pelo que se trata de erro de sistema por falta de migração da candidatura para o módulo contratual. Solicito com urgência a correção administrativa da candidatura, com associação manual ao módulo de contratos, para permitir o registo do contrato e ativação do pagamento do subsídio. Com os melhores cumprimentos, Davi Roberto da Silva NIF: 316363464 Candidatura: 1187661

Estou profundamente chateado e triste pois cessaram o apoio extraordinário as rendas com a alegação que o meu contrato de arrendamento tinha cessado, sendo que o contrato ainda está em vigor e não teve alterações, desde então o apoio foi encerrado sem nenhum tipo de aviso deste Abril de 2025 mas os pagamentos foram feitos até Setembro de 2025, agora depois de cessar os pagamentos, fui investigar e vi que existe um documento para reembolsar os valores que foram pagos com a alegação que foram indevidos os pagamentos, agora estou a passar por dificuldades financeiras porque já contava com o apoio e agora estão a cobrar um valor que não tenho como pagar, fiz uma reclamação junto ao portal para reavaliar minha candidatura, mas até agora não tive resposta e toda vez que faço a consulta, só diz que está em processamento.

Exmos Srs Venho por este meio apresentar reclamação formal contra o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU), por incumprimento da execução de decisões administrativas já tomadas, relativas à atribuição do Apoio à Renda, com prejuízo direto e continuado para a minha situação económica. Encontro-me titular de dois processos de Apoio à Renda, ambos com decisão de elegibilidade favorável, valor do apoio definido e data de início de pagamento expressamente indicada, a saber: – Processo referente a 2024 VAL 520147262 / REC166438921 Estado: Elegível Valor atribuído: 200 € Data de início de pagamento: janeiro de 2024 – Processo referente a 2025 VAL 079729847 / REC235510883 Estado: Elegível Valor atribuído: 200 € Data de início de pagamento: janeiro de 2025 Apesar de tais decisões constarem no sistema e de nunca me ter sido comunicada qualquer causa de suspensão, revogação ou indeferimento, não foi efetuado qualquer pagamento até à presente data, mantendo-se os processos indevidamente no estado “em revisão”. Esta situação configura: Violação do dever de execução das decisões administrativas; Violação do princípio da boa administração, da confiança e da proteção das expectativas legítimas; Violação do dever de decisão e de atuação em prazo razoável, consagrados no Código do Procedimento Administrativo. O Apoio à Renda tem natureza manifestamente social, destinando-se a garantir a manutenção da habitação permanente, sendo o atraso prolongado e injustificado contrário à finalidade do regime legal que o institui. Face ao exposto, requeiro: A regularização imediata dos pagamentos em falta, incluindo os montantes retroativos devidos desde as datas de início indicadas; A comunicação escrita e fundamentada da situação dos processos; A cessação imediata do estado indevido de inércia administrativa. Aguardo resposta escrita nos prazos legais, reservando-me o direito de recorrer a outras entidades competentes, designadamente a Provedoria de Justiça. Com os melhores cumprimentos, Marta Tavares

Assunto: Reclamação – Pagamentos em Falta do Apoio ao Arrendamento (2024 e 2025) Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), devido ao incumprimento no pagamento integral do apoio ao arrendamento a que tenho direito, conforme a informação pública e oficial disponível para os anos de 2024 e 2025. Segundo toda a informação que possuo, o apoio encontra-se ativo e elegível para os anos de 2024 e 2025, com valor mensal de 223,45€ e 99,40€ em cada um desses anos. No entanto: Não recebi qualquer valor, nem retroativos, apesar de reunir as condições para usufruir do apoio. 1. Quero que seja feito o pagamento dos apoios já que, tenho direito ao apoio e reúno todos requisitos necessários para tal. 2. Quero esclarecimentos sobre o ocorrido pois, todos os dados estão atualizados tanto junto a IHRU quanto na Segurança Social. Com os melhores cumprimentos, Wagner Alencar.