Reclamações públicas

Vem por este meio apresentar queixa-crime por falso trabalho informática e nas comunicações, nos termos do artigo 221.º do Código Penal, com base nos factos seguintes: No dia 28/05/2026, fui contactado(a) através da aplicação [WhatsApp] pelo número [+1 (557) 444-5967], que se identificava como [sem nome usado pela suposta empresa - apresentando-se como Joana Pereira a trabalhar para a Booking].Foi-me proposta uma atividade de trabalho remoto de meio período, que consistia em avaliar hotéis na plataforma Booking.com para aumentar a sua relevância, prometendo em troca comissões financeiras diárias. Para iniciar a atividade, fui instruído(a) a entrar num grupo/canal da aplicação [Telegram ] gerido pelo utilizador com o Joana Pereira - @joana_pereiraBooking - https:t.me/+Yhwm5XDVa3ZmZGE1] e a registrar-me numa plataforma web externa menos séria com o endereço [David - @BookingMarcelo01 - https://www.liq.autos].Inicialmente, o sistema atribuiu-me tarefas simples e permitiu-me efetuar um levantamento inicial de 5 €, 136,00€, 5€, 463,00€"], como forma de ganhar a minha confiança. Posteriormente, começaram a ser exigidos depósitos de valores progressivamente mais elevados para desbloquear "tarefas pré-pagas" ou "comissões retidas", sob a ameaça de que, caso não transferisse o dinheiro, perderia todo o saldo acumulado. Movido(a) pelo engano e pelo receio de perder o capital já investido, realizei as seguintes transferências/depósitos:[29/05/2026]: Valor de [500 €] para o MBway [914 968 982] , em nome de [ANA MARIA CASTRO].[29/05/2026]: Valor de [1880 €] para o mbWAY [966 091 13] vALOR DE 2000 + 1880 POR TRANFERÊNCIA BANCÁRIA iban pt50001000006531365000124 - DANILO CARDOSO, NO DIA 30/05/2026 3860€ PARA jERUSA CAROLINA FERNANDES SILVA FERREIRA, IBAN PT50019300001051626994033.No total, sofri um prejuízo patrimonial direto de [10 100 euros] €. Ao tentar reaver o meu dinheiro, foi-me exigido o pagamento de mais taxas adicionais de "desbloqueio/impostos", momento em que percebi tratar-se de uma falso emprego. Os autores MANTÉM os contatos E EU RESPONDO E CONTINUO A COLOCAR GOSTOS E A DIZER QUE ESTOU A TENTAR ARRANJAR MAIS DINHEIRO. Junto em anexo todos os comprovativos bancários de transferência, capturas de ecrã das conversas mantidas e dos perfis falsos, bem como registos da plataforma utilizada. Face ao exposto, faço requisição e a instauração do respetivo procedimento criminal contra os autores destes factos.

No dia 20/06/2026 comprei 6 cadeiras de jardim numa loja em Guimarães. As cadeiras foram entregues pela parte de trás, no armazém, e apenas colocadas no meu carro. Ao chegar a casa, reparei que duas já estavam partidas e as restantes tinham pernas com muitas marcas. No dia seguinte, levei as cadeiras de volta à loja para devolver, mas só me foi devolvido o valor de duas cadeiras. Para as restantes, deram-me um vale válido por 30 dias, dizendo que os produtos estavam em bom estado e tinham qualidade. Fiquei desiludido com esta postura, pois não entendo como podem considerar que as cadeiras estão boas para vender a outro cliente, mas recusam devolver o dinheiro. Se realmente não estão danificadas, porque aceitaram a devolução de duas e não das outras? Sinto que a opinião e satisfação do cliente são claramente desvalorizadas em prol da faturação. Seria importante reverem as práticas de devolução e focarem-se mais no cliente, como acontece noutras lojas, onde aceitam devoluções logo no dia seguinte, com o material ainda embalado e sem complicações. A política pode até ser legal, mas em termos de satisfação e relação com o cliente deixa muito a desejar. Não recomendo compras nesta loja, pois parece-me claro que dão prioridade à faturação e não ao bem-estar do cliente.

Exmos.Senhores venho aqui expor o meu desagrado com a bolt Food pois a minha comida chegou fria no dia 14 e não me deram compensação alegando que o estafeta chegou no prazo, mas eu tenho prints com o prazo inicial e do estafeta a sair de perto do meu local para ir a outro local ainda. E eles também ficam sempre a mudar o prazo para não dar o reembolso. Como podem ver nos ficheiros que enviei.

Excelentíssimos senhores, No passado dia 18 de Maio de 2026, efetuei a compra do artigo “Resistência Térmica para Canecas e Garrafas (Prensas Manuais Auplex)” na loja online www.printepoupe.com (Vistanet Comunicação e Internet, Unip. Lda) , artigo este caracterizado com a voltagem de 220v. Este artigo foi entregue no dia 21 de Maio de 2026, no entanto ao abrir a caixa do mesmo deparo-me com a indicação de “110v”, diferindo do produto adquirido. No dia 24 de Maio, efetuei um contacto através de Whatsapp com a loja identificada (mensagens descritas em anexo), na qual informo os factos e solicito a correção da situação. Foi-me questionado qual o meu equipamento e eu enviei os dados do mesmo, sendo informado que o artigo comprado é “apenas” compatível com a marca Auplex, ao que eu respondi que, ainda assim, o produto vem com a referência de 110v e não de 220v, conforme anunciado na loja online. Foi me respondido que não comercializam resistências de 110v, pelo que deveria devolver o artigo, ao que eu respondi que iria devolver assumindo que me iriam reembolsar os portes de devolução, bem como o valor total da compra. Não tendo obtido qualquer resposta à minha última mensagem no Whatsapp, enviei um e-mail para a loja online, informando que iria proceder à devolução do artigo, assumindo que me iriam enviar o artigo correto e reembolsar os custos de devolução, ou reembolsar a totalidade do valor despendido. A isto foi-me respondido que lamentavam que não tivesse adquirido o produto adequado ao meu equipamento e que não iriam reembolsar qualquer custo além do custo do próprio produto. Posto isto, informei que o facto de o artigo não ser apropriado para o meu equipamento não invalidava que o artigo que me foi entregue seja diferente do produto anunciado e adquirido, pelo que me considerava no direito de ser restituído pela totalidade dos custos pagos e custo de devolução do artigo, caso esta devolução seja pedida, pelo que solicitava a reapreciação dos factos (e-mail em anexo). Na ausência de resposta até ao dia 4 de junho, 15 dias após a chegada do produto e dia até ao qual a loja informou que aceitava a devolução, procurei fazer uma reclamação à ASAE através do livro de reclamações eletrónico, no entanto esta entidade não dispõe de registo na plataforma, conforme exigido na legislação em vigor, pelo que contactei a ASAE que me indicou que deveria fazer uma denuncia através do formulário próprio no site desta autoridade. Não tendo obtido qualquer outra resposta por parte4 da empresa nem por parte da ASAE, venho solicitar ajuda da Deco Proteste na resolução deste conflito. Com os melhores cumprimentos

Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à minha estadia de 7 a 19 de junho de 2026, no Inatel Palace S. Pedro do Sul Hotel. Hotel ao qual estão atribuídas 4 estrelas. A reserva (N Reserva : 876 / 2026), destinava-se a pessoas idosas com dificuldades de mobilidade. No entanto, foi-nos atribuído um quarto cujo acesso implicava a utilização de escadas, situação que representou um constrangimento significativo e colocou em causa o conforto e a segurança dos hóspedes. Considero que um estabelecimento que recebe regularmente clientes seniores, especialmente numa zona termal muito procurada por pessoas idosas, deve assegurar condições adequadas de acessibilidade ou, pelo menos, informar previamente os clientes quando os quartos atribuídos não são adequados para pessoas com mobilidade condicionada. A inexistência de uma solução adequada ou de uma informação clara e antecipada sobre esta limitação originou transtornos evitáveis durante a estadia. Solicito que esta situação seja analisada e que sejam tomadas medidas para evitar que outros clientes, particularmente idosos ou pessoas com mobilidade reduzida, sejam confrontados com o mesmo problema. Solicito igualmente uma resposta formal à presente reclamação. Com os melhores cumprimentos, Manuel António Barata Vasco, acompanhante do sócio Inatel nº 639839 Maria José do Carmo Emidio endereço de e-mail: baratavasco@gmail.com Oeiras, 22 de Junho de 2026

Estimados, celebrei novo contrato a 05-05-2026, com alteração do router, até hoje ainda não me vieram entregar nenhum router, conforme indicação na chamada de 05-05-2026, hoje dia 22-06-2026, liguei para a nós, pois a minha internet cai com frequência e disseram que tinha o router 5.0 e eu disse que aguardava o novo router e que queria abrir uma reclamação, mudou logo a conversa e disse que já tinha o 6.0 , o que contratualização indica, reclamei que fui informada que este router era bastante antigo como era possível indicou que não sabia e que estava tudo bem, insisti que queria abrir reclamação, disse que ia transferir e desligou a chamada, as alterações da mensalidade foram logo cobradas , quero um router novo, conforme acordo

Exmos. Senhores, Adquiri um sofá em 25 de outubro de 2025 FR.BRA25/4958 e apresentei reclamação por defeito em 27 de janeiro de 2026. Desde então, decorreram quase seis meses sem resolução do problema. A visita técnica apenas ocorreu em março (onde foi confirmado o problema), a substituição da peça ia ser efectuada a 15 de maio, mas após desmontarem o sofá, verificaram que a peça veio errada. Até à presente data, continuo a aguardar uma solução definitiva. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, a reposição da conformidade do bem deve ser efetuada num prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor. Considero que os sucessivos atrasos, deslocações e intervenções falhadas ultrapassam manifestamente esse requisito. Assim, perante a falta de resolução após várias tentativas de reparação, exijo a substituição integral do sofá por um novo.

A minha experiência com o serviço ao cliente tem sido verdadeiramente dececionante. No início de março, após as tempestades de fevereiro terem danificado a vedação do meu pátio traseiro, comprei todo o material necessário, incluindo o serviço de montagem, pagando imediatamente cerca de 2.700€. A intervenção ficou logo agendada com o técnico. A primeira parte do material chegou no prazo, mas a segunda parte — chapas zincadas e postes, essenciais para concluir a obra — foi adiada continuamente durante quase três meses, tendo só sido entregue no fim de maio. Durante todo este tempo, fui sempre eu a procurar informação, a contactar o apoio ao cliente para pedir atualizações e a reagendar entregas. Nunca fui contactada proativamente para me explicarem o que se passava, para pedirem desculpa pelo transtorno ou sequer para me confirmarem o acompanhamento da situação. Quando finalmente foi possível avançar com a montagem, descobriu-se que as chapas estavam riscadas e danificadas, ou seja, depois de meses à espera o material nem sequer estava em condições de ser instalado. O técnico reportou de imediato o problema à loja e ficou combinada para hoje a recolha do material danificado e a entrega de material novo. No entanto, hoje apareceu apenas uma transportadora para a recolha, pois devido a um erro interno nunca chegou a estar prevista a entrega do novo material. Já passaram quatro meses desde o pagamento, a vedação continua por instalar e a situação parece não avançar. Mais do que o atraso, o que considero inaceitável é a completa ausência de acompanhamento, comunicação e sentido de responsabilidade perante um cliente que pagou antecipadamente por um serviço completo. Em nenhum momento fui contactada pela loja para acompanhar o processo, antecipar problemas ou mostrar preocupação pelo impacto que estes sucessivos erros me causaram. Todo o processo dependeu sempre de eu insistir e tentar resolver problemas que não criei. Considero este nível de desorganização extremamente amador e não sinto qualquer confiança na forma como gerem este tipo de projetos. Faço este apelo público para que alguém finalmente assuma a responsabilidade, apresente uma solução definitiva e impeça que outros clientes passem pelo mesmo.

Ando a tentar diariamente contactar a DGEG por telefone há já 3 semanas e ninguém atende. Já enviei 4 emails e não obtive qualquer resposta. Solicitei um agendamento de contacto na página online. Recebi um email a confirmar o agendamento de uma chamada telefónica a ser feita pela DGEG para o número de telemóvel que forneci para as 12 horas do dia 22/06. Não recebi qualquer contacto. Preciso de fazer uma alteração ao registo de painéis solares de autoconsumo, mas é absolutamente impossível de conseguir porque não existe forma de entrar em contacto com a DGEG.

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação formal relativamente à recusa de devolução do valor proporcional da anuidade de 2026, cobrada pelos serviços Via Verde, após cancelamento do contrato e devolução dos respetivos dispositivos no mesmo mês de faturação. A anuidade foi cobrada antecipadamente para um período de 12 meses. No entanto, tendo eu cancelado a subscrição e entregue os equipamentos menos de 30 dias após essa cobrança, considero ilegítima a retenção integral do valor pago, uma vez que o serviço deixou de ser prestado e de poder ser utilizado. Esta retenção corresponde a cerca de 11 meses de serviço não utilizado, podendo configurar enriquecimento sem causa, nos termos do artigo 473.º do Código Civil. Tratando-se de um serviço de execução continuada pago antecipadamente, a cessação do contrato deve implicar o apuramento do valor devido apenas pelo período efetivamente usufruído e a devolução proporcional do restante montante. Caso os termos contratuais prevejam a não devolução da anuidade por cancelamento antecipado, tal disposição poderá constituir cláusula abusiva, nos termos do Decreto-Lei n.º 446/85, por criar desequilíbrio entre as partes e violar os princípios da boa-fé e da proporcionalidade. A retenção integral da anuidade prejudica ainda os interesses económicos do consumidor, protegidos pela Lei n.º 24/96, ao impor o pagamento de um serviço que não foi, nem será, prestado. A devolução dos dispositivos comprova a cessação do contrato e impossibilita qualquer utilização futura do serviço. Face ao exposto, solicito a devolução imediata do valor proporcional da anuidade correspondente ao período não utilizado. Com os melhores cumprimentos, Valter Duarte