Reclamações públicas

Assunto: Reclamação pela não entrega do Cartão de Residência Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente ao meu processo de emissão do Cartão de Residência. Conforme consta no portal da AIMA, o meu processo foi aprovado em 04/05/2026, o cartão foi emitido em 20/05/2026 e enviado em 21/05/2026. No entanto, segundo a informação do rastreio dos CTT, o cartão foi devolvido, com a indicação de que seguiria para a Loja AIMA de Setúbal. Apesar disso, o sistema da AIMA passou a indicar, em 29/05/2026, o estado “Cartão entregue”, informando que o processo se encontra concluído. Quero deixar claro que nunca recebi o meu Cartão de Residência, nem fui contactado para o levantar, nem me foi dada qualquer informação sobre onde se encontra atualmente. Esta situação é extremamente grave, pois demonstra uma falha no processo de entrega e atualização do estado do meu processo, deixando-me sem acesso ao meu documento de residência, indispensável para exercer os meus direitos e cumprir as minhas obrigações em Portugal. Solicito, com caráter de urgência: * A localização imediata do meu Cartão de Residência; * A correção do estado do processo, uma vez que o cartão não foi entregue ao titular; * A indicação do procedimento para levantamento ou, caso o cartão tenha sido extraviado, a emissão de um novo cartão sem qualquer custo para mim, visto que não fui responsável pela não entrega. Agradeço uma resposta urgente e uma resolução célere desta situação. Com os melhores cumprimentos, Jorge Willians

​Exmos. Senhores da Official Altacosmetica, Lda, ​Escrevo para apresentar uma reclamação formal relativamente à Encomenda nº #9695, realizada no dia 9 de julho de 2026, no valor total de 260,00 € (já liquidado através de VivaWallet). ​O pedido corresponde ao artigo: ​PACK LIM HAIR DEVOURER CLIPPER E TRIMMER (SKU: LIM-CLPTRM) ​Apesar de o estado da encomenda constar no vosso sistema como "Completo", a verdade é que até à presente data não recebi os artigos, encontrando-me a aguardar a entrega desde o dia 10 de julho de 2026. ​Informa-se que, perante a ausência de entrega e de esclarecimentos, já apresentei queixa junto da minha instituição bancária por suspeita de Fraude no Comércio Eletrónico (Burla Informática), tendo sido iniciado o respetivo processo de disputa (chargeback) para recuperação do montante pago. ​Solicito a resolução imediata deste assunto através do envio urgente da encomenda com o respetivo código de rastreio ou, em alternativa, o reembolso integral dos 260,00 €. ​Dados do Cliente: ​Nome: Mário Cunha ​NIF: 222647566 ​Email: marioxanxa@gmail.comm ​Telemóvel: 919890545 ​Com os melhores cumprimentos, Mário Cunha

No dia 23 de Julho fiz uma compra no continente online cujo valor foi de 83,42€. Saldo acumulado foi de 8,31€. No dia 25 de Julho o dinheiro ainda não estava no meu saldo. Nesse mesmo dia, efectuei uma compra de 58,11€ sem utilizar nenhum saldo e devia acumular mais 5,80€ No dia 27 de Julho fiz uma compra na wells no valor de 44,06€ com um valor acumulado de 6,61€, valor utilizado novamente de 0€. Ou seja, nestas 3 compras devia ter um saldo de 8,31€ + 5,80€ + 6,61€ = 33,97€ No entanto o saldo que me aparece é de 2,35€! Não sei de onde vem esse valor que nada tem a ver com os 33,97€ que devia ter em saldo. Hoje, dia 2 de Agosto carreguei com 100€ e esse salto já está no meu cartão por isso calculo que esteja a haver um erro no sistema no continente que não me adicionou o saldo das compras realizadas. Gostava que resolvessem o problema o mais rápido possível.

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor o problema com a compra online feita na vossa loja, Avanturis, pertencente a PC Componentes. Encontrei no marketplace da Worten um telemóvel Nothing Phone (2) 5g 512gb Ds / Cinzento / Grau Bc, por 87,69. Apesar de achar o preço muito barato, mesmo sabendo se tratar de um usado, como diz junto ao nome do equipamento (grau Bc, pelo menos eu achei que fosse), decidi avançar com a compra no dia 22 de Julho de 2026. Recebi no dia 24 uns Earbuds Nothing Ear ANC True Wireless Stereo, que não são de todo o artigo que pretendo adquirir. Apos varias tentativas de contacto com a Avanturis, a unoca solução que me dão foi a devolução do artigo errado. Sei que segundo a lei, tenho direito ao artigo que ainda hoje, dia 2 de Agosto de 2026, se encontra na mesma página do marketplace da Worten, pois nem sequer o mesmo foi corrigido. Como tal, pretendo receber o artigo ao qual procedi a encomenda. Mais indico que enviarem-me quase 40 emails em menos de 48 horas é considerado spam e uma falta de respeito para um cliente. Envio os prints de tudo o que em cima refiro. Cumprimentos

Exmos. Senhores, Em 14/07 adquiri duas máquinas, da marca gamma piu boosted, e uma MRD trimmer pelo valor de 245 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme informação pela parte do vendedor na altura foi acordado com o vendedor, a encomenda seria entregue num prazo de 2 a 4 dias úteis. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços e não obtive resposta alguma. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a devolução monetária. Comprimentos Daniel Araújo.

Ex.mos Sres. da DECO, Venho por este meio expor uma situação de extrema gravidade, negligência técnica reiterada e conduta desrespeitosa por parte da loja de informática Chip7 com a morada, Rua Almeida Garrett Nº 78 2600-095 Vila Franca de Xira, relativa à reparação de um computador portátil MSI GE66 Raider 12UGS, pela qual paguei o valor de 215,00 € (com o número de fatura FT 01P2026/754, em anexo). 1. Resumo Cronológico e Negligência nos Prazos Meados de Maio de 2026: Entreguei o computador na referida loja devido a uma avaria no ecrã (painel LCD que não dava imagem e fazia o portátil desligar por proteção de hardware). O técnico informou que iria enviar o equipamento para um laboratório externo parceiro. Início de Junho de 2026: Após insistência da minha parte, foi-me apresentado e aprovado o orçamento de 215,00 € para a substituição do painel LCD. Inicio de Julho de 2026 (1.ª Tentativa de Entrega): Após mais de um mês desde a entrega inicial, fui informado de que o portátil estava reparado. Na loja, o equipamento vinha bloqueado pelo sistema de proteção BitLocker (decorrente de intervenções no hardware/energia), tendo fornecido a chave de desbloqueio para reinstalação do sistema operativo. Contudo, o ecrã instalado apresentava graves defeitos visuais (manchas e sombras escuras evidentes em fundos claros), falha admitida pela loja e documentada em fotografias enviadas pelo próprio técnico (cf. Anexo 1 e 2 – Fotos das manchas no LCD enviadas pelo técnico). O equipamento teve de voltar ao laboratório para nova substituição. Final de Julho de 2026 (2.ª Tentativa de Entrega e Descolamento do LCD): Após mais de dois meses de espera no total, recolhi o computador supostamente reparado. Cerca de 24 horas depois, ao abrir a tampa do portátil com o cuidado habitual, o painel LCD soltou-se integralmente da tampa e caiu-me para a mão (cf. Anexo 3 e 4 – Fotografias do LCD solto na mão). 2. Admissão de Negligência e Ameaças Abusivas do Prestador Ao regressar à loja pela 4.ª vez para reclamar do ecrã solto, o técnico admitiu expressamente a conduta negligente, proferindo a seguinte justificação verbal: "Esta fui eu, admito. Colei pouco o LCD porque pensei que ainda iria ser necessário voltar a retirá-lo." Perante a minha justa indignação pelo perigo de danos materializados e pelo atraso acumulado, o técnico adotou uma postura inadmissível à luz do Direito do Consumidor, afirmando que "o portátil já estava a dar mais prejuízo do que lucro" à loja e ameaçando que, na próxima ocorrência, iria "retirar o LCD novo, voltar a colocar o LCD avariado antigo e devolver o dinheiro para fechar o assunto". 3. Dano Técnico Secundário Causado pela Intervenção (Sem Controlo de Qualidade) Ao inspecionar devidamente o portátil em casa, constatei que a intervenção técnica causou um dano secundário no equipamento que não existia antes de o entregar na loja: Corrupção da BIOS / Tabela DMI (Perda de Identidade do Hardware): Durante os procedimentos de reinicialização da BIOS/formatação após o bloqueio do BitLocker, os técnicos apagaram acidentalmente a tabela DMI da motherboard. O número de série original do portátil aparece agora como FFFFFFFF e o modelo como Please change product name. Esta gralha técnica de firmware inutilizou o software oficial do fabricante (MSI Center), impedindo o controlo das ventoinhas e a gestão de perfis de energia do computador. 4. Pedido de Intervenção e Exigências É por demais evidente que o prestador de serviços violou os deveres de zelo, competência técnica e diligência, para além de ameaçar deixar o equipamento num estado pior do que foi entregue inicialmente (com a BIOS corrompida e o sistema de refrigeração sem qualquer verificação). Acresce ainda o facto de me ver agora obrigado a deslocar-me pela quinta vez à loja, desta feita para exigir a reposição dos dados de identificação da BIOS (Tabela DMI). É absolutamente inadmissível e desgastante que esta quinta visita seja motivada por mais um problema técnico causado exclusivamente pela própria intervenção da loja, evidenciando uma negligência contínua e uma total ausência de controlo de qualidade antes de darem as reparações como concluídas. Solicito, por isso, o apoio e mediação da DECO junto da loja Chip7 para exigir cumprimento das seguintes condições, ao abrigo da Garantia de Reparação: Fixação e montagem definitiva e segura do painel LCD e cabo eDP, sem defeitos visuais nem riscos de descolamento; Reposição gratuita dos dados da Tabela DMI na BIOS (Número de Série e Modelo corretos da MSI), obrigação estritamente decorrente do erro técnico na reinstalação efetuada pela loja; Verificação do aperto e montagem térmica do dissipador do processador, de forma a garantir que o computador é devolvido em plenas condições operacionais sem sobreaquecimento anómalo provocados pelo manuseamento do chassis; Alternativamente, em caso de manifesta incompetência ou recusa em reparar os danos causados, a devolução integral do valor pago (215,00 €) sem prejuízo de obrigar a loja a restabelecer a tabela DMI da BIOS que apagaram indevidamente. Junto em anexo toda a documentação probatória: Anexo 1 e 2: Fotografias enviadas pelo técnico com as manchas visíveis no LCD; Anexo 3 e 4: Fotografias do painel LCD descolado e solto após 24h da recolha; Anexo 4 e 5: Capturas de ecrã do sistema MSI Center/HWiNFO a evidenciar a perda de identificação da BIOS (Please change product name / FFFFFFFF) e o estrangulamento térmico. Anexo 6: Fatura/Recibo do pagamento dos 215,00 €; Agradeço desde já a vossa melhor atenção e orientação sobre os procedimentos legais a adotar. Com os melhores cumprimentos, André Correia

Ex. Senhores(as), O meu contador de 12-07-25 a 12-07-26 (1 ano) avançou 21 m3. Uma média de 1,8 m3 por mês. Posso comprovar esta regularidade mensal porque enviei as leituras por email. Para uma fracção do mês de Julho, de 15-07-2026 a 25-07-2026 (11 dias), a Setgás CUR criou um consumo estimado de 4 m3. O que corresponde a 2 meses do meu consumo habitual. De 12-07-2026 a 02-08-2026 (o dia em que escrevo esta reclamação), o contador avançou 1 m3. A Setgás CUR recorre a estimativa enganosa, de modo a inflacionar o valor a pagar, induzindo o cliente em erro. O Regime das Práticas Desleais proíbe este modo de actuação. Enquanto cliente cumpridor e informado, exijo a devolução do valor indevidamente cobrado. Com os melhores cumprimentos, B. B.

Assunto: Pedido de regularização da posição contratual – Contrato Interpass n.º 130147 Exmos. Senhores, Eu, Guilherme da Cruz Madeira, titular do Contrato Interpass Double Gold n.º 130147, venho solicitar, uma vez mais, a regularização da minha situação contratual. O contrato foi celebrado em 18 de agosto de 2013, tendo sido identificado um Titular e um Co-Titular. Atualmente, essa situação alterou-se em consequência do divórcio. A antiga co-titular encontra-se em parte incerta, não mantém qualquer contacto comigo e recusou qualquer tentativa de resolução consensual. Apesar da minha total disponibilidade para encontrar uma solução, a Interpass tem recusado proceder à regularização da situação, limitando-se a alegar que não existe legislação aplicável, sem indicar qualquer cláusula contratual ou fundamento jurídico que sustente essa posição. Contudo, o próprio contrato prevê a possibilidade de transmissão da posição contratual, mediante aceitação da Interpass, demonstrando que o contrato admite alterações à posição dos seus titulares. Além disso, nos termos do artigo 762.º do Código Civil, os contratos devem ser executados segundo os princípios da boa-fé. Acresce que a Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor) impõe aos fornecedores o dever de atuar com lealdade, transparência e respeito pelos legítimos interesses dos consumidores. A manutenção desta situação impede-me, na prática, de usufruir plenamente dos serviços contratados, apesar de ter cumprido integralmente as minhas obrigações contratuais. Considero que esta situação constitui um prejuízo injustificado. Assim, solicito que a Interpass, no prazo de 15 dias: Proceda à regularização da posição contratual, permitindo que o contrato fique apenas em meu nome, ou apresente outra solução legalmente adequada. Caso mantenha a recusa, identifique, por escrito, a cláusula contratual e a disposição legal concreta que fundamentam essa decisão. Face à impossibilidade de utilização dos serviços por motivos que não me são imputáveis, informe quais as medidas compensatórias que a Interpass está disponível para conceder, designadamente a extensão da validade do contrato, a atribuição de benefícios equivalentes ou outra compensação adequada pelos prejuízos sofridos. Na ausência de uma resposta fundamentada e de uma solução adequada, reservarei o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes e de recorrer aos meios judiciais para defesa dos meus direitos. Com os melhores cumprimentos, Guilherme da Cruz Madeira Titular do Contrato Interpass n.º 130147 Nota Possibilidade de pedido indemnização pelos prejuízos, impedimento de utilizar férias ou outros benefícios contratados devido à recusa da Interpass.

A minha indignação relativamente a operadora NOS deve-se a vários fatores: só sabe extorquir dinheiro aos clientes, serviço fraco e preços absurdos, mesmo depois de acabar a fidelização têm uma atitude coerciva e incompetente com os clientes que querem acabar o contrato, linha de apoio com contornos manhosos e pouco transparentes, sem conseguir finalizar contrato através da linha de apoio ineficiente e morosa com assistentes que passam de uns para os outros e não resolvem nada. Pedi término de contrato na loja no dia 23 de Julho, exigi comprovativo escrito a muito custo e só querem desligar os serviços dia 1 de setembro para faturar o mês de agosto sem usar os seus serviços, desde o dia 21 de julho que sou cliente Vodafone com um serviço muito melhor e mais barato 40 euros na fatura. Já reclamei na ANACOM, DECO, NOS Já fui 3 vezes à loja NOS do Espaço Guimarães e não me deixam entregar os equipamentos, só no dia 2 de setembro Para vender telemóveis e adesão de contratos novos fazem no próprio dia na loja, para desligar serviços precisam de um mês e meio. Como consumidores devemos denunciar esse comportamento abusivo, coercivo e vergonhoso.

Venho apresentar uma reclamação relativamente à avaliação efetuada pelo vosso centro técnico autorizado no âmbito da garantia do meu computador portátil Lenovo Idepad Flex 5 14ABR8. Comprei o meu equipamento no site FNAC no dia 25/08/2025, pelo que, ainda não passou 1 ano e encontra-se dentro do período de garantia. A avaria surgiu progressivamente durante a utilização normal, consistindo numa racha grande junto à saída de ar onde saiu plástico que foi alastrando com o tempo para a capa do computador e agora para o desencaixe do ecrã com a capa dura, onde é notório o desnível de um dos lados na parte de um dos encaixes. O computador nunca sofreu qualquer queda, impacto ou utilização indevida. No momento da entrega para reparação, esta situação ficou registada na ficha de receção da assistência, onde consta a descrição da avaria e da racha existente, tendo o técnico da FNAC apresentado concordância comigo relativamente ao que me estava a queixar, e relatando que de facto para o computador fazer o 360º, exercia alguma pressão no lado esquerdo, dizendo que estaria assim essa mesma pressão a lesionar progressivamente o computador. Apesar disso, o vosso centro técnico recusou a reparação em garantia, classificando a avaria como “danos físicos”, apresentando um orçamento de 223,05 €. Não concordando com essa conclusão, solicitei uma reapreciação do processo e uma fundamentação técnica que demonstrasse de que forma foi determinado que a avaria resultou de danos causados pelo utilizador. A minha contestação foi recusada pela segunda vez, mantendo-se a decisão inicial sem que me fosse apresentada qualquer explicação técnica concreta, evidências ou elementos que comprovem que a avaria foi provocada por queda, impacto ou utilização indevida. Considero que a decisão técnica é insuficientemente fundamentada e não corresponde aos factos, uma vez que o equipamento nunca sofreu danos acidentais e a avaria surgiu de forma progressiva durante a utilização normal. Solicito, por isso, uma solução Consciente, exigindo uma 3 avaliação feita por outro técnico, onde terei que novamente enviar o meu computador mas que desta vez não seja em vão! Sendo compradora desta marca, demonstro me muito descontente e claro que perderam mais uma cliente!