Reclamações públicas

Denúncia por incumprimento contratual e suspeita de eventual fraude No dia 11 de junho de 2026, efetuei uma compra através do website officialaltacosmetica.com, correspondente à encomenda n.º 9641, no valor de 162,75 €, referente a uma máquina de cortar cabelo JRL Diamond. No dia 12 de junho de 2026, recebi um email a informar que a encomenda tinha sido expedida. Contudo, nunca me foi fornecido qualquer código de rastreamento ou prova de envio. O único documento recebido foi uma guia de pedido, não correspondendo à respetiva fatura. Até à presente data (28 de junho de 2026), não recebi a encomenda, nem qualquer esclarecimento relativamente ao seu estado. Durante este período tentei resolver a situação de forma amigável, recorrendo a todos os meios de contacto disponibilizados pela empresa: * Diversas mensagens para o número de telefone indicado no website; * Vários emails enviados para geral@officialaltacosmetica.com; * Mensagens enviadas através do formulário de contacto existente no próprio website. Apesar das inúmeras tentativas, nunca obtive qualquer resposta. Entretanto, através da consulta dos registos públicos, verifiquei que o NIPC 515954829 se encontra associado à sociedade responsável pelo website, tendo como gerente José Filipe de Carvalho Pereira Ramalho, sendo igualmente identificada como sócia a empresa espanhola BELL & PELL PROFESSIONAL S.L., com sede em Carretera de Madrid n.º 152, Pontevedra, Espanha. Perante essa informação, contactei também a empresa espanhola através do website bellpellpro.com, bem como por email, expondo exatamente a mesma situação e solicitando esclarecimentos sobre a encomenda e sobre a eventual ligação entre ambas as entidades. Também esses contactos nunca obtiveram qualquer resposta. Por esse motivo, considero existirem fortes indícios de que ambas as entidades poderão estar relacionadas, uma vez que a sociedade espanhola surge identificada na estrutura societária da empresa portuguesa e também optou por não responder a qualquer pedido de esclarecimento. Naturalmente, deixo às autoridades competentes a averiguação dessa eventual ligação e das respetivas responsabilidades. Perante a ausência de resposta, tentei ainda contactar a empresa através da sua página de Instagram utilizando outro perfil e demonstrando interesse na aquisição de um produto. A resposta foi praticamente imediata. No entanto, quando identifiquei a minha encomenda n.º 9641 e solicitei esclarecimentos sobre o seu estado, a conta de Instagram deixou de estar acessível. Posteriormente contactei também a página de Facebook da empresa, onde me foi informado que essa página serve apenas para divulgação dos produtos e que qualquer assunto relacionado com encomendas teria de ser tratado exclusivamente através do email ou do formulário do website, precisamente os canais através dos quais nunca obtive qualquer resposta. Considero extremamente grave que uma empresa receba o pagamento de uma encomenda, comunique ao cliente que a mesma foi expedida, não apresente qualquer prova de envio, não entregue o produto e ignore completamente todas as tentativas de contacto efetuadas. Face ao exposto, solicito: * A entrega imediata da encomenda; ou * O reembolso integral do valor pago, correspondente a 162,75 €. Na ausência de resolução, apresentarei participação junto da PSP, Ministério Público, ASAE, Centro Europeu do Consumidor, DECO PROteste e demais entidades competentes, para que sejam apurados todos os factos e eventuais responsabilidades civis e criminais. A presente denúncia tem igualmente como objetivo alertar outros consumidores para esta situação, evitando que possam vir a ser prejudicados da mesma forma.

Exmos. Senhores, Recentemente, devido á nova lei de taxação de produtos importados fora da UE com valor igual ou inferior a 150€ (a qual eu descordo) deparei-me com algo que julgo errado ou mesmo ilegal na plantaforma do Aliexpress. Os preços dispararam para quase o dobro, muitos deles mais até, e têm a indicação de que os valores já contêm o IVA (prática já anteriormente praticada) juntamente com taxas de alfândega. O valor de taxas alfandegárias não aparece expresso em lugar algum apenas informam que está incluido no valor final e que é uma estimativa. Se a taxa for superior não existe nenhuma cobrança posterior e, se for inferior, a diferença será devolvida ao cliente. A taxa alfandegária em Portugal foi fixa em 3€ (de novo discordo e considero um roubo e a DECO deveria intervir para que essa taxa fosse abulida de imediato). Dúvidas que se levantam: que valor está a Aliexpress a cobrar como taxa alfandegária? Como sei se devo ser ressarcido ou não e qual o valor? Não está claro para o consumidor por parte da plantaforma e devido á taxa alfandegária, não só os preços dispararam insanamente como estar a cobrar estimativas de taxas com alegada devolução futura sabendo-se de antemão que a taxa é fixa não me parece legal. Peço a vossa intervenção no caso ou darem seguimento ás instituições que possam ser responsáveis por este caso. Em anexo dois screenshots mostrando os pontos por mim referidos. Cumprimentos. Nuno Martins

Exmos Senhores, Venho por este email apresentar uma reclamação de entrega de uma encomenda ao que eu tenho o pin e recebi um email a dizer que foi entregue com a falsificação da assinatura da minha esposa feito. No momento da entrega encontrávamos fora de casa, ao que quando chegamos nenhum vizinho tinha a encomenda. Poderiam ter ligado para o numero que estava na encomenda para saber se estaríamos em casa ou se podia ser no dia a seguir, em vez disso foi falsificada a assinatura e não foi dado código nenhum. O numero da encomenda é o DW396305702PT Em anexo envio a prova de assinatura que recebemos.

À atenção do Departamento de Apoio ao Cliente da Azul Linhas Aéreas Venho formalizar uma reclamação pelo cancelamento forçado da viagem dos passageiros Sr. Luiz Antonio Mudesto da Silva e da Senhora Tania Regina Godoy da Silva, ocorrido no dia 25/06/2026 no aeroporto do Galeão - Rio de Janeiro - Brasil, devido a um erro de emissão da MyTrip (agencia mediadora da viagem) junto com a companhia aérea Azul. ​A companhia Iberia em conjunto com a Latam, negaram o embarque por ausência de número de bilhete (e-ticket) no trecho operado pela Azul, que seriam as passagens de volta para o Rio de Janeiro. Pois mesmo com o código da reserva e comprovativo de pagamento, a Ibéria (operado pela companhia Latam) não deixaram os passageiros embarcarem e não prestaram nenhuma assistência, pois tratava-se de dois idosos e com problemas comprovados de saúde. A My Trip, como agência mediadora, falhou na emissão correta dos bilhetes junto a companhia Azul e agora recusa o reembolso, transferindo a responsabilidade para as companhias aéreas. ​O serviço não foi prestado de forma adequada por culpa exclusiva da agência e das companhias aéreas, causando grandes problemas financeiros e de planejamento de viagem. Exijo o reembolso integral do valor pago pelos bilhetes de ida para o Porto, pois os bilhetes da volta consegui o reembolso. - O número da reserva da viagem pela Azul tem os códigos (QGNGPL e o IFD98L). ​Caso a devolução não seja processada, formalizarei seguiremos com os procedimentos legais cabíveis. ​Aguardo resolução urgente !!! ​Atentamente, ​Adriano G. Marassatti adrianomarassatti@gmail.com

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação relativamente à cobrança da taxa de 55 € por passageiro (total de 165€ pelos 3 passageiros) pelo check-in efetuado no aeroporto, referente ao voo FR88. Chegámos ao aeroporto com 1h50 de antecedência para efetuar o check-in e despachar a bagagem de porão, tendo sido informados de que o check-in online já se encontrava encerrado e que o check-in presencial implicava o pagamento da referida taxa. No entanto, nunca recebi qualquer informação ou aviso sobre o prazo limite para realizar o check-in online nem sobre os custos associados ao check-in no aeroporto. Nos dois únicos emails recebidos da Ryanair antes do voo (confirmação da reserva e uma comunicação sobre os quiosques de self-service para despacho de bagagem) em lado algum é mencionada a existência desta taxa ou o horário de encerramento do check-in online. Considero que esta informação deveria ter sido comunicada de forma clara e visível, pelo que solicito o reembolso do valor cobrado. Atentamente.

Na tarde do dia 6 de junho efetuei a compra de uma pulseira através do website getbionny.com. Poucos minutos após a compra, pesquisei informações e avaliações sobre o referido website, tendo ficado com sérias dúvidas quanto à sua fiabilidade. Perante essa situação, e ainda no próprio dia, às 21h05, enviei um email ao vendedor a solicitar o cancelamento da encomenda e o respetivo reembolso, ao abrigo da Política de Reembolso publicada no próprio website. Contudo, recebi como resposta que o cancelamento da encomenda não seria possível. Esta resposta parece contrariar a própria Política de Reembolso do vendedor, a qual estabelece expressamente que o cliente dispõe de um prazo de 12 horas para cancelar a encomenda. No momento que envio este email ainda não recebi a pulseira. O número de cliente constante neste formulário corresponde ao nº de compra. Em anexo junto: Confirmação da compra Cópia da troca de emails mantida com a GetBionny; Cópia da Política de Reembolso constante do website à data da compra.

Boa tarde,Eu aluguei um carro no europorto de faro com empresa nome Record go....A situacao e seguinte...eu paguei deposito de 192 euros,o mes passado,Nunca recebi esse valor na minha conta,Ja enviei varios emails mais ninguem envia uma resposta clara,Enviam sempre o mesmo email.. "Tenho que contactar o meu banco....Fui ao meu banco e esclareco a situação..e no meu banco a explicacao foi....Nos nao temos conhecimento de dinheiro vindo dessa enpresa.Agradecia muito se me podesem ajudar

Exmos. Senhores, Em 24 de setembro de 2025 adquiri um sofá elétrico reclinável por 678,00€. A referência da encomenda é 6312526700277712. Sucede que este apresenta defeito: com menos de 9 meses de uso, surgiram rasgos no tecido de estofamento, simétricos e idênticos nos dois lugares de sentar, localizados precisamente na linha de dobra do mecanismo elétrico de reclinação — ou seja, no ponto onde o tecido é submetido a tensão mecânica repetida pelo movimento do próprio produto. Este padrão de dano é incompatível com desgaste normal de utilização e constitui um defeito de conformidade nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Comuniquei o problema em 10 de junho de 2026, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 15 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Queixa Formal – Atraso na Regularização de Prestações da Segurança Social Exmos. Senhores da DECO PROteste, Venho apresentar uma queixa formal relativamente à demora injustificada da Segurança Social na regularização do meu processo de prestações sociais, situação que me deixou sem qualquer rendimento durante um período em que me encontro grávida e em situação clínica de risco. O meu Subsídio de Desemprego foi aprovado com início em 31/03/2026, tendo sido posteriormente suspenso devido ao início de um contrato de trabalho a tempo parcial. Esse contrato cessou no dia 22/05/2026, tendo a respetiva cessação sido comunicada automaticamente pela entidade empregadora à Segurança Social. Desde o dia 23/05/2026 encontro-me novamente desempregada e reunindo as condições para a retoma do Subsídio de Desemprego. Contudo, até à presente data, o processo continua com o estado "Suspensa", sem qualquer justificação ou decisão por parte da Segurança Social, impedindo o pagamento dos valores a que tenho direito desde 23/05/2026. Entretanto, no dia 17/06/2026, foi-me atribuída baixa médica por gravidez de alto risco (risco clínico durante a gravidez), emitida pelo meu médico de família. O respetivo processo de Subsídio por Risco Clínico durante a Gravidez chegou inclusivamente a surgir como aprovado, mas voltou posteriormente ao estado "Em análise", permanecendo igualmente sem qualquer pagamento. Neste momento encontro-me numa situação de enorme vulnerabilidade, pois: - Estou grávida e em situação de risco clínico; - Estou impedida de exercer qualquer atividade profissional por indicação médica; - Não recebo Subsídio de Desemprego nem Subsídio por Risco Clínico durante a Gravidez; - Encontro-me sem qualquer fonte de rendimento para assegurar as minhas despesas essenciais. Considero que esta demora administrativa está a causar um grave prejuízo financeiro e emocional, comprometendo a minha estabilidade numa fase particularmente sensível da gravidez. Solicito, por isso, a intervenção da DECO PROteste para que sejam averiguadas as razões deste atraso e para que a Segurança Social proceda, com caráter de urgência, à: - regularização do meu Subsídio de Desemprego com efeitos a 23/05/2026 e pagamento dos respetivos retroativos; - conclusão da análise e processamento do Subsídio por Risco Clínico durante a Gravidez; - adoção das medidas necessárias para evitar que continue privada das prestações sociais a que legalmente tenho direito. Agradeço toda a atenção e apoio que me possam prestar na defesa dos meus direitos enquanto beneficiária da Segurança Social. Com os melhores cumprimentos, NISS: 120722xxxxxx

Adquiri um bilhete para Festival Nos Alive através da ViaGogo. O preço anunciado de cerca de 132 Euros foi inflacionado para (209,38 Euros) por comissões e taxas que me surpreenderam e as quais me fazem perder o interesse. Contactados não manifestam qualquer abertura em devolver as comissoes excessivas ou cancelar a venda que me desinteressa perante tamanho aumento de preço Grato.