Reclamações públicas

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Reclamação sobre atraso na emissão de matrícula da roulote

Exmos. Senhores, O meu nome é Ana Luísa Tangerino da Silva Batista, NIF 227513029, residente em Portimão. Venho por este meio expor a minha situação e solicitar o apoio da DECO Proteste relativamente ao atraso na emissão da matrícula do meu atrelado (roulote), processo n.º 2025042201605000018, submetido no IMT de Coimbra há mais de 90 dias. O prazo legal para decisão já foi ultrapassado, configurando-se o deferimento tácito nos termos do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo. Segundo parecer jurídico que possuo, não me podem ser imputadas contraordenações relacionadas com a falta de documentação cuja emissão é da responsabilidade exclusiva do IMT. Esta situação está a causar prejuízo grave à minha subsistência, uma vez que dependo do atrelado para a minha atividade profissional e para o sustento dos meus filhos. Neste sentido, solicito orientação e apoio da DECO Proteste para: Garantir que posso circular com o atrelado exclusivamente em deslocações necessárias à minha atividade profissional; Interceder junto do IMT de Coimbra para a emissão urgente da matrícula ou fornecimento de declaração que permita a circulação legal do atrelado enquanto o processo não é concluído. Anexo um documento que foi passada pelo departamento juridico do meu seguro onde poderia circular com a roulote, ao qual queria ter a certeza se posso mesmo circular com este documento sem ter problemas com a policia. Agradeço a atenção e aguardo orientação sobre os passos a seguir para a resolução desta situação. Com os melhores cumprimentos, Ana Luísa Tangerino da Silva Batista

Encerrada
E. C.
31/10/2025

Corte de eletricidade indevido por lei

No dia 28/10/2025 , recebi uma mensagem da E-Redes a informar que viriam à minha residência entre as 15h e as 18h do dia 30/10/2025. Tentei contactar a E-REDES nesse mesmo dia e no dia seguinte, até dei a contagem e sem sucesso, através do número oficial disponibilizado. Ontem, dia 30/10/2025, compareceram no local enquanto eu estava a trabalhar e, como não estava ninguém em casa para abrir a porta, cortaram-me o fornecimento de energia elétrica. Este corte foi realizado sem o cumprimento da antecedência mínima de 5 dias úteis prevista na lei (Decreto-Lei n.º 97/2018, artigo 91.º e seguintes) e sem qualquer justificação válida (como emergência, falta de pagamento ou risco de segurança). Recebi apenas uma mensagem 2 dias antes, o que não cumpre o aviso legal obrigatório. Como consequência, fiquei sem eletricidade em casa e tenho alimentos perecíveis a estragar-se no frigorífico e congelador, o que me está a causar prejuízos materiais e transtornos significativos rotineiros. Contactei novamente a E-Redes hoje, e informaram-me que a reposição da energia só será feita quando a equipa voltar ao local, o que considero totalmente inaceitável. Estou sem luz, com bens alimentares a estragar-se e sem qualquer previsão concreta de resolução. Sublinho que: Não fui previamente notificada com o prazo legal mínimo; Não foi apresentada qualquer causa de força maior; O corte foi efetuado sem presença do titular e sem autorização; A E-Redes está a recusar repor a energia de imediato, mesmo após contacto. Solicito, portanto: 1. Restabelecimento imediato do fornecimento elétrico; 2. Verificação e apuramento da irregularidade cometida pela E-Redes; 3. Compensação pelos danos materiais sofridos (alimentos estragados e eventuais danos em eletrodomésticos); 4. Garantia de que esta situação não se repetirá.

Encerrada
A. C.
31/10/2025
MEO

Contrato

Exmos. Senhores, Passei numa loja MEO e vi a publicidade de oferta de um tablet mais a sua capa, e ainda um ano de Inteligência Artificial, na aquisicao de um pacote. Cheguei a casa e liguei para pedir um pacote MEO, neste caso o pacote com TV, internet em casa de 1 gb, telefone fixo e três cartões de telemóvel. Na linha da empresa MEO que liguei, a senhora disse que teria direito a um mês gratuito como é sempre nestes casos pois já tive a meo e outra operadora e sempre oferecerem o primeiro mês . Aqui nem o primeiro mês ofereceram já que tive que pagar parte. Como a campanha estava em Vigor do tablet e capa do mesmo, mais um ano de Inteligência Artificial, mas apenas me foi dado o ano gratuito da IA. Contratada 1 gb de internet para casa, verifica se que a mesma se encontra longe disso, principalmente nos quartos, onde por vezes é necessário usar os dados móveis. Se a empresa tiver dúvidas que veja as gravações das conversações já que em questões contratais fazem essa gravação como eles referem. Cumprimentos.

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
G. L.
31/10/2025

Encomenda aberta e revirada

Exmos. Senhores, Realizei uma compra no site da notino dia 24/10 e percebe que estava demorando para chegar, dia 30/10 quando entrei no site para minha surpresa o status já havia sido de entregue dia 29/10. Achei estranho pois estive em casa o tempo todo e a transportadora não contactou e não tentou entregar em minha casa, contactei a Notino, e fui informada que eles iriam verificar, mas que a transportadora demoraria até 72 horas para responder , recibi um e-mail com as informações da chamada. Fui até a casa de vizinhos para ver se alguém tinha recebido a caixa( coisa que não é minha obrigação já que o tempo todo eu estava em casa) e ninguém recebeu a caixa. Hoje dia 31/10 (2 dias após a suposta entrega) misteriosamente apareceu uma caixa jogada completamente aberta e revirada no prédio com os meus produtos porém, isso é uma falta de respeito com o cliente pois se eu comprei algo e estou o tempo todo em casa, quero receber nas minhas mãos e quero receber uma caixa integra e não danificada e completamente aberta e revirada. Aguardo uma solução quanto ao ocorrido, uma vez que a entrega foi realizada de forma incorreta e a minha morada não foi utilizada para a entrega, com base no Artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, encomenda n.º 9342793526

Resolvida
V. A.
31/10/2025

Análises erradas

Depois de ter contraído uma doença profissional, túnel carpio nos dois bracos, em estado severo, depois da medicina do trabalho e eu termos enviado o pedido de doença profissional, a análise que me fizeram foi um tao nula, quase so com olhos.. e recusam a me dar jova oportunidade de mova avaliação, ja pedi, ha reclamar e fizel sempre a tal mensagem chapa 5 , que nada vem para nova avaliação, eu como contribuinte tenho esse direito

Encerrada
T. S.
31/10/2025

Falha na emissão de bilhetes aéreos pela agência eDreams

Exmos. Senhores da DECO Proteste, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a agência de viagens eDreams, devido a uma grave falha na emissão de bilhetes de avião e consequente prejuízo financeiro e moral. No dia 30 de agosto de 2025, comprei, através da eDreams, passagens aéreas de ida e volta para a Turquia, com partida a 2 de outubro de 2025 e regresso a 6 de outubro de 2025, no valor total de 1 423,14 €. No entanto, no dia da viagem, ao chegar ao aeroporto para efetuar o check-in, fui impedido de embarcar, uma vez que não constava qualquer registo da minha reserva junto da companhia aérea. Imediatamente após o ocorrido, entrei em contacto com a eDreams, tendo realizado nove chamadas telefónicas e enviado vários e-mails para tentar resolver a situação. Contudo, nunca me foi apresentada uma solução nem assumida qualquer responsabilidade. O apoio ao cliente foi transferindo a responsabilidade entre diferentes departamentos, sem nunca resolver o problema. Mais recentemente, através do Portal da Queixa, a empresa respondeu alegando falsamente que eu não compareci ao embarque, o que é totalmente falso e injusto. Adicionalmente, apresentei uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, mas até à data não obtive qualquer resposta. Dado o transtorno, a perda financeira e o desrespeito pelos meus direitos enquanto consumidor, venho solicitar a intervenção da DECO Proteste para: Investigar a atuação da eDreams; Apoiar-me na devolução integral dos valores pagos (1 423,14 €); E, se aplicável, reparação pelos danos e prejuízos causados. Junto, se necessário, posso fornecer cópias de: Comprovativo do pagamento; Confirmação da reserva; Comunicações trocadas com a agência; Reclamações apresentadas no Livro de Reclamações e no Portal da Queixa. Agradeço desde já a vossa atenção e apoio neste processo. Com os melhores cumprimentos

Em curso
R. D.
31/10/2025
Autatlantis

Enganação consumidor

A experiência com a empresa Autatlantis demonstrou uma total falta de transparência e respeito com o consumidor. No momento da devolução do veículo alugado, informamos sobre os danos e, imediatamente, a equipe da empresa fotografou o carro e nos garantiu, de forma expressa, que não haveria cobrança superior a 700 euros. Além disso, afirmaram que, dentro desse valor, o custo real provavelmente ficaria entre 200 e 300 euros, e que parte dessa quantia seria reembolsada, já que haviam retido um valor maior no cartão. Porém, o que ocorreu depois foi o completo oposto do que foi dito. A Alta Atlantis elaborou um documento afirmando que o para-brisa havia sido totalmente substituído por um novo, quando a realidade é que o dano era apenas pintura superficial no para-brisa, algo muito mais simples e barato. Ou seja: criaram um serviço que não existiu, com o claro objetivo de inflar os custos e cobrar indevidamente. Essa atitude caracteriza engano, má-fé e tentativa de extração de dinheiro, contrariando qualquer prática ética de mercado. O consumidor confia na palavra da empresa, assina documentos acreditando que está sendo tratado com honestidade e, em vez disso, recebe manipulação e falsas cobranças. É inaceitável que uma empresa que trabalha com turistas, viajantes e clientes internacionais adote esse tipo de conduta. Exijo transparência, comprovação real do serviço realizado e o reembolso da diferença cobrada indevidamente. A confiança de um cliente não pode ser tratada como oportunidade para enganar e lucrar de forma desonesta. Caso a situação não seja resolvida de forma clara e justa, estarei tomando as medidas cabíveis, incluindo denúncia aos órgãos de defesa do consumidor e abertura de processo legal, se necessário.

Encerrada
C. C.
31/10/2025

Encomenda não recebida

Fiz a minha encomenda de um sofá no dia 05/09, com previsão de entrega para dia 01/10, o que não aconteceu. Fui contactada pela pessoa da entrega, que supostamente estava a 5min de distância. Passado 2h continuava sem chegar. Mais tarde, pelo serviço pos-venda, após insistir com uma justificação disseram-me que o o sofá sofreu um dano e ficou inutilizável. Por isso tinha de esperar até meados de novembro para nova entrega ou reembolsavam o valor ou comprava outro. Este era o sofá que eu queria e funciona nas condições e dimensão da nossa divisão. Vendi o meu anterior, considerando a data de entrega da HomyCasa, logo estou sem sofá. As únicas soluções apresentadas foi caso não pretenda esperar cancelar a encomenda e efetuar o reembolso da mesma OU pagar outro sofá diferente. Não houve tentativa de acelerar o processo, ou qualquer compreensão dos danos causados. Não houve qualquer forcing com o fornecedor. Nada. Considero que o atraso até meados de novembro não é razoável e constitui incumprimento parcial da obrigação de entrega e não respeita o Código Civil (artigos 762.º e seguintes). Neste momento resta-me esperar ou entrar numa vertente legal que me irá tirar tempo e sei que ficarei na mesma.

Resolvida
R. R.
31/10/2025

Reparação Maquina Lavar WORTEN

No dia 20 de setembro de 2025, um tecnico indicado pela Worten esteve no meu domicilio e reparou o dispositivo de abertura da porta da maquina de lavar roupa. Paguei pelo serviço 191,40 eur e fui informado que teria uma garantia de 1 ano. No dia 25 de outubro de 2025 a maquina de lavar roupa voltou a ter precisamente o mesmo problema. Desde essa data tenho tentado contatos diarios, quer pela linha telefónica de atendimento automatico quer pela área pessoal onde reportei o ocorrido no link "solicitar apoio" relativo a este serviço (nº2528771) e recebo sempre uma notificação de que serei contactado em breve. Não recebi qualquer contato ate ao momento.

Encerrada
B. C.
31/10/2025

Comprei uma trotinete elétrica com bateria externa extra

Fui ao website da PCDiga e encontrei uma trotinete elétrica que me agradou, é o modelo Segway Ninebot E3 E, no website davam a entender que a trotinete vinha com uma bateria externa extra que daria mais autonomia à trotinete, então tentei ligar para eles mas não me atenderam. Enviei um e-mail e eles confirmaram me duas vezes que a trotinete vinha com essa bateria externa extra. Comprei a trotinete, chegou a casa, abri e não vinha com a bateria externa extra que eles confirmaram que vinha. Respondi ao e-mail onde eles me confirmavam que a trotinete vinha com essa bateria extra e questionei porquê que não veio, porque até podiam ter enviado num pacote separado e ainda podia estar pra chegar ou podia haver uma falha, são coisas que acontecem. Responderam-me ao e-mail e disseram que ela não vinha com a bateria extra como tinham anunciado, e a única solução que me deram foi devolver a trotinete, no entanto, eu já abri e preciso dela para me locomover até ao meu emprego. Questionei se não havia mais nenhuma solução tendo em conta que o erro foi deles e eu só tinha comprado no website deles precisamente por vir com essa bateria extra, e disseram-me que não, que a solução que tinham era eu devolver a trotinete, não há mais nenhuma solução? Envio anexo um documento PDF com os e-mails trocados entre mim e a loja.

Encerrada

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