Reclamações públicas

Boa tarde, venho por este meio fazer uma reclamação formal referente ao pagamento em atraso. Conclui o RVCC em Dezembro de 2025 no qual os documentos so seguiram para a ANQEP, dia 05 Janeiro de 2026, conclui o TAS no Centro de Formação e Reabilitação Profissional de Alcoitão. Ate a data de hoje não recebi o pagamento de incentivo do governo.

Bom dia, terminei o processo RVCC em Dezembro de 2025 no Pólo de formação de Ponte de Sor e ainda aguardo o pagamento, gostaria que me dissessem em que estado está, já á quase 6 meses e nada de ver o pagamento. Atenciosamente

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao atraso no pagamento do Incentivo Acelerador Qualifica, referente ao meu processo de RVCC concluído em dezembro de 2025 no Centro Qualifica onde realizei o meu percurso. Até à data de hoje, junho de 2026, ainda não recebi o pagamento a que tenho direito, nem qualquer informação clara sobre o estado do processo. O prazo habitual para pagamento deste incentivo é de 3 a 6 meses, pelo que a situação atual ultrapassa o período considerado razoável. O meu processo encontra-se concluído e certificado, não existindo pendências da minha parte. Já confirmei igualmente que os meus dados, incluindo o IBAN, estão corretos no IEFP Online. Solicito a verificação imediata do estado do meu processo, a confirmação de que o Centro Qualifica submeteu corretamente toda a informação necessária ao IEFP e a regularização urgente do pagamento em falta. Solicito também uma justificação formal para o atraso verificado.

Bom dia terminei o processo RVCC em Dezembro de 2025 na Nerlei de Leiria e ainda aguardo o pagamento, gostaria que me dissessem em que estado está, já vão 5 meses e nada de ver o pagamento. Aguardo resposta atenciosamente Vera Sénica

Venho por este meio solicitar informação relativamente ao pagamento do incentivo associado ao processo de RVCC. O formando Ricardo Alberto da Costa Rodrigues, associado ao Sigo nº 4849609 , concluiu o 9º ano de RVCC na Escola secundária da Monserrate A documentação foi enviada no dia 08/12/2025 e submetido a 18/12/2025. Desde então, só tenho obtido respostas automáticas sem nenhuma informação relevante. Até à presente data ainda não foi efetuado o pagamento do incentivo, pelo que agradecia, se possível, a confirmação do estado do processo e, caso exista, uma previsão para o respetivo pagamento. Agradeço desde já a atenção dispensada e fico a aguardar a vossa resposta. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao atraso no pagamento do incentivo do programa Acelerador Qualifica, associado ao meu processo com o SIGO n.º 4552030. O meu processo foi submetido pelo Centro Qualifica do Centro de Emprego e Formação Profissional de Castelo Branco em 10/04/2026 e, até à presente data, ainda não recebi o valor a que tenho direito. De acordo com a informação disponível e com a legislação aplicável, o pagamento deverá ser efetuado no prazo máximo de 90 dias após a submissão e validação do processo. Contudo, é do conhecimento público que se têm verificado atrasos significativos, o que está a causar prejuízo e incerteza aos beneficiários. Apesar de ter sido informado por e-mail, em 23/04/2026, de que o processo se encontrava no estado “Para processamento”, até hoje não me foi apresentada qualquer data concreta para a conclusão da análise e respetivo pagamento. Assim, solicito: 1. A verificação urgente do estado do meu processo; 2. A confirmação de que toda a documentação se encontra em conformidade; 3. A indicação de uma data previsível para o pagamento; 4. A regularização do pagamento com a maior brevidade possível. Dados do processo: * Nome: Rui Tomás * SIGO n.º: 4552030 * Data de submissão: 10/04/2026 Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo legalmente previsto, agradeço que sejam indicados os fundamentos para o atraso e a previsão concreta para a sua regularização. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta célere. Com os melhores cumprimentos Rui Tomás!

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao atraso no pagamento da recompensa associada à conclusão do meu processo RVCC, realizado no Centro Qualifica de Aveiro. Informo que concluí o referido processo em dezembro de 2025, tendo cumprido todos os requisitos necessários para atribuição do respetivo incentivo. No entanto, até à presente data, ainda não recebi qualquer pagamento nem informação concreta sobre o estado do mesmo. Este atraso está a causar transtornos e considero importante obter esclarecimento urgente sobre:– o estado do processo de pagamento;– a previsão da transferência do valor em falta;– eventuais documentos adicionais necessários, caso aplicável. Solicito, assim, a verificação da situação com a maior brevidade possível e resposta por escrito. Caso a situação não seja regularizada num prazo razoável, reservarei o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes. Com os melhores cumprimentos, Ana Filipa Pereira Amaro 234014679 919639229 Ana.fizinnha@gmail.com

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. (ANQEP, I.P.), pela grave e injustificada falta de pagamento do apoio financeiro associado à conclusão da minha formação. Concluí com aproveitamento a formação de Técnico de Secretariado, tendo a mesma sido finalizada em dezembro de 2025. Toda a documentação exigida foi corretamente submetida dentro dos prazos definidos, não existindo qualquer incumprimento da minha parte. Apesar disso, chegados ao final de abril de 2026, o apoio continua por pagar, sem qualquer justificação válida, resposta concreta ou indicação de data para regularização, o que configura um incumprimento grave das obrigações da entidade financiadora. Mais grave ainda é o facto de esta situação não ser isolada. Existem inúmeras reclamações públicas de formandos exatamente pelo mesmo motivo — atrasos prolongados ou ausência total de pagamento dos apoios — revelando um padrão sistemático de incumprimento, que não pode ser tratado como exceção ou falha pontual. Perante este cenário, é legítimo questionar: Onde se encontram os valores destinados ao pagamento destes apoios? Porque motivo os pagamentos não estão a ser efetuados, apesar de os processos estarem concluídos e validados? Que mecanismos de controlo e transparência estão a ser aplicados à gestão destes fundos públicos? A dimensão e repetição destas situações justificam uma investigação séria e urgente, uma vez que está em causa a gestão de dinheiros públicos destinados à qualificação profissional, bem como os direitos de formandos que cumpriram integralmente as suas obrigações. Informo que esta reclamação será formalmente submetida e/ou já se encontra em submissão nos seguintes canais: DECO PROTeste Livro de Reclamações Eletrónico (Livro Amarelo) Portal da Queixa Portal gov.pt Outros meios administrativos e legais que se revelem necessários Mais informo que esta situação será acompanhada pelo meu advogado, reservando‑me o direito de avançar com meios judiciais, caso o pagamento não seja regularizado de forma imediata. Exijo, assim: O pagamento imediato do apoio em falta; Uma explicação escrita, clara e fundamentada para o atraso; A indicação de responsáveis e prazos concretos, caso a regularização não seja imediata. A falta de resposta ou a continuação deste incumprimento apenas reforçará a necessidade de responsabilização administrativa e judicial da entidade.

Venho por este meio questionar como é possível passando 5 meses desde que o meu rvcc foi submetido, o mesmo ainda se encontrar "para processamento", sendo que toda a documentação solicitada foi entregue e validada pela plataforma. Sempre que questiono os serviço recebo a mesma resposta assim como muitas pessoas. Não consigo perceber o porquê de tanta demora em validar esse processo, sendo que foi passada a informação que seria necessário proceder a conclusão antes do final de 2025 para estar elegível a receber o incentivo. Neste momento, a anqep tem documento assinados por mim, inclusive, o contrato, e eu em minha posse, só tenho o e-mail a dizer que "esta para processamento".... 5 meses para processar algo que foi submetido numa plataforma e que já foi validado. Começo a me questionar se efetivamente irei receber o incentivo. Caso contrário que me seja enviado uma nota a anular os documentos que eu assinei, porque não podem ter um contrato assinado por mim e a entidade não cumprir com o próprio contrato que redigiu. Esse tipo de situações não pode ocorrer numa entidade pública e com fundos provenientes do PRR. Sigo nº 8204000

Concluí a minha formação no passado dia 26 de junho de 2025 e, até à presente data, ainda não recebi qualquer valor nem obtive uma explicação clara para este atraso. Considero esta situação inadmissível. Quando se trata de obrigações dos contribuintes para com o Estado, os prazos são rigorosos e o incumprimento resulta rapidamente em penalizações. No entanto, quando é o Estado que tem de cumprir com os seus compromissos, os pagamentos atrasam-se sem qualquer justificação aceitável. Solicito, assim, uma resolução célere desta situação e o pagamento dos valores em dívida com a maior brevidade possível. Fico a aguardar um esclarecimento urgente.