Reclamações públicas

Bom dia, A minha candidatura (PAE+S 2023- 64324) foi considerada ilegível e anulada pelo Fundo Ambiental no dia 13 de Janeiro de 2026 alegando incumprimento da questão 16, quando a candidatura cumpre todos os critérios relativos a esta questão, conforme mencionei na contestação que fiz e que aqui exponho: Em resposta à notificação de não elegibilidade da candidatura n.º 64324, e em atenção aos pedidos de esclarecimento apresentados, vimos por este meio prestar os devidos esclarecimentos, solicitando a reapreciação da decisão comunicada. 1. Divergência entre a potência dos geradores indicada na MCP e a constante na plataforma/fatura Relativamente à divergência entre a potência de 3,5 kW indicada na MCP e a potência de 1,0 kW constante na plataforma e na fatura, cumpre-nos esclarecer que a potência de 3,5 kW corresponde à totalidade dos geradores atualmente instalados no sistema. Contudo, a presente candidatura incide exclusivamente sobre a potência de 1,0 kW, a qual foi corretamente declarada na plataforma e devidamente comprovada pela fatura submetida. A aquisição dos geradores adicionais não foi objeto da presente candidatura, nem se encontra abrangida pelo pedido de financiamento. Desta forma, a candidatura mantém-se elegível, uma vez que os equipamentos contemplados correspondem integralmente à potência declarada (1,0 kW) e cumprem os critérios definidos nas Orientações Técnicas da Tipologia 4 (versão 1.4). A divergência verificada resulta apenas da existência de geradores adicionais, instalados posteriormente e não incluídos na candidatura. 2. Enquadramento da bateria face ao ponto 16 das OT Tipologia 4 No que respeita ao ponto 16 das Orientações Técnicas da Tipologia 4, cumpre esclarecer que a bateria incluída na candidatura foi selecionada tendo em consideração a compatibilidade técnica com o inversor objeto da candidatura. Após pesquisa de mercado, verificou-se não existirem equipamentos com menor potência que garantissem simultaneamente a compatibilidade técnica e a eficiência operacional com o inversor selecionado. Assim, o dimensionamento da bateria foi efetuado de forma a cumprir rigorosamente os limites estabelecidos no referido ponto, nomeadamente: i) Capacidade de armazenamento superior a 120% da potência de pico do sistema de geração (kWp); ii) Capacidade de armazenamento inferior a 250% da potência de pico do sistema de geração (kWp). Considerando a potência de pico do sistema de geração incluído na candidatura (1,0 kWp), a capacidade de armazenamento foi dimensionada e limitada a 2,5 kWh, cumprindo integralmente os limites definidos nas Orientações Técnicas e assegurando a necessária compatibilidade com o inversor. Deste modo, a candidatura cumpre integralmente os critérios de elegibilidade previstos no ponto 16 das OT Tipologia 4 (versão 1.4). A candidatura foi feita com toda a honestidade e correção e os cidadãos contam com as empresas e com o Estado Português enquanto parceiros nestas situações, sendo que são os cidadãos os únicos prejudicados quando acontecem injustiças como esta. Solicito apoio para que a minha candidatura seja justamente avaliada e a minha contestação seja considerada. Lúcia Mendonça

Boa tarde estão a tentar , tirar me dinheiro, sem sequer eu me ter inscrito em nada disto.

Exmos. Senhores, Por este meio, apresento uma reclamação formal relativa à experiência profundamente desagradável vivida por um passageiro com a sua família na viagem Porto–Ponta Delgada, na primeira vez que utilizou a vossa companhia. Chegámos ao aeroporto por volta das 15h00, com a antecedência adequada, e fomos informados de que era necessário instalar a aplicação da companhia no telemóvel e realizar o check-in online, uma vez que já não o efetuam ao balcão. Fomos atendidos por um senhor e uma senhora que se limitaram a indicar que era necessário “baixar o aplicativo” e fazer o check-in online, sem prestar explicações claras, completas e adequadas ao nosso caso. Ao longo de todo este processo, tentámos, sem sucesso, concluir o check-in e, repetidamente, solicitámos apoio, que nos foi prestado de forma insuficiente e pouco cuidadosa. O colaborador em particular que se encontrava no balcão fornecia informação de forma vaga e “a conta-gotas”, atendendo várias pessoas ao mesmo tempo, sem prestar a devida atenção à nossa situação. Apenas após sucessivas insistências da nossa parte é que nos informou, de forma fria e com aparente falta de vontade, de que o check-in online já tinha encerrado há cerca de 30 minutos. Nessa altura, fomos confrontados com duas alternativas: ou comprar novos bilhetes noutra companhia, ou pagar 55 euros por pessoa para que o check-in fosse feito no balcão. Apesar de termos explicado a nossa situação, o colaborador mostrou-se pouco recetivo, chegando mesmo a falar com outras pessoas enquanto expúnhamos o problema, o que considero um claro desrespeito. Para não perder o voo, vi-mo-nos obrigados a recorrer a familiares para conseguir, à pressa, o valor necessário para pagar o total de 275 euros, numa situação de grande stress, até porque o embarque já se encontrava em curso. Perante o sucedido, coloco algumas questões de fundo: – É agora obrigatório instalar a aplicação da companhia para poder viajar? – O que acontece a passageiros que não dispõem de um equipamento compatível ou com memória suficiente? – Por que motivo esta informação não é claramente comunicada antes da compra do bilhete, de forma inequívoca, como condição essencial (instalar aplicação e fazer obrigatoriamente o check-in online)? Entendo que uma companhia aérea tem o dever de garantir uma comunicação clara, atempada e acessível a todos os clientes. No nosso caso, tal não aconteceu. A informação foi prestada de forma incompleta, confusa e sem qualquer empatia, contribuindo para uma situação de grande tensão, sobretudo com crianças presentes, que testemunharam um cenário de desvalorização e falta de respeito. Considero igualmente necessário que os vossos colaboradores recebam melhor formação em termos de atendimento ao público, comunicação eficaz, empatia e respeito pelos clientes, designadamente realçando de forma clara os procedimentos obrigatórios e os prazos de check-in, evitando situações limite em que o passageiro se sente coagido a pagar taxas adicionais para não perder o voo. Quero salientar que não pretendo qualquer indemnização por danos morais, embora considere que estes existiram, em particular ao nível emocional. Contudo, entendo ser profundamente injusto o pagamento de 275 euros para realização de um check-in ao balcão, valor que apenas foi cobrado porque não nos foram dadas, atempadamente, instruções claras e apoio eficaz. Senti que tudo foi conduzido de forma a criar as condições para que fôssemos forçados a pagar esse montante. Assim, venho requerer a devolução integral dos 275 euros cobrados pelo check-in no balcão. Não concordo com o que aconteceu, não considero aceitável a forma como a situação foi gerida e espero que a companhia faça a devida correção, reembolsando o valor em causa e revendo os seus procedimentos internos de modo a evitar que outros clientes passem pelo mesmo. Aguardo uma resposta por escrito a esta reclamação, bem como a indicação dos passos a seguir para o reembolso do montante mencionado. Com os melhores cumprimentos, AM

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a intervenção da DECO PROTeste relativamente a um litígio com a entidade Betclic, da qual sou cliente há vários anos. No dia 25/01/2026 solicitei um levantamento bancário no valor de 150 €, por transferência bancária, o qual surge como “confirmado” na plataforma da Betclic. No entanto, até à presente data, o referido montante nunca foi creditado na minha conta bancária. Importa salientar que, após essa data, outros levantamentos efetuados junto da Betclic foram corretamente depositados na minha conta, sendo este o único pagamento que nunca foi recebido. Desde o pedido de levantamento, contactei a Betclic diversas vezes por chat e email. Em várias ocasiões foi-me solicitado que aguardasse prazos de 48 horas para verificação do pagamento, prazos esses que não foram respeitados. Posteriormente, foi-me pedido que aguardasse até 5 dias úteis, o que fiz de forma pacífica e colaborante. Apesar disso, o montante nunca foi creditado. Contactei também repetidas vezes o meu banco (CGD), o qual confirmou que não existe qualquer registo da entrada, tentativa de entrada ou transferência pendente no valor de 150 €. O banco indicou expressamente que não consegue ajudar, uma vez que o pagamento nunca entrou no circuito bancário, apontando a responsabilidade para a entidade emissora do pagamento. A Betclic enviou-me um documento designado “Payment Order”, que não constitui um comprovativo oficial de execução bancária, mas apenas uma ordem de pagamento interna, não tendo sido fornecido qualquer comprovativo Swift/MT103 que prove a execução efetiva da transferência. Esta situação causou-me desgaste psicológico significativo, perda de tempo em múltiplos contactos e um sentimento claro de desrespeito enquanto consumidor e cliente de longa data. Solicito, assim, o apoio da DECO PROTeste na mediação deste conflito, com vista à regularização imediata do montante de 150 € e à reposição dos meus direitos enquanto consumidor.

Venho denunciar a Monsieur Moteurs por incumprimento contratual e conduta abusiva reiterada. 1. Histórico de Atrasos e Promessas Falhadas: O problema não começou agora. A encomenda foi paga a 23/12/2025 e, desde então, fui sujeito a mais de um mês de constantes adiamentos. A empresa prometeu repetidamente a entrega para 'amanhã' ou 'para o dia seguinte', falhando sucessivamente os prazos indicados e mantendo a minha viatura imobilizada injustificadamente. 2. Entrega de Artigo Errado: Quando finalmente a entrega ocorreu (com enorme atraso), o artigo recebido não foi o contratado. Entregaram um motor errado (PSA) em vez do Volvo faturado. A empresa admitiu o 'erro de expedição', mas revelou-se incapaz de o resolver. 3. Má-Fé e Obstrução de Contacto: Após o erro, a empresa adotou uma postura de filtragem de chamadas: o meu número passou a ser ignorado sistematicamente. Fui obrigado a ligar de um número alternativo para conseguir ser atendido, provando que a empresa foge às responsabilidades de pós-venda. Esta atitude de 'esgotamento' do cliente viola o dever de boa-fé. Não aceito mais adiamentos. Solicito a intervenção da DECO para obter o reembolso integral imediato, dado que a confiança na empresa foi irremediavelmente quebrada.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a Leroy Merlin devido ao incumprimento do serviço de instalação incluído na compra de equipamentos efetuada através do programa ELAR. No dia 29 de janeiro, foi agendada pela Leroy Merlin a instalação dos equipamentos adquiridos (termoacumulador, placa e forno), serviço este que consta expressamente no voucher ELAR. Para além disso, foram pagos valores adicionais relativos a deslocação e demais encargos associados à instalação. A instalação estava prevista para o dia 29 de janeiro, no período da manhã, entre as 8h e o meio-dia. Para poder assegurar a minha presença no local, fui obrigado(a) a tirar um dia de férias, o que por si só já constituiu um prejuízo pessoal e profissional. No entanto, pelas 10h30 da manhã do próprio dia, fui contactado(a) a informar que os técnicos não se deslocariam ao local, alegando que não seria possível realizar a instalação e que a Leroy Merlin apenas realiza agendamentos ao sábado. Esta informação é contraditória, uma vez que o sábado é precisamente o único dia em que não tenho disponibilidade para agendamentos, facto que já havia sido comunicado. Até ao momento, continuo a aguardar uma mensagem de confirmação de nova data para a instalação, sem qualquer resposta concreta ou solução apresentada pela empresa. Considero-me claramente lesado por esta situação, tanto pelo incumprimento do serviço pago, como pelo prejuízo causado pela perda de um dia de férias, sem que a Leroy Merlin tenha demonstrado preocupação em resolver o problema ou compensar o consumidor. Solicito assim a intervenção da DECO PROteste para apoio na resolução deste conflito, nomeadamente no sentido de: garantir a realização da instalação nos termos contratados, com data e horário devidamente confirmados, bem como uma compensação adequada pelo prejuízo causado. Com os melhores cumprimentos,

Ausendo Silva Pires Meu e-mail: aspires8@hotmail.com Meu Nif.: 143181564 Boa Noite. Comprei um Smartphone na Loja Radio Popular, em Carcavelos. Inicialmente, propuseram-me um valor de: 20,00 euros de mensalidade/prestação. Aceitei. Depois de concluído a compra, com base neste valor, o Responsável da Loja disse-me que, afinal, o valor da mensalidade seria de: 48,00. Recusei, de imediato. Foi-me proposto, depois, o valor de: 24,00 euros mensais. Concordei com este valor. Dias mais tarde, depois de entregar um valor monetário, fui informado, por outro Colaborador, que a mensalidade seria, afinal, de 35,00. Tinham acrescentado o valor de um Seguro do Smartphone, que não pedi e que já está anulado pela Seguradora, de uma película para proteger o aparelho, que também não pedi e que não tenho em meu poder. Informei a Cetelem que o valor a pagar, não era o combinado com o Responsável da Loja Radio Popular. A Cetelem não aceitou as minhas explicações e continua a cobrar-me os 35,00 euros de mensalidade. Reclamei, junto do Responsável daquela Loja. Não atendeu à minha pretensão. Mas, em vez de retificarem o valor da mensalidade do Smartphone, fui, impensável, ameaçado por um Colaborador daquela Loja Radio Popular, de nome Nic. Pedia ajuda a V. Exas. para resolverem este problema. Obrigado. Atentamente, Ausendo Silva Pires

Ja tinha mandado tanto para a medis como para a medis mapfre a anulacao das apolices mandei dois emails para a Medis e medis Mapfre ate ja recebi estorno da desistência das apolices na minha conta bancaria Venho Reforçar mais uma Vez a Anulacao Definitiva da apolice DI 56 25 95 52 que eu tinha mandado dois email desistir e voces nao anularam a apolice Venho reforçar a anulacao Também venho reforçar que a apolice deixe de estar activa no sistema DI 56 25 79 72 e P 00030395 MAIS UMA VEZ VENHO REFORCAR QUE TIREM ESSAS APOLICES DE ACTIVO PORQUE EU MANDEI CANCELAR AS DUAS APOLICES NO PRAZO DOS 14 DIAS NUNCA PENSEI VIR A TER PROBLEMAS COM A MEDIS E MEDIS MARPHE Em ultimo caso avanco com uma advogada da deco e faço queixa num Tribunal arbrital julgados da paz EVORA 3 DE FEVEREIRO DE 2026 Luis António Costa Teixeira

Foi debitado da minha conta um valor 12,99 Um valor que não tenho conhecimento e nem autorização, quero saber como faço para reembolso e para cancelar que continue debitando automático.

No dia 11/08/2025 eu fiz uma reserva de um voo pela edreams coloquei meus dados e finalizei o pagamento da compra. O site-oficial da edreams ofereceu um desconto na viagem, com 15 dias grátis de teste do serviço edreams prime, após os quais sem qualquer tipo autorização ou sequer informação prévia dos valores em causa, foram descontados exatos 89.99€ do meu cartão de crédito. Realço que não introduziram qualquer informação prévia dos custos do prime na primeira compra, apenas que tinha um período experimental de 15 dias que daria acesso ao desconto aplicado na compra. Agradeço que esta situação seja resolvida brevemente. Não quero pensar que agora a plataforma Edream seja uma fraude. Aguardo resposta a esta mensagem. Com os melhores cumprimentos, Pedro Maia