Reclamações públicas

Em dezembro de 2022 foi adquirido um voucher para um salto de paraquedas junto da empresa Skydive Maia. Desde a data da compra, o serviço nunca foi prestado, tendo sido sucessivamente agendado e posteriormente cancelado pela empresa, por motivos que lhe são exclusivamente imputáveis. Cronologia resumida: Agendamento para 12/09/2023 – cancelado a 06/09/2023 por limitações impostas pelo Aeroporto do Porto; Agendamento para 31/10/2024 – cancelado a 28/10/2024 devido ao aumento do turismo no Porto; Agendamento para 19/12/2024 – cancelado a 11/12/2024 por condições meteorológicas; Agendamento para 06/06/2025 – cancelado a 04/06/2025, novamente por motivos meteorológicos. Posteriormente, tornou-se impossível efetuar qualquer nova marcação: a agenda no site encontra-se permanentemente encerrada, os contactos telefónicos não são atendidos, os emails enviados não obtêm resposta e as instalações físicas encontram-se encerradas. Face à ausência de resposta e à não prestação do serviço pago, foi submetida reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico por incumprimento contratual. Solicito o apoio da DECO no sentido de obter o reembolso integral do valor pago pelo voucher, uma vez que o cancelamento reiterado é imputável à empresa e configura claro incumprimento dos direitos do consumidor.

No dia 18 de Dezembro foi entregue a minha placa gráfica pela transportadora para reparação ao abrigo da garantia legal, com o código RMA 48424. Ate a presente data já decorreram mais de 30 dias desde a entrega do equipamento, sem que me tenha sido apresentada qualquer solução. No dia 15 de Janeiro enviei igualmente uma mensagem através do site de suporte da loja, a qual não obteve qualquer resposta ate ao momento. Adicionalmente, contactei a loja por telefone no dia 19 de Janeiro as 10h30m, tendo-me sido apenas pedido para aguardar, sem qualquer previsão de resolução, substituição ou reembolso. Nos termos da legislação aplicável a garantia de bens de consumo em Portugal, a reparação deve ser efetuada num prazo razoável, que não deve exceder 30 dias. O incumprimento deste prazo obriga o vendedor a apresentar uma solução adequada ao consumidor, nomeadamente a substituição do bem, reembolso ou outra solução legalmente prevista. Assim, venho por este meio exigir uma resolução imediata da situação, com indicação clara da solução a aplicar, uma vez que o prazo legal já foi ultrapassado e as minhas tentativas de contacto não obtiveram resposta. Aguardo resposta urgente.

No dia 08/12/2025, efetuei uma encomenda online na Futebol Clube do Porto Store, tendo o pagamento sido devidamente concluído. Inicialmente ocorreu um erro no endereço de e-mail associado à encomenda, situação que foi prontamente corrigida, não tendo ficado qualquer pendência relacionada com esse assunto. Posteriormente, ao dirigir-me à loja física para levantamento da encomenda, fui informada de que não existia qualquer registo da mesma no sistema, motivo pelo qual me foi solicitado que regressasse noutro dia, num horário em que estivesse presente um responsável pelo site. No dia seguinte, voltei à loja e foi-me então comunicado que a encomenda não se encontrava disponível porque o artigo estaria retido na alfândega, sendo-me garantido que a reposição de stock ocorreria entre os dias 05 e 09 de janeiro. No entanto, no dia 10/01, ao deslocar-me novamente à loja para obter esclarecimentos, uma vez que o atendimento por e-mail e telefone é manifestamente deficiente, fui surpreendida com a informação de que a encomenda ainda não se encontrava disponível e que nem sequer tinham conhecimento da mesma para me prestar informações de como se encontrava o seu estado. Na semana seguinte, voltei a contactar a loja por e-mail, tendo-me sido assegurado que os artigos seriam recebidos e entregues durante essa semana. Até à data de hoje, 21/01, não recebi qualquer informação adicional, não me foi entregue o artigo, nem obtive resposta ao último e-mail enviado. Assim, já decorreu mais de um mês desde a data da compra, sem que o bem tenha sido entregue, o que configura um incumprimento contratual. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, nomeadamente do artigo 19.º, o fornecedor está obrigado a entregar os bens no prazo máximo de 30 dias, salvo acordo em contrário, o que não se verificou neste caso. Adicionalmente, considero que foram violados os deveres de informação clara, verdadeira e adequada ao consumidor, previstos no artigo 4.º do mesmo diploma, bem como os princípios da boa-fé contratual e da proteção dos legítimos interesses do consumidor, uma vez que, o mesmo artigo que encomendei embora teoricamente não exista stock já está disponível para compra no site do vendedor em questão. Importa ainda referir que não pretendo o reembolso do valor pago, mas sim a entrega do artigo adquirido, conforme é meu direito enquanto consumidora. A proposta de reembolso apresentada pela loja não resolve a situação criada pela falta de profissionalismo, desorganização interna e incumprimento reiterado das obrigações legais por parte do vendedor. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO PROteste no sentido de verem salvaguardados os meus direitos enquanto consumidora e de ser garantido o cumprimento do contrato celebrado. Obrigada!

Comprei na Worten Online uma máquina de lavar roupa e a sua entrega foi agendada para 23-12-25. A máquina não me foi entregue apesar de 7 contactos com a linha de apoio e dois presenciais, em loja, onde registei no livro de reclamações a situação. A Worten diz que a máquina foi entregue mas não consegue referir a quem e onde. Até ao momento encontro-me sem a máquina que comprei, sem o dinheiro que gastei e, pior, sem uma resposta da Worten no sentido da resolução do problema. Passou praticamente um mês e esta situação é inaceitável. Em todo este processo não tive qualquer contacto da parte da Worten a explicar a situação. (encomenda nº 81661989).

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO num conflito de consumo que mantenho com a loja La Jeunesse, situada no Spacio Shopping (Olivais), relativo a um babygrow da marca Mayoral, adquirido como oferta de nascimento em outubro de 2025, no valor aproximado de 30 €. O artigo foi utilizado uma única vez, aquando da primeira utilização pelo meu bebé recém-nascido, momento em que se verificou um rasgão na costura da perna, evidenciando defeito de fabrico, conforme confirmado verbalmente por uma funcionária de uma loja oficial da marca Mayoral. Devido ao meu estado de pós-parto e à distância da loja, apenas algumas semanas depois consegui deslocar-me à loja revendedora para reportar a situação. A loja recusou a substituição, invocando indevidamente a ultrapassagem do prazo de 30 dias, apesar de se tratar de um defeito abrangido pela garantia legal, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Sem a minha autorização, a loja procedeu à reparação do babygrow, devolvendo-o com uma costura visivelmente diferente da original, caracterizando um simples remendo, o que considero inadequado para um artigo de recém-nascido e não conforme com a lei. A loja mantém a recusa em substituir o artigo por um novo ou devolver o valor pago. Já apresentei reclamações no Livro de Reclamações físico e eletrónico, encontrando-se o conflito em fase de encaminhamento para o Centro de Arbitragem. Solicito, assim, o apoio e enquadramento da DECO relativamente aos meus direitos enquanto consumidora, nomeadamente quanto à recusa da loja em cumprir a garantia legal e à entrega de um artigo reparado sem autorização e reparado com uma costura feita as três pancadas sujeito a abrir novamente futuramente. Com os melhores cumprimentos, Sara Simões

É inacreditável o pingo doce continuar com os sacos do frango finos como folhas de papel. Uma pessoa pega nos sacos e vai tudo parar ao chão e ao saco de compras sujando todos os restantes produtos. Estou grávida de 8 meses e valeu-me a ajuda das funcionárias para tentar limpar as minhas compras, bem como a caixa do supermercado, tendo que esperar de pé até ficarem minimamente decentes as compras do saco. Não sendo a primeira vez que passo por esta experiência, desta vez, venho demonstrar o meu descontentamento com isto e não voltarei a comprar frango no pingo doce. Os panados que não têm molho são colocados em caixas de plástico, o frango não entendo o porquê de não ser também colocado nesses mesmos recipientes.

boa noite no dia 05jan26, tive uma COBRANCA SDD CHUBB EUROPEAN GROU ADC N1BPT0 001160722-1, no valor 14,99, sem qualquer aviso prévio ou autorização. Paulo Pereira NIF- 213942674

Exmos. Senhores, A 05/02 adquiri uma pulseira, da empresa Ponto de Amor, pelo valor de 48,81€. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 12 dias úteis. Contudo, até à presente data dia 21/01, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços e não obtenho qualquer resposta, tanto por e-mail, como no Instagram. Recebi uma notificação a dizer que o pedido tinha sido enviado, mas aguarda entrada nos ctt desde dia 09/01. Entrei em contacto com os ctt e dizem que não têm qualquer indicação que o produto esteja lá e que tenho de falar com a empresa remetente. Como não obtenho resposta, só me resta fazer uma reclamação. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito o reembolso do produto, sem penalização da mesma. Cumprimentos.

Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a CEAC / PPT4U – Professional Personal Teacher, Lda., pela forma como tem sido conduzida a relação contratual comigo enquanto consumidora, nomeadamente através de práticas de cobrança intimidatórias, pressão psicológica, recusa absoluta de diálogo e desconsideração da minha atual situação económica. Inscrevi-me num curso da CEAC em 2022/2023, tendo realizado apenas duas ou três aulas. Solicitei o cancelamento numa fase inicial, o qual não foi aceite. Apesar de não estar a utilizar o serviço há cerca de dois anos, continuei a efetuar os pagamentos durante um período prolongado. No início de 2024, devido a dificuldades financeiras, fiquei pontualmente em atraso num valor aproximado de 90 euros. Após vários contactos, fui informada de que, caso não procedesse ao pagamento do valor total do curso (cerca de 700 euros na altura), o processo avançaria para ação judicial. Perante esta informação, senti-me pressionada e assinei um acordo de regularização, não por vontade livre, mas por receio das consequências legais que me foram transmitidas, não tendo sido apresentada qualquer alternativa ou solução razoável. Desde então, ao longo de 2024 e 2025, sempre efetuei os pagamentos, embora em várias ocasiões com atraso. Importa esclarecer que nunca me recusei a pagar. A cobrança era efetuada no início do mês e, quando não tinha possibilidade de regularizar nessa data, informava telefonicamente que apenas conseguiria pagar no final do mês. Nessas chamadas, foi-me sempre indicado que “não havia problema”, que a situação ficaria registada, e procedia posteriormente ao pagamento, enviando o respetivo comprovativo por email. Em 2025, fiquei desempregada(novembro) situação que constitui uma alteração grave e superveniente da minha condição económica. Perante essa realidade, enviei email a informar que não tinha possibilidade de continuar a efetuar os pagamentos naquele momento e a questionar se existia alguma solução ou suspensão temporária. Esse email não obteve resposta imediata. Apenas após novo contacto da minha parte é que recebi resposta por escrito, na qual a empresa se limitou a invocar o acordo anteriormente assinado, afirmando que me comprometi a pagar todas as prestações mensalmente e sem atrasos, recusando qualquer solução ou pausa, apesar da situação de desemprego. No contacto telefónico realizado no dia 21/01/2026, foi-me ainda dito que a empresa “estava a fechar os olhos” à minha situação por não cobrar juros de mora quando os pagamentos eram efetuados com atraso. Considero esta afirmação inadequada e intimidatória, uma vez que o facto de não serem cobrados juros não constitui uma solução nem um apoio, mas sim o cumprimento mínimo do contrato, sendo usado como argumento para recusar qualquer forma de suspensão ou renegociação perante desemprego. Reitero que nunca me recusei a pagar, apenas efetuei pagamentos em atraso quando não tive possibilidade de pagar na data inicial, situação que sempre comuniquei e regularizei. O que considero desproporcional e injusto é a exigência de pagamento integral de um serviço que não utilizo há cerca de dois anos, sem qualquer abertura para suspensão temporária ou solução ajustada à minha realidade atual. Para além disso, foi-me transmitido que, estando desempregada, “tenho mais tempo para estudar”, argumento que considero abusivo e desadequado. O desemprego não implica qualquer obrigação de frequentar formação nem pode ser utilizado para desvalorizar a minha impossibilidade financeira. Acresce que, entretanto, concluí o meu curso universitário, encontrando-me licenciada, pelo que esta formação deixou de se enquadrar no meu percurso académico e profissional. O atendimento prestado pelo departamento de recuperação de crédito tem sido reiteradamente arrogante, intimidatório e desprovido de empatia, sendo-me dito que “o problema é meu”, que “faça o que quiser” e que, caso não pague, avançarão para tribunal, ignorando o meu histórico de pagamentos, a minha boa-fé e a minha situação social atual. Face ao exposto, considero que a atuação da empresa pode configurar práticas de cobrança desproporcionais, pressão psicológica, desequilíbrio contratual e falta de boa-fé na relação com o consumidor. Solicito a análise desta situação pela entidade competente e uma resposta formal da empresa.

O serviço que e vendido não corresponde ao que acontece na realidade! Precisei de por o meu telemóvel iPhone 13 no seguro no qual não teve arranjo e me foi enviado um valor para "compensar" mas a realidade e que a fnac quando fez a venda prometeu um serviço que a spb não está a realizar, quando fiz o seguro garantiram que davam o valor real do telemóvel 769,99€ e agora o valor que me estão a dar e de 449,99€ o que não corresponde ao serviço que foi vendido! Depois de contactar a fnac diz que o problema tem que ser resolvido com a spb e ao contactar a spb diz que tem que ser resolvido com a fnac! Ao fim ao cabo ninguém resolve nada vendem um serviço e não o cumprem ! Nunca mais fazei um seguro com esta seguradora! Muito desiludida com a situação!! Não recomendo a ninguém.