Reclamações públicas

Bom dia, gostaria de saber como está o estado do pagamento do rvcc, terminei em Dezembro de 2025 na Nerlei em Leiria faz hoje 8 meses e até agora nao depositaram o dinheiro do rvcc. Agradeço que me respondam em que ponto está a minha situação. Aguardo atenciosamente resposta Vera Sénica

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação relativamente ao não pagamento do incentivo financeiro a que tenho direito no âmbito do programa Acelerador Qualifica – Investimento RE-C06-i03: Incentivo Adultos, Componente C6: Qualificações e Competências. Concluí o meu processo de qualificação através de RVCC no Centro Qualifica do Agrupamento de Escolas de Cister – Alcobaça. No dia 17 de março de 2026, assinei um Termo de Aceitação, na qualidade de BENEFICIÁRIA FINAL, no qual estão expressamente estabelecidas as condições de atribuição e pagamento do apoio financeiro. Tenho procurado obter esclarecimentos junto da entidade responsável, mas não consegui obter uma solução concreta relativamente ao pagamento. Por esse motivo, solicito que esta situação seja devidamente analisada: - Qual é o estado atual do meu processo. - Se o meu incentivo está registado e validado para pagamento? - Se existe algum documento ou procedimento em falta da minha parte? - Qual é a entidade atualmente responsável pelo pagamento? - E, sobretudo, quando será efetuado o pagamento do valor que me foi atribuído e formalmente aceite através do Termo de Aceitação? Tenho o Termo de Aceitação assinado e os documentos comprovativos da conclusão da minha qualificação, podendo apresentá-los sempre que necessário. Agradeço a atenção dispensada e solicito uma resposta concreta relativamente à situação e ao pagamento do valor em falta. Com os melhores cumprimentos, Jaynneth Carrero Campo

Exmos. Senhores, Eu, Ana Soraia Valentim com o número de contribuinte 261201948,venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao atraso no pagamento que me é devido pela conclusão do 12.º ano, concluí no Agrupamento de escolas Pedro Alexandrino . No momento em que concluí o processo, foi-me indicado que o pagamento seria efetuado num prazo aproximado de 3 meses. Já voltei a enviar email em junho e informaram- me que estava em processamento, mas no entanto, esse prazo já foi largamente ultrapassado, encontrando-me atualmente há cerca de 9 meses à espera, sem que me tenha sido dada qualquer informação concreta sobre o estado do pagamento ou sobre o motivo deste atraso. Enviei email esta semana tanto para a escola onde frequentei tanto para a entidade de pagamento e não obtive resposta. Considero esta situação incompreensível, uma vez que já ultrapassou significativamente o prazo que me foi inicialmente comunicado e não obtive, até ao momento, qualquer esclarecimento satisfatório. Assim, solicito que me seja informado, com a maior brevidade possível: Qual o motivo do atraso no pagamento; Em que estado se encontra o meu processo Qual a previsão concreta para o pagamento Agradeço desde já a vossa atenção Ana Soraia Valentim

Exmos. Senhores, mais uma vez procuro esclarecimento quanto ao meu processo(associado ao Sigo nº6239480), em que fase se encontra, já que em junho de 2026 estavam em validação formações e etc. Relativos a novembro. Ora á data de hoje já se passaram mais quase 2 meses e nada mais acrescentam. Terminei o meu RVCC em dezembro de 2025. Agradeço resposta Obrigada, Com os melhores cumprimentos

Assunto: Reclamação e pedido de reapreciação da situação relativa ao Incentivo Acelerador Qualifica Exmos. Senhores da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. (ANQEP), Venho, por este meio, apresentar uma reclamação e solicitar a reapreciação da minha situação relativamente ao Incentivo Acelerador Qualifica, por considerar que fui prejudicada por circunstâncias totalmente alheias à minha vontade. Iniciei o processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) no Centro Qualifica de Fafe em setembro de 2025. Ao longo de todo o processo cumpri rigorosamente todas as obrigações que me foram solicitadas, frequentei todas as sessões, realizei todos os trabalhos exigidos e concluí com sucesso todas as etapas que dependiam exclusivamente de mim. Desde o início do percurso foi-nos transmitido que o júri de certificação teria lugar durante o mês de março de 2026. No entanto, devido a atrasos na organização do Centro Qualifica de Fafe e na realização dos júris de outras turmas, o meu júri apenas se realizou em junho de 2026. A minha irmã, que frequentou o mesmo processo, realizou o júri ainda mais tarde, pelos mesmos motivos. Em nenhum momento fomos informadas de que estes atrasos poderiam comprometer o direito ao Incentivo Acelerador Qualifica. Caso tivéssemos sido devidamente informadas dessa possibilidade, teríamos procurado obter esclarecimentos junto das entidades competentes e diligenciado por uma solução antes do termo da medida. Considero manifestamente injusto que os formandos sejam penalizados por atrasos exclusivamente imputáveis à organização do processo, quando cumpriram todas as suas responsabilidades dentro dos prazos estabelecidos. O atraso na certificação não resultou de qualquer ação ou omissão da minha parte, mas sim de fatores administrativos sobre os quais não tive qualquer controlo. Acresce que a finalidade do Incentivo Acelerador Qualifica é incentivar os adultos a concluírem percursos de qualificação. Penalizar quem concluiu com sucesso o processo apenas porque a certificação foi adiada por motivos alheios à sua vontade contraria o objetivo da própria medida e coloca os formandos numa situação de desigualdade. Assim, venho solicitar a essa Agência que analise a minha situação e verifique se existe fundamento para a atribuição do incentivo, atendendo ao facto de ter cumprido todas as obrigações que me eram exigidas e de o atraso na certificação ser exclusivamente imputável à entidade organizadora do processo. Caso entendam não ser legalmente possível proceder à atribuição do incentivo, solicito que me seja comunicada, por escrito, a fundamentação legal completa da decisão, indicando expressamente as disposições legais ou regulamentares que impedem o reconhecimento deste direito, apesar das circunstâncias expostas. Agradeço, ainda, que a presente reclamação seja objeto de análise e resposta escrita, por forma a salvaguardar os meus direitos enquanto formando. Com os melhores cumprimentos, Diana Vieira

Boa tarde ,Conclui o curso de rvcc em novembro de 2025 e ainda não recebi o apoio já enviei email e tentei ligar mas sem sucesso

Boa tarde, Espero que se encontre bem. Venho por este meio apresentar uma reclamação dirigida à ANQEP, relativamente ao não pagamento do incentivo referente à conclusão do meu processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, realizado no Centro Qualifica na Zona verde em Lisboa. Terminei o processo de validação de competências de equivalência ao 12º ano no mês de novembro de 2025, sendo que, de acordo com as informações disponíveis e com os prazos habitualmente comunicados, o pagamento do incentivo está previsto para ser efetuado num prazo máximo de 90 dias. Contudo, até à data, 3 de agosto de 2026 , ainda não recebi qualquer valor. Entrei em contato com a ANQEP, via e-mail e a resposta dos mesmos diz apenas que não há previsão de pagamento e que atrasos são esperados, dois email em meses diferentes e a resposta foi simplesmente “copy pasty”, nem se dignam a dar uma resposta fundamentada. Solicito assim uma resposta concisa por parte da ANQEP com a maior brevidade possível a fim de obter a regularização imediata do pagamento em falta. A inexistência de comunicação clara e o incumprimento dos prazos estabelecidos prejudicam os formandos que, como eu, cumpriram com todas as exigências do programa. Reforço que os meus colegas que foram certificados em janeiro, já receberam o valor, portanto não entendo tanta discrepância, será que pagarão consoante o valor atribuído este ano ? Já que tanto demoram. Sei que como eu, tem centenas de pessoas na mesma situação, o que é lamentável. Aguardo resposta urgente.

Boa tarde terminei o processo RVCC em Dezembro de 2025 na Nerlei de Leiria e ainda aguardo o pagamento, gostaria que me dissessem em que estado está, já vão 7 meses e nada de ver o pagamento. Aguardo resposta atenciosamente Vera Sénica

Exmos. Senhores, Venho, pela presente, apresentar uma reclamação formal relativamente ao atraso injustificado na tramitação do meu processo associado ao SIGO n.º 4552030, bem como à falta de uma resposta concreta e fundamentada por parte dos serviços. O meu processo foi devidamente certificado pelo Centro Qualifica em 27 de março de 2026, encontrando-se desde então no estado de “Para Processamento”, sem que tenha sido iniciada qualquer análise ou validação. Desde o início do procedimento tenho solicitado informações sobre o estado do processo, tendo recebido sucessivas respostas padronizadas que apenas referem que a análise é efetuada por ordem cronológica e que se encontram a validar processos dos meses de setembro e outubro de 2025, sem indicar qualquer prazo previsível para a apreciação do meu pedido. Esta situação traduz-se numa demora manifestamente excessiva, que coloca o requerente numa situação de total incerteza e viola princípios fundamentais da atuação administrativa. Nos termos do artigo 266.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública deve atuar no respeito pelos princípios da legalidade, da justiça, da imparcialidade, da boa-fé e da prossecução do interesse público. Por sua vez, o Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, impõe à Administração o dever de decidir os procedimentos administrativos em prazo razoável, bem como os princípios da boa administração, da eficiência, da proporcionalidade e da colaboração com os interessados. Não é legalmente admissível que um procedimento permaneça durante vários meses sem qualquer evolução efetiva, limitando-se os serviços a responder genericamente que aguardam a sua vez na sequência de processamento, sem fornecer uma previsão concreta ou qualquer fundamentação jurídica que legitime tal demora. Acresce que a referência à existência de disponibilidade orçamental não pode servir de fundamento para adiar indefinidamente a apreciação de um procedimento administrativo já regularmente submetido e certificado. Perante o exposto, solicito: * A imediata apreciação do meu processo; * A indicação da posição concreta do processo na sequência de processamento; * A comunicação do prazo previsível para conclusão da análise; * A fundamentação legal específica que sustente o atraso verificado. Caso continue a verificar-se a ausência de uma decisão ou de uma resposta devidamente fundamentada, informo que apresentarei participação junto do Provedor de Justiça, da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), bem como utilizarei os meios administrativos e judiciais legalmente previstos para defesa dos meus direitos, incluindo eventual ação administrativa por incumprimento do dever de decisão e pedido de indemnização pelos prejuízos causados pela demora injustificada. Solicito que a presente reclamação seja objeto de resposta fundamentada dentro do prazo legal. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente ao atraso no pagamento do incentivo financeiro associado à conclusão do meu processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), correspondente ao 3.º ciclo do ensino básico (Nível 2), previsto no artigo 17.º da Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro. O referido processo foi concluído em fevereiro de 2026, no Centro Qualifica do Polo do Agrupamento de Escolas D. Sancho I, em Vila Nova de Famalicão. Apesar de toda a documentação necessária ter sido corretamente submetida e validada através do portal SIGO, até à presente data não recebi qualquer comunicação sobre o estado do processo nem sobre a previsão de pagamento do respetivo incentivo. Acresce que, ao procurar esclarecimentos sobre esta situação, constatei a existência de um número significativo de reclamações de outros beneficiários que reportam atrasos semelhantes, e, em alguns casos, a ausência total de pagamento. Esta recorrência sugere a existência de constrangimentos de natureza sistémica que importa esclarecer e resolver com a maior brevidade. Face ao exposto, solicito que me seja prestada, com caráter de urgência, informação concreta sobre o estado atual do meu processo, bem como a indicação de um prazo previsível para a regularização do pagamento do incentivo a que tenho direito. A ausência de informação e a prolongada incerteza comprometem a confiança no programa e dificultam o planeamento da minha situação financeira, nomeadamente no que respeita ao investimento em futuras ações de formação. Agradeço, desde já, a atenção dispensada e aguardo uma resposta célere, clara e objetiva, bem como a resolução desta situação, que, tanto quanto é do meu conhecimento, afeta igualmente outros candidatos que concluíram o processo de RVCC na mesma data. Com os melhores cumprimentos, Márcio Silva