Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao atraso no pagamento da recompensa associada à conclusão do meu processo RVCC, realizado no Centro Qualifica de Aveiro. Informo que concluí o referido processo em dezembro de 2025, tendo cumprido todos os requisitos necessários para atribuição do respetivo incentivo. No entanto, até à presente data, ainda não recebi qualquer pagamento nem informação concreta sobre o estado do mesmo. Este atraso está a causar transtornos e considero importante obter esclarecimento urgente sobre:– o estado do processo de pagamento;– a previsão da transferência do valor em falta;– eventuais documentos adicionais necessários, caso aplicável. Solicito, assim, a verificação da situação com a maior brevidade possível e resposta por escrito. Caso a situação não seja regularizada num prazo razoável, reservarei o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes. Com os melhores cumprimentos, Ana Filipa Pereira Amaro 234014679 919639229 Ana.fizinnha@gmail.com

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. (ANQEP, I.P.), pela grave e injustificada falta de pagamento do apoio financeiro associado à conclusão da minha formação. Concluí com aproveitamento a formação de Técnico de Secretariado, tendo a mesma sido finalizada em dezembro de 2025. Toda a documentação exigida foi corretamente submetida dentro dos prazos definidos, não existindo qualquer incumprimento da minha parte. Apesar disso, chegados ao final de abril de 2026, o apoio continua por pagar, sem qualquer justificação válida, resposta concreta ou indicação de data para regularização, o que configura um incumprimento grave das obrigações da entidade financiadora. Mais grave ainda é o facto de esta situação não ser isolada. Existem inúmeras reclamações públicas de formandos exatamente pelo mesmo motivo — atrasos prolongados ou ausência total de pagamento dos apoios — revelando um padrão sistemático de incumprimento, que não pode ser tratado como exceção ou falha pontual. Perante este cenário, é legítimo questionar: Onde se encontram os valores destinados ao pagamento destes apoios? Porque motivo os pagamentos não estão a ser efetuados, apesar de os processos estarem concluídos e validados? Que mecanismos de controlo e transparência estão a ser aplicados à gestão destes fundos públicos? A dimensão e repetição destas situações justificam uma investigação séria e urgente, uma vez que está em causa a gestão de dinheiros públicos destinados à qualificação profissional, bem como os direitos de formandos que cumpriram integralmente as suas obrigações. Informo que esta reclamação será formalmente submetida e/ou já se encontra em submissão nos seguintes canais: DECO PROTeste Livro de Reclamações Eletrónico (Livro Amarelo) Portal da Queixa Portal gov.pt Outros meios administrativos e legais que se revelem necessários Mais informo que esta situação será acompanhada pelo meu advogado, reservando‑me o direito de avançar com meios judiciais, caso o pagamento não seja regularizado de forma imediata. Exijo, assim: O pagamento imediato do apoio em falta; Uma explicação escrita, clara e fundamentada para o atraso; A indicação de responsáveis e prazos concretos, caso a regularização não seja imediata. A falta de resposta ou a continuação deste incumprimento apenas reforçará a necessidade de responsabilização administrativa e judicial da entidade.

Venho por este meio questionar como é possível passando 5 meses desde que o meu rvcc foi submetido, o mesmo ainda se encontrar "para processamento", sendo que toda a documentação solicitada foi entregue e validada pela plataforma. Sempre que questiono os serviço recebo a mesma resposta assim como muitas pessoas. Não consigo perceber o porquê de tanta demora em validar esse processo, sendo que foi passada a informação que seria necessário proceder a conclusão antes do final de 2025 para estar elegível a receber o incentivo. Neste momento, a anqep tem documento assinados por mim, inclusive, o contrato, e eu em minha posse, só tenho o e-mail a dizer que "esta para processamento".... 5 meses para processar algo que foi submetido numa plataforma e que já foi validado. Começo a me questionar se efetivamente irei receber o incentivo. Caso contrário que me seja enviado uma nota a anular os documentos que eu assinei, porque não podem ter um contrato assinado por mim e a entidade não cumprir com o próprio contrato que redigiu. Esse tipo de situações não pode ocorrer numa entidade pública e com fundos provenientes do PRR. Sigo nº 8204000

Concluí a minha formação no passado dia 26 de junho de 2025 e, até à presente data, ainda não recebi qualquer valor nem obtive uma explicação clara para este atraso. Considero esta situação inadmissível. Quando se trata de obrigações dos contribuintes para com o Estado, os prazos são rigorosos e o incumprimento resulta rapidamente em penalizações. No entanto, quando é o Estado que tem de cumprir com os seus compromissos, os pagamentos atrasam-se sem qualquer justificação aceitável. Solicito, assim, uma resolução célere desta situação e o pagamento dos valores em dívida com a maior brevidade possível. Fico a aguardar um esclarecimento urgente.

Apresento a presente reclamação relativamente ao processo de RVCC que concluí num Centro Qualifica, em 15/10/2025, há quase 06 meses, sem que até à data tenha recebido o pagamento associado. Após contacto com o referido Centro, fui informado de que o pagamento seria da responsabilidade da ANQEP. No entanto, não me foi apresentada qualquer prova de submissão do processo para pagamento, nem indicação clara sobre o estado do mesmo. Adicionalmente, tentei contactar a ANQEP através dos meios disponibilizados (email e telefone), sem sucesso, não tendo obtido qualquer resposta ou esclarecimento. Perante esta situação, considero inaceitável a ausência de informação e a falta de transparência relativamente a um processo que já se encontra concluído há vários meses. Solicito, assim: - Esclarecimento formal sobre a entidade responsável pelo pagamento; - Confirmação de que o processo foi submetido e respetiva data; - Informação detalhada sobre o estado atual do pagamento; - Indicação de prazo concreto para regularização da situação. Caso se verifique que o processo não foi devidamente submetido, solicito a averiguação de responsabilidades. Aguardo resposta dentro dos prazos legais aplicáveis. Carlos Eduardo Soares Alves NIF: 300290578

Exmos. Senhores... Venho por este meio comunicar o desagrado por ter terminado o processo RVCC 12⁰ de escolaridade em Agosto, e até este momento não houve qualquer tipo de pagamento! Situação que se vem a arrastar à meses e sem qualquer tipo de apoio do centro qualifica, pois os mesmos dizem... "É só aguardar"... Estamos em Abril de 2026, foi terminado em Agosto de 2025...

Exmos. Senhores Venho desta forma reclamar contra a ANQEP pois terminei o ano passado o meu processo RVCC, e formação TAS. O meu pedido de apoio deu entrada nesta instituição a 15-09-25 e até hoje ainda não recebi um tostão. Sinto-me revoltada e cansada de pedir explicações para este atraso e o certo é que cada vez que ligo já nem o contacto funciona ou simplesmente não querem atender. Quando é o contribuinte a dever ao estado não admitem demoras. Acho que já vai sendo tempo de dar seguimento ao meu pedido não??

Boa tarde, Exmos Senhores Informe que conclui o qualifica em Dezembro de 2025 no qualifica da José Régio em vila do conde, e ainda não recebi qualquer tipo de informação sobre a situação do pagamento. Quero saber em que ponto está o meu processo, contudo, por favor não façam copia de todas as mensagens! Nós merecemos respostas claras e concisas de cada situação em particular, afinal de contas os contribuintes são todos diferentes!

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à falta de pagamento por parte da ANQ, referente ao processo RVCC em que estive envolvido(a). Apesar de já ter decorrido um período considerável desde a conclusão do referido processo, o valor que me é devido permanece por liquidar, sem que tenha sido apresentada qualquer justificação ou previsão concreta para a regularização da situação. Esta situação está a causar transtornos que considero desnecessários e evitáveis, pelo que solicito a vossa intervenção urgente no sentido de esclarecer o ponto de situação e proceder ao pagamento em falta com a maior brevidade possível. Solicito ainda, caso existam constrangimentos administrativos, que me seja comunicada uma data concreta para a regularização do montante em dívida. Na ausência de uma resposta célere, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes para a devida resolução desta situação. Agradeço, desde já, a atenção dispensada e aguardo uma resposta breve. Com os melhores cumprimentos, [O seu nome]

Bom dia. Terminei o meu processo de RVCC em julho de 2025. Já tentei contactar a anqeq inúmeras vezes e nem sequer atendem o telefone. Liguem ainda para o meu centro qualifica e só me esclarecem que o pagamento se encontra em processamento. O problema é que se encontra assim há mais de meio ano! Houve gente que já recebeu e eu encontro me aqui a defender o que é meu por direito! Pedia então por favor, esclarecimentos acerca do assunto!