Reclamações públicas

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R. B.
24/07/2025

Ausência de ressarcimento por cancelamento de voo

Assunto: Pedido de reembolso – Cancelamento de voo a 12 de julho – Código de Reserva NLVY3N. Exmos. Senhores, No dia 12 de julho, eu e a minha filha tínhamos um voo marcado de Barcelona para Lisboa às 17h35 (Vueling VY8464). À chegada ao aeroporto de Barcelona - e depois de sucessivos atrasos - fomos informados que o voo tinha sido cancelado devido a condições meteorológicas. Os assistentes da Vueling entregaram-nos um folheto com o título “Solicita el reembolso de tus gastos”, que incluía instruções para solicitar o reembolso das despesas. Foi-nos dada a opção de esperar na fila para assistência ou de resolvermos a situação por conta própria e, posteriormente, pedir o reembolso. Optámos por esta segunda opção. De acordo com a informação fornecida pelos assistentes, poderíamos reservar um voo da Vueling ou da TAP para Lisboa, consoante a primeira disponibilidade. Reservámos os dois últimos lugares disponíveis no primeiro voo possível direto para Lisboa (voo no dia seguinte). Também reservámos um hotel dentro do valor recomendado, conforme indicado no folheto. Adicionalmente, apanhámos um táxi de regresso a Barcelona, fizemos as refeições que tínhamos de fazer em restaurantes absolutamente normais e comprámos uma t-shirt para o dia seguinte. No dia 13, almoçámos e seguimos para o aeroporto de táxi. Todas estas despesas estão devidamente documentadas e submetidas nos pedidos de reembolso 11301336 e 11300724 (a que a Vueling não deu provimento), totalizando 1.779,92 €, sem incluir o custo inicial dos voos cancelados (383,48 €). Com base no documento Direitos dos Passageiros que nos foi entregue, consideramos que temos direito ao seguinte: 2.2 – Assistência em caso de cancelamento Os passageiros devem ter direito a: a) Reencaminhamento, em condições de transporte comparáveis, para o destino final o mais rapidamente possível, ou b) Reembolso da parte ou partes da viagem não efetuadas. Além disso, os passageiros devem receber, sem custos: •⁠ ⁠Refeições e bebidas em proporção razoável ao tempo de espera •⁠ ⁠Alojamento (quando necessário) e transporte entre o aeroporto e o local de alojamento •⁠ ⁠Meios de comunicação (chamadas telefónicas, mensagens ou emails) Não pedimos qualquer compensação adicional, apenas o reembolso das despesas efetuadas, conforme indicado pela equipa Vueling e pela regulamentação em vigor.

Resolvida
F. A.
24/07/2025

Ativação inadequada do serviço

Exmos. Srs, Serve a presente para apresentar queixa à Repsol Eletricidade pelo seguinte motivo: - Dia 15/07/2025 recebi um contacto de parte de uma entidade que entendi ser e ENDESA (meu serviço de eletricidade atual) dizendo que eu estaria a pagar demasiado pela fatura de eletricidade e que me fariam uma proposta melhor através de algo relacionado com a Repsol. Ou seja, eu entendi que me manteria na ENDESA, mas com uma campanha promocional associada à Repsol até porque tinham todos os meus dados!! Incluindo nome, NIF, morada, IBAN, entre outros. Eu confirmei os dados. - Dia 21/07/2025 recebo um email da Repsol com o meu novo contrato de eletricidade. - Dia 22/07/2025 ligo para a ENDESA para reporem a situação e eu voltar a ter contrato com eles. Em simultâneo, tentei contactar a Repsol para obter esclarecimentos e o que me comunicaram foi que não tinham nada a ver com os contactos efectuados pelos promotores que têm por todo o país e que, por isso, não se responsabilizariam. Eu teria então de contactar o promotor e resolver diretamente (algo que nunca aconteceu porque o número não recebe chamadas). - Dia 24/07/2025 voltei a contactar a Repsol para reportar o inconveniente e falar diretamente com a área de Apoio ao cliente e/ou RGPD e desligaram na minha cara. Neste momento, não tenho a situação resolvida/clarificado e terei 3 faturas de eletricidade para pagar este mês (duas da ENDESA e uma da Repsol).

Encerrada
J. C.
24/07/2025

Reembolso processado incorretamente e resolução indevidamente demorada (Pedido 407-2814808-1681906)

Exmos. Senhores, Na qualidade de consumidor e subscritor da DECO PROTESTE, venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Amazon.es, na sequência de um processo de reembolso que foi não só incorretamente conduzido, como gerou um prejuízo de tempo, energia e saúde mental absolutamente desproporcionado e injustificável. A situação remonta a junho de 2023, quando solicitei a devolução de um monitor portátil adquirido através da Amazon.es (pedido n.º 407-2814808-1681906). Apesar de a devolução ter sido aceite e o reembolso autorizado, este foi processado para uma conta bancária já encerrada, facto que eu próprio tinha antecipadamente sinalizado. Mais grave ainda, este erro resultou de informação errada prestada por um colaborador da Amazon, que me garantiu telefonicamente que o reembolso seria efetuado para a conta bancária atual, e não para a original (já encerrada). Essa garantia levou-me a confiar no processo e aguardar o reembolso — o que não só não aconteceu, como originou uma longa e penosa sequência de contactos com o serviço de apoio ao cliente da Amazon, sem que houvesse qualquer resolução durante meses. Durante esse período, fui forçado a contactar repetidamente a Amazon por vários meios (email, chat e telefone), a repetir incessantemente os mesmos dados e explicações, a solicitar documentos ao meu banco (o BPI), a reencaminhá-los, e ainda assim recebi respostas automáticas ou vagas, que ignoravam os factos e a prova documental fornecida. A frustração acumulada foi imensa. Só muito tardiamente, após vários meses de insistência e stress evitável, o reembolso foi finalmente processado para a conta correta. Contudo, a única compensação oferecida pela Amazon foi um vale de 5€, o que considero profundamente desrespeitoso perante a gravidade do sucedido e o transtorno causado. Embora não anexe, por agora, os inúmeros emails e documentos trocados com a Amazon e o meu banco (BPI), disponibilizo-me de imediato para os enviar caso sejam necessários para apreciação detalhada da situação. Tenho provas claras da ausência de transferência inicial, da resposta formal do banco e da conduta negligente da Amazon ao longo de todo o processo. Face ao exposto, venho solicitar à DECO que interceda junto da Amazon.es para que: 1. Me seja atribuída uma compensação justa e proporcional aos danos não patrimoniais sofridos (tempo perdido, frustração, ansiedade, desgaste psicológico). 2. A Amazon reveja os seus procedimentos internos para evitar que casos semelhantes se repitam. Agradeço desde já a vossa atenção e colaboração e fico ao dispor para quaisquer esclarecimentos adicionais. Com os melhores cumprimentos, João Francisco Cunha [NIF: 232512396] [Email: jfranciscocunhatgac@gmail.com] [Contacto telefónico – +351968747548]

Encerrada
M. S.
24/07/2025
DPD

Encomenda não recebida

Venho por este meio reclamar acerca do serviço espero a entrega de uma compra na Worten dia 19/05 e ainda não foi entregue. Já tenho 3 incidências de ausência de destinatário e estive sempre em casa, ninguém se apresentou ou comunicou. 5 chamadas depois sou obrigado a reclamar aqui.

Resolvida
T. G.
24/07/2025

Scalpers não entrega encomenda

Exmos. Senhores, Em 12 de julho de 2025 adquiri um/uma uma t-shirt e uma camisa, da marca Scalpers, pelo valor de 43,75 euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 15 de julho. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços 20 de julho e 22 de julho e não obtive qualquer resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega da encomenda, sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.

Encerrada
T. M.
24/07/2025

Falta de entrega

Venho, por meio deste, expressar minha insatisfação com o serviço prestado pela transportadora responsável pela entrega da minha encomenda. Infelizmente, essa não é a primeira vez que ocorrem problemas com a GLS. A transportadora não realiza as entregas conforme prometido e, em vez disso, inventam desculpas para forçar o destinatário a buscar o produto no armazém. Além disso, ninguém entra em contato para confirmar se há alguém no endereço no momento da entrega, o que demonstra total descaso com o cliente. É mais fácil dizer que não foi possível fazer a entrega por minha culpa do que fazer a função devidamente. Já tentei contato com a transportadora diversas vezes, mas não obtive retorno. A falta de suporte e de responsabilidade no processo de entrega está a causar transtornos e atrasos desnecessários.

Encerrada
J. A.
24/07/2025

Reembolso devido, prometido e não efetuado.

À Naturitas No dia 3/7, a Naturitas informou-me (ID ticket: 3841028) de que a minha encomenda de 19/6 (5000943979), no valor total de 52,87€, tinha sido perdida pela agência transportadora, pelo que eu seria reembolsado, devendo enviar os dados bancários para o efeito. Enviei de imediato esses dados. Ao contrário do que aconteceu em dois episódios comparáveis ocorridos neste mesmo ano de 2025, não voltei a ser contactado pela Naturitas sobre o reembolso e não tive resposta às mensagens que desde o passado dia 14/7 enviei para os endereços info@naturitas.pt e atc@naturitas.es. Faço notar que, decorridos que são hoje 20 dias sobre o meu envio dos dados bancários, o Banco não recebeu qualquer reembolso. Entretanto, a 12/7, fiz uma encomenda de substituição da anterior, do mesmo produto, pela qual fiz novo pagamento e que já recebi com normalidade. Paguei 52,87€ pela encomenda n.º 5000943979, de 19/6, e não a recebi, por ter sido cancelada por motivos a que sou alheio. O que se passa com o reembolso que a Naturitas me deve? Espero rápida solução. Atentamente, J.P.

Resolvida
M. S.
24/07/2025

Reclamação formal – Fidelização abusiva e penalização indevida por parte da NOS

Exmos. Senhores da DECO PROTESTE, O meu nome é Mário Carvalho Santos, NIF 256351805, cliente da operadora NOS há mais de 15 anos (n.º de cliente C847825556), e venho, por este meio, expor uma situação que considero abusiva e lesiva dos meus direitos enquanto consumidor, para a qual solicito o vosso apoio. No início de 2024, adicionei ao meu pacote uma nova linha móvel para uso de um familiar. Essa linha já não se encontra em utilização. Após pedido recente de cessação contratual, fui surpreendido com a informação de que toda a minha fidelização foi renovada até setembro de 2026 com base nesse simples aditamento. A NOS exige o pagamento de 245 € de penalização caso pretenda cessar o contrato. Contesto esta situação com base nos seguintes pontos: Falta de informação clara e transparente: No momento da assinatura do aditamento, não me foi comunicado verbalmente nem de forma destacada que toda a fidelização do pacote seria renovada. A cláusula consta do documento, mas sem o devido destaque ou explicação. A assinatura foi feita com o entendimento de que apenas estava a validar a nova linha, não a comprometer-me por mais 24 meses. Renovação abusiva e desproporcional: Não houve qualquer alteração técnica aos serviços existentes nem nova instalação que justificasse a renovação da fidelização de todos os serviços (TV, internet fixa, móveis principais). A fidelização deveria, no máximo, aplicar-se à linha adicionada — que já nem é utilizada. Mudança de residência e alternativa claramente mais vantajosa: Estou em processo de mudança para uma nova morada (Linda-a-Velha), onde terei acesso a fibra ótica FTTH real com 10 Gbps, TV e 3 cartões móveis com dados ilimitados por 40€/mês (DIGI). Atualmente pago 85€/mês por um serviço inferior (500 Mbps por HFC), o qual nunca correspondeu às minhas expectativas. Violação da legislação aplicável: Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022): Art.º 134.º – exige que a informação contratual seja clara, compreensível e destacada; Art.º 128.º – a fidelização deve ser proporcional ao investimento feito; Art.º 138.º – permite cessação sem penalização em caso de mudança de residência. Código Civil (arts. 236.º a 239.º): A cláusula pode ser anulável por erro essencial, pois assinei sem plena consciência das consequências. Face ao exposto, considero abusiva a renovação da fidelização e indevida a penalização exigida. Solicito à DECO PROTESTE que intervenha junto da NOS ou me aconselhe sobre a melhor forma de cessar o contrato sem penalização, protegendo os meus direitos enquanto consumidor. Com os melhores cumprimentos, Mário Carvalho Santos Email : clout.santos@gmail.com Morada Actual : Rua Doutor Nuno Simões, nº 11 – 2º Dto, 2790-498 Carnaxide Nova morada (a partir de agosto): Linda-a-Velha – 2795-175

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
F. O.
24/07/2025

Pagei mas nao recebi os pontos para o meu brinde

eu pagei o primeiro mes mas nao recebi o brinde entao e quero recebi o brinde se nao e denuncio

Resolvida
T. P.
24/07/2025
MEO

Cancelamento de contrato

A 02/07/2025, contactei a linha de apoio da MEO para solicitar a alteração de morada do serviço com o número de conta 144 436 55 42, instalado em Moimenta da Beira, para a nova morada em Viseu. Foi então celebrado um novo contrato, com upgrade de velocidade de internet de 500 Mbps para 1 Gbps, mantendo-se o serviço de TV e telefone fixo, e foi ainda adicionado um segundo número de telemóvel. Fui informada de que seria cobrado um valor único de 50 € pela deslocação técnica. A instalação ficou agendada para o dia 11/07/2025, no período da tarde. Contudo, o técnico da MEO contactou-me nesse mesmo dia durante a manhã, ao que respondi que só estaria disponível no período agendado. Durante a chamada, o técnico informou que passaria mais tarde, mas deixou desde logo o alerta de que a instalação não seria possível, pois era necessário “puxar” cabo e, segundo ele, tal seria responsabilidade do cliente. No entanto, não compareceu à tarde conforme indicado, e no final do dia recebi um SMS da MEO informando que seria contactada no dia útil seguinte — o que nunca aconteceu. No dia 17/07/2025, voltei a contactar a MEO para obter esclarecimentos sobre a instalação, tendo-me sido dito para aguardar novo contacto, o que, mais uma vez, não aconteceu. No dia 23/07/2025, tomei a iniciativa de voltar a ligar e fui então informada de que a instalação tinha sido anulada, sem qualquer aviso prévio. Fui transferida para um técnico que me informou que o PDO (Ponto de Distribuição Ótica) se encontra cheio e, por isso, não é possível instalar o serviço por fibra ótica na morada em causa. O técnico propôs então como alternativa a instalação do serviço via satélite, com a promessa de que, “num prazo de cerca de um mês”, poderia ser feita uma migração para fibra, embora sem qualquer compromisso contratual ou garantia técnica. Sem conhecimento técnico e confiando na proposta, aceitei. Posteriormente, fui informada por terceiros e em fóruns de consumidores que o serviço satélite da MEO não garante a qualidade contratada, com limitações graves de velocidade, estabilidade e funcionalidades de TV. Ora, o contrato inicial celebrado em 02/07/2025 referia-se explicitamente à instalação de fibra ótica com 1 Gbps, e não a serviço por satélite. O serviço proposto não é equivalente nem garante as condições contratadas, tratando-se, assim, de uma alteração unilateral das condições contratuais por parte da MEO. A 24/07/2025, contactei novamente a linha de apoio da MEO para exercer o meu direito de livre resolução, conforme previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, uma vez que: • O serviço não foi instalado; • A tecnologia fornecida não corresponde à contratada; Ainda assim, a MEO recusou o cancelamento sem penalização, alegando que “consegue prestar o serviço via satélite”, ignorando o facto de que não é esse o serviço contratado. Recusaram também corrigir a fatura emitida (com valores incorretos), e impedem-me de formalizar o pedido por escrito, uma vez que a área de cliente da minha conta não permite registar qualquer pedido ou cancelamento. Esta conduta da MEO representa: Incumprimento contratual; • Restrição de acesso a canais formais de apoio; • Recusa injustificada do direito de livre resolução; • Cobrança indevida por serviços não prestados. Solicito: Cancelamento imediato do contrato aceite verbalmente em 11/07/2025, sem qualquer penalização; Anulação da fatura emitida, uma vez que nenhum serviço foi prestado ou instalado; 1. Reposição da situação contratual anterior (caso aplicável) ou cessação total dos serviços. Caso esta situação não seja resolvida de forma célere, irei apresentar queixa junto da ANACOM, DECO, Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, e, se necessário, por via judicial.

Resolvida

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