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Reclamação sobre atraso na emissão de matrícula da roulote
Exmos. Senhores, O meu nome é Ana Luísa Tangerino da Silva Batista, NIF 227513029, residente em Portimão. Venho por este meio expor a minha situação e solicitar o apoio da DECO Proteste relativamente ao atraso na emissão da matrícula do meu atrelado (roulote), processo n.º 2025042201605000018, submetido no IMT de Coimbra há mais de 90 dias. O prazo legal para decisão já foi ultrapassado, configurando-se o deferimento tácito nos termos do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo. Segundo parecer jurídico que possuo, não me podem ser imputadas contraordenações relacionadas com a falta de documentação cuja emissão é da responsabilidade exclusiva do IMT. Esta situação está a causar prejuízo grave à minha subsistência, uma vez que dependo do atrelado para a minha atividade profissional e para o sustento dos meus filhos. Neste sentido, solicito orientação e apoio da DECO Proteste para: Garantir que posso circular com o atrelado exclusivamente em deslocações necessárias à minha atividade profissional; Interceder junto do IMT de Coimbra para a emissão urgente da matrícula ou fornecimento de declaração que permita a circulação legal do atrelado enquanto o processo não é concluído. Anexo um documento que foi passada pelo departamento juridico do meu seguro onde poderia circular com a roulote, ao qual queria ter a certeza se posso mesmo circular com este documento sem ter problemas com a policia. Agradeço a atenção e aguardo orientação sobre os passos a seguir para a resolução desta situação. Com os melhores cumprimentos, Ana Luísa Tangerino da Silva Batista
Corte de eletricidade indevido por lei
No dia 28/10/2025 , recebi uma mensagem da E-Redes a informar que viriam à minha residência entre as 15h e as 18h do dia 30/10/2025. Tentei contactar a E-REDES nesse mesmo dia e no dia seguinte, até dei a contagem e sem sucesso, através do número oficial disponibilizado. Ontem, dia 30/10/2025, compareceram no local enquanto eu estava a trabalhar e, como não estava ninguém em casa para abrir a porta, cortaram-me o fornecimento de energia elétrica. Este corte foi realizado sem o cumprimento da antecedência mínima de 5 dias úteis prevista na lei (Decreto-Lei n.º 97/2018, artigo 91.º e seguintes) e sem qualquer justificação válida (como emergência, falta de pagamento ou risco de segurança). Recebi apenas uma mensagem 2 dias antes, o que não cumpre o aviso legal obrigatório. Como consequência, fiquei sem eletricidade em casa e tenho alimentos perecíveis a estragar-se no frigorífico e congelador, o que me está a causar prejuízos materiais e transtornos significativos rotineiros. Contactei novamente a E-Redes hoje, e informaram-me que a reposição da energia só será feita quando a equipa voltar ao local, o que considero totalmente inaceitável. Estou sem luz, com bens alimentares a estragar-se e sem qualquer previsão concreta de resolução. Sublinho que: Não fui previamente notificada com o prazo legal mínimo; Não foi apresentada qualquer causa de força maior; O corte foi efetuado sem presença do titular e sem autorização; A E-Redes está a recusar repor a energia de imediato, mesmo após contacto. Solicito, portanto: 1. Restabelecimento imediato do fornecimento elétrico; 2. Verificação e apuramento da irregularidade cometida pela E-Redes; 3. Compensação pelos danos materiais sofridos (alimentos estragados e eventuais danos em eletrodomésticos); 4. Garantia de que esta situação não se repetirá.
Contrato
Exmos. Senhores, Passei numa loja MEO e vi a publicidade de oferta de um tablet mais a sua capa, e ainda um ano de Inteligência Artificial, na aquisicao de um pacote. Cheguei a casa e liguei para pedir um pacote MEO, neste caso o pacote com TV, internet em casa de 1 gb, telefone fixo e três cartões de telemóvel. Na linha da empresa MEO que liguei, a senhora disse que teria direito a um mês gratuito como é sempre nestes casos pois já tive a meo e outra operadora e sempre oferecerem o primeiro mês . Aqui nem o primeiro mês ofereceram já que tive que pagar parte. Como a campanha estava em Vigor do tablet e capa do mesmo, mais um ano de Inteligência Artificial, mas apenas me foi dado o ano gratuito da IA. Contratada 1 gb de internet para casa, verifica se que a mesma se encontra longe disso, principalmente nos quartos, onde por vezes é necessário usar os dados móveis. Se a empresa tiver dúvidas que veja as gravações das conversações já que em questões contratais fazem essa gravação como eles referem. Cumprimentos.
Encomenda aberta e revirada
Exmos. Senhores, Realizei uma compra no site da notino dia 24/10 e percebe que estava demorando para chegar, dia 30/10 quando entrei no site para minha surpresa o status já havia sido de entregue dia 29/10. Achei estranho pois estive em casa o tempo todo e a transportadora não contactou e não tentou entregar em minha casa, contactei a Notino, e fui informada que eles iriam verificar, mas que a transportadora demoraria até 72 horas para responder , recibi um e-mail com as informações da chamada. Fui até a casa de vizinhos para ver se alguém tinha recebido a caixa( coisa que não é minha obrigação já que o tempo todo eu estava em casa) e ninguém recebeu a caixa. Hoje dia 31/10 (2 dias após a suposta entrega) misteriosamente apareceu uma caixa jogada completamente aberta e revirada no prédio com os meus produtos porém, isso é uma falta de respeito com o cliente pois se eu comprei algo e estou o tempo todo em casa, quero receber nas minhas mãos e quero receber uma caixa integra e não danificada e completamente aberta e revirada. Aguardo uma solução quanto ao ocorrido, uma vez que a entrega foi realizada de forma incorreta e a minha morada não foi utilizada para a entrega, com base no Artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, encomenda n.º 9342793526
Análises erradas
Depois de ter contraído uma doença profissional, túnel carpio nos dois bracos, em estado severo, depois da medicina do trabalho e eu termos enviado o pedido de doença profissional, a análise que me fizeram foi um tao nula, quase so com olhos.. e recusam a me dar jova oportunidade de mova avaliação, ja pedi, ha reclamar e fizel sempre a tal mensagem chapa 5 , que nada vem para nova avaliação, eu como contribuinte tenho esse direito
Falha na emissão de bilhetes aéreos pela agência eDreams
Exmos. Senhores da DECO Proteste, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a agência de viagens eDreams, devido a uma grave falha na emissão de bilhetes de avião e consequente prejuízo financeiro e moral. No dia 30 de agosto de 2025, comprei, através da eDreams, passagens aéreas de ida e volta para a Turquia, com partida a 2 de outubro de 2025 e regresso a 6 de outubro de 2025, no valor total de 1 423,14 €. No entanto, no dia da viagem, ao chegar ao aeroporto para efetuar o check-in, fui impedido de embarcar, uma vez que não constava qualquer registo da minha reserva junto da companhia aérea. Imediatamente após o ocorrido, entrei em contacto com a eDreams, tendo realizado nove chamadas telefónicas e enviado vários e-mails para tentar resolver a situação. Contudo, nunca me foi apresentada uma solução nem assumida qualquer responsabilidade. O apoio ao cliente foi transferindo a responsabilidade entre diferentes departamentos, sem nunca resolver o problema. Mais recentemente, através do Portal da Queixa, a empresa respondeu alegando falsamente que eu não compareci ao embarque, o que é totalmente falso e injusto. Adicionalmente, apresentei uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, mas até à data não obtive qualquer resposta. Dado o transtorno, a perda financeira e o desrespeito pelos meus direitos enquanto consumidor, venho solicitar a intervenção da DECO Proteste para: Investigar a atuação da eDreams; Apoiar-me na devolução integral dos valores pagos (1 423,14 €); E, se aplicável, reparação pelos danos e prejuízos causados. Junto, se necessário, posso fornecer cópias de: Comprovativo do pagamento; Confirmação da reserva; Comunicações trocadas com a agência; Reclamações apresentadas no Livro de Reclamações e no Portal da Queixa. Agradeço desde já a vossa atenção e apoio neste processo. Com os melhores cumprimentos
Enganação consumidor
A experiência com a empresa Autatlantis demonstrou uma total falta de transparência e respeito com o consumidor. No momento da devolução do veículo alugado, informamos sobre os danos e, imediatamente, a equipe da empresa fotografou o carro e nos garantiu, de forma expressa, que não haveria cobrança superior a 700 euros. Além disso, afirmaram que, dentro desse valor, o custo real provavelmente ficaria entre 200 e 300 euros, e que parte dessa quantia seria reembolsada, já que haviam retido um valor maior no cartão. Porém, o que ocorreu depois foi o completo oposto do que foi dito. A Alta Atlantis elaborou um documento afirmando que o para-brisa havia sido totalmente substituído por um novo, quando a realidade é que o dano era apenas pintura superficial no para-brisa, algo muito mais simples e barato. Ou seja: criaram um serviço que não existiu, com o claro objetivo de inflar os custos e cobrar indevidamente. Essa atitude caracteriza engano, má-fé e tentativa de extração de dinheiro, contrariando qualquer prática ética de mercado. O consumidor confia na palavra da empresa, assina documentos acreditando que está sendo tratado com honestidade e, em vez disso, recebe manipulação e falsas cobranças. É inaceitável que uma empresa que trabalha com turistas, viajantes e clientes internacionais adote esse tipo de conduta. Exijo transparência, comprovação real do serviço realizado e o reembolso da diferença cobrada indevidamente. A confiança de um cliente não pode ser tratada como oportunidade para enganar e lucrar de forma desonesta. Caso a situação não seja resolvida de forma clara e justa, estarei tomando as medidas cabíveis, incluindo denúncia aos órgãos de defesa do consumidor e abertura de processo legal, se necessário.
Encomenda não recebida
Fiz a minha encomenda de um sofá no dia 05/09, com previsão de entrega para dia 01/10, o que não aconteceu. Fui contactada pela pessoa da entrega, que supostamente estava a 5min de distância. Passado 2h continuava sem chegar. Mais tarde, pelo serviço pos-venda, após insistir com uma justificação disseram-me que o o sofá sofreu um dano e ficou inutilizável. Por isso tinha de esperar até meados de novembro para nova entrega ou reembolsavam o valor ou comprava outro. Este era o sofá que eu queria e funciona nas condições e dimensão da nossa divisão. Vendi o meu anterior, considerando a data de entrega da HomyCasa, logo estou sem sofá. As únicas soluções apresentadas foi caso não pretenda esperar cancelar a encomenda e efetuar o reembolso da mesma OU pagar outro sofá diferente. Não houve tentativa de acelerar o processo, ou qualquer compreensão dos danos causados. Não houve qualquer forcing com o fornecedor. Nada. Considero que o atraso até meados de novembro não é razoável e constitui incumprimento parcial da obrigação de entrega e não respeita o Código Civil (artigos 762.º e seguintes). Neste momento resta-me esperar ou entrar numa vertente legal que me irá tirar tempo e sei que ficarei na mesma.
Reparação Maquina Lavar WORTEN
No dia 20 de setembro de 2025, um tecnico indicado pela Worten esteve no meu domicilio e reparou o dispositivo de abertura da porta da maquina de lavar roupa. Paguei pelo serviço 191,40 eur e fui informado que teria uma garantia de 1 ano. No dia 25 de outubro de 2025 a maquina de lavar roupa voltou a ter precisamente o mesmo problema. Desde essa data tenho tentado contatos diarios, quer pela linha telefónica de atendimento automatico quer pela área pessoal onde reportei o ocorrido no link "solicitar apoio" relativo a este serviço (nº2528771) e recebo sempre uma notificação de que serei contactado em breve. Não recebi qualquer contato ate ao momento.
Comprei uma trotinete elétrica com bateria externa extra
Fui ao website da PCDiga e encontrei uma trotinete elétrica que me agradou, é o modelo Segway Ninebot E3 E, no website davam a entender que a trotinete vinha com uma bateria externa extra que daria mais autonomia à trotinete, então tentei ligar para eles mas não me atenderam. Enviei um e-mail e eles confirmaram me duas vezes que a trotinete vinha com essa bateria externa extra. Comprei a trotinete, chegou a casa, abri e não vinha com a bateria externa extra que eles confirmaram que vinha. Respondi ao e-mail onde eles me confirmavam que a trotinete vinha com essa bateria extra e questionei porquê que não veio, porque até podiam ter enviado num pacote separado e ainda podia estar pra chegar ou podia haver uma falha, são coisas que acontecem. Responderam-me ao e-mail e disseram que ela não vinha com a bateria extra como tinham anunciado, e a única solução que me deram foi devolver a trotinete, no entanto, eu já abri e preciso dela para me locomover até ao meu emprego. Questionei se não havia mais nenhuma solução tendo em conta que o erro foi deles e eu só tinha comprado no website deles precisamente por vir com essa bateria extra, e disseram-me que não, que a solução que tinham era eu devolver a trotinete, não há mais nenhuma solução? Envio anexo um documento PDF com os e-mails trocados entre mim e a loja.
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