ANQEP - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional

Bom dia, gostaria de saber como está o estado do pagamento do rvcc, terminei em Dezembro de 2025 na Nerlei em Leiria faz hoje 8 meses e até agora nao depositaram o dinheiro do rvcc. Agradeço que me respondam em que ponto está a minha situação. Aguardo atenciosamente resposta Vera Sénica

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação relativamente ao não pagamento do incentivo financeiro a que tenho direito no âmbito do programa Acelerador Qualifica – Investimento RE-C06-i03: Incentivo Adultos, Componente C6: Qualificações e Competências. Concluí o meu processo de qualificação através de RVCC no Centro Qualifica do Agrupamento de Escolas de Cister – Alcobaça. No dia 17 de março de 2026, assinei um Termo de Aceitação, na qualidade de BENEFICIÁRIA FINAL, no qual estão expressamente estabelecidas as condições de atribuição e pagamento do apoio financeiro. Tenho procurado obter esclarecimentos junto da entidade responsável, mas não consegui obter uma solução concreta relativamente ao pagamento. Por esse motivo, solicito que esta situação seja devidamente analisada: - Qual é o estado atual do meu processo. - Se o meu incentivo está registado e validado para pagamento? - Se existe algum documento ou procedimento em falta da minha parte? - Qual é a entidade atualmente responsável pelo pagamento? - E, sobretudo, quando será efetuado o pagamento do valor que me foi atribuído e formalmente aceite através do Termo de Aceitação? Tenho o Termo de Aceitação assinado e os documentos comprovativos da conclusão da minha qualificação, podendo apresentá-los sempre que necessário. Agradeço a atenção dispensada e solicito uma resposta concreta relativamente à situação e ao pagamento do valor em falta. Com os melhores cumprimentos, Jaynneth Carrero Campo

Exmos. Senhores, Eu, Ana Soraia Valentim com o número de contribuinte 261201948,venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao atraso no pagamento que me é devido pela conclusão do 12.º ano, concluí no Agrupamento de escolas Pedro Alexandrino . No momento em que concluí o processo, foi-me indicado que o pagamento seria efetuado num prazo aproximado de 3 meses. Já voltei a enviar email em junho e informaram- me que estava em processamento, mas no entanto, esse prazo já foi largamente ultrapassado, encontrando-me atualmente há cerca de 9 meses à espera, sem que me tenha sido dada qualquer informação concreta sobre o estado do pagamento ou sobre o motivo deste atraso. Enviei email esta semana tanto para a escola onde frequentei tanto para a entidade de pagamento e não obtive resposta. Considero esta situação incompreensível, uma vez que já ultrapassou significativamente o prazo que me foi inicialmente comunicado e não obtive, até ao momento, qualquer esclarecimento satisfatório. Assim, solicito que me seja informado, com a maior brevidade possível: Qual o motivo do atraso no pagamento; Em que estado se encontra o meu processo Qual a previsão concreta para o pagamento Agradeço desde já a vossa atenção Ana Soraia Valentim

Exmos. Senhores, mais uma vez procuro esclarecimento quanto ao meu processo(associado ao Sigo nº6239480), em que fase se encontra, já que em junho de 2026 estavam em validação formações e etc. Relativos a novembro. Ora á data de hoje já se passaram mais quase 2 meses e nada mais acrescentam. Terminei o meu RVCC em dezembro de 2025. Agradeço resposta Obrigada, Com os melhores cumprimentos

Assunto: Reclamação e pedido de reapreciação da situação relativa ao Incentivo Acelerador Qualifica Exmos. Senhores da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. (ANQEP), Venho, por este meio, apresentar uma reclamação e solicitar a reapreciação da minha situação relativamente ao Incentivo Acelerador Qualifica, por considerar que fui prejudicada por circunstâncias totalmente alheias à minha vontade. Iniciei o processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) no Centro Qualifica de Fafe em setembro de 2025. Ao longo de todo o processo cumpri rigorosamente todas as obrigações que me foram solicitadas, frequentei todas as sessões, realizei todos os trabalhos exigidos e concluí com sucesso todas as etapas que dependiam exclusivamente de mim. Desde o início do percurso foi-nos transmitido que o júri de certificação teria lugar durante o mês de março de 2026. No entanto, devido a atrasos na organização do Centro Qualifica de Fafe e na realização dos júris de outras turmas, o meu júri apenas se realizou em junho de 2026. A minha irmã, que frequentou o mesmo processo, realizou o júri ainda mais tarde, pelos mesmos motivos. Em nenhum momento fomos informadas de que estes atrasos poderiam comprometer o direito ao Incentivo Acelerador Qualifica. Caso tivéssemos sido devidamente informadas dessa possibilidade, teríamos procurado obter esclarecimentos junto das entidades competentes e diligenciado por uma solução antes do termo da medida. Considero manifestamente injusto que os formandos sejam penalizados por atrasos exclusivamente imputáveis à organização do processo, quando cumpriram todas as suas responsabilidades dentro dos prazos estabelecidos. O atraso na certificação não resultou de qualquer ação ou omissão da minha parte, mas sim de fatores administrativos sobre os quais não tive qualquer controlo. Acresce que a finalidade do Incentivo Acelerador Qualifica é incentivar os adultos a concluírem percursos de qualificação. Penalizar quem concluiu com sucesso o processo apenas porque a certificação foi adiada por motivos alheios à sua vontade contraria o objetivo da própria medida e coloca os formandos numa situação de desigualdade. Assim, venho solicitar a essa Agência que analise a minha situação e verifique se existe fundamento para a atribuição do incentivo, atendendo ao facto de ter cumprido todas as obrigações que me eram exigidas e de o atraso na certificação ser exclusivamente imputável à entidade organizadora do processo. Caso entendam não ser legalmente possível proceder à atribuição do incentivo, solicito que me seja comunicada, por escrito, a fundamentação legal completa da decisão, indicando expressamente as disposições legais ou regulamentares que impedem o reconhecimento deste direito, apesar das circunstâncias expostas. Agradeço, ainda, que a presente reclamação seja objeto de análise e resposta escrita, por forma a salvaguardar os meus direitos enquanto formando. Com os melhores cumprimentos, Diana Vieira