Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a análise e eventual reembolso de uma cobrança no valor de 42€, efetuada através da Via Verde, referente a uma passagem no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no dia 27/04/2026, associada à viatura com matrícula BZ-91-VV, da empresa Vestígios e Cativantes. No referido dia, permaneci na zona de Kiss & Fly mais tempo do que o permitido não por vontade própria, mas por ter ficado retido na saída devido a veículos à frente com dificuldades na barreira (nomeadamente situações de perda de ticket), o que originou uma fila e impossibilitou a saída atempada. Importa referir que exerço atividade como motorista TVDE, pelo que a minha presença no local foi exclusivamente para recolha de passageiro, não tendo existido qualquer intenção de permanência indevida. Desta forma, solicito a vossa melhor atenção para a situação exposta e a reavaliação da cobrança efetuada, com vista ao eventual reembolso do valor pago, uma vez que o atraso verificado foi totalmente alheio à minha responsabilidade. Fico a aguardar a vossa resposta. Com os melhores cumprimentos,Paulo Antonio Pereira Penedos Map data O2026 Google, Inst. Geogr. Nacional

A Medicare pretende que eu faça o pagamento de um contrato que nunca assinei. De acordo com o DL 24/2014 DR os contratos feitos pelo telefone deverão sempre ser completos com a documentação assinada em suporte duradouro físico e ou assinatura digital por forma a proteger o consumidor de propagandas pouco claras e vendas agressivas on-line ou pelo telefone. No meu caso pouca seriedade por parte da empresa promotora, pois o produto em causa já havia sido contratado pela minha esposa, no entanto o promotor Medicare se mostrou irredutível exigindo que eu cumpra com um contrato que nunca assinei, pois já tínhamos essa cobertura, contacto inicial foi feito por parte da Medicare. O qual me pareceu bem, mas no final do dia constatei que a minha família já tinha este produto, por esta razão nunca devolvi a cópia do contrato assinada… após contato por parte do departamento financeiro da Medicare por falta de pagamento, expliquei que tal não fazia sentido pois nunca assinei o contrato e que já tínhamos o plano contratado, no entanto a assistente mostrou-se irredutível quanto a nossa situação e nada interessada em de facto compreender que a minha família já tinha o produto proposto, e somente procurava cobrar por mais um contrato… considero esta uma abordagem comercial pouco séria e enganosa visando unicamente a faturação e nada a satisfação do cliente.

Compra de motor anunciado como disponível — encomenda aceite, pagamento efetuado e posterior indisponibilidade sem solução equivalente Venho solicitar apoio relativamente a uma situação ocorrida com a empresa B-Parts, na sequência da compra de um motor anunciado como disponível na plataforma da referida empresa. A WS Oficina Auto realizou a encomenda de um motor através da plataforma B-Parts, pelo valor de 235,21 €, tendo a peça sido apresentada como disponível no momento da compra. A encomenda foi aceite e o pagamento foi efetuado. Com base nessa compra, a nossa oficina assumiu um compromisso comercial com o cliente final, através de orçamento de reparação aprovado e valores acordados. Posteriormente após 5 dias, a B-Parts informou que a peça afinal não estava disponível, alegando um problema de sincronização de stock com o armazém/centro de origem. Segundo a empresa, a peça ainda aparecia disponível na plataforma, mas na realidade já não existia em stock. Solicitámos uma solução alternativa, uma vez que existiam outros motores compatíveis anunciados na própria plataforma. No entanto, a B-Parts apresentou alternativas com valores muito superiores ao valor inicialmente contratado. A principal alternativa apresentada exigia o pagamento de 681,76 €, alem dos 235,21 € inicialmente pagos. Totalizando um valor de 916,17€ valor este 3x superior ao valor do anúncio. A oficina tentou resolver a situação de forma equilibrada e de boa-fé, propondo suportar um valor adicional máximo de 100 €, totalizando 335,21 €, de forma a minimizar o impacto para ambas as partes. No entanto, a B-Parts recusou essa possibilidade, mantendo apenas as opções de pagar a diferença substancial apresentada ou avançar com reembolso. O problema é que o simples reembolso não resolve o prejuízo causado. A peça foi anunciada como disponível, a encomenda foi aceite, o pagamento foi realizado e, com base nisso, foi fechado um orçamento com o cliente final. A falha de stock/sincronização não foi causada pela oficina nem pelo cliente, mas o prejuízo operacional e comercial está a recair sobre nós. Além disso, solicitámos à B-Parts a indicação do procedimento para apresentação de reclamação no Livro de Reclamações, mas até ao momento não nos foi indicado de forma objetiva esse acesso/procedimento. Entendemos que a situação poderá configurar uma prática comercial enganosa ou, no mínimo, uma falha grave na informação prestada ao comprador, uma vez que a disponibilidade e o preço da peça foram determinantes para a decisão de compra. A oficina não teria assumido o orçamento com o cliente final se soubesse que a peça não estava realmente disponível pelo valor anunciado. Pretendemos apoio da DECO PROteste para perceber quais são os nossos direitos nesta situação e como devemos proceder, nomeadamente quanto a: 1. possibilidade de exigir o cumprimento da encomenda ou fornecimento de peça equivalente em condições semelhantes às inicialmente contratadas; 2. validade de a empresa resolver unilateralmente a situação apenas com reembolso, quando já houve prejuízo operacional e compromisso com cliente final; 3. eventual reclamação por publicidade/prática comercial enganosa; 4. procedimento correto para reclamação junto do Livro de Reclamações e/ou entidade competente; 5. eventual pedido de compensação pelo prejuízo causado à oficina e ao cliente final. Temos disponíveis os seguintes documentos/provas: - comprovativo da encomenda e pagamento; - prints da peça anunciada e/ou da plataforma; - emails trocados com a B-Parts; - proposta de alternativas com valores superiores; - nota de crédito emitida; - orçamento aprovado pelo cliente final; - comprovativos de que a peça foi adquirida para uma reparação já contratada. Solicito, por favor, orientação sobre a melhor forma de proceder e sobre os direitos aplicáveis neste caso. Cumprimentos, WS Oficina Auto

Exmos. Senhores, Em 21/11 adquiri um/uma camisolas da marca MisterTuga, pelo valor de 93.58€. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 24/12. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços e não obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

No dia 29/04 recebi um email da Oney Informando sobre a tentativa de cobrança realizada ao meu cartão de debito(conta bancaria) referente a uma prestação que deveria ser paga na referida data… Segue abaixo o que foi informado no email: "Caro(a) Mauro Muniz, Informamos que não nos foi possível debitar a prestação no valor de 33,36 € no dia 2026-04-29 através do meio de pagamento utilizado na sua compra Q900879019 realizada no(a) leroymerlin. Para regularizar esta situação, agradecemos que, com a máxima brevidade, aceda aqui e registe um novo meio de pagamento. Alertamos que à prestação em atraso foi acrescida a comissão pela recuperação de valores.em dívida, no valor de 0,00 € (à qual acresce o Imposto do Selo, sendo o Cliente responsável pelo seu pagamento). Esta comissão é cobrada uma única vez, por cada prestação vencida e não paga" Dito isto. No exato momento em que recebi a mensagem entrei em contato com o meu banco para verificar o que se passava, ao qual me foi informado que não havia nenhum tipo de impedimento ou bloqueio por parte do meu banco ou do meu cartão para a referida cobrança, e nem sequer constava qualquer tentativa de cobrança por parte da Oney. O que ainda me informaram que possivelmente deveria ter ocorrido algum tipo de falha informática por parte da operação de cobrança da Oney no momento da tentativa de cobrança. Acarretnado assim o não debito! Tendo em vista a informação prestada pelo meu banco, e a informação que me foi enviada pela Oney por email, ao informar que não haveria agravamentos pelo fato do debito falhado. Assumi que a Oney iria tentar realizar o debito novamente no dia seguinte (30/04), e assim a Oney o fez. Porém, dessa vez tentaram realizar uma cobrança com um acréscimo de 12,00€(que obivamente, desta vez não foi realmente aprovada, pois eu já havia deixado o debito automatico da Oney configurado no meu cartão para o limite do valor da prestação + 1€ de folga, caso houvesse alguma variação minima no valor da cobrança). Pois bem, segundo o que o Serviço de Apoio ao Cliente da Oney me informou, a taxa de 12,00€ era pelo fato do não débito e atraso do pagamento. Só que este atraso ocorreu por falha da própria Oney, e não por falha do meu banco ou do meu cartão. Sendo que a própria mensagem da Oney informava que o custo da tentativa de cobraça era de 0,00€ por cada prestção atrasada, e no caso, eu tenho apenas 1 UNICA prestação atrasada. Logo, segundo o que a própria Oney afirma, não deveria haver cobrança deste acrescimo de 12,00€. Hoje, após varios dias de espera de uma resposta da Oney, eles me enviam o novo email, a informar que eu deveria ter pago o valor da prestação até o dia 30/04(porém no dia 30/04 já estaavam a me cobrar 12€ de acrescimo), e que eles tem o direito de cobrar essa taxa pelo fato de eu não ter pago na data correta. Porém, mais uma vez, a cobrança(debito direto) por parte da Oney não ocorreu, segundo o meu banco, possivelmente por alguma falha informatica da propria Oney, pois no meu banco nem sequer constava qualquer tentativa de cobrança. E também como na própria mensagem enviada pela Oney ao meu e-mail informava que não haveria cobrança extra pela falha da cobrança, ainda especificando que o valor de acrescimo era 0,00€ por cada prestação em atraso. Logo assumi que no dia seguinte (30/04) iriam tentar novamente realizar a cobrança, e obviamente caso houvesse algum novo erro eu já tinha a informação que não haveria agravamentos tendo em vista que a própria Oney informou que o valor de 0,00€ era por cada prestação em atraso, logo eu só tenho apenas 1 UNICA prestação em atraso e por isso não deveria haver agravamento. Se eu soubesse que haveria agravamentos obviamente no proprio dia (29/04) eu teria pago o valor da prestação de forma manual, porém, como o banco me informou que possivelmente a cobrança não foi efetuada por falha da Oney, deixei correr até o dia 30/04 para que a Oney tentasse cobrar novamente, evitando assim um pagamento duplicado(onde eu pagaria manualmente por referencia bancaria, e a Oney cobraria o debito automatico no dia seguinte) Sendo que, toda essa situação só está a ocorrer por causa da Oney, que possivelmente por uma destas 3 razões: 1 - A Oney possivelmente no momento da cobrança teve alguma falha informática ao qual não permitiu efetuar a cobrança. Ja que no meu banco não consta qualquer informação de tentativa de cobranças e não tem nenhum tipo de bloqueio ou impedimento para as transações. 2 - A Oney está a “alegar” que tentou efetuar a cobrança sem realmente ter feito(já que não consta tentativa de cobrança no meu banco), para querer justificar a cobrança de uma taxa extra por não pagamento. 3 - A Oney propositalmente me induziu ao erro de não efetuar o pagamento de forma manual, ao me enviar uma mensagem informando que a falha da cobrança teria um agravamento de 0,00€ por cada prestação em atraso. E que logo como eu só tenho uma prestação em atraso, assumi que a Oney iria realizar a tentativa de cobrança no dia seguinte e sem agravamentos futuros. Dito isto, em qualquer das situações a culpa do não débito é exclusivamente por parte da Oney. Logo, solicito novamente que seja retirada o valor extra que está a ser cobrado para que eu possa efetuar o pagamento do valor correto da prestação, tendo em vista que a Oney está a tentar me penalizar por falha ou incoerência da própria empresa. Caso se recusem a retirar o valor extra que está a ser cobrado, serei obrigado a denunciar a Oney as autoridades, ao Banco de Portugal e aos devidos órgãos reguladores da UE por tentativa de “burla” ou cobrança indevida, e obviamente acionar os meios jurídicos. Segue anexo como prova, o referido email onde a Oney informa categoricamente que NÃO haveria acrescimo, ou melhor, informa que o acrescímo seria no valor de 0,00€.

Exmos srs, venho por este meio apresentar a meu desagrado com a situação ocorrida no mês de março de 2026. No passado mês de março do corrente ano o meu filho deslocou se a França, onde passou alguns dias, num dos dias fez uma deslocação ao Mónaco e só se apercebeu que estava fora da zona abrangida pela cobertura de roaming quando recebeu um SMS com a indicação de que lhe iriam cobrar 49.512 euros. Mais IVA. Não concordo com esta situação, se o Mónaco está fora da zona de roaming incluído no plafond não concordo com esta ativação sem consentimento do cliente.

Tendo um voo para o México no dia 26 de Fevereiro 2026, dias antes da partida, dá-se uma situação de guerra civil devido à morte de um chef do cartel local tal como foi amplamente noticiado; Recomendações do Ministério dos Negócios Estrangeiros a desaconselhar os cidadãos a deslocares para o pais, etc.. Desde então e até ao dia do nosso voo, contactamos diariamente a TAP para sabermos se havia condições de segurança para podermos deslocar-nos para o destino. A resposta foi sempre a mesma.. estamos a aguardar uma posição oficial da administração da TAP, ligue amanhã, talvez possamos dizer algo mais. Até à data de partida, não houve qualquer tomada de posição por parte da administração da tap. Sendo que as condições no México continuavam inalteradas e seguindo as recomendações do MNE, optamos por não fazer essa viagem. Seguiu um pedido de reembolso devido às condições excepcional de insegurança, o qual foi recusado alegando que o voo foi realizado e nao tínhamos embarcado. É revoltante essa atitude da TAP, mostrando um total desrespeito pelas recomendações de um órgão máximo governamental (MNE), desrespeito pelos passageiros e condições de segurança dos mesmos, falta de transparência e informação em situações delicadas e excepcionais. Sabendo que outras companhias na mesma situação, reembolsaram os seus passageiros devido as condições excepcionais daquele período, e sendo a TAP a transportadora aérea nacional, é vergonhoso esse desrespeito pelos seus clientes

Cheguei de viagem a Porto dia 30/04, às 19h. Ao retirar minhas bagagens, percebi que uma delas estava totalmente danificada. Fiz a notificação no aeroporto. Fui orientada a enviar um e-mail para a empresa Dolfi1020. E Vieira dia 01/05 e até agora não obtive resposta. Reenviei o e-mail dia 04/05 e nada também. Meu retorno é dia 15/05. Aguardo o retorno dos responsáveis.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa à minha adesão à DECO PROTESTE, realizada com base numa campanha publicitária que prometia, de forma clara, a oferta de um smartphone (Samsung Galaxy A16 ou Xiaomi Redmi 15C) como presente de boas-vindas pela subscrição de 2€. No entanto, ao aceder à plataforma "Meu Presente", verifico com espanto que os equipamentos em questão não são gratuitos. É exigido um co-pagamento de 83€ pelo Samsung e 55€ pelo Xiaomi. Esta informação foi omitida na publicidade de adesão, que apresentava os aparelhos como "surpresa de boas-vindas", induzindo o consumidor em erro. Como associação de defesa do consumidor, a DECO deveria ser a primeira a cumprir o Código da Publicidade. Não aceito pagar valores extra por um brinde que foi anunciado como oferta de adesão. Exijo que seja honrada a oferta inicial sem custos adicionais ou, caso contrário, procederei ao cancelamento imediato da subscrição por incumprimento das condições publicitadas, com a respetiva queixa nas entidades reguladoras (ASAE). Fico a aguardar uma solução rápida. Diogo Magalhães 7334280-13

Agendei a entrega de uma máquina de lavar loiça com a Worten para hoje entre as 08h00 e as 14h00. Recebi SMS no dia anterior e no próprio dia a confirmar a entrega, o que me levou a faltar ao trabalho e a contratar um técnico para instalação. Poucos minutos antes do fim do horário, recebo uma mensagem a dizer que afinal não vão entregar — sem explicação e sem alternativa. Contactei o apoio ao cliente e a resposta foi basicamente: “não podemos fazer nada, tem de reagendar”. Resultado: - Perdi um dia de trabalho - Tive custos com técnico - Fiquei sem o produto Isto é uma total falta de respeito pelo cliente e um claro incumprimento. Neste momento, aguardo: - Nova entrega com urgência - Compensação pelos prejuízos Se estão a pensar comprar e dependem da entrega, tenham atenção a este tipo de situação.