Reclamações públicas

Ex.mos Senhores, Não obstante a minha reclamação n.º 45404656 e a vossa resposta, enviada por email em 25/10/2025, na qual V. Ex.as garantem a não cobrança das faturas prescritas, verifico que foi emitida a nova fatura n.º FT 20250, recebida por mim em 30/10/2025, no montante de € 2.294,47, a qual inclui novamente todos os valores prescritos. Esta situação confirma, uma vez mais, a intenção de V. Ex.as procederem à cobrança coerciva desses valores, uma vez que, terminado o prazo de pagamento fixado em 05/11/2025, V. Ex.as recorrem à penhora de contas bancárias, tal como já ocorreu no processo referente à penhora sobre a minha conta no banco Millennium (ref. RF 25290980172661, processo 16754/PM/2025), no montante de € 138,96, cujo pagamento efetuei em 20/10/2025, conforme consta do Documento Resumo de Cobrança n.º 9640, acrescido de juros de mora, taxas de justiça e custas do processo. Ou seja, V. Ex.as, valendo-se da posição de fornecedor exclusivo de água canalizada, não só não responderam à minha reclamação inicial de 07/08/2025, como continuam a promover a cobrança coerciva de valores prescritos através da emissão de faturas que, ao não serem pagas, originam processos de execução fiscal com custos muito agravados. Permanece igualmente por esclarecer a vossa afirmação, presente no email de 25/10/2025, onde referem: “No que concerne aos valores atualmente em aberto, no montante total de € 1.238,31, correspondentes a avisos de débito regularmente emitidos entre 07/07/2025 e 15/07/2025, esclarece-se que tais valores se mantêm plenamente exigíveis, constituindo uma obrigação legal e contratual do consumidor.” Como é possível V. Ex.as indicarem o montante de € 1.238,31, alegadamente referente a apenas seis meses de consumo? Tal valor corresponderia a consumos superiores a € 200/mês, quando o meu consumo real ronda, por excesso, € 40/mês. Mais uma vez, fica evidente a tentativa de integração encapotada de valores prescritos no montante exigido. Reitero, por isso, o pedido para que V. Ex.as esclareçam detalhadamente o cálculo do valor de € 1.238,31. Recordo que, no mesmo email, V. Ex.as afirmam, e cito: “No que respeita à prescrição parcial invocada (...), confirma-se que o montante de € 1.050,19, correspondente a faturas emitidas entre 15/07/2019 e 17/02/2025, se encontra prescrito (...). Consequentemente, o referido valor será anulado.” Acresce que, apesar da minha reclamação de 07/08/2025, e das várias deslocações presenciais que realizei às vossas instalações com o objetivo de regularizar a situação, sempre me foi dito que o processo dependia exclusivamente do despacho da Senhora Chefe de Divisão, não sendo possível proceder a qualquer pagamento até à sua decisão — decisão essa que continua inexplicavelmente por emitir, impedindo a resolução do problema. Desde essa data já liquidei os seguintes montantes: • 17/09/2025 — Faturas n.º FT 20250/01391525 (€41,65), FT 20250/01578241 (€41,40), FT 20250/01208878 (€38,47) e Aviso de Débito n.º ND 20251/1002360 (€44,20). • 05/08/2025 — Aviso de Corte emitido em 21/07/2025 (€36,39), cujo mês de referência não é indicado. • 20/10/2025 — Fatura n.º FT 20250/01783538 (€6,29). • 20/10/2025 — Pagamento da penhora referente ao Documento Resumo de Cobrança n.º 9640 (€138,96) e do Documento Resumo de Cobrança n.º 9641 (€60,81); em ambos os casos, os meses a que os valores dizem respeito não estão identificados, pelo que solicito esclarecimento. Face ao período já reconhecidamente prescrito e aos diversos valores que já paguei, reitero o pedido de esclarecimento urgente sobre o cálculo dos € 1.238,31, bem como a suspensão imediata de quaisquer faturas ou procedimentos coercivos até que a situação seja cabalmente esclarecida por V. Ex.as — esclarecimento esse que é aguardado desde agosto. Solicito resposta urgente, de forma a permitir a regularização da situação o mais brevemente possível. Com os melhores cumprimentos, José Luís Gomes Rabaça

VODAFONE discrimina idoso brasileiro Eu, Helvécio Bueno, 72 anos, brasileiro, residente em Portugal de julho/2018 a setembro/2025, procurei o atendimento na loja da Vodafone do Parque das Nações para devolver os aparelhos e comunicar mudança de Portugal para o Brasil. Com ajuda da atendente foi feito comunicado da minha mudança, que ocorreria no dia 30/09/2025, anexada cópia da passagem de Portugal para o Brasil e do comprovante de residência no Rio de janeiro e solicitada a rescisão sem custos, conforme consta no contrato de prestação de serviços assinado junto à VODAFONE. Ao chegar no Rio de Janeiro recebo e-mail da área de “apoio” ao cliente negando a rescisão sem custos e solicitando os seguintes documentos: “* Certificado de Residência Fiscal que comprove a alteração de morada - pode ser obtido através do Ministério da Fazenda ou Receita Federal; * Cópia de contrato de trabalho ou de prestação de serviços nesse país que permita comprovar a necessidade de residência nesse local do consumidor titular do contrato – ou seja, deve referir que o trabalho é presencial/híbrido e não é teletrabalho; * Cópia de contrato de arrendamento;” Em 02/10/25 fiz, junto a área de “apoio” ao cliente da VODAFONE, as seguintes ponderações: Esclareço que os comprovativos solicitados não se aplicam à minha situação pessoal específica, conforme esclareço a seguir: 1. Certificado de Residência Fiscal - a Receita Federal só fornece esse certificado para quem auferiu rendimentos no exterior e que passarão a ser tributados no Brasil. Como não trabalhei, nos 7 anos que residi em Portugal, não tive rendimentos que possam ser tributados. Portanto não posso solicitar esse certificado. Mas, ANEXO, cópia do recibo da entrega da minha Declaração de Imposto de Renda do ano de 2025, junto à Receita Federal do Brasil. 2. Cópia de Contrato de Trabalho - já sou reformado e desde 2018 não exerço nenhuma atividade profissional. ANEXO a ficha financeira que comprova minha situação de aposentado com meus respectivos ganhos salariais de 2025. 3. Cópia de contrato de arrendamento - como o imóvel que resido é de minha propriedade, ANEXO, cópia de documento da Prefeitura do Rio de Janeiro, referente ao Imposto de Transmissão da compra do imóvel que resido agora, 4. ANEXO cópia da carta de rescisão do meu contrato de arrendamento da morada que tinha em Lisboa, cuja entrega ocorreu no dia 29/09/2025. 5. Anexo cópia dos bilhetes de passagens aéreas utilizadas para meu retorno definitivo ao Brasil. Solicito, mais uma vez, vossa melhor atenção aos esclarecimentos feitos para a conclusão do cancelamento do serviço, sem custos. Apesar de todos esses esclarecimentos e comprovações, recebi, em 07/10/25, e-mail da área de “apoio” ao cliente da VODAFONE, dizendo que: “Informamos que os documentos enviados não são válidos para cancelamento. Para ser realizado o cancelamento do serviço, deverá apresentar um dos seguintes comprovativos, em nome do titular: Certificado de residência em país terceiro: * Atestado de Residência Fiscal que comprove a alteração de morada - pode ser obtido através do Ministério da Fazenda ou Receita Federal; * Cópia de contrato de trabalho ou de prestação de serviços nesse país que permita comprovar a necessidade de residência nesse local do consumidor titular do contrato – ou seja, deve referir que o trabalho é presencial/híbrido e não é teletrabalho; * Cópia de contrato de arrendamento;” Diante disso, enviei em 13/10/25, resposta com o seguinte: Infelizmente, toda argumentação por mim enviada foi ignorada, pois a resposta agora recebida é exatamente igual a anterior. Reitero que, conforme o contrato que assinei junto à Vodafone, ao mudar de país o cancelamento dos serviços não acarreta pagamento da minha parte. Assim sendo, como sou um idoso, reformado, que não exerço qualquer atividade de trabalho há mais de 10 anos, que possuo residência própria na cidade do Rio de Janeiro - Brasil, e que me mudei de Portugal no dia 30/09/25, (tudo isso comprovado nos documentos que já enviei), não faz sentido que a Vodafone insista em exigir documentos impossíveis de serem conseguidos por mim. Considero isso um desrespeito. Peço, por favor, que revejam a situação, pois só me restaria expor esse total descontentamento nas redes sociais e para a imprensa. Apesar disso, em 16/10/25, recebo, da já citada área, e-mail ainda exigindo um dos documentos: “Tendo em conta que indicou residir atualmente no Brasil e que já não se encontra em atividade profissional, informamos que, para que o serviço possa ser cancelado sem penalização por incumprimento contratual, é necessário o envio de um certificado de residência fiscal. Este documento deve ser emitido pelo Ministério da Fazenda ou pela Receita Federal do Brasil, com data de emissão inferior a 3 meses. Após a receção e validação do certificado, procederemos ao cancelamento do serviço sem aplicação de encargos contratuais.” Diante da insistência em manter essa solicitação, respondi ao e-mail mostrando, mais uma vez, o quão descabida é essa exigência: “Mais uma vez reitero a incompatível exigência, para minha situação específica, de um certificado de residência fiscal. Após entrar no site da Receita Federal do Brasil (Ministério da Fazenda) pode-se verificar que: O Atestado de Residência Fiscal no Brasil é cadastrado por residente fiscal no Brasil (pessoa física ou jurídica) que prestou serviços e recebeu rendimentos no exterior e pretende ser tributado no Brasil. Para isso, é preciso emitir um certificado de residência fiscal. E entrando na parte de solicitação do referido certificado, coloco abaixo o Formulário do requerimento, onde é solicitada a informação sobre os rendimentos auferidos no exterior:” Apesar de todos esses esclarecimentos, recebí, no dia 20/10/25, novo e-mail dessa área de “apoio” recusando a rescisão sem custos, conforme abaixo: “Informamos que sem os documentos válidos indicados anteriormente, o cancelamento durante o período de fidelização poderá gerar uma multa de incumprimento contratual ao valor de € 165,34 (Valor com IVA).” Com mais essa absurda resposta, chego a triste conclusão que se trata, claramente, de discriminação do setor de “apoio” ao cliente da VODAFONE, por eu ser brasileiro e idoso! Peço, a quem puder, que ajude a divulgar essa inadmissível situação para que seja vista por níveis superiores dessa grande empresa, pois provavelmente não sabem de como atua esse “apoio” ao cliente!

Exmos. Senhores, Em 01/07/2023 adquiri uma Playstation 5. A referência da fatura é 0010142023070001/000059. Com a Playstation 5 veio um comando. Sucede que este apresenta defeito: O analógico esquerdo encontra-se com drift, sendo que está sucessivamente a virar para a esquerda. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 13/10/2025, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável de 3 anos. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos Srs., Fiz um pedido que não chegou dentro do tempo aceitável. Pedi cancelamento e foi dada opção de cancelar sem custos. Mas agora dizem que não podem devolver o valor. O Serviço de ajuda ao cliente é péssimo e não resolve nada.

Desde quinta-feira à noite encontro-me sem serviço de televisão e com falhas constantes na internet, situação que permanece até ao dia de hoje (domingo). No dia 30/10/2025 contactei o apoio técnico e foi reconhecida uma avaria que exigia deslocação de um técnico. Fui informado de que o mesmo compareceria durante o dia de sexta-feira, tendo permanecido em casa durante o dia inteiro.  Ninguém apareceu e não recebi contacto. Mais tarde, foi-me dito que o técnico não encontrou o número da porta, o que não corresponde à realidade, pois o número encontra-se claramente visível e bem assinalado no muro exterior. Voltei a contactar a NOS e garantiram-me intervenção técnica no sábado até às 21h00. Mais uma vez, ninguém compareceu e não houve qualquer contacto por parte da NOS. Hoje, domingo, continuo sem televisão e com serviço de internet instável e de baixa qualidade. Esta situação é inadmissível e configura incumprimento contratual grave. Importa reforçar que não aceito compensação em dados móveis, pois não resolve a avaria, nem compensa a indisponibilidade do serviço contratado. Tenho dados móveis suficientes e isso não me permite usufruir do serviço de televisão nem corrige a má qualidade da internet fixa. Nos termos legais aplicáveis, nomeadamente o Art. 762.º n.º 2, 798.º e 801.º do Código Civil, solicito: • Reparação imediata e definitiva da avaria, com agendamento credível e cumprimento obrigatório; • Em alternativa, rescisão do contrato sem penalização, por incumprimento definitivo; • Compensação financeira proporcional pelos dias sem serviço, e não em dados móveis. Aguardo resposta urgente e solução concreta

Eu Liliana Giroto venho por este meio reclamar da empresa Centauro rent a car onde os seus serviços sao horríveis. No passado dia 27de outubro de 2025 , desloquei me ate a Centauro no aeroporto do Porto, para devolução do carro que aluguei. Ai chegar la, entreguei o carro e fiqyei a espera da carrinha de cortesia para poder me deslocar ate ao aeroporto pois tinha voo de regresso a Suiça duas horas depois. Mae de tres filhos, com idade entre os 16 ,11 e 4 meses estavam apenas com as crianças em viagem. Chegou o carro de cortesia… como podem imaginar eu tinha malas , carrinho de bebe e montes de coisas a carregar ( sozinha sem nenhum adulto) , ninguem me ajudou!! Carreguei tudo no cofre da carrinha de cortesia quando o senhor me disse k tinha de retirar tudo pois a carrinha tava xeia… pessoas aduktas sem crianças e sem qualquer tioo de prioridade tinha entrado diretamente para a frente com os respetivos sacos. Tive que retirar tudo sozinha mais uma vez… sem ajuda e esperar o proximo carro de cortesia k chegou 10 minutos depois. Estava na porta de embarque quando reparei que o casaco de um dos meus filhos nao estava conosco e logo me aperxebi que tinha esquecido na parte superior do cofre do carro de aluguer oois vinha carregado, e com o stress a tirar tudo do carro com as crianças esqueci me de pegar nele. Nesse momento liguei de imediato a Centauro a informar que o carro que tinha a acabado de entregar tinha um casaco do meu filho que era o que ele mais adorava. Foi a Avó que lhe ofereceu nas ferias .Ficou registado e o senhor da Centauro disse me que me iam ligar para acausar do casaco e que ficava guardado 6 meses para a recuperação. O que se passa é que ate hoje ainda ninguem me ligou..:: voltei a ligar esta sexta a pedir por favor que me devolvam o casaco do meu filho e disseram que nao tem obrigação deno fazer e que possivelmente nao tinha nada no carro. Peçonpor isso a Deco proteste que me ajude, o meu filho queria mesmo que lhe devolvessem o casaco. Uma jacket de desporto de um club que era nuito importante para ele sobretudo por ser presta da avó. Nao posso aceitar esta situacao que para mim é praticamente um roubo. A nao honestidade desta empresa e dos empregados é inadmissível. Por favor ajudem esta mae que so quer ter devolta o que nos pertence e ver o seu filho feliz. Por favor Muito obrigado

Exmos. Senhores, Sou cliente da NOS desde 26/09/2025, tendo aderido via contacto telefónico. Desde o início, ocorreram diversas falhas graves: utilização indevida de dados pessoais, atraso na ativação de serviços, falta de transparência nas condições e faturação incorreta. O serviço móvel só ficou ativo a 08/10, o acesso à Disney+ a 14/10, e a primeira fatura, recebida a 30/10, apresentou um valor de 164 €, referente a serviços que não estavam a funcionar. Após várias chamadas para a NOS, não obtive uma solução satisfatória. Peço o vosso apoio para: Cancelamento do contrato sem custos; Correção da fatura; Esclarecimento sobre a recolha dos meus dados pessoais; Encaminhamento da situação às autoridades competentes, se necessário. Com os melhores cumprimentos, Inês Salomé Vicente Data: 31/10/2025

Boa tarde, prezados Foi realizado uma cobrança indevida do VIA VERDE PORTUGAL SA na minha conta no dia 2025-10-12 22:10:04 > 2025-10-13 01:24:54 Alverca PV >> Grijo PV no valor de 24,60 €. Sendo que, neste mesmo dia estava trabalhando e com a carrinha da empresa, muito menos fui para Alverca para Grijó. Tenho provas na galeria de fotos do meu telemóvel segue via anexo. Entrei em contacto com o VIA VERDE PORTUGAL SA no dia 29-10-2025 às 16:20pm e me foi informado que teria que pagar primeiro e depois reportar e não estou de acordo. No site da empresa não há opção de reclamar sobre a cobrança, por tando segue reclamação registrada aqui.

Exmos. Senhores, Em (DATA) denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º (COLOCAR REFERÊNCIA). Sucede que até hoje, passados que são (N.º DE DIAS) dias, o serviço ainda se encontra ativo, apesar do prazo (PRAZO) previamente estabelecido para procederem à denúncia contratual. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, reclamar formalmente o reembolso integral da encomenda n.º 337550893, a qual foi cancelada no Vosso Site a 29/09/2025. Venho desta forma demonstrar o profundo desagrado com a situação em que me vejo colocado ao não conseguir que procedam ao reembolso do pedido 337550893. Todos os prazos estipulados tal como mencionados no vosso site, e nos vossos emails foram ultrapassados sem que tenham sido cumpridos por V. Exas. As respostas às várias tentativas de contacto que efetuei por e-mail, limitam-se a mensagens automáticas, em que prolongam os prazos de resposta mas sem solução definitiva. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos. Duarte Lourenço