Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Encomendei um vestido preto xxl e enviaram me um vestido azul e branco estampado tamanho m. Enviei email para os endereços indicados e vem devolvidos. Pretendo o envio do artigo correto ou devolução do dinheiro, 34,99€. Cumprimentos.

Exma. Worten, Venho, por este meio, manifestar o meu desagrado relativamente ao processo de reparação do meu equipamento Samsung Galaxy Z Fold3, entregue na vossa loja/autorizada da marca situada no NorteShopping em 15 de Junho de 2025. O motivo da minha solicitação de reparação foi a substituição do ecrã frontal externo, que se encontrava danificado. Apesar de o dispositivo apresentar também danos no ecrã interno e na tampa traseira, a minha intenção foi claramente realizar apenas a substituição do componente frontal, por razões de prioridade e orçamento. Fui informado de que não seria possível proceder unicamente à substituição do ecrã externo, sendo imposta a troca dos restantes componentes. Sendo assim, esta prática poderá configurar uma "venda casada", proibida ao abrigo da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), nomeadamente do artigo 9.º, número 6, salvo se devidamente justificada com base em motivos técnicos, de segurança ou garantia. Acrescento ainda, que a reparação não foi finalizada por falta da peça da Tampa Traseira. O que contradiz o argumento da necessidade da reparação total. Nesse sentido, solicito: 1. Que me seja fornecida, por escrito, uma justificação técnica detalhada que comprove a impossibilidade de efetuar exclusivamente a substituição do ecrã frontal externo. Além da explicitação, caso aplicável, de qualquer política da marca que impeça a reparação parcial fora do âmbito da garantia. OU 2. Reparação do dano causado. Gostaria de resolver esta situação com a máxima brevidade e transparência, mantendo o profissionalismo que se espera da Worten. Aguardo resposta num prazo razoável. Caso contrário, reservo-me o direito de apresentar reclamação, para além dessa, junto do Portal da Queixa, ASAE e do Livro de Reclamações Eletrónico. Com os melhores cumprimentos, Alberto Rosa. N.º de reparação: WO-32812179

Exma. Samsung Portugal, Venho, por este meio, manifestar o meu desagrado relativamente ao processo de reparação do meu equipamento Samsung Galaxy Z Fold3, entregue na vossa loja/autorizada situada na Worten do NorteShopping em 15 de Junho de 2025. O motivo da minha solicitação de reparação foi a substituição do ecrã frontal externo, que se encontrava danificado. Apesar de o dispositivo apresentar também danos no ecrã interno e na tampa traseira, a minha intenção foi claramente realizar apenas a substituição do componente frontal, por razões de prioridade e orçamento. Fui informado de que não seria possível proceder unicamente à substituição do ecrã externo, sendo imposta a troca dos restantes componentes. Sendo assim, esta prática poderá configurar uma "venda casada", proibida ao abrigo da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), nomeadamente do artigo 9.º, número 6, salvo se devidamente justificada com base em motivos técnicos, de segurança ou garantia. Nesse sentido, solicito: 1. Que me seja fornecida, por escrito, uma justificação técnica detalhada que comprove a impossibilidade de efetuar exclusivamente a substituição do ecrã frontal externo. Além da explicitação, caso aplicável, de qualquer política da marca que impeça a reparação parcial fora do âmbito da garantia. OU 2. Reparação do dano causado. Gostaria de resolver esta situação com a máxima brevidade e transparência, mantendo o profissionalismo que se espera da Samsung. Aguardo resposta num prazo razoável. Caso contrário, reservo-me o direito de apresentar reclamação, para além dessa, junto do Portal da Queixa, ASAE e do Livro de Reclamações Eletrónico. Com os melhores cumprimentos, Alberto Rosa. N.º de reparação: WO-32812179

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato de serviços MEO (NIF associado: 294329021, contrato n.º 1453023995), venho, por este meio, apresentar reclamação formal e solicitar a cessação imediata do serviço de telecomunicações (serviço fixo/internet + TV) associado à morada de [Rua Dr. Miguel Bombarda, 16, 2.º Andar, 2840-514 Seixal], com fundamento legal na Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022). Em dezembro de 2024, solicitei à MEO a adição de um serviço "2.ª residência" com internet fixa para outra morada minha (Santarém), permanecendo como cliente fidelizada no serviço M7 no Seixal. Em junho de 2025, decidi entregar a casa do Seixal e transferir o serviço para uma nova localização (Camping no Meco), propriedade minha, onde a MEO confirmou inexistência de cobertura de fibra e impossibilidade de fornecer um serviço equivalente (internet e TV com 110 canais), oferecendo apenas serviço satélite com limitações de velocidade e conteúdo. A imposição de penalizações de cerca de 300€ pelo cancelamento do serviço no Seixal não é legalmente admissível. De acordo com o artigo 134.º da Lei n.º 16/2022, o cliente pode resolver o contrato sem encargos quando o operador não consegue assegurar o fornecimento do serviço nas condições contratadas em nova morada. Solicito, assim: O cancelamento imediato do contrato referente ao serviço do Seixal sem qualquer penalização ou encargos adicionais; A emissão de documento de confirmação do cancelamento sem débito de valores, no prazo legal de 5 dias úteis. Informo que esta situação será devidamente comunicada à DECO PROTESTE e à ANACOM, e que apresentarei também reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. Com os melhores cumprimentos, Patrícia Alves Prado 926193023 eng.civil.prado@gmail.com NIF 294329021

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar queixa formal contra a empresa “Sofás da Fábrica – Low Cost”, com estabelecimento na Avenida Central de Astromil, 726 C/V, 4585-820 Astromil – Paredes e na IC2, Rua de Leiria - Pombal, pelo incumprimento de obrigações legais enquanto entidade vendedora de bens de consumo. No dia 3 de agosto de 2023, adquiri neta loja ( Astromil-Paredes) um colchão “Memo Sleep” da ergoflex conforme se pode verificar na nota de entrega que junto em anexo. Desde o início de março de 2025, tenho vindo a reportar um defeito grave no colchão, nomeadamente a formação de uma cova profunda e desgaste anormal, incompatíveis com o tempo de uso e com os cuidados que tivemos com o produto. Durante praticamente 4 meses fui sujeito a sucessivas desculpas, promessas de contacto, e ausência de qualquer solução concreta. No passado dia 25 de Junho, a empresa deu me uma resposta inaceitável e recusou-se a reparar ou substituir o produto defeituoso. Alegando “mau uso” da minha parte. Tendo ainda sugerido que eu compre outro colchão a preço de custo na mesma loja. O que rejeito veementemente. Pois o colchão teve uso normal e foi mantido com os cuidados adequados (incluindo rotação a cada quinzena) Além disso, no momento da compra, a empresa sugeriu a não emissão de fatura, para que o valor fosse mais baixo. (Na qual eu concordei) Foi me entregue apenas uma nota de entrega manuscrita. No passado dia 26 de Junho, depois de uma última tentativa da minha parte para a resolução amigável do problema (via telefone) e depois da mesma, (via e-mail), voltaram a recusar uma solução e ainda me incentivaram a recorrer aos meios legais para apresentar queixa. Dado que o produto se encontra dentro da garantia legal (3 anos desde 2022), e a empresa recusa-se a cumprir com as suas obrigações legais, solicito-vos: Que a situação seja fiscalizada e investigada e que a empresa seja responsabilizada pelas infrações cometidas. Aqui deixo em anexo a nota de entrega. Agradeço a atenção e fico à disposição para prestar qualquer esclarecimento adicional. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações n.º (142 874 50 16), comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm. Assim sendo, solicito a resolução imediata dos mesmos, nomeadamente: estou sem acesso à internet e preciso dela, pois faço teletrabalho. Já agendaram 3 vezes a visita do técnico e sempre desmarcam, isso é um descaso com o cliente Cumprimentos.

No passado dia 17/06/2025 encontrei um anúncio automóvel no site pisca pisca.pt ao qual me interessou tratava se de um automóvel no valor 5450 euros. Entrei em contato via email com o suposto vendedor Sr Micael Mota Fernandes nome que aparecia no anúncio online, pedi-lhe informações sobre a viatura, respondeu me de imediato via email apresentando a viatura e suas características explicou também que o automóvel estava no Reino Unido e se chegasse a fazer negócio colocaria o carro em Portugal sem qualquer custo para mim, o valor total da viatura era 5450 euros e não teria que pagar mais nada e recebia o carro em Portugal . Interessei me pelo negócio e avancei dizendo lhe que estava interessado em fazer negócio , o vendedor respondeu via WhatsApp com o número +351 912 789 699 dizendo me que vai contatar uma empresa transportadora para me trazer o carro para Portugal, passados poucos minutos a empresa MCM AGRI ENGINEERING & PRODUCE LTD contacto via email apresentando uma fatura proforma com os dados para pagamento da viatura. Eu realizei a transferência bancária para a empresa transportadora que confirmou o pagamento e informou me de que iria iniciar o transporte até Portugal e que me iria informando da localização do carro até Portugal. O vendedor manteve contato comigo via WhatsApp onde me informava também da localização do carro. No dia 23/06/2025 fui informado pela empresa de que o automóvel tinha chegado a Portugal e encontrava se a espera do pagamento da nota de liquidação para me fazer a entrega enviando me os dados para pagamento no valor de 1900 euros, entrei em contato imediatamente com o vendedor para lhe perguntar que valor era aquele e quem é que pagava, respondeu-me que teria que ser eu a pagar, confrontei com o fato de ele me ter dito que só teria que pagar o valor do carro, disse me que era imprinscidivel fazer esse pagamento para poder descarregar o carro na minha morada, informei de que não tinha esse valor disponível, perguntou me quando poderia ter eu disse lhe que no final do mês receberia o meu ordenado e poderia pagar esse valor uma vez que segunda a empresa o valor era devolvido quando recebesse o carro, no final do mês efetuei o pagamento dos 1900 euros envie comprovativo para a empresa transportadora e para o vendedor, confirmaram o pagamento e informaram que iriam entregar o carro no dia seguinte, isso não aconteceu passaram alguns dias cerca de 4 dias , voltaram a contatar dizendo agora que teria que pagar mais 1000 euros para custos de registo de carro e para a entrega do ser feita, já não efetuei o pagamento e denuncio as autoridades competentes.

Exmos. Senhores, Em (03/06/2025) comprei-vos, através do vosso site, um/uma (smartwatch Garmin Fenix 8 Sapphire Titanium) por (€959.99). A referência da encomenda é (2518494001132). Contudo, e dentro do prazo legal para o efeito, cancelei a encomenda, como é meu direito. Recebi, entretanto, a vossa comunicação de (quando eles recusaram - put the date you got their refusal) em que me negavam o exercício deste meu direito, e transmitiam que não me devolveriam o valor que paguei. Não aceito esta posição de modo algum, e exijo a restituição imediata do preço que paguei, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. A vossa recusa baseia-se incorretamente no "selo partido", mas a Diretiva UE 2011/83/EU Artigo 16(e) apenas exclui bens selados por razões de higiene/saúde - não eletrónicos. O Artigo 14(2) permite explicitamente o exame de bens para avaliar suas características. Como compra online, tenho direito incondicional de resolução de 14 dias. Já iniciei processo de chargeback bancário e apresentei queixa às autoridades devido ao vosso incumprimento da legislação europeia de proteção do consumidor. Cumprimentos.

Título da Reclamação: Cobrança Indevida por Danos Preexistentes em Veículo de Aluguer - Contrato Nº 7018588388 Identificação do Fornecedor: Europcar Internacional - ALUGUER Dados do Contrato: Número da Reserva: 1188478355 Número do Contrato de Aluguer (RA/Contrato N°): 7018588388 Modelo do Veículo: MERCEDES BENZ MB A PHEV Matrícula do Veículo: BB-85-XG Data de Recolha: 03/07/2025 09:17 Data de Devolução: 05/07/2025 07:03 Descrição dos Factos: No dia 03/07/2025, realizei o levantamento do veículo MERCEDES BENZ MB A PHEV, matrícula BB-85-XG, na estação de Lisboa Airport. Na devolução do veículo, em 05/07/2025 , foi-me emitida uma fatura (Nº 100713599363) que inclui as cobranças de "Damage Admin Fee" (36.90 EUR) e "Damage Surcharge" (538.11 EUR), relativas a alegados danos no veículo. Contesto veementemente estas cobranças, pois os danos em questão já se encontravam presentes no veículo no momento da sua recolha, antes do início do período de aluguer. Possuo registo fotográfico datado e com carimbo de tempo (obtido através do meu dispositivo móvel, iPhone) que comprova irrefutavelmente a existência prévia dos danos mencionados na vossa "STATEMENT OF RETURN" (Declaração de Devolução) aquando do levantamento do veículo. É inaceitável que o consumidor seja responsabilizado por danos preexistentes ao contrato de aluguer. A Europcar, enquanto prestador de serviços, tem o dever de assegurar que o veículo é entregue em perfeitas condições ou, na sua impossência, de registar e validar com o cliente todas as imperfeições existentes antes do início da locação. Fundamentação Legal: A minha pretensão baseia-se nos seguintes diplomas legais aplicáveis em Portugal: Código Civil Português: Em particular, os princípios da boa-fé e da transparência contratual, que impõem que o consumidor não seja lesado por factos que não lhe são imputáveis. A empresa tem o dever de diligência na verificação do estado do bem antes e depois da entrega. Decreto-Lei n.º 133/2009, de 15 de setembro: Este diploma estabelece o regime jurídico do aluguer de veículos sem condutor e reforça a necessidade de clareza nas condições contratuais e na responsabilidade por danos. Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor): Que consagra o direito à proteção dos interesses económicos dos consumidores, à qualidade dos bens e serviços e à reparação de prejuízos. Pedido: Face ao exposto, solicito a anulação imediata das cobranças referentes ao "Damage Admin Fee" e "Damage Surcharge", totalizando 575.01 EUR, e o respetivo estorno dos valores para o método de pagamento utilizado. Requeiro uma análise célere e justa da presente reclamação, reiterando que me encontro na posse de provas que corroboram a minha versão dos factos. Na ausência de uma resolução satisfatória, reservo-me o direito de acionar os mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo e outras vias legais que me assistam. Anexos (a serem enviados juntamente com a reclamação): Cópia da Fatura Nº 100713599363 Cópia do "STATEMENT OF RETURN" (Declaração de Devolução) Fotografias do veículo com data e hora que comprovam os danos preexistentes.