No dia 12 de Dezembro de 2025 realizei uma compra no site da empresa E Dreams, associada ao valor de 32€. Após a compra, ao verificar o meu extrato bancário, constatei uma cobrança no valor de 89,99€ no meu cartão de crédito.
Ressalto que em nenhum momento do processo de compra foi devidamente informado ou sinalizado esse valor de cobrança. O que é apresentado no site é apenas a indicação de um “desconto Prime”, sem qualquer informação clara, transparente ou destacada sobre a cobrança do referido valor, o que configura falta de informação ao consumidor.
Assim que tomei conhecimento da cobrança, entrei em contacto com a empresa no primeiro dia para solicitar o cancelamento e o reembolso, exercendo o meu direito de arrependimento, uma vez que se trata de uma compra realizada à distância (online), conforme previsto na legislação em vigor, que garante ao consumidor 14 dias para desistir da compra.
No entanto, o meu pedido foi indevidamente negado, sob a alegação de que, por eu já ter utilizado o desconto, a empresa apenas devolveria o valor de 47,99€, recusando o reembolso integral. Esta posição é ilegal, uma vez que o exercício do direito de livre resolução não pode ser condicionado nem limitado pelo uso de qualquer benefício associado à compra.
Dessa forma, a empresa está a violar o meu direito de arrependimento, bem como os princípios da informação clara, transparente e prévia, previstos na legislação de defesa do consumidor.
Solicito, portanto, a devolução integral do valor cobrado (89,99€) e o devido registo desta reclamação para as providências legais cabíveis.
