Reclamações públicas

Assunto: Pedido de apoio – prática comercial enganosa e faturação indevida (Eurocupon) Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação de possível prática comercial enganosa e faturação indevida por parte da empresa Eurocupon, no âmbito da aquisição de uma máquina de secar roupa marca SVAN. 1. Enquadramento: Fui eu quem tomou a iniciativa de contactar a empresa, na sequência de uma campanha promocional apresentada no respetivo site. Com base na informação disponibilizada online, procedi à adesão, tendo sido: • confirmados os dados pessoais; • validada a encomenda; • agendada a entrega do equipamento. 2. No momento da entrega: • Efetuei o pagamento de 39,90 € relativo a portes; • Assinei apenas um comprovativo de receção; • Não me foi entregue qualquer contrato, condições gerais ou documento detalhando as obrigações assumidas. Até à data: • Não recebi qualquer fatura (incluindo a relativa aos portes); • Não foi disponibilizada qualquer documentação contratual. 3. Divergência nas condições: Posteriormente, verifiquei a cobrança de: • 30,99 € mensais durante 48 meses, condição que: • não foi apresentada de forma clara, destacada e inequívoca no momento da adesão; • não foi objeto de aceitação expressa e informada; • não corresponde à perceção criada pela publicidade da campanha. Acresce que a página promocional relativa ao equipamento foi removida, impossibilitando a verificação posterior das condições anunciadas. 4. Situação atual: Solicitei à empresa prova da transação e das condições contratadas, não tendo até ao momento sido apresentada qualquer documentação válida. A empresa tentou ainda recusar o tratamento do pedido com base no endereço de email utilizado, apesar de terem sido facultados elementos suficientes para identificação do titular. Informo que disponho de minuta de autorização da titular, conferindo poderes para a representação e tratamento do processo. 5. Enquadramento: Considero que estão potencialmente em causa: • violação do dever de informação pré-contratual; • prática comercial enganosa; • inexistência de consentimento válido quanto às condições económicas; • incumprimento da obrigação de faturação. 6. Pedido: Face ao exposto, solicito o apoio da DECO para: • análise da legalidade da situação; • orientação sobre os direitos aplicáveis; • eventual intervenção junto da empresa no sentido de: o regularização dos valores cobrados em conformidade com o publicitado; OU • resolução do contrato sem penalização, com cessação das cobranças. Com os melhores cumprimentos, Luís A. Ribeiro Borges Contacto: 936688802 Maria da Anunciação Pereira Canhão Borges NIF: 202015025 Morada: Rua Rainha Dona Catarina, Lt. 8 - 4º Dtº, 1500-535 Lisboa Contacto: 932558862

Exmos. Senhores, Eu, Maria Isabel Madeira Leitão Fernandes, proprietária do veículo Peugeot 3008 V2 (P84), matrícula 04-UP-26, VIN VF3MCYHZRJS189070, venho por este meio responder à vossa comunicação relativa à “Campanha Técnica de Segurança do Produto” MXL – Corrente da árvore de cames. Na referida carta, a Peugeot informa expressamente que o motor diesel 1.5 BlueHDi do meu veículo pode sofrer desgaste prematuro da corrente da árvore de cames, com possibilidade de ruído anormal ou quebra da corrente. A comunicação refere ainda que a intervenção implica atualização de software, verificação técnica do veículo e, se aplicável, substituição da corrente da árvore de cames, sendo a intervenção realizada de forma gratuita por Reparador Autorizado Peugeot, no âmbito das condições indicadas. Em cumprimento do solicitado pela Peugeot, dirigi-me a um dos postos indicados na vossa comunicação, especificamente, Caetano Gamobar no Porto. Após a atualização do software e os demais procedimentos efetuados, fui informada de que poderia surgir uma luz de aviso relacionada com o sistema AdBlue. Essa luz acendeu posteriormente, tal como havia sido antecipado. Face a essa ocorrência, e considerando que a anomalia surgiu na sequência direta da intervenção realizada no âmbito de uma campanha técnica promovida pela própria marca, voltei a dirigir-me a um dos locais indicados na carta, que é também a oficina que habitualmente utilizo. Foi-me então transmitido que, para resolver o problema, seria necessário realizar diagnóstico e substituição de componente, com um custo estimado de aproximadamente EUR 2.000. Não posso aceitar que este encargo me seja imputado. A Peugeot convocou-me para uma intervenção técnica relacionada com um defeito reconhecido do modelo/motorização, solicitando atuação imediata da minha parte e assegurando a intervenção no âmbito da campanha. A anomalia agora apresentada surgiu após essa intervenção e em contexto diretamente relacionado com os procedimentos realizados. Assim, entendo que compete à Peugeot assumir integralmente a responsabilidade técnica e financeira pela resolução do problema, incluindo diagnóstico, peças, mão de obra e quaisquer procedimentos necessários para repor o veículo em condições normais de funcionamento. Acresce que me foi indicado que a reparação apenas poderia ser realizada em julho. Essa solução é manifestamente impraticável. A circulação prolongada com uma luz de avaria ativa, especialmente relacionada com sistemas de controlo de emissões ou gestão eletrónica do motor, não é aceitável nem prudente. Para além do risco de agravamento da anomalia, existe o risco de limitação de utilização do veículo, imobilização inesperada ou necessidade de reparações adicionais. Necessito do veículo para as minhas deslocações diárias e não posso ficar dependente de uma reparação diferida por vários meses. Assim, solicito à Peugeot, com caráter urgente: A assunção integral dos custos de diagnóstico, reparação, peças e mão de obra relacionados com esta anomalia. Indicação de outro posto autorizado onde o agendamento da intervenção necessária se efetue em prazo razoável e compatível com a utilização segura do veículo. A disponibilização de uma viatura de substituição, sem custos para mim, caso a reparação não possa ser efetuada de imediato. A indicação clara do responsável pelo acompanhamento deste processo, com contacto direto e prazo concreto de resolução. Reitero que atuei de boa-fé, seguindo as instruções da Peugeot e dirigindo-me a um reparador autorizado nos termos indicados na comunicação recebida. Não é razoável que, após uma campanha técnica de segurança promovida pela marca, o veículo apresente uma nova anomalia e que a sua resolução seja transferida para a proprietária, quer em termos financeiros, quer em termos práticos. Solicito, por isso, uma resposta célere e objetiva, com indicação da solução proposta pela Peugeot. Na ausência de resposta adequada, reservarei todos os meus direitos, incluindo o recurso aos meios de reclamação e defesa do consumidor competentes. Sem prejuízo da minha indignação perante a situação criada, mantenho a expectativa de que a Peugeot trate este caso com a seriedade, responsabilidade e celeridade que se impõem. Com os melhores cumprimentos, Maria Isabel Madeira Leitão Fernandes Proprietária do veículo Peugeot 3008 V2 Matrícula: 04-UP-26 VIN: VF3MCYHZRJS189070

Estive registado no site meetic.pt e mesmo após cancelamento da conta continuaram a ser efetuados débitos indevidos,neste momento foram efetuados 2 .Foram tentados mais débitos mas como o cartão virtual ficou sem plafond não foram conseguidos.Já enviei emails a reclamar e continuo sem resposta.

Venho por este meio reportar um débito não reconhecido associado à vossa plataforma. Detalhes da transação: Entidade: Scalapay (SHEIN) Valor: 22,64€ Data: 05/05/2026 Descrição: “SCALAPAY SHEIN 393” Após verificação da minha conta, confirmo que não existe qualquer compra correspondente a este valor, nem registo desta transação no meu perfil. Desta forma, solicito com caráter de urgência: Identificação da compra associada a este débito Indicação do e-mail/conta utilizada Esclarecimento sobre a origem da cobrança Caso se trate de uma transação não autorizada, exijo o cancelamento imediato e o respetivo reembolso, bem como a abertura de investigação interna. Fora as inúmeras tentativas de compra na minha conta, valores esses que não reconheço. Informo que, na ausência de resolução célere, irei proceder com a contestação formal junto da minha instituição bancária. Aguardo resposta urgente. Com os melhores cumprimentos, Elizama santos

A minha conta do Instagram @luaraa.c foi desativada sem eu infringir as leis e o que diz no modelo, queria com urgência reativar a conta, senão assim irei entrar com um processo em tribunal agradecia que me ajudassem, obrigada

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a um incidente ocorrido com o meu pai, de 82 anos, durante a utilização de um dos vossos autocarros. ( Linha 8033/ Baguim do Monte) No dia de hoje, ao entrar no veículo, o motorista iniciou a marcha sem se assegurar de que o passageiro se encontrava devidamente sentado ou em segurança. Como consequência, o meu pai acabou por cair no interior do autocarro. Mais grave ainda, após a queda, e apesar de a situação ser visível, o motorista não parou o autocarro para prestar qualquer tipo de auxílio, nem demonstrou preocupação com o estado do passageiro. Importa salientar que o meu pai apenas foi auxiliado por duas passageiras que se encontravam no autocarro, tendo sido estas a prestar o apoio necessário, o que torna a situação ainda mais inadmissível. Trata-se de uma situação extremamente preocupante, sobretudo tendo em conta a idade e vulnerabilidade do passageiro em causa. Este comportamento revela uma clara falta de cuidado, profissionalismo e incumprimento dos deveres básicos de segurança e assistência aos passageiros. Solicito, assim: A averiguação de situaçoes como esta, bem como a adoção de medidas adequadas para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer; Os meus cumprimentos Laura Ferreira

Venho apresentar reclamação formal relativamente à aquisição de uma viatura associada à entidade STELLANTIS & YOU PORTUGAL S.A., cuja identificação consta na documentação da venda do veículo. A viatura foi adquirida há aproximadamente 3 meses, tendo sido garantido verbalmente pelo intermediário/vendedor, identificado como Sr. Guilherme JL Brilha, que o veículo se encontrava em perfeitas condições de funcionamento. Contudo, pouco tempo após a compra começaram a surgir sucessivas avarias graves, tendo já sido gastos cerca de 1300€ em reparações, devidamente comprováveis através de faturas. Apesar disso, a viatura voltou novamente a avariar, encontrando-se atualmente praticamente inutilizável. Tentei resolver esta situação de forma amigável através de contacto direto e envio de email, mas fui completamente ignorada até ao momento, sem qualquer tentativa de resolução ou apoio. Acresce ainda que o comportamento adotado pelo intermediário Sr. Guilherme JL Brilha perante a situação revelou falta de profissionalismo e desrespeito relativamente aos prejuízos sofridos. Considero que a viatura foi vendida sem corresponder às condições apresentadas no momento da venda, causando-me elevados prejuízos financeiros e transtornos pessoais num curto espaço de tempo após a aquisição. Solicito assim intervenção e análise da presente situação, bem como uma resposta formal e resolução adequada relativamente aos danos e prejuízos causados. Caso continue sem qualquer resposta ou solução, irei recorrer aos restantes meios legais ao meu dispor, incluindo Julgado de Paz e eventual ação judicial.

No dia 07/04/2026 chegou a encomenda que fiz na Worten de um "Kingston Sd 256Gb Micro Sdxc 100R A1 C10 Card C/Adaptador". O produto chegou, a embalagem parecia normal e o computador até o reconhecia o mesmo como tendo os 256GB. Contudo, no dia 05/05/2026 decidi fazer um teste de benchmark ao cartão, devido a ter tido alguns problemas com o funcionamento do mesmo, e descobri a fraude: o cartão é falso. Foi modificado informaticamente para mascarar a sua capacidade real, velocidade de leitura e de escrita, entre outros, tratando-se de um artigo contrafeito (burla). Fui à loja física da Worten de AV. MENDES SILVA, 211-251 - COIMBRASHOPPING LOJA 103/10, local onde fui buscar o cartão, reportar esta situação gravíssima. Para meu espanto, a atendente não só teve uma postura extremamente rude e desinteressada, como me informou que já tinham passado os "15 dias de devolução" e que a Worten "não se responsabiliza pelo que vende no marketplace". Disse também que teria que enviar mensagem ao vendedor para tratar do assunto com ele (como se o vendedor fraudulento me fosse ajudar com algo...). Insisti coma atendente que o vendedor tinha que ser reportado para que mais ninguém fosse prejudicado ao que a senhora atendente diz "mais ninguém fez queixa desse vendedor aqui na loja, você foi o único", como se a culpa fosse minha em ter comprado um cartão falsificado. Esta resposta é inaceitável por vários motivos: Primeiro, não estamos a falar de um arrependimento de compra, mas sim de um vício oculto e da venda de um produto falsificado (crime). Como consumidor, estou protegido pela garantia de 3 anos (DL 84/2021) perante a falta de conformidade do produto. Segundo, e mais grave: é a própria Worten que apresenta e promove estes itens do Marketplace lado a lado com os seus próprios produtos, seja no site ou na app. Imaginemos uma pessoa idosa, ou alguém com menos conhecimentos tecnológicos, que confia no nome "Worten" para fazer as suas compras. Essa pessoa vai comprar um produto falso sem se aperceber, e a Worten acha que basta dizer "não é responsabilidade nossa" para o problema desaparecer, deixando os clientes mais vulneráveis à mercê de vendedores com más intenções. Já contactei a linha de apoio, que me pediu as provas (fotografias e os prints do teste que comprovam a falsificação), as quais irei enviar. No entanto, recuso-me a aceitar o péssimo atendimento em loja e a atitude de desresponsabilização de uma marca que lucra com estas vendas. Entretanto foi me devolvido o dinheiro mesmo sem eu ter entregue as provas e por magia o link do produto é o mesmo mas o nome do vendedor e o preço mudaram (que coincidência). Mesmo assim, obviamente pretendo prosseguir com a queixa. Espero que a Worten assuma as suas responsabilidades como intermediária, e expulse imediatamente este vendedor da sua plataforma, para além de repensar nas suas políticas de marketplace para não enganar mais pessoas de boa-fé.

Exmos Senhores. Efectuei uma compra online na Casa Chiado no dia 30 de março. Recebi um email de confirmação da compra. Mas a encomenda nunca foi enviada para a minha residência.

Exmos Senhores. Relatório de Falta de Entrega de Produto Falta de entrega de capacete adquirido na Eurobikes no dia 15 de outubro de 2025 pelo valor de 429,98€. Dados do Pedido:SOW25/10362 Data da Compra:15 de outubro de 2025 Loja: Eurobikes (loja online) Histórico de Contato, pelo número do whatsapp +343968071045 1. 24 de novembro de 2025:Primeiro contato com a Eurobikes, questionando a falta de entrega. 2. 13 de dezembro de 2025:Segundo contato, solicitando atualização sobre o pedido. 3. 9 de janeiro de 2026:Terceiro contato, reiterando a falta de informação sobre a entrega. 4. 10 de janeiro de 2026: Quarto contato, pedindo uma solução urgente. 5. 15 de janeiro de 2026: Quinto contato, sem resposta satisfatória até o momento, pedido de reembolso, ao qual responderam positivamente. Até à presente data continuamos a enviar mensagens e a receber, mas sem nunca terem efetuado o reembolso. Vimos por este meio solicitar que sejam acionados os dispositivos legais que tem ao dispor para resolução destes problemas Observações: - Todos os contatos foram feitos pelo número disponibilizado pela Eurobikes. - Até a presente data, não recebemos o capacete nem o reembolso. Conclusão: Recomendamos que a Eurobikes tome as devidas providências para resolver essa situação, Agradecemos a atenção.