Reclamações públicas
1. Envie a reclamação para a empresa
Siga o nosso passo a passo para fazer a sua queixa chegar à empresa.
2. Veja a resposta
Receberá uma notificação por e-mail quando a empresa responder à sua queixa. Para ler a resposta completa, basta ir à página "As Minhas Reclamações", disponível na sua área pessoal do site.
3. Não ficou satisfeito com a resposta? Ou a empresa não respondeu?
Entre em contacto connosco
Drive On Holidays - Reclamação – portagens scuts / contrato drive on holidays outubro 2024
Aluguei um veículo da Drive on Holidays em outubro de 2024, devolvendo-o no dia 25/10/2024. Conforme o contrato, a pré-autorização no cartão de crédito para pagamento de portagens pendentes é válida até 30 dias após o término do aluguer. No entanto, a Drive on Holidays tentou cobrar as portagens nos dias 26/11/2024 e 06/12/2024, ou seja, fora do prazo contratual, não existindo qualquer autorização válida para débito no cartão. Como resultado, recebi notificações da Via Verde e fui obrigado(a) a pagar as multas, mesmo não sendo responsável pelo atraso. Solicito: A retirada imediata de qualquer imputação de responsabilidade ao meu nome; Que a Drive on Holidays assuma integralmente a gestão do processo junto da Via Verde; O reembolso integral dos valores pagos, por transferência bancária para o IBAN, solicitado nos E-Mails enviados. Cumpri todas as obrigações contratuais e não existe base legal para cobrança adicional ou penalização. [Drive On Holidays - Reclamação – portagens scuts / contrato drive on holidays outubro 2024] [Drive On Holidays - Reclamação – portagens scuts / contrato drive on holidays outubro 2024] [Drive On Holidays - Reclamação – portagens scuts / contrato drive on holidays outubro 2024]
Cobrança indevida de 20€ – incumprimento (art. 80.º, n.º 2 rqs)
Venho por este meio demonstrar a minha total insatisfação e indignação relativamente à cobrança indevida de 20€, associada a um alegado incumprimento (Art. 80.º, n.º 2 do RQS), sem qualquer fundamento. Em primeiro lugar, contactei a Goldenergy, que me informou não existir qualquer registo de pedido de assistência técnica ou ocorrência elétrica na minha instalação, indicando-me que deveria contactar a E-Redes. Assim o fiz, tendo contactado a E-Redes em fevereiro. Na altura, a colaboradora que me atendeu confirmou que não existia qualquer registo de pedido de deslocação de técnico à minha habitação, apenas uma chamada efetuada por mim em dezembro. Essa chamada ocorreu exclusivamente porque, após adesão à Goldenergy, me foi indicado que teria eletricidade em 2 dias, o que não aconteceu. No 3.º dia, contactei a linha de apoio e fui orientada a falar com a E-Redes para verificar a situação. A E-Redes informou-me que estava tudo operacional e que o fornecimento poderia demorar mais 1 dia, o que efetivamente se confirmou, tendo ficado resolvido no dia seguinte. Importa reforçar que: Nunca solicitei qualquer técnico Nunca agendei qualquer visita Nunca houve qualquer intervenção na minha habitação Ainda assim, foi-me cobrado um valor de 20€ por um alegado incumprimento inexistente. A própria colaboradora da E-Redes reconheceu não compreender a origem da cobrança, uma vez que não existia qualquer registo no sistema, tendo-me sido solicitado o preenchimento de um formulário no site para análise da situação. Passado quase 1 mês, continuo sem qualquer resposta. Para agravar a situação, o meu consumo médio mensal ronda os 9€, o que significa que este valor indevidamente cobrado corresponde a cerca de 2 meses de consumo de eletricidade, tornando esta situação ainda mais injustificável. Considero absolutamente inadmissível que, ao contactar novamente a linha de apoio no dia 27/03, e tendo os operadores acesso ao histórico do cliente, onde não consta qualquer incidência, ainda assim mantenham o discurso de que “irão analisar se o incumprimento foi da responsabilidade da E-Redes”. Não existe qualquer dúvida, não houve incumprimento da minha parte. Desta forma, exijo a devolução imediata dos 20€ indevidamente cobrados, bem como um esclarecimento formal sobre a origem desta cobrança. Caso a situação não seja resolvida com a maior brevidade, irei avançar com reclamação junto das entidades competentes.
Reforço de reclamação – recusa de devolução e contacto telefónico inútil – Worten
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal e solicitar o apoio da DECO Proteste relativamente a uma situação com a Worten, que considero lesiva dos meus direitos enquanto consumidora. Adquiri uma prancha de cabelo no valor de 59,99€, após aconselhamento direto de uma funcionária em loja. No momento da compra, expliquei claramente que procurava uma prancha a vapor, uma vez que já tinha experimentado esse tipo de produto anteriormente com resultados muito positivos no meu cabelo. Foi-me garantido que o modelo disponível teria um efeito semelhante, o que determinou a minha decisão de compra. Ao chegar a casa, testei o produto apenas numa pequena mecha de cabelo, exclusivamente para verificar se correspondia ao efeito pretendido. Verifiquei de imediato que o mesmo não apresentava qualquer resultado semelhante ao prometido. De seguida, acondicionei o produto na sua embalagem original, mantendo-o em perfeito estado, com todos os acessórios incluídos. Dentro do prazo indicado no talão, desloquei-me à loja para solicitar a troca ou devolução. O pedido foi recusado com a justificação de se tratar de um “produto de higiene”. Posteriormente, fui ainda contactada telefonicamente pela entidade, que se limitou a reiterar a mesma posição, sem qualquer análise da situação concreta ou tentativa de resolução. Importa salientar que, no momento da compra, não me foi devidamente esclarecido que este tipo de produto estaria excluído de troca ou devolução, nem me foi dada qualquer alternativa adequada face às minhas necessidades. Considero, por isso, que fui induzida em erro através de informação inadequada e aconselhamento incorreto. Adicionalmente, o contacto telefónico efetuado pela entidade revelou-se completamente infrutífero, tendo apenas contribuído para aumentar a minha frustração, sem apresentar qualquer solução ou abertura para resolver a situação de forma justa. Solicito ainda que não sejam efetuados novos contactos telefónicos que não apresentem uma solução concreta, uma vez que comunicações repetitivas e sem resolução apenas contribuem para o agravamento da situação. Encontro-me, neste momento, com um produto no valor de 59,99€ que não corresponde às características que me foram garantidas e que não tem qualquer utilidade para mim. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO Proteste no sentido de analisar esta situação e apoiar-me na defesa dos meus direitos enquanto consumidora, visando a obtenção de uma solução justa, nomeadamente a devolução ou troca do produto.
Incumprimento do contrato e violação do dl n.º 84/2021 – pedido #66492284
Venho expor uma violação grave dos direitos do consumidor por parte da Tradeinn Retail Services, S.L. (Swiminn). No dia 16/02/2026, adquiri um Fato de Neoprene HUUB Albacore Buoyancy (Fato Completo). Recebi a confirmação de encomenda (#66492284) com a descrição e imagem inequívoca do fato completo, pelo preço de 148,99€. O contrato foi celebrado e pago com base nestes termos. O artigo entregue foram uns calções, o que constitui uma falta de conformidade absoluta. Nos termos do Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, o profissional tem o dever de entregar bens que correspondam à descrição e possuam as qualidades do bem que o profissional apresentou ao consumidor como amostra ou modelo. A Tradeinn, em vez de assumir o erro de stock ou de publicitação, alterou administrativamente o registo do produto após a venda, tentando fazer passar uns calções pelo fato completo que foi objeto do contrato. Cimenta esta prova o facto de a empresa ter alterado, à posteriori, o valor do artigo no website para 123,56€ — valor correspondente aos calções e que consta agora nos registos da devolução — provando que reconhecem a diferença de produto e valor, mas recusam-se a assumir a responsabilidade contratual pelos 148,99€ liquidados pelo fato completo. Esta alteração é uma tentativa deliberada de contornar a lei e não liberta o vendedor da obrigação de entregar o bem conforme publicitado. De acordo com o apoio jurídico da Deco ProTeste, estamos perante uma violação clara por publicidade enganosa. Apesar das provas enviadas, a empresa ignorou o meu direito à substituição ou compensação, respondendo apenas com mensagens automáticas sobre devoluções padrão. Reitero as minhas pretensões de substituição por artigo equivalente (modelos HUUB Surface, OWC, ZONE3 Agile ou Orca Vitalis) ou a emissão de um voucher de compensação, conforme proposto anteriormente.
Retenção dinheiro de Devolução
Exmos. Srs., Fiz 1 compra no Intermarché da Terrugem que devolvi porque percebi que não tinha as características que eu pretendia. Qdo devolvi, disseram me que ficava em cartão, e deram me um papel pequeno de impressão, mais pequeno que a factura e nunca me avisaram que só aquele papel me dava acesso ao dinheiro que me era devido da devolução, e não em cartão como me disseram no momento da devolução. Não prestaram as informações devidas e eu perdi o papel. Já escrevi no livro de reclamações ao que responderam a pedir desculpa e que ia ter cuidado da próxima vez, assumindo o erro, mas não me devolvem o dinheiro. Considero uma ação de má fé, e de falha na informação prestada ao cliente. O valor é de 42,99€ de um fogão a gás. Escrevi uma carta em resposta à deles do livro de reclamações, e até agora não recebi qq resposta a essa última carta. Já passaram mais de 15 dias. Gostaria de ver isto resolvido. Atentamente, Ana Duarte Ferreira
Cobrança indevida
Inscrevi pelo nome do meu marido na app Edrams pra congelar o preço da passagem por 1€ e depois de um mês veio a cobrança de 89,99€ sem minha premiação! O intuito da compra não foi premium anual e sim apenas congelar a passagem que eu nem quiz comprar.
Anulação indevida de vales promocionais
No âmbito de uma campanha promocional do Pingo Doce (13 a 15 de março), que anunciava a oferta de 20€ em saldo Pingo Doce e 20€ em vale BP por compras iguais ou superiores a 100€, realizei várias compras cumprindo integralmente os requisitos divulgados ao consumidor. Após a realização das compras, e apenas 2 dias depois, fui informada por mensagem que os vales seriam anulados por alegado incumprimento de condições, sendo que tais condições nunca foram comunicadas previamente. Verificou-se que: - A comunicação promocional enviada não mencionava qualquer limitação relativa ao número de contribuinte; - O link indicado na mensagem encontrava-se inacessível (erro 404); - A alegada nova regra apenas consta no talão emitido após o pagamento, impossibilitando uma decisão informada por parte do consumidor; - Parte dos bens adquiridos são perecíveis (carne), impossibilitando a sua devolução; - O apoio ao cliente revelou-se inacessível durante vários dias consecutivos. Posteriormente, foi-me transmitido em loja que existiria uma nova regra que limita a utilização dos vales com base no número de contribuinte — condição essa que nunca foi previamente comunicada, nem de forma clara, nem acessível antes da realização da compra. Considero que esta atuação configura uma prática comercial desleal e de má-fé, na medida em que: - O consumidor é induzido em erro no momento da decisão de compra, com base em informação incompleta; - As condições são alteradas ou aplicadas de forma retroativa, após a concretização da transação; - Existe omissão do dever legal de informação prévia, clara e transparente. Adicionalmente, esta situação configura enriquecimento sem causa por parte da entidade, uma vez que: - O Pingo Doce beneficiou do valor total das compras realizadas sob a expectativa legítima da atribuição dos vales; - Recusou posteriormente a atribuição das vantagens prometidas, sem fundamento devidamente comunicado previamente; - O consumidor ficou privado do benefício anunciado, sem possibilidade de reversão da compra. Tal comportamento viola princípios fundamentais da proteção do consumidor, nomeadamente o dever de boa-fé, transparência e lealdade nas práticas comerciais. Face ao exposto, solicito: - A reposição integral dos vales indevidamente anulados, no valor total de 240€; - A averiguação da legalidade desta prática comercial; - A responsabilização da entidade por eventual violação das normas de defesa do consumidor. Solicito a intervenção urgente das entidades competentes.
Falha de serviço e impossibilidade de cancelamento (eDreams)
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa eDreams, relativamente a uma reserva de hotel efetuada através da sua plataforma, que resultou num prejuízo financeiro de aproximadamente 200€, devido a falhas técnicas da própria aplicação/site. No dia da reserva, tentei efetuar uma pesquisa e reserva para duas pessoas. No entanto, ocorreram diversos erros na plataforma, nomeadamente: - A pesquisa apresentava resultados inconsistentes (hotéis indicados como esgotados sem justificação); - No momento da conclusão da reserva, apesar de ter sido efetuada para duas pessoas, a mesma ficou registada apenas para uma; - Após a reserva, tentei proceder ao cancelamento imediato, uma vez que não correspondia ao que tinha selecionado, mas a aplicação não permitiu essa ação. Importa salientar que: - Tenho registos (capturas de ecrã e vídeos) que comprovam os erros da aplicação, incluindo a impossibilidade de cancelamento; - Contactei o hotel, que confirmou que a responsabilidade é do intermediário (eDreams); - A própria plataforma não forneceu meios eficazes para corrigir ou cancelar a reserva dentro do tempo devido. Apesar de ter apresentado estas evidências à eDreams, a empresa recusou qualquer reembolso ou solução, alegando apenas as condições da tarifa (“non-refundable”) e as políticas do fornecedor. Contudo, entendo que esta situação não se enquadra num cancelamento voluntário, mas sim numa clara falha na prestação do serviço por parte da eDreams, violando: - A Diretiva Europeia 2011/83/EU (Direitos do Consumidor), nomeadamente no que respeita à correta execução do serviço; - A Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), que garante o direito a serviços prestados com qualidade, boa-fé e conformidade com o contratado. Considero que fui impedido de exercer o meu direito de cancelamento devido a falhas técnicas da plataforma, sendo posteriormente penalizado por uma situação que não foi causada por mim. Desta forma, solicito a intervenção da DECO Proteste para: - Avaliação da situação à luz dos direitos do consumidor; - Apoio na obtenção de uma solução justa, nomeadamente reembolso ou correção da reserva; - Eventual encaminhamento para as entidades competentes, caso se verifique prática comercial desleal. Fico disponível para fornecer toda a documentação relevante (prints, vídeos, comunicações com a eDreams e com o hotel). Tenho dois vídeos onde mostro que a Internet funciona e certas funcionalidades também mas o meu direito de cancelamento não. Com os melhores cumprimentos, [Número da Reserva] 24830838270
Reclamação – encomenda paga e produto não entregue (envio incorreto e sem resposta)
Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a vossa intervenção relativamente a uma situação de consumo com a empresa Druni. Efetuei a compra de um perfume Armani Code, no valor de 72,35€, na loja online da empresa. O valor foi devidamente pago e debitado da minha conta. No entanto, não recebi o produto correto. Em vez disso, foi-me enviado um artigo de valor muito inferior (uma máscara da Garnier, aproximadamente 5€), o que corresponde a um envio incorreto da encomenda. Além disso, tentei contactar várias vezes o apoio ao cliente da empresa, sem obter qualquer resposta. A situação mantém-se sem resolução. Já passou cerca de um mês desde a compra, sem substituição do produto correto nem reembolso do valor pago, e já apresentei reclamação no Livro de Reclamações Online, sem qualquer resposta da empresa até ao momento. Perante esta situação, solicito a vossa intervenção no sentido de obter: o envio correto do produto adquirido (Armani Code) ou o reembolso integral do valor pago (72,35€). Fico a aguardar a vossa análise e apoio. Com os melhores cumprimentos, Lara Barbosa
Débito indevido
Exmos senhores, venho por este meio reclamar da empresa Domestic and general por ter debitado da minha conta 4x o valor de 9,98€ e 1 x o valor de 5,50€. E eu apenas fiz um orçamento de uma máquina de lavar pelo site, não comprei nem autorizei nada. Melhores cumprimentos Nárrea Lucindo
Precisa de ajuda?
Pode falar com um jurista. Para obter ajuda personalizada, contacte o serviço de informação
