UBER

Assunto: Alteração unilateral das condições da categoria Uber Green/Electric após investimento em veículo elegível Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à atuação da Uber enquanto plataforma, no que respeita à categoria Uber Green / Electric. Sou motorista parceiro ativo na região do Algarve. A categoria Uber Green/Electric encontrava-se anteriormente disponível na minha conta, facto que foi determinante para a minha decisão de adquirir um veículo elétrico elegível, representando um investimento financeiro significativo, realizado com o objetivo específico de operar nesta categoria. No entanto, sem aviso prévio nem explicação clara, a categoria deixou de estar disponível como opção separada na minha conta, sendo posteriormente informado pelo suporte de que a mesma foi “consolidada” dentro da categoria UberX. Apesar disso, é do meu conhecimento que outros motoristas ativos na mesma região continuam a ter a categoria Electric disponível de forma separada, o que demonstra uma diferença de tratamento entre parceiros, sem critérios transparentes. Ao contactar repetidamente o suporte da Uber: • não foi apresentada qualquer justificação concreta para a diferença entre contas; • os pedidos de esclarecimento foram sistematicamente ignorados; • o contacto foi encerrado unilateralmente, com a indicação de que não seriam prestadas mais respostas sobre o assunto. Considero que esta situação configura: • alteração unilateral das condições de acesso a uma categoria, após investimento realizado com base na sua disponibilidade; • falta de transparência quanto aos critérios aplicados aos motoristas; • potencial prejuízo económico, ao limitar o acesso a uma categoria que motivou a aquisição do veículo. Não pretendo qualquer tratamento preferencial, apenas clareza, transparência e igualdade de critérios entre motoristas parceiros. Solicito, assim, que a situação seja analisada pelas entidades competentes, para efeitos de esclarecimento e avaliação da conformidade das práticas adotadas. Com os melhores cumprimentos

Venho por este meio apresentar reclamação contra a Uber relativamente à cobrança indevida da subscrição Uber One. Tinha desde o dia 4 de Dezembro ativado a subscrição paga da Uber One, a qual terminava no dia 4 de janeiro. No dia 3 de janeiro, antes de iniciar um novo ciclo de faturação, acedi à aplicação e cancelei a subscrição, precisamente para evitar qualquer cobrança. A aplicação indicou que o cancelamento estava concluído. No dia 5 de janeiro, o valor de 4,99€ foi creditado na minha conta para no dia seguinte, 6 de janeiro, ser debitado na minha conta bancária exactamente o mesmo valor da subscrição paga do Uber One, o que considero indevido, uma vez que o cancelamento foi efetuado dentro do prazo. No próprio dia contactei o apoio da Uber através do chatbot disponível na aplicação. Foi-me indicado que o reembolso seria efetuado no prazo de 7 a 12 dias. Findo esse prazo, o reembolso não foi realizado. Voltei a contactar o apoio, sendo-me novamente garantido que o reembolso seria feito no prazo de 3 a 5 dias, o que mais uma vez não aconteceu. No dia 20 de janeiro, reportei novamente a situação, tendo inclusive enviado comprovativos bancários e explicação detalhada, e pela terceira vez foi-me prometido um reembolso no prazo de 3 a 5 dias, que até à presente data continua por efetuar. Considero esta situação inaceitável, tanto pela cobrança indevida, como pela repetida prestação de informação incorreta e pelo incumprimento dos prazos de reembolso indicados pelo próprio apoio da Uber, não existindo qualquer outro canal de contacto eficaz além do chatbot. Solicito assim a devolução imediata do valor cobrado indevidamente, bem como um esclarecimento formal sobre a situação. Deixo em anexo parte excertos das conversas tidas através do chat da app em por 3 vezes indicam que o reembolso será feito e até hoje não aconteceu.

Está a ser debitado na minha conta, o valor de 4,99€ todos os meses, desde outubro. Não fiz qualquer subscrição da Uber One. Não consigo encontrar na aplicação forma de pedir o reembolso. Conseguem ajudar? Obrigada Aguardo resposta

A plataforma Uber tem prejudicado seriamente os parceiros e os motoristas com corridas a preços muito baixos. Por exemplo, há viagens de apenas 2€ para destinos em Lisboa. A cada 10 viagens que a Uber envia para o motorista, apenas 1 é realmente boa e compensadora. Como é possível sobreviver assim ao que a Uber está a fazer com os seus preços? Ela não tem de comprar um carro novo a cada 7 anos, como exigem as regras para veículos TVDE. Ela não tem despesas com combustível, manutenção, seguros ou impostos. É só explorar o motorista, escravizando-o com comissões elevadas que chegam a ficar com mais de metade do valor da corrida, enquanto os rendimentos dos motoristas caem drasticamente. Em 2025, com lucros recorde da Uber a nível global, os motoristas portugueses enfrentam reduções unilaterais de tarifas, pagamentos por quilómetro ridiculamente baixos (por vezes 0,20€ a 0,35€ em corridas curtas), recolhas distantes e tempos de espera prolongados. Isso torna o trabalho insustentável, forçando muitos a abandonar a plataforma ou a acumular dívidas. É urgente uma revisão da lei TVDE para proteger os profissionais e acabar com esta exploração abusiva.”

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a Uber, na qualidade de motorista TVDE ativo na plataforma em Portugal. Tenho vindo a verificar, de forma recorrente, situações em que a distância e/ou o tempo reais das viagens ultrapassam significativamente os valores estimados pela aplicação no momento da aceitação. Apesar disso, sempre que solicito a revisão da tarifa, a Uber responde com mensagens automáticas, recusando qualquer ajuste, mesmo quando reconhece a existência de diferenças entre os valores estimados e os reais. No caso mais recente, a viagem teve um desvio aproximado de quase 3 km no ponto de destino face ao inicialmente indicado, situação que teve impacto direto no custo operacional e no tempo despendido. Ainda assim, a Uber considerou a diferença “não significativa” e recusou o reajuste do valor pago, sem apresentar critérios claros, transparentes ou proporcionais. Esta prática é recorrente e está a afetar gravemente os rendimentos dos motoristas, transferindo todo o risco económico para quem presta efetivamente o serviço, sem qualquer mecanismo justo de compensação. Acresce que o apoio prestado é meramente automático, não existindo uma análise humana efetiva, mesmo quando solicitada. Solicito, assim, a intervenção da DECO no sentido de avaliar a legalidade e a equidade destas práticas, bem como a exigência de maior transparência nos critérios de cálculo de tarifas e de reajuste, garantindo proteção mínima aos motoristas que operam diariamente na plataforma. Com os melhores cumprimentos, Victor Alves