Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente ao tratamento dado à minha encomenda n.º 83097954, efetuada na vossa plataforma no dia 4 de julho de 2026. No momento da compra, a entrega ficou agendada para o dia 18 de julho de 2026, entre as 08h00 e as 14h00. Nesse dia, recebi um SMS a confirmar a entrega e um link para acompanhar o respetivo estado. Permaneci em casa durante toda a manhã, aguardando a chegada da encomenda. Contudo, cerca das 13h00, recebi um SMS a informar que, devido a constrangimentos logísticos, a entrega não seria efetuada. A mesma mensagem indicava ainda que seria posteriormente contactada pela equipa da Worten para agendar uma nova data de entrega. Além do transtorno causado por ter permanecido toda a manhã à espera de uma entrega que não se concretizou, o prometido contacto para reagendamento nunca aconteceu. Face a esta situação, fui eu quem teve de contactar o serviço de apoio ao cliente, o que, por si só, revelou ser um processo pouco acessível, uma vez que o atendimento é essencialmente efetuado através de chat ou por telefone em horário limitado. Após esse contacto, consegui agendar uma nova entrega para o dia 27 de julho de 2026, igualmente entre as 08h00 e as 14h00. Mais uma vez, recebi um SMS de confirmação da entrega e permaneci em casa, tendo inclusivamente prescindido de cumprir as minhas obrigações profissionais para garantir que estaria disponível para receber a encomenda. Passadas as 14h00, sem qualquer informação ou entrega, contactei novamente o apoio ao cliente. O sistema automático informou apenas que existiam atrasos devido ao elevado número de entregas. Continuei a aguardar até às 16h00, sem qualquer contacto ou atualização. Pelas 17h45, voltei a contactar a vossa linha de apoio, sendo então informada por uma colaboradora de que, novamente por constrangimentos logísticos, a entrega não seria realizada. Perante esta segunda falha consecutiva, sem qualquer solução eficaz apresentada, e após três semanas de espera desde o pagamento da encomenda, perdi completamente a confiança na capacidade da Worten para cumprir o compromisso assumido. Assim, decidi cancelar a encomenda e solicitar a devolução do valor pago, a qual, reconheço, foi efetuada no próprio dia. Contudo, a rápida restituição do montante pago não elimina todos os prejuízos sofridos. Quem compensa: o tempo perdido em duas manhãs completas à espera de entregas que nunca aconteceram; a necessidade de alterar a minha atividade profissional para estar presente no domicílio; o incómodo e a frustração causados pela falta de informação e de acompanhamento do processo; o facto de ter ficado sem o eletrodoméstico de que necessitava; e, por fim, a perda da campanha promocional existente na data da compra, obrigando-me agora a adquirir o mesmo produto noutro fornecedor, provavelmente por um valor superior? Considero que a Worten revelou uma total falta de consideração pelo cliente. Após o primeiro incumprimento, seria expectável uma atuação diligente para garantir que a situação não voltaria a repetir-se. No entanto, verificou-se exatamente o contrário: um segundo incumprimento, novamente sem aviso prévio, obrigando-me a ser eu a procurar informações sobre uma entrega que, mais uma vez, nunca se concretizou. Enquanto cliente, esperava um nível de serviço compatível com a reputação da Worten, o que manifestamente não aconteceu neste processo. Assim, solicito que esta reclamação seja analisada e que me seja apresentada uma resposta formal, esclarecendo as razões destes sucessivos incumprimentos e indicando de que forma a Worten pretende compensar os prejuízos e incómodos causados por esta situação. Aguardo a vossa resposta dentro do prazo legal.

Venho, por este meio, formalizar DENÚNCIA URGENTE E PEDIDO DE INTERVENÇÃO REGULATÓRIA contra a operadora MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. (Altice Portugal), na sequência de graves violações aos direitos dos consumidores, incumprimento da Lei das Comunicações Eletrónicas, faturação ilícita e conduta comercial coerciva. Passo a enumerar as inconformidades: Dentro do prazo legalmente fixado para o efeito, manifestei expressa, clara e inequívoca intenção de rescindir o contrato de prestação de serviços de comunicações eletrónicas que mantinha com a MEO. A comunicação de denúncia foi formalizada e remetida através de carta registada com aviso de receção. Antes do envio da referida missiva, foi efetuado um contacto telefónico com as linhas de apoio da MEO no sentido de solicitar as instruções necessárias para o cancelamento do serviço. O operador de serviço instruiu quanto ao procedimento, omitindo deliberadamente a necessidade de anexar qualquer documentação complementar (nomeadamente cópia do documento de identificação). Posteriormente, a MEO recusou processar o cancelamento e alegou a não efetivação da rescisão com base nessa alegada "falta de documentação". Esta postura consubstancia uma clara manobra de obstrução ao direito de livre resolução/cancelamento e viola de forma chocante o princípio da boa-fé na execução e cessação dos contratos (Artigo 762.º, n.º 2 do Código Civil). Não obstante o caráter abusivo da exigência, a documentação foi posteriormente remetida para a operadora. Em chamada subsequente para aferir do estado do cancelamento, fui confrontada por uma assistente da MEO com uma conduta irrisória, desrespeitosa e desprovida de qualquer ética profissional, questionando-me nestes termos: "Como é que sei que foi você que enviou a carta?". Trata-se de um argumento manifestamente descabido, uma vez que a carta deu entrada por correio registado, devidamente identificada, assinada e precedida de contactos informativos. Nota-se um contraste gritante entre a total ausência de validações no momento da celebração do contrato por via telefónica e o labirinto burocrático e persecutório criado no momento da cessação. No passado dia 27 de julho de 2026, desloquei-me presencialmente a uma loja oficial da MEO e procedi à devolução integral de todos os equipamentos pertencentes à operadora (routers, boxes e respetivos cabos/acessórios), possuindo o respetivo comprovativo de receção assinado pela loja. O serviço encontra-se completamente desligado e sem qualquer fruição. Apesar da receção da carta de rescisão, da prestação da documentação e da entrega dos equipamentos, a MEO: Continua a emitir e a enviar faturas respeitantes a períodos posteriores à data em que a rescisão deveria ter produzido efeitos; Ameaçou a cobrança de um montante penalizador na ordem dos 300 €; Criou um clima de pressão e receio de contencioso; Em consequência direta deste receio infundado e da pressão exercida pela MEO, cedemos e efetuamos, erradamente, o pagamento injustificado de faturas emitidas após a data do cancelamento (relativo ao mês de junho e julho). A atuação da MEO viola frontalmente o quadro legal e regulatório aplicável ao setor das comunicações eletrónicas e à proteção dos consumidores em Portugal: Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto): A declaração unilateral de denúncia do contrato por parte do assinante, transmitida de forma inequívoca e dentro dos prazos legais, produz efeitos na data da sua receção pelo operador. A partir dessa data, extingue-se a obrigação do consumidor de pagar pela prestação do serviço e cessa o direito da operadora de faturar quaisquer mensalidades. Restituição do Indevido (Artigo 476.º do Código Civil): O pagamento efetuado por nós relativo a faturas emitidas após a receção da carta de cancelamento consubstancia a liquidação de uma prestação que não era devida. Tendo tal pagamento sido realizado por mero erro fundado em receio/coação moral de penalizações e ações judiciais, a MEO encontra-se na obrigação legal de reembolsar integralmente as quantias indevidamente recebidas. Inexigibilidade de Penalizações por Equipamentos (Artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 e regime aplicável): Tendo a totalidade dos equipamentos sido devolvida no dia 27 de julho de 2026 e estando a MEO na posse dos mesmos, carece de qualquer fundamento contratual ou legal a ameaça ou cobrança de qualquer verba a título de incumprimento ou não devolução de material. Violação do Regime das Práticas Comerciais Desleais (Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março): Criar obstáculos desproporcionados e burocráticos ao exercício do direito de cancelamento e faturar serviços após denúncia válida consubstancia uma prática comercial agressiva e enganosa. Peço Notificação da Operadora MEO para a Resolução Imediata do Litígio, devendo a mesma ser compelida a: a) Reconhecer o cancelamento definitivo do contrato com efeitos retroativos reportados à data de receção da primeira comunicação/carta de rescisão enviada; b) Efectuar o reembolso/restituição integral de todos os montantes faturados e pagos indevidamente após a referida data de rescisão; c) Anular e expurgar do sistema qualquer nota de débito, fatura ou penalização pendente (incluindo o valor anunciado de cerca de 300 €).

Em Setembro de 2025, depois de eu e o meu marido termos visitado uma moradia que estava à venda na aldeia de familiares, que tinha sido completamente renovada, de pedra antiga de 1937, resolvemos recorrer a um financiamento de forma a adquirir o imóvel e foi assim que chegámos ao bankinter (Balcão Amoreiras) que na altura este balcão tinha as melhores condições para nós. Quando iniciamos o processo o consultor que representava a venda e cliente vendedor, confirmou-nos que a documentação do imóvel estaria toda em dia e assim começámos com o processo, nomeadamente pedido de avaliação do imóvel e abertura de conta e só depois é que chegámos à conclusão junto do banco que o imóvel não possuía a documentação necessária, nomeadamente a caderneta predial, certidão permanente a nível de informações como áreas e afectação e sobretudo uma dita licença de utilização. Na altura o que nos foi dito foi para tratarmos de tudo e só depois disso poderíamos avançar com o pedido de financiamento. O banco sabia que a moradia era antiga e que tinha sido alvo de remodelação e nunca nos disse em momento algum que já não emitem licenças de utilização pela regra do simplex, pois agora emitem apenas uma comunicação para utilização, algo que fomos nós que tivemos que descobrir por nós próprios depois de termos pago uma segunda avaliação e uma abertura do processo (rondando os 500€) pois entretanto a primeira avaliação expirou pois a comunicação demorou mais de 6 meses a ser emitida e entretanto passou praticamente 1 ano pois o bankinter dizia que tínhamos que aguardar pela documentação toda e na verdade nunca iriam aceitar a mesma e apenas responderam num ultimo email que só aceitariam o simplex em construção nova. Em tantos documentos assinados e propostas e sabendo do nosso pedido de financimento e dados do imóvel como escapou isto? Esta informação que nos foi dita recentemente era algo que devia ter sido dita logo ao inicio. Foi preciso perdermos tanto tempo e dinheiro para que batesse na trave? Depois de tudo isto ainda existiu um desprezo enorme e nunca foi assumida qualquer responsabilidade e eu acho que no minimo deviam devolver o valor da abertura do processo e o valor da 2a avaliação pois esta situação atrasou o nosso processo de compra e criou gastos desnecessários.

Em Setembro de 2025, depois de eu e o meu marido termos visitado uma moradia que estava à venda na aldeia de familiares, que tinha sido completamente renovada, de pedra antiga de 1937, resolvemos recorrer a um financiamento de forma a adquirir o imóvel e foi assim que chegámos ao bankinter (Balcão Amoreiras) que na altura este balcão tinha as melhores condições para nós. Quando iniciamos o processo o consultor que representava a venda e cliente vendedor, confirmou-nos que a documentação do imóvel estaria toda em dia e assim começámos com o processo, nomeadamente pedido de avaliação do imóvel e abertura de conta e só depois é que chegámos à conclusão junto do banco que o imóvel não possuía a documentação necessária, nomeadamente a caderneta predial, certidão permanente a nível de informações como áreas e afectação e sobretudo uma dita licença de utilização. Na altura o que nos foi dito foi para tratarmos de tudo e só depois disso poderíamos avançar com o pedido de financiamento. O banco sabia que a moradia era antiga e que tinha sido alvo de remodelação e nunca nos disse em momento algum que já não emitem licenças de utilização pela regra do simplex, pois agora emitem apenas uma comunicação para utilização, algo que fomos nós que tivemos que descobrir por nós próprios depois de termos pago uma segunda avaliação e uma abertura do processo (rondando os 500€) pois entretanto a primeira avaliação expirou pois a comunicação demorou mais de 6 meses a ser emitida e entretanto passou praticamente 1 ano pois o bankinter dizia que tínhamos que aguardar pela documentação toda e na verdade nunca iriam aceitar a mesma e apenas responderam num ultimo email que só aceitariam o simplex em construção nova. Em tantos documentos assinados e propostas e sabendo do nosso pedido de financimento e dados do imóvel como escapou isto? Esta informação que nos foi dita recentemente era algo que devia ter sido dita logo ao inicio. Foi preciso perdermos tanto tempo e dinheiro para que batesse na trave? Depois de tudo isto ainda existiu um desprezo enorme e nunca foi assumida qualquer responsabilidade e eu acho que no minimo deviam devolver o valor da abertura do processo e o valor da 2a avaliação pois esta situação atrasou o nosso processo de compra e criou gastos desnecessários.

Exmos. Senhores. Venho por este meio manifestar o meu desagrado por receber informações contraditórias. Recorri ao apoio ao cliente por via telefónica há cerca de uns meses atrás. Na altura, além do assunto que foi tratado que me levou a ligar, também questionei a quantidade de pontos que tinha e sobre a possibilidade de converter esses pontos num Voucher Cepsa. Na altura quem me atendeu, me indicou que se atingisse os 9000 pontos, podia ter um voucher de 50€. Então como ainda não tinha atingido os 9000 pontos decidi aguardar. Hoje voltei a ligar por causa de outro assunto e então aproveitei para pedir um Voucher Cepsa, qual é o meu espanto quando me informaram que os 7000 pontos correspondia a 25€ e que os 9000 pontos não daria os tais 50€. Bem, eu não sonhei nem inventei, se forem ver as gravações atrasadas podem verificar que fui informado que 9000 pontos daria direito a um voucher de 50€. A situação é grave? Não diria isso, mas isto revela que a Wizink tem pessoas muito mal preparadas para o atendimento ao público. Hoje, a pessoa que me atendeu notava-se que pouco ou nada sabia, pois, cada pergunta simples que fazia, tinha de consultar informações ou colegas. Além disse, não se perdia nada se fosse um pouco mais simpática. Estas discrepâncias seriam evitadas se por exemplo o site da Wizink tivesse mais informação sobre parcerias/descontos, até os pontos não estão visíveis, porquê? Estão no extrato, mas quem não sabe anda ali perdido no site. Além disso, hoje me foi atribuído um novo cartão Moeve Gow, como ainda não tinha recebido o cartão, no site dão a possibilidade de o ativar para ter de forma digital, para poder já o usar, mais uma informação errada, porque tentei ativar, foi até por isso que liguei, mas me foi dito que tenho de aguardar o cartão físico para o ativar, então porque o site dá uma informação errada? Isto é, pergunta se eu quero já ativar para ter o cartão de forma digital? E na verdade não é possível! São estas e outras coisas que o apoio ao cliente e o site, deixam muito a desejar. Os meus cumprimentos. Rui Marques

Exmos. Senhores Envio cópia do e-mail enviado para a Amazon. "Encomenda: DW487367281PT Boa tarde Informo que os CTT não entregaram ontem a encomenda porque não foram ao local de entrega. Segundo informação do site dos CTT, por volta da 15h00m os CTT foram ao local de entrega e não efetuaram a entrega por motivo de "o destinatário não atendeu". Em vez de se deslocarem ao local de entrega, levaram a encomenda para uma loja dos CTT para eu a ir levantar. Uma vez que se trata de uma loja do cidadão que está aberta até às 17h00, essa informação é falsa. Não foram efetuadas 2 tentativas de entrega, nem sequer uma o foi. Assim, solicito o pagamento de uma indemnização de € 500,00 pelos CTT, por incumprimento do contrato e declarações falsas. Se essa indeminização não for paga, rescindirei a assinatura do Amazon Prime, por justa causa. Cumprimentos, António Paixão De: cs-reply@amazon.es [cs-reply@amazon.es] Enviado: 28 de julho de 2026 18:55 Para: antoniomanuelpaixao@outlook.pt [antoniomanuelpaixao@outlook.pt] Assunto: O pedido encontra-se em atraso. (AFXGZAVCSEM8B)  Amazon  Prezado António O meu nome é Yadira da área de atendimento ao cliente da Amazon.es tenho o prazer de ajudá-la na sua consulta. "Para sua segurança, relembramos que durante este contacto não deverá partilhar informações sensíveis, como dados de cartões, palavras-passe ou outras informações pessoais confidenciais". Referente a sua consulta sobre o pedido ''406-2223420-8473136'' primeiramente peço desculpas pelo acontecido não é essa a experiencia que Amazon deseja para nossos clientes, mas claro que posso te ajudar. Agradeço por ter entrado em contato conosco. Confirmamos que a transportadora informou uma nova tentativa de entrega para no dia 29/07. Pedimos sinceras desculpas pelo inconveniente e estamos acompanhando o seu caso para lhe prestar auxílio. Por favor aguarde o meu novo contacto para o ajudar com o seu caso, tenha a certeza que a Amazon.es avalia constantemente as entregas dos seus produtos. Se um produto for perdido ou danificado durante o transporte, ofereceremos a melhor opção disponível para o seu estojo. Tem todo o meu apoio e a minha responsabilidade como responsável pelo seu caso, pela qual eu deixarei o seu caso em acompanhamento para poder-lhe ajudar pessoalmente e me comunicarei novamente no dia 29/07 a partir das 18:00-20:00. Como Amazon, a satisfação dos nossos clientes está sempre em primeiro lugar, por isso pedimos novamente desculpa e agradecemos a sua compreensão neste caso. Para nós, o senhor é um cliente especial, por isso pedimos novamente as nossas sinceras desculpas por esta situação. Desde já agradeço a sua paciência e gentileza nesta situação, espero que a gestão apresentada tenha sido do seu agrado, tenha a certeza que nos esforçamos para lhe proporcionar cuidado aos seus pedidos e melhorar constantemente nosso serviço. Despeço-me mas não sem antes agradecer pelo tempo que dedicou para se comunicar conosco e nos informar sobre esta situação e pela confiança depositada nos esforços da Amazon. Espero que a nossa gestão tenha sido do seu agrado ja que temos feito o melhor possível em tudo momento. Número de referência relacionado com o nosso contacto: AFXGZAVCSEM8B Melhores cumprimentos, Amazon.es" 

Contratei o Pack EDP Full em junho de 2025 por telefone, tendo-me sido informado que existia fidelização de 12 meses e que depois poderia cancelar livremente. Ao tentar cancelar após o primeiro ano, a EDP informou que o contrato havia sido renovado automaticamente por mais 12 meses. Nestes termos, e uma vez que a renovação ocorreu sem o meu consentimento informado, solicitei o cancelamento imediato deste contrato com a EDP Comercial por constituir uma prática comercial desleal. A primeira reclamação formal que submeti através do site do apoio ao cliente da EDP foi eliminada sem resposta, obrigando-me a contactar novamente por via telefónica. Este facto configura, na minha perspetiva, uma prática lesiva do direito de reclamação do consumidor. Aquando da minha segunda reclamação, por via telefónica, solicitei a gravação da chamada de contratação, invocando o meu direito de acesso aos meus dados pessoais nos termos do RGPD. Esse pedido não foi atendido, tendo-me sido apenas comunicado, por escrito, que a chamada "foi auditada" e que as condições "foram apresentadas de forma clara", sem qualquer prova concreta anexada. Reitero o pedido de acesso à gravação integral da chamada de contratação, ao abrigo do artigo 15.º do RGPD. A EDP Comercial alega ter enviado comunicação sobre a renovação do contrato para o meu email a 27/03/2026. Não recebi essa comunicação, nem consta qualquer notificação na minha Área de Cliente EDP,e não foi apresentada qualquer prova de envio efetivo desta comunicação, pelo que contesto formalmente a sua existência. Face ao exposto, reitero o pedido de cancelamento imediato do Pack EDP Full, sem qualquer penalização, encargo ou compensação, e reservo-me o direito de reclamar a devolução de quaisquer valores cobrados a partir da data da minha primeira comunicação de rescisão, a 19/07/2026.

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a um litígio com a MG Portugal/SAIC Motor Portugal e com o concessionário Stock-Car Braga, na sequência de uma avaria grave ocorrida num veículo adquirido há apenas cinco meses. O veículo, um MG Cyberster, sofreu uma avaria catastrófica no motor, encontrando-se atualmente imobilizado ao abrigo da garantia legal. Decorridos já dois meses desde a imobilização, a reparação continua por efetuar e não me foi apresentada qualquer previsão concreta para a sua conclusão. Desde o início do processo tenho recebido informações contraditórias relativamente à intervenção prevista. Numa comunicação foi-me informado que seriam expedidas peças de substituição; posteriormente foi referido que seria enviado um motor completo a partir da China. Contudo, ao contactar o concessionário no dia 28/07/2026, fui informado de que continuavam a aguardar instruções do fabricante relativamente ao procedimento a adotar. Esta divergência de informação demonstra falta de transparência e impede-me de conhecer o estado real do processo, bem como o prazo previsível para a reposição do veículo. Para além disso, considero inaceitável que um veículo praticamente novo permaneça imobilizado durante um período tão prolongado, sem uma solução definitiva e sem informação clara por parte do fabricante. Face ao exposto, considero que: Não está a ser prestada informação clara, coerente e rigorosa sobre a intervenção que será efetuada; O processo de garantia evidencia atrasos que considero injustificados; Estou privado da utilização de um veículo praticamente novo há cerca de dois meses, sem qualquer previsão credível para a conclusão da reparação; A atuação da MG Portugal/SAIC Motor Portugal e do concessionário tem gerado uma situação de incerteza e prejuízo que considero incompatível com os direitos do consumidor. Solicito, por isso, o apoio da DECO para: Analisar a atuação da MG Portugal/SAIC Motor Portugal e do concessionário Stock-Car Braga; Intervir junto das entidades envolvidas no sentido de promover uma resolução célere e definitiva; Esclarecer quais são os meus direitos ao abrigo da legislação portuguesa de defesa do consumidor, nomeadamente no que respeita à reparação, substituição do veículo ou outras soluções legalmente aplicáveis, caso a reparação não seja efetuada num prazo razoável ou sem inconvenientes significativos. Junto a esta reclamação toda a documentação relevante, incluindo o comprovativo de compra, as comunicações trocadas com a MG Portugal e o concessionário, bem como toda a documentação relacionada com o processo de garantia. Dados do veículo e do concessionário: Marca: MG Modelo: Cyberster Concessionário: Stock-Car Braga Cidade: Braga Dealer Code: EUPT11015 Código Salesforce: EUPT11015 VIN: LSJWN506XSN025747 Agradeço, desde já, a vossa análise e o apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidor. Com os melhores cumprimentos, Ricardo Vilhena

Pedido de apoio jurídico – Artigo não conforme adquirido através da plataforma Vinted Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio jurídico da DECO PROteste relativamente a um litígio ocorrido na plataforma Vinted. No dia 27/05/2026, adquiri, através da minha conta carlaluis83, um par de sapatos à utilizadora Roberta6410, descritos no anúncio como estando em estado “impecável”. Após a receção da encomenda, os sapatos aparentavam estar em boas condições, motivo pelo qual confirmei a receção. No entanto, na primeira utilização, verifiquei que a sola se encontrava gravemente degradada, desfazendo-se durante o uso, tornando os sapatos impróprios para utilização normal. Trata-se de um defeito que não era visível no momento da receção e que apenas se revelou com a utilização, não correspondendo ao estado anunciado pela vendedora. Contactei de imediato a Vinted, apresentei fotografias do defeito e solicitei a aplicação da Proteção do Comprador. Contudo, a plataforma recusou qualquer intervenção, alegando que a transação já se encontrava concluída por eu ter confirmado a receção do artigo. Após pedido de reapreciação, a Vinted manteve a decisão e encerrou definitivamente o processo. Considero que a situação configura a entrega de um artigo não conforme com a descrição apresentada no anúncio e que a plataforma não analisou adequadamente o facto de o defeito ser oculto e apenas detetável após a utilização normal do calçado. Venho, por isso, solicitar à DECO PROteste a apreciação jurídica deste caso e informação sobre os mecanismos legais disponíveis para defesa dos meus direitos, designadamente quanto à eventual responsabilidade da plataforma e/ou da vendedora e à possibilidade de obter o ressarcimento do prejuízo sofrido. Agradeço, desde já, a atenção dispensada e aguardo a vossa orientação. Com os melhores cumprimentos, Carla Patrícia Madalena Correia Luís Utilizadora da Vinted: carlaluis83