PORTA 65+ | QUATRO MESES DE IMPOTÊNCIA, DESESPERO E SILÊNCIO PERANTE UMA FALHA DO ESTADO
ATÉ QUANDO TERÃO OS CIDADÃOS DE SUPORTAR AS CONSEQUÊNCIAS DA INOPERÂNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS?
Escrevo esta reclamação num sentimento de profunda indignação, desespero e impotência perante uma situação que considero absolutamente inadmissível num país que afirma defender o direito à habitação e a proteção das famílias economicamente mais vulneráveis.
Desde junho de 2026 que tento, sem sucesso, efetuar uma atualização de dados na plataforma eletrónica do IHRU, necessária para prosseguir com a minha candidatura ao programa Porta 65+.
Estamos a 28 de outubro de 2026. Passaram mais de quatro meses. O erro informático continua exatamente igual. Nada foi resolvido.
Quatro meses de tentativas, contactos, reclamações e pedidos de ajuda. Quatro meses em que continuo impedida de apresentar uma candidatura a um apoio que poderá ser determinante para a sobrevivência económica do meu agregado familiar.
Sou mãe de uma menor, constituo uma família monoparental, sou reformada por invalidez e tenho uma incapacidade permanente de 73%, devidamente reconhecida por Atestado Médico de Incapacidade Multiuso.
Pago uma renda mensal de 800 euros. O meu rendimento é uma pensão de invalidez de valor muito reduzido.
Não estou a pedir um favor, um privilégio ou qualquer tratamento especial.
Estou simplesmente a tentar exercer o direito de apresentar uma candidatura a um programa público de apoio à habitação.
Já fui beneficiária do Porta 65+, tendo a minha candidatura anterior sido aprovada e recebido um apoio de 200 euros mensais.
Sei, portanto, a diferença que este apoio pode fazer na vida de uma família como a minha.
E é precisamente por isso que esta situação se tornou tão angustiante.
Cada mês que passa é mais um mês de incerteza, de dificuldades económicas e de receio de perder um apoio essencial, sem sequer me ser dada a possibilidade de apresentar a candidatura para avaliação.
Perante a ausência de uma solução, apresentei reclamações junto das entidades competentes e recorri inclusivamente ao Provedor de Justiça.
A resposta recebida deixou-me profundamente preocupada.
O Provedor de Justiça informou-me, por escrito, que:
«A questão geral que está na base da sua comunicação é já conhecida do Provedor de Justiça.»
Acrescentou que se encontra em curso a sua análise, em termos globais, com as diligências necessárias ao seu esclarecimento.
Contudo, concluiu:
«Não se justifica, assim e por ora, intervenção nos casos concretos.»
Ou seja, o problema é conhecido, está a ser analisado, mas, entretanto, a minha situação concreta continua sem qualquer solução.
E eu pergunto:
QUEM PROTEGE AS FAMÍLIAS ENQUANTO AS ENTIDADES PÚBLICAS ANALISAM OS PROBLEMAS?
Quem paga as rendas enquanto os processos ficam bloqueados?
Quem assume a responsabilidade pelos meses de apoio que poderemos perder por não conseguirmos apresentar uma candidatura devido a uma falha informática?
Quem garante que, quando o sistema finalmente funcionar, não seremos prejudicados pela impossibilidade de apresentar os nossos pedidos atempadamente?
Como pode o Estado exigir o cumprimento rigoroso de prazos aos cidadãos quando os seus próprios serviços permanecem meses sem lhes permitir cumprir os procedimentos necessários?
É profundamente desolador sentir que, enquanto cidadã, tenho de cumprir todas as minhas obrigações, pagar a minha renda, suportar as minhas despesas e respeitar todos os prazos, mas, quando preciso que uma instituição pública cumpra a sua função, encontro uma plataforma que não funciona e uma sucessão de respostas que não resolvem absolutamente nada.
A habitação não é um luxo.
Para uma família monoparental com rendimentos reduzidos, o apoio à habitação pode representar a diferença entre conseguir manter uma casa ou entrar numa situação de enorme fragilidade financeira.
Não estamos a falar de números, estatísticas ou processos administrativos. Estamos a falar de pessoas. De famílias. De crianças. De vidas reais.
Atrás de cada candidatura bloqueada pode estar uma mãe que não sabe como conseguirá pagar a próxima renda, uma família que já esgotou as suas poupanças ou alguém que vive diariamente com o receio de perder a sua casa.
É desesperante sentir que estamos entregues à nossa sorte por causa de um problema técnico que não temos qualquer possibilidade de resolver.
Não sei quantas outras famílias estarão na mesma situação. Mas sei que nenhuma deveria ser obrigada a passar por isto.
Por tudo isto, EXIJO PUBLICAMENTE AO IHRU:
1. Uma explicação clara e transparente sobre a persistência deste problema informático desde junho de 2026.
2. A disponibilização urgente de um procedimento alternativo que permita apresentar candidaturas enquanto a plataforma não estiver operacional.
3. O reconhecimento das tentativas de candidatura efetuadas durante o período de indisponibilidade do sistema.
4. O esclarecimento sobre a salvaguarda dos direitos dos candidatos e a eventual atribuição de apoios relativos aos meses em que estiveram impedidos de apresentar os respetivos pedidos, desde que cumpridos os requisitos legais.
5. Uma resposta concreta, com indicação das medidas que estão a ser tomadas e dos prazos previstos para a resolução do problema.
NÃO É ACEITÁVEL QUE UMA FALHA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POSSA TRANSFORMAR-SE NUM PREJUÍZO PARA QUEM MAIS PRECISA DE APOIO.
Estou cansada de reclamar.
Estou cansada de tentar resolver um problema que não provoquei.
Estou cansada de ver os meses passar enquanto a minha situação económica se torna cada vez mais difícil.
E, acima de tudo, estou cansada de sentir que a minha voz não é ouvida.
Não peço caridade. Peço respeito, responsabilidade e o direito de aceder a um serviço público que deveria estar ao alcance de todos os cidadãos.
Apelo também à comunicação social e às entidades responsáveis pela fiscalização da Administração Pública para que olhem para esta situação e procurem perceber quantas famílias estarão a ser prejudicadas.
A dignidade das famílias não pode ficar eternamente à espera de que alguém resolva um erro informático.
Quatro meses já foram tempo demais.
QUANTO TEMPO MAIS TEREMOS DE ESPERAR?
