Reclamações públicas

Exmos senhores, Venho através desta apresentar reclamação,pela incompetência dos serviços de apoio ao cliente situados no hipermercado continente de Matosinhos, na resolução do problema que passo a expor. Efetuei como habitualmente duas compras no passado dia 07-07-2026 ,nas quais de cada vez apresentei o meu arto cliente n.1850026543413 o qual possuo á vários anos. Hoje dia 13-07-2026 noutra compra ao querer utilizar o saldo acumulado de ça de 20 eur. Fomos surpreendidos com a afirmação do operador de que o saldo estaria creditado noutro cartão de outro cliente.perante isto dirigimo-nos ao serviço de apoio ao cliente,onde após cerca de uma hora de discussão entre os funcionários, na incapacidade de resolver o problema decidiu atribuir a culpa ao cliente que somos afirmando a mentira de que fomos nós que fornecemos na caixa ao pagar ,o cartão de outro cliente. Pelo exposto,sem querermos ser recercidos do valor em questão de 20 eur ,exigimos um pedido de desculpas da parte do hipermercado continente de Matosinhos,pela suspeição qu é lançou sobre nós, como se andássemos a carregar saldos para outros clientes. Antecipadamente agradeço a vossa atenção a este lamentável assunto. Obrigado.

Venho solicitar o vosso apoio relativamente a uma situação ocorrida com a companhia aérea Transavia, que culminou na perda do meu voo por motivos que considero estarem fora do meu controlo. No dia 12 de julho de 2026, tinha um voo da Transavia com partida do Aeroporto de Amesterdão Schiphol e destino o Aeroporto Francisco Sá Carneiro no Porto. Cheguei ao aeroporto com antecedência suficiente para efetuar o check-in e despachar a bagagem. Tinha adquirido bagagem de porão e, ao dirigir-me às máquinas automáticas de bag drop, fui informado de que uma das minhas malas (uma mochila) não podia ser processada naquele sistema, sendo obrigatório recorrer ao balcão de check-in manual. Ao chegar ao balcão, deparei-me com uma fila extremamente longa e praticamente sem progressão. Permaneci mais de uma hora na fila, sem conseguir chegar ao balcão antes do encerramento do check-in. Como consequência, perdi o voo. Considero que esta situação resultou de uma manifesta insuficiência da capacidade operacional do serviço de check-in, uma vez que os passageiros que, como eu, eram obrigados a utilizar o check-in manual não tiveram uma oportunidade razoável de concluir os procedimentos dentro do tempo disponível, apesar de terem chegado ao aeroporto com a antecedência necessária. Após o sucedido, tive conhecimento, através de notícias publicadas na imprensa neerlandesa, de que dezenas de passageiros da Transavia perderam voos nessa mesma noite devido aos mesmos problemas de filas excessivas e capacidade insuficiente nos balcões de check-in. Esta informação demonstra que o meu caso não foi um incidente isolado, mas sim parte de uma falha operacional que afetou numerosos passageiros. Na sequência da perda do voo, fui obrigado a adquirir um novo bilhete para conseguir regressar ao meu destino, suportando integralmente esse custo, bem como todos os transtornos associados. Já apresentei reclamação diretamente à Transavia, solicitando o reembolso das despesas ou, pelo menos, uma solução compensatória. No entanto, pretendo obter aconselhamento sobre os meus direitos enquanto consumidor e saber quais os mecanismos legais ou extrajudiciais que posso utilizar caso a companhia recuse assumir qualquer responsabilidade. Assim, agradeço a vossa análise deste caso e peço orientação sobre os passos mais adequados para procurar o reembolso dos prejuízos sofridos, bem como sobre a eventual aplicação da legislação europeia de proteção dos passageiros ou de outras normas de defesa do consumidor.

Venho solicitar o apoio da DECO PROteste relativamente a uma situação que considero lesiva dos meus direitos enquanto consumidor e que envolve a transportadora GLS. Efetuei uma encomenda com entrega ao meu domicílio, esperando, naturalmente, que a mesma fosse entregue na porta do meu apartamento. No entanto, o estafeta recusou-se a subir, alegando que não tinha essa obrigação. Esta situação causou-me um incómodo desnecessário e não corresponde ao serviço que considero ter contratado. Vivi em Lisboa durante vários anos e recebi inúmeras encomendas de diferentes transportadoras, sem que algum estafeta alguma vez tivesse recusado subir ao apartamento. Nunca esta questão foi sequer colocada. Perante esta situação, contactei o serviço de apoio ao cliente da GLS para solicitar esclarecimentos sobre a política da empresa relativamente às entregas em edifícios de apartamentos. Perguntei especificamente onde estava previsto que os estafetas não tinham obrigação de subir aos apartamentos, mas a colaboradora que me atendeu não soube indicar qualquer regulamento, condição geral de transporte ou documento que sustentasse essa alegada regra. Esta resposta leva-me a questionar se esta é efetivamente uma política oficial da GLS ou apenas uma prática adotada por determinadas agências ou estafetas. Na minha perspetiva, se a empresa entende que a entrega ao domicílio não inclui a entrega na porta do apartamento, essa limitação deveria constar de forma clara nas condições do serviço e ser previamente comunicada aos consumidores, permitindo-lhes conhecer exatamente o serviço que estão a contratar. Solicito, por isso, o apoio da DECO PROteste para esclarecer quais são os meus direitos nesta situação e para confirmar se a atuação da GLS é compatível com as obrigações legais e contratuais inerentes a um serviço de entrega ao domicílio. Caso entendam existir fundamento, agradeço ainda que me indiquem quais os mecanismos ao meu dispor para exigir o cumprimento do serviço contratado e responsabilizar a transportadora por esta atuação.

Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a um litígio que mantenho com a empresa MOCILAB, referente à compra de produtos da coleção ICOINS. Após a aquisição de um arquivador da coleção, verifiquei, apenas depois de abrir a embalagem, que o mesmo apresentava riscos e defeitos de fabrico. Contactei de imediato a empresa, enviando fotografias do produto conforme solicitado. Na mesma comunicação reportei ainda outra ocorrência relacionada com uma moeda em falta, tendo a MOCILAB respondido que iria proceder ao envio dessa moeda e que, relativamente ao arquivador, se encontrava temporariamente sem stock, ficando a aguardar reposição para resolução da situação. Desde essa resposta enviei diversos pedidos de atualização, solicitando apenas informação sobre: o envio da moeda prometida; a substituição do arquivador defeituoso ou, em alternativa, o respetivo reembolso. Apesar das várias insistências efetuadas durante semanas, deixei de obter qualquer resposta da empresa. Considero que esta conduta demonstra uma manifesta falta de assistência pós-venda e de cumprimento das obrigações perante o consumidor. A empresa reconheceu a existência do problema, solicitou os elementos necessários para a sua resolução, mas posteriormente deixou de responder aos contactos, não apresentando qualquer solução. Pretendo apenas que sejam respeitados os meus direitos enquanto consumidor, nomeadamente através da: substituição do arquivador defeituoso por um exemplar em perfeito estado, logo que exista disponibilidade, ou reembolso do respetivo valor caso tal não seja possível; confirmação do envio da moeda que a empresa afirmou que iria remeter; resposta formal e definitiva à reclamação apresentada. Anexo toda a troca de correspondência eletrónica efetuada com a MOCILAB, onde é possível verificar o reconhecimento da situação pela empresa, os sucessivos pedidos de esclarecimento por mim enviados e a ausência de resposta posterior. Solicito, assim, a intervenção da DECO no sentido de promover uma resolução deste litígio e assegurar o cumprimento das obrigações legais da empresa perante o consumidor. Com os melhores cumprimentos, Diogo Lajas

No dia 24 de junho, na loja de planificação de Beja, fiz uma compra com entrega e montagem, agendada para dia 13/7. A entrega dos materiais estaria para a janela horária das 9h-13h, e a montagem das 14h às 18h. Ninguém apareceu, ninguém ligou. Contactei diretamente a IKEA, e para minha surpresa este serviço tinha sido cancelado sem alguém me ter informado, por causa de erro vindo da IKEA ao agendar o serviço. Esperei 19 dias por este serviço, e queriam que esperasse mais 10 porque a próxima janela horária seria apenas dia 23/7. Para complicar a situação, parte da encomenda tinha sido entregue dia 30, e agora só dia 27 é que agendaram a recolha dessa parte. Perdi já várias horas e dias com esta encomenda, e ainda tenho de armazenar as coisas do IKEA mais 14 dias porque não conseguiam antes? É inadmissível, chocante, a falta de respeito do Ikea para com o consumidor. Neste momento tenho €1152 euros empatados com esta empresa por causa de um erro gravíssimo. Número da encomenda: 1611431038

Venho por este meio expressar o meu profundo desagrado relativamente ao serviço prestado, que considero inadmissível e demonstrativo de uma preocupante falta de profissionalismo no tratamento ao cliente. Apesar de ter efetuado o pagamento de uma segunda via há quase um mês, e de o meu veículo estar pago há quase dois meses, continuo sem receber o pedido de extinção de reserva, mesmo após ter reforçado por diversas vezes a urgência da situação. A comunicação tem sido extremamente deficiente — as respostas chegam com vários dias de intervalo, e limitam-se a repetir o mesmo guião, sugerindo que mantenha os dados atualizados, mesmo quando já o fiz. Esta abordagem revela uma clara incompetência no acompanhamento dos pedidos. Adicionalmente, o meu pedido de alteração de morada não foi respeitado, o que agravou ainda mais a situação.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal e requerer o reembolso imediato do valor de 60 euros (sessenta) cobrado indevidamente no aeroporto de Malta (MLA-OPO- voo nº FR 1509) no dia 03/07/2026, sob o pretexto de "dimensão excessiva" da bagagem de mão da minha filha Maria Oliveira. A referida bagagem realizou o voo de ida correspondente a 28/06/2026, no Voo FR 1510 OPO-MLA sem qualquer entrave, verificação negativa ou cobrança de taxas por parte dos vossos serviços no aeroporto do Porto. A mala não sofreu qualquer alteração de conteúdo ou volume entre as duas viagens. A aplicação desta taxa apenas na viagem de regresso demonstra uma clara inconsistência nos critérios de verificação da companhia e uma violação do princípio da boa-fé contratual. O passageiro não pode ficar dependente do arbítrio ou da interpretação subjetiva de funcionários em diferentes aeroportos. Mais acrescento que os Tribunais Portugueses já declararam ilegal a cobrança de suplementos por bagagem de cabine que cumpra os requisitos gerais de segurança. Grata pela atenção, Catarina Isabel Pascoal Dourado (Mãe de Maria Dourado Oliveira)

No dia 11-02-2026, adquiri um voucher da Odisseias num estabelecimento comercial, cuja embalagem identificava expressamente a possibilidade de utilização num hotel situado na Ilha da Madeira. Após a tentativa de reserva através do site oficial da Odisseias, verifiquei que não constava qualquer unidade hoteleira na Ilha da Madeira abrangida pelo referido voucher. Contactado o hotel mencionado na embalagem (Hotel Vila Galé Santa Cruz), fui informado de que as embalagens se encontram desatualizadas e que em caso de querer usufruir de uma experiência, teria de pagar mais 20 euros para usufruir. Posteriormente, contactei o apoio ao cliente da Odisseias, que declinou qualquer responsabilidade, remetendo a situação para a loja onde o voucher foi adquirido. A loja, por sua vez, recusou assumir responsabilidade, imputando o erro à Odisseias. Nos termos legais aplicáveis, venho solicitar a resolução do contrato e o reembolso integral do valor pago. Caso não seja apresentada solução adequada dentro do prazo legal, reservarei o direito de recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente.

Venho solicitar o apoio da DECO PROteste relativamente a uma situação que considero inaceitável e que envolve a transportadora GLS. Encontro-me a aguardar a entrega de um colchão adquirido à Emma, sendo a encomenda n.º 1320258243 transportada pela GLS. No dia 07/07, recebi um e-mail da transportadora a informar que a entrega não tinha sido efetuada por alegada ausência do destinatário. No entanto, permaneci em casa durante todo o período previsto para a entrega. Em momento algum foi tocada a campainha nem recebi qualquer contacto telefónico. No dia 08/07, a situação repetiu-se de forma ainda mais grave. Cerca das 09h55/10h00 encontrava-me na varanda da minha habitação quando observei o estafeta da GLS a efetuar uma entrega nas instalações da Zome Imobiliária. Assim que regressou à carrinha, que se encontrava estacionada em frente à minha residência, recebi imediatamente um e-mail a informar que a entrega não tinha sido efetuada por alegada ausência do destinatário. Posso afirmar, com absoluta certeza, que o estafeta nunca tentou efetuar a entrega da encomenda. Não tocou à campainha, não tentou contactar-me telefonicamente e abandonou o local após registar uma tentativa de entrega que, simplesmente, nunca aconteceu. Esta não é a primeira vez que tenho problemas com a GLS. Recentemente, relativamente a outra encomenda, fui informado de que os estafetas não tinham obrigação de subir ao apartamento para efetuar a entrega. Contactei o apoio ao cliente da GLS para solicitar esclarecimentos e perguntei onde estava prevista essa regra. A colaboradora que me atendeu não conseguiu indicar qualquer regulamento, condição contratual ou política da empresa que sustentasse essa alegação. Entretanto, contactei a Emma, que demonstrou total disponibilidade para ajudar e informou que iria intervir junto da transportadora. No entanto, considero que a atuação da GLS ultrapassa uma simples falha operacional. O registo de falsas tentativas de entrega prejudica os consumidores, cria atrasos desnecessários e transmite uma informação que não corresponde à realidade. Já escrevi no Livro de Reclamações, mas gostaria igualmente de solicitar o apoio da DECO PROteste para perceber quais são os meus direitos nesta situação e de que forma posso exigir responsabilidades à transportadora por registar falsas tentativas de entrega e por não prestar o serviço contratado. Agradeço, por isso, a vossa orientação sobre os mecanismos legais à disposição do consumidor e qualquer apoio que possam prestar para a resolução deste caso.

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO Proteste face a uma cobrança indevida por parte da plataforma Airbnb. Durante a estadia na reserva HM9WHEPX99 (Villa Garcia - Casa da Peneira), encontrei condições de insalubridade (infestação de pragas) e falhas graves de segurança. ​O móvel da televisão apresentava um design inadequado e instável (comprimento exato e laterais abertas), sem fixação, o que levou à quebra do ecrã do aparelho — um dano decorrente de uma falha estrutural do alojamento e não de má utilização. ​A plataforma Airbnb, agindo de forma arbitrária e ignorando as provas fotográficas apresentadas, decidiu responsabilizar-me pelo valor de 259,99€. É de salientar que a anfitriã alterou o valor pretendido após a apresentação de uma fatura, demonstrando falta de transparência. ​Como cliente de longa data, sinto-me defraudado pela falta de apoio e imparcialidade da plataforma. Já apresentei queixa na ASAE e no Centro Europeu do Consumidor, mas necessito de orientação jurídica da DECO para impedir esta cobrança indevida e cessar a pressão financeira exercida pelo Airbnb.