Médis - Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde, S.A.

Sou cliente Médis (Apólice n.º DI56250887) e apresento esta reclamação devido à recusa de autorização de uma cirurgia ortopédica necessária para correção de uma rotura traumática do grande peitoral, devidamente comprovada por exames de imagem e relatórios médicos. A Médis fundamenta a recusa numa alegada situação de pré-existência. Contudo, esta decisão ignora um facto essencial: antes da atual apólice Médis, eu encontrava-me segurado através da apólice Zurich n.º 009940056, tendo posteriormente transitado para a Médis sem interrupção da proteção de seguro de saúde. Durante a transição foi-me transmitido que existiria continuidade de cobertura, sem aplicação de novos períodos de carência, motivo pelo qual mantive o seguro e continuei a suportar os respetivos custos. Após a recusa inicial, solicitei formalmente a reapreciação do processo, apresentando toda a documentação clínica e contratual necessária. Apesar disso, a resposta da Médis limitou-se a reiterar a recusa, referindo uma data clínica considerada relevante para análise de pré-existência, sem esclarecer: * Qual a cláusula contratual concreta que fundamenta a decisão; * Como foi analisada a continuidade de cobertura entre a apólice Zurich e a atual apólice Médis; * Qual o enquadramento contratual aplicado à transição entre os dois seguros; * Nem por que motivo essa continuidade não foi considerada na decisão final. Entendo que uma decisão com impacto tão relevante na saúde do segurado deve ser devidamente fundamentada e não pode ignorar elementos essenciais do histórico contratual apresentado. Solicito a reapreciação integral do processo, com análise efetiva da continuidade de cobertura anteriormente existente, bem como a emissão de uma resposta técnica e contratualmente fundamentada. Considero igualmente preocupante a ausência de esclarecimentos concretos relativamente aos argumentos apresentados, obrigando o consumidor a recorrer a entidades externas para obter uma apreciação adequada do caso.

A MÉDIS incumpre, sistematicamente, os prazos para efeitos de reembolsos. A título de exemplo, uma despesa com medicamentos comparticipáveis pelo SNS, submetida no dia 26/5/2026, ainda não foi, à data de hoje (12/6/2026), reembolsada.

Enviei duas faturas para reembolso à Médis, uma a 24 de março de 2026 e outra a 13 de abril de 2026. Apesar de já ter contactado a empresa várias vezes, a resposta é sempre a mesma: dizem que vão tratar do assunto, mas nada é resolvido e o pedido continua pendente no site. As faturas são válidas, como exigido pela empresa. Considero que o contrato deve ser cumprido por ambas as partes, visto que todos acordaram nas condições. Não deveria ser preciso solicitar constantemente, isso deveria fazer parte da seriedade e responsabilidade da empresa, algo que não estou a ver ser cumprido neste caso. Estou extremamente frustrado, pois já passaram mais de três meses sem resposta relativamente ao reembolso destas duas faturas. Não se trata de valores elevados, são montantes à volta de 25 euros. Peço que a empresa dê a devida atenção a esta situação, pois, a meu ver, estamos perante um incumprimento contratual.

Exmos Senhores venho por meio desta manifestar a minha insatisfação com a seguradora medis referente a emissão de reembolso. Fiz a submissão de dois pedidos de reembolsos o primeiro foi no dia 24 de Abril e o outro no dia 12 de Maio. O primeiro já há quase um mês e sempre que ligo para o apoio ao cliente dizem me que dentro de 5 dias a situação será resolvida e até ao momento não vejo resolução nenhuma.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao seguro de saúde Médis associado à empresa Elenco das Pétalas – Unipessoal, Lda., NIF 517 565 366, celebrado em janeiro de 2024. (N.º do cartão Médis: A3821919100) Aquando da adesão ao referido seguro, prestei todas as informações solicitadas com total transparência e boa-fé, declarando que tinha sido submetida a uma cirurgia à coluna no ano de 2009, bem como que, na altura, tinha tido dois miomas uterinos. Importa, contudo, referir que tais situações ocorreram há vários anos e que, desde então, nunca mais voltei a apresentar quaisquer problemas relacionados com a coluna lombar nem com miomas uterinos que secaram. Importa ainda esclarecer que a única situação ocasional que tenho sentido ao longo dos anos está relacionada com a zona cervical, situação distinta da cirurgia lombar realizada em 2009 e que não tem qualquer relação direta com a mesma. Apesar de se tratar de situações clínicas ultrapassadas há muitos anos, fui penalizada com exclusões no seguro, o que considero manifestamente injusto e desproporcional. Recordo que a legislação portuguesa consagra o denominado “direito ao esquecimento”, previsto na Lei n.º 75/2021, que estabelece que não deve existir discriminação no acesso a seguros ou condições contratuais baseada em antecedentes clínicos já ultrapassados. Assim, não considero aceitável que factos clínicos ocorridos há mais de uma década continuem a ser utilizados como fundamento para exclusões ou limitações num contrato de seguro de saúde celebrado em 2024. Face ao exposto, solicito a reavaliação da presente situação e a revisão das exclusões aplicadas, em conformidade com os princípios legais aplicáveis e com o direito ao esquecimento consagrado na legislação portuguesa. Informo igualmente que sou associada da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor e que, caso esta situação não seja devidamente analisada e corrigida, ponderarei recorrer às entidades competentes, designadamente à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). Neste momento só tenho a simulação, não tenho o contrato, terei que o solicitar. Aguardo a vossa resposta e a devida análise da presente reclamação. Com os melhores cumprimentos, Sandra Maria Carvalho Coelho