Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO Proteste relativamente ao meu processo de Apoio Extraordinário à Renda, gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). O meu processo encontra-se em estado “elegível – em validação” há demasiado tempo. Desde janeiro de 2025 recebi regularmente o apoio, mas no mês de setembro de 2025 o pagamento não foi efetuado. Já enviei diversos e-mails ao IHRU/Portal da Habitação sem obter qualquer resposta. Cheguei mesmo a deslocar-me presencialmente ao Instituto, onde me confirmaram que “está tudo em ordem” no meu processo, mas a situação continua sem solução. Recentemente, recebi resposta da Provedoria de Justiça, que confirmou a existência de falhas graves no regime e na aplicação do apoio, já tendo enviado um ofício ao Governo a solicitar revisão urgente. (Anexo cópia da resposta da Provedoria). Esta ausência de pagamento e de informação está a colocar-me em dificuldades sérias no cumprimento da minha obrigação de pagar a renda. Considero inaceitável a falta de transparência e de resposta do IHRU. Peço a intervenção da DECO Proteste para que: 1. Seja regularizado de imediato o pagamento em atraso; 2. O IHRU forneça esclarecimentos claros e formais sobre a situação; 3. Seja garantida maior transparência e cumprimento dos prazos no processo.

Exmos senhores venho por este meio fazer uma reclamação , recebi uma carta a dizer que tenho direito ao apoio a renda no valor de 29.67 euros desde janeiro deste ano , ao qual só me foi pago em 5 de setembro valor referente a agosto. Não recebi qualquer pagamento antes desta data e o valor processado para este mês dia 7 são só os 29.67 , gostaria de saber e ter informações de quando o valor dos retroativos vai ser pago. Melhores comprimentos Andreia Cardoso

Boa tarde, o apoio à renda foi-me cortado no início do ano de 2025, voltei novamente a receber no inicio de Setembro, mas o portal da habitação diz que estou legível desde Janeiro 2025, sendo que em Setembro só me foi pago o valor referente a 1 mensalidade e agora o Outubro novamente 1 mensalidade. Gostava de saber quando vão pagar os retroativos dos meses anteriores, uma vez que o IHRU não responde aos e-mails que envio e nem atendem os telefones e na conclusão do apuramento no portal da Habitação refere inicio de apagamento Janeiro 2025, mas eu ainda não recebi nenhuns retroativos. Na entrevista no dia de ontem 30/09 na SIC, informaram que os retroativos seriam pagos agora no mês de Outubro, isso é mentira! os pagamentos já foram todos processados pela Segurança Social e ninguém tem retroativos a receber este mês. Quando é que vão ser pagos os meus retroativos? Solicito a vossa ajuda na resolução do meu problema e de milhares de pessoas. Obrigada

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar a minha reclamação relativamente ao Apoio Extraordinário à Renda, gerido pelo IHRU. Sempre fui considerado elegível para este apoio, no entanto, desde o ano de 2023 deixei de o receber sem qualquer explicação clara. Desde então, já tentei resolver a situação de todas as formas possíveis, tendo inclusive submetido mais de cinco formulários através da plataforma do IHRU, mas nunca obtive uma resposta eficaz ou solução para o problema. Quero expressar a minha profunda insatisfação, pois este valor é essencial para me ajudar a complementar o orçamento familiar. Até setembro de 2024 pagava 500€ de renda mensal e, a partir dessa data, a renda aumentou para 700€. Considerando que o meu salário corresponde ao valor do salário mínimo nacional, este acréscimo tem um impacto enorme na minha estabilidade financeira. Peço, por isso, a vossa intervenção para que a situação seja devidamente analisada e regularizada com urgência, garantindo que o apoio a que tenho direito me seja reposto. Aguardo o vosso contacto. Com os melhores cumprimentos, Cesar Cardozo

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar a minha reclamação relativamente ao Apoio Extraordinário à Renda, gerido pelo IHRU. Sempre fui considerado elegível para este apoio, no entanto, desde o ano de 2023 deixei de o receber sem qualquer explicação clara. Desde então, já tentei resolver a situação de todas as formas possíveis, tendo inclusive submetido mais de cinco formulários através da plataforma do IHRU, mas nunca obtive uma resposta eficaz ou solução para o problema. Quero expressar a minha profunda insatisfação, pois este valor é essencial para me ajudar a complementar o orçamento familiar. Até setembro de 2024 pagava 500€ de renda mensal e, a partir dessa data, a renda aumentou para 700€. Considerando que o meu salário corresponde ao valor do salário mínimo nacional, este acréscimo tem um impacto enorme na minha estabilidade financeira. Peço, por isso, a vossa intervenção para que a situação seja devidamente analisada e regularizada com urgência, garantindo que o apoio a que tenho direito me seja reposto. Aguardo o vosso contacto. Com os melhores cumprimentos, Cesar Cardozo

Exmo(s). Senhore(s), Venho por este meio expressar a minha total indignação e denunciar o tratamento abusivo, negligente e lesivo do IHRU, no processo relativo ao Apoio Extraordinário à Renda. Os apuramentos de 2024 e 2025 estão completamente errados, tanto no cálculo do rendimento como no valor da minha renda, que é de 264,60€ desde janeiro de 2025, devidamente atualizado e comunicado pela AT. A minha única fonte de rendimento é o RSI, já retificado e comprovado junto da AT e da Segurança Social, sem qualquer outra remuneração. Mesmo assim, o IHRU mantém pagamentos errados, atribuindo apenas 96,60€ por mês, ignorando as retificações e recusando-se a pagar os retroativos devidos desde janeiro de 2024, conforme determina a lei em vigor promulgada pelo Exmo. Sr. Presidente da República até 2028. Acresce que as declarações políticas têm enganado os cidadãos: Em agosto de 2025, o Dr. Miguel Pinto Luz, atual Ministro das Infraestruturas e Habitação, declarou publicamente que “os apoios seriam pagos com retroativos a janeiro de 2025”. Recebi carta da AT em agosto confirmando a atribuição do apoio com retroativos, e em 5 de setembro foi feito o primeiro pagamento mensal. Em 7 de outubro o apoio mensal voltou a ser pago, mas os retroativos continuam a não ser processados nem pagos... Onde estão??? Já em 2023, o anterior Primeiro-Ministro tinha garantido que os retroativos estavam a ser pagos. Uma promessa igualmente falsa e enganadora. Quando confrontado, um Primeiro-Ministro chegou a responder a uma cidadã: “Estamos conversados”. Isto é uma atitude arrogante e desrespeitosa para com o povo português que o elegeu. Tudo isto prova que as declarações políticas não passam de conversa fiada e propaganda enganosa, enquanto milhares de famílias continuam a sofrer sem o apoio legal que lhes é devido. Assim, exijo de imediato: A retificação urgente dos valores de 2024 e 2025; O pagamento integral dos retroativos desde janeiro de 2024, com os devidos acertos; O envio de novas cartas de apuramento corrigidas por parte da Autoridade Tributária. Caso contrário, avançarei sem mais demoras com: Ação judicial contra as entidades responsáveis; Queixas formais na Provedoria de Justiça, Ministério da Habitação, Portal da Queixa, Livro Amarelo e Livro de Reclamações; Denúncia pública nos meios de comunicação social nacionais e europeus. As eleições autárquicas e presidenciais aproximam-se. O povo português saberá manifestar-se nas urnas contra a arrogância, a incompetência e as mentiras políticas. Exijo respeito, justiça e cumprimento imediato da lei.

ário à Renda (IHRU) Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativa ao meu processo de Apoio Extraordinário à Renda, gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). O meu processo encontra-se com estado “elegível – em validação” há vários meses. Desde janeiro de 2025 recebi o apoio atribuído, mas este mês não foi efetuado qualquer pagamento, nem recebi explicação sobre o motivo. Já enviei diversos e-mails ao IHRU e ao Portal da Habitação, sem nunca ter obtido resposta. Foi-me inclusive indicado que expusesse o caso por e-mail, o que já fiz repetidamente, sem sucesso. Esta situação está a causar-me sérias dificuldades, dado que o apoio é fundamental para assegurar o pagamento da renda da minha habitação. Considero inaceitável a ausência de resposta e a falta de transparência no tratamento do processo. Peço assim a intervenção da DECO Proteste para que o IHRU: 1. Regularize de imediato o pagamento em falta; 2. Preste esclarecimentos sobre a situação do processo; 3. Cumpra com o dever de resposta aos cidadãos

Venho por este meio pedir ajuda á Deco proteste porque não recebi o apoio á renda do Estado o mês de Agosto nem vou receber o mês de Setembro.

Exmos. Senhores, Venho expor e reclamar a gravíssima situação de descaso e negligência por parte do IHRU, da Segurança Social e da Autoridade Tributária (AT), relativamente ao Apoio Extraordinário à Renda, situação que já se prolonga de forma inadmissível e que me prejudica gravemente na minha subsistência e saúde. Factos já comprovados e comunicados: Os meus IRS de 2022, 2023 e 2024 encontram-se corrigidos, constando 0,01 €, logo sem rendimentos tributáveis a considerar. O meu contrato de arrendamento está atualizado desde janeiro de 2025 no valor de 264,60 €, devidamente declarado e com recibos emitidos. A Segurança Social já corrigiu os erros de património/remuneração global que haviam sido indevidamente comunicados pela AT. Responsabilidades atuais de cada entidade: A AT tem de corrigir e emitir novas cartas de 2024 e 2025, substituindo as que enviou com apuramentos completamente errados e fora da minha realidade. A Segurança Social tem de assegurar que apenas os rendimentos de RSI são comunicados, por ser a minha única fonte de rendimento. O IHRU tem de aplicar corretamente a taxa máxima de apoio e proceder ao pagamento integral dos retroativos de 2024 e 2025. Situação atual e prejuízos: Em setembro e outubro de 2025 foi-me pago apenas 96,60 €, valor manifestamente incorreto. Não foram pagos os retroativos devidos de 2024 e 2025. As três entidades têm trocado culpas entre si, como se a minha vida fosse um “jogo de ténis”, mas nenhuma assume as suas responsabilidades. Exijo, com caráter de urgência: 1. A retificação imediata dos apuramentos, com envio pela AT de novas cartas corretas de 2024 e 2025. 2. A aplicação da taxa máxima de apoio pelo IHRU, conforme a lei em vigor até 2028. 3. O pagamento integral e imediato dos retroativos em falta de 2024 e 2025. 4. Uma resposta formal, clara e fundamentada, no prazo legal. Chega de descaso. Todas as provas já foram entregues e nada mais tenho a corrigir da minha parte. A omissão conjunta da AT, da Segurança Social e do IHRU configura violação da lei, abuso administrativo e atentado à minha dignidade enquanto beneficiário do RSI. Não admito mais atrasos. Cumprimentos,

boa tarde o apoio extradionario a renda foi me cortado em janeiro de 2024. agora foi me atribuído só com 1 agregado onde somos 3