Exmos. Senhores,
Venho por este meio solicitar o apoio da DECO PROTeste relativamente a uma situação de incumprimento contratual por parte da empresa CREATE, com sede em Espanha, relacionada com uma encomenda não entregue e posteriormente devolvida sem minha responsabilidade.
A encomenda em causa tem o código AIPUKCMHS. No dia 03 de dezembro, recebi um e-mail da CREATE a informar que a encomenda tinha saído dos armazéns e que seria entregue nos dias seguintes, não sendo já possível efetuar alterações.
No mesmo dia, a transportadora GLS enviou-me uma notificação relativa ao pedido 876474-67794153, com o número de seguimento 1214849876, indicando que a entrega estava prevista para 05/12/2025, na seguinte morada, corretamente indicada desde o momento da compra:
Rua Engenheiro Armando de Magalhães, nº 274, 1º Dto Frente
4445-415 Porto
No dia 05 de dezembro, recebi novo e-mail da GLS a informar que a encomenda estava em distribuição para a mesma morada. No entanto, não foi efetuada qualquer tentativa de entrega válida: não tocaram à campainha (o que consigo confirmar, uma vez que tenho um cão que reage de forma imediata ao som da campainha), nem fui contactada telefonicamente, nem foi deixado qualquer aviso.
Ainda nesse dia, fui informada por e-mail de que a encomenda “não pôde ser entregue”, sem indicação clara do motivo, e poucas horas depois recebi nova comunicação a indicar que a encomenda estaria disponível para levantamento numa Parcel Shop em Ermesinde. Não tendo sido previamente informada de forma clara nem tendo autorizado esta alteração ao local de entrega, a encomenda acabou por ser devolvida à CREATE no dia 13 de dezembro.
Após contacto com o apoio ao cliente da CREATE, manifestei claramente a minha vontade de receber a encomenda na morada correta, reforçando que se tratava de uma prenda de Natal. Ainda assim, a empresa optou por avançar com um processo de devolução (RMA nº 7591094), sem resolver a falha inicial da entrega nem garantir o cumprimento do contrato de compra e venda.
Considero que esta situação configura uma falha grave na prestação do serviço, com prejuízo direto para o consumidor, não imputável a mim, enquanto cliente.
Desta forma, solicito o vosso apoio para:
Avaliação da legalidade da atuação da CREATE e da transportadora GLS;
Esclarecimento dos meus direitos enquanto consumidora numa compra transfronteiriça;
Indicação da entidade competente para denúncia formal desta situação, atendendo ao facto de se tratar de uma empresa espanhola a operar em Portugal.
Agradeço, desde já, toda a atenção dispensada.
Com os melhores cumprimentos,
Catarina Torres
